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Cidade recebeu etapa do Press Trip, que levou jornalistas para conhecer o potencial de atração de visitantes além da festa em junho
Motoristas e passageiros apontam quais os cuidados essenciais para garantir uma viagem mais segura
Proposta prevê a criação de fontes alternativas de financiamento do sistema, tirando peso das costas do usuário que paga as tarifas
De um lado, a Porto Seco acusa sua oponente de não cumprir o Edital. Do outro, a Aurora da Amazônia alega que “segunda colocada” vem buscando recursos diversos, sem sucesso
O projeto entregue na Assembleia Legislativa extingue 4.406 cargos comissionados em todos os setores a fim de economizar 20% dos custos atuais
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Secretário de Planejamento, Pedro Henrique Sales, e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado | Foto: Francisco Costa / Jornal Opção[/caption]
A segunda etapa da reforma administrativa do governo estadual propõe reorganizar todos os setores ligados ao governador, direta e indiretamente, com o intuito de racionalizar o uso do patrimônio governamental e a mão de obra dos servidores. O projeto argumenta que precisa eliminar processos ociosos na cadeia produtiva para dar leveza e agilidade aos serviços entregues ao cidadão. O texto foi protocolado na Assembleia Legislativa sob o nº 2376/19 na quinta-feira, 2.
O relator da reforma administrativa na Comissão Mista da Assembleia Legislativa, deputado estadual Vinícius Cirqueira (Pros), avalia que as mudanças promovidas pelo governo pretendem acabar com a morosidade na cadeia produtiva do Estado. Para atingir o nível de leveza e agilidade que o governo busca, o projeto vai extinguir 4.406 cargos comissionados, unidades administrativas e a estrutura completa da Secretaria de Estado do Trabalho.
Uma parte do projeto extingue Superintendências Executivas que ficaram ociosas com a criação de Secretarias de Estados, por exemplo, nas áreas de Esporte, Agricultura e Cultura.
A nova Secretaria de Estado da Cultura era anteriormente uma superintendência executiva subordinada hierárquica e financeiramente à Secretaria de Estado da Educação.
As unidades do governo estão recheadas de cargos políticos que funcionam como apetrechos desnecessários ao Estado, segundo Cirqueira. E essas funções inadequadas serão cortadas por iniciativa do governador. Enquanto outras funções seguirão o mesmo caminho por decisão judicial.
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Relator da matéria na Comissão Mista, Vinícius Cirqueira, entende que o projeto trará economia e agilidade para o Estado | Foto: Reprodução[/caption]
"Os dois pontos fortes que a reforma traz são a economicidade e praticidade para o governo. Vai enxugar a máquina pública sem perder eficiência e, ao mesmo tempo, economizar dinheiro. É uma Reforma que visa enxugar a máquina pública, visa economicidade. Há muitos espaços no governo que eram meramente políticos e, com certeza, vão ser excluídos. Vai ser uma reforma que aponta a desburocratização do Governo e também economicidade, um dos maiores gargalos para que o Estado possa caminhar”, esclarece Cirqueira.
Para líder do governo na Casa, Bruno Peixoto (MDB), o projeto reduz despesas e otimiza a estrutura pública ao mesmo passo que desburocratiza processos internos. "O governo vai ficar mais leve para trabalhar", afirmou.
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Líder do governo na Alego, Bruno Peixoto, afirma que a estrutura do governo vai ficar mais leve para trabalhar | Foto: Divulgação[/caption]
Tramitação sem imprevistos
O Palácio das Esmeraldas aguardou a segunda e última votação do Orçamento Impositivo para enviar o projeto de reforma fiscal à Assembleia. O deputado estadual Chico KGL (DEM) confirmou que ocorreu uma reunião na terça-feira, 30, com a base, o governador e membros do Executivo. A secretária da Economia, Cristiane Schmidt, estava reunida com os deputados na terça-feira, às 19h50. “O assunto estava bem adiantado e o governador queria conversar com todo mundo para que as coisas acontecessem de forma positiva e o projeto da reforma fosse aprovado com o consentimento de todos os deputados. O governador não quer surpresas”, afirmou o deputado Chico KGL. O secretário estadual de Gestão e Planejamento e coordenador da equipe que escreveu o texto da reforma, Pedro Henrique Sales, afirmou ao Jornal Opção que o projeto estava pronto há 30 dias, mas faltava pacificar alguns pontos com a Assembleia e ser aprovado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM). “O projeto está pronto desde abril, mas ainda havia alguma coisa a pacificar na Assembleia Legislativa. Por isso o governo estabeleceu uma agenda de compromissos com o parlamentares, até para definir quem serão os apoiadores”, esclareceu Sales. Porém, na quinta-feira, 2, assim que o projeto chegou à Comissão de Constituição e Justiça, 20 deputados pediram vista coletiva do documento e deixaram a análise e votação para a próxima terça-feira, 7, quando o relator da matéria, Vinícius Cirqueira, espera aprovar o relatório na Comissão Mista. O deputado Álvaro Guimarães (DEM) foi um dos parlamentares que pediu vista para se aprofundar sobre o conteúdo. Parlamentar experiente na Casa e membro da base aliada, Guimarães afirmou não ter participado das reuniões entre o governador e os deputados, "se aconteceram", enfatiza. Pelo pouco que soube, aconteceu uma reunião entre o secretário de Governo, Ernesto Roller, e os parlamentares. Sobre a tramitação, Álvaro afirma que o projeto não esbarrará em muitos obstáculos. "O projeto não prevê aumentar despesa, como fiquei sabendo. Se for realmente diminuir, terá clima na Casa para ser aprovado sem problemas". No entanto, a aprovação definitiva em plenário, em segunda votação, deve ficar para a terça-feira, 14. O relator diz que a oposição deve atrasar a tramitação da matéria apresentando emendas de última hora em plenário para que o projeto volte à Comissão de Constituição e Justiça para análise das emendas. O presidente da Assembleia, Lissauer Vieira (PSB), explicou que o projeto merece ser amplamente debatido entre os parlamentares. “O debate é o principal fundamento da Assembleia Legislativa. E vamos dar oportunidade a todos os deputados para debater de uma forma muito clara, transparente e aberta a Reforma Administrativa. E que a maioria vote pelo melhor para a população goiana”, justificou Lissauer. [caption id="attachment_163251" align="alignnone" width="620"]
Presidente da Alego, Lissauer Vieira, diz que o projeto merece ser debatido por todos os parlamentares | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção[/caption]
A oposição foi mais cética na CCJ, prévia da discussão que virá na Casa. O deputado Talles Barreto (PSDB) espera real economia nas contas do governo e adianta que debaterá o texto a exaustão. “Vamos acompanhar. Vamos ver o impacto que esta Reforma vai dar. Nós vamos conferir se a proposta vai mesmo ter esse impacto de diminuição de 20% nos gastos com a máquina pública”.
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Deputado Talles Barreto afirma que a oposição vai acompanhar o impacto do projeto no cotidiano do governo | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção[/caption]
A diminuição de despesas a ser conseguida pela reforma, todavia, não decorre apenas de modificações de estrutura, pois o projeto também atua em outra frente: reorganizar os cargos comissionados de assessoramento não lotados nas unidades de estrutura básica e complementar.
A reorganização e aglutinação das tipologias dos cargos, cortes nos quantitativos, criação e padronização de símbolos de salários pretendem simplificar a gestão de recursos humanos e dar mais eficiência à alocação desses cargos.
"Não se trata de cortar e enxugar simplesmente porque é preciso reduzir gastos; na verdade, o que se pretende é tornar a máquina pública mais eficiente e ajustada para o atendimento ao cidadão, sendo por isso imprescindível racionalizar a sua organização, eliminando elementos e processos ociosos, excessivos, sobrepostos, repetidos. Como resultado, o que se espera é um aparato estatal mais leve, ágil e habilitado a entregar os serviços de que o cidadão necessita", argumentou o governador Ronaldo Caiado no texto entregue à Assembleia Legislativa.
O projeto estabeleceu duas formas de organização administrativa no governo: centralizada, subordinada diretamente à figura do governador; e descentralizada, órgãos subordinados aos secretários. E nessas mudanças, o governador também criou novos cargos comissionados de chefia, direção e assessoramento para chegar a estrutura proposta no projeto.
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Governador Ronaldo Caiado justifica que não vai cortar gastos apenas por cortar, mas trazer eficiência dos serviços | Foto: Ludmilla Morais/Jornal Opção[/caption]
Redução de comissionados
Conforme anunciado pelo Executivo no mês passado, o projeto chegou aos 20% de cortes desejados pelo governador Ronaldo Caiado. Ao todo serão 4.406 cargos comissionados extintos em todos os setores do governo.
O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Vinícius Cirqueira (Pros), detalhou a quantidade de cargos a serem extinguidos: 128 cargos da estrutura básica, 314 da estrutura complementar e 1.656 cargos de assessoramento, não pertencentes à estrutura básica ou à complementar, também deixarão de existir. Outras 2.308 funções comissionadas em vários setores também serão extintas.
A economia prevista para os cofres públicos estaduais chega a R$ 119 milhões por ano. Para 2019, a previsão é economizar R$ 79 milhões a partir dos oito meses restantes. Isso equivale a 20% dos custos que a manutenção da máquina pública gerava até a primeira reforma.
Gestão centralizada
Segundo a concepção do projeto, a centralização de administração direta do governo foi dividida em duas partes e compreende como integrantes da Governadoria, na primeira parte, os seguintes órgãos: a Secretaria de Estado da Casa Civil; a Secretaria de Estado do Governo; a Secretaria-Geral da Governadoria; a Secretaria de Estado da Casa Militar; a Vice-Governadoria; seus órgãos de assessoramento e o Conselho de Governo e a Procuradoria-Geral do Estado. Na segunda parte ficaram as demais secretarias de Estado: Controladoria-Geral do Estado; Secretaria de Estado da Administração; Secretaria de Estado da Cultura; Secretaria de Estado da Economia; Secretaria de Estado da Educação; Secretaria de Estado da Saúde; Secretaria de Estado da Segurança Pública; Secretaria de Estado de Comunicação; Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação; a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer; Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. Descentralização As entidades do governo na parte da administração descentralizada são os órgãos vinculados às Secretarias de Estado. Basicamente, órgãos que ficarão diretamente subordinados aos secretários e não ao governador. Confira como ficaram as descentralizações: Secretaria da Administração: recebe vinculação Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás, o Ipasgo; Secretaria de Estado da Economia: recebe a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR); Goiás Previdência (GoiasPrev); Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central – (Prevcom-BrC); Secretaria de Saúde: recebe a Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego); Secretaria de Segurança Pública: recebe o Departamento Estadual de Trânsito (Detran); Secretaria de Comunicação: recebe a Agência Brasil Central (ABC), órgão de comunicação do governo que conta com a TV Brasil Central; Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento: recebe a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa); Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater); Centrais de Abastecimento de Goiás S.A (Cease); Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação: recebe a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg); Universidade Estadual de Goiás (UEG); Agência Goiana de Habitação S.A (Agehab); Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra); Agência Goiana de Gás Canalizado S.A (GoiasGás); METROBUS – Transporte Coletivo S.A; Companhia CELG de Participações (CelgPar); Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços: recebe a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego); Agência de Fomento de Goiás S.A (Goiás Fomento); Agência Estadual de Turismo (Goiás Turismo); Junta Comercial do Estado de Goiás (JUCEG) e a Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás (Goiás Parcerias); Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: fica com a Saneamento de Goiás S.A (Saneago).Exclusões na estrutura
O projeto trouxe mais extinções de órgãos, incluindo a Secretaria de Estado de Trabalho. A lista de exclusões estão grifadas no artigo 78 : o Conselho Consultivo de Competitividade e Inovação, da Governadoria; Conselho Executivo de Gestão e Governança Estratégica do Estado de Goiás, da Governadoria; Conselho Estadual de Assuntos Estratégicos, da Governadoria; Conselho Integrado de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado da Segurança Pública; Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas, da Secretaria de Estado da Saúde; Conselho Superior de Governo; e a Secretaria de Estado do Trabalho. Segundo o texto encaminhado pelo governo, nos casos que resultem na transferência de atribuição, em razão do disposto no projeto, o órgão que recebeu competência retirada de outro órgão terá correspondentemente os direitos, os créditos e as obrigações advindas de lei anterior. Ou seja, o órgão que recebeu novas competências, recebe os contratos, convênios, acordos e outros ajustes celebrados antes da entrada em vigor da reforma, inclusive as receitas e despesas, os fundos especiais, bem como o pessoal. Impacto financeiro As alterações previstas no texto reduzirão o custo com servidores comissionados em R$ 3 milhões por mês ao cortar 2.308 vagas: queda de 9.820 para 7.512. Os pagamentos feitos em dezembro de 2018 foram de R$ 13 milhões. A partir desta segunda reforma a folha cai para R$ 10 milhões. O governo enxugou também outra âncora no segmento de comissionados: as funções de assessoramento. Quando o texto for sancionado, a quantidade de assessores será reduzida de 5.947 (R$ 13,8 milhões) para 4.543 (R$ 13 milhões). Na segunda etapa, o governo reduziu a estrutura básica de 470 órgãos para 337 e o custo caiu de R$ 5,8 milhões para R$ 4,4 milhões. A estrutura complementar foi reduzida de 1.738 unidades administrativas para 1.492: custo reduzido de R$ 7,8 milhões para R$ 7,6 milhões. [caption id="attachment_181905" align="alignnone" width="620"]
Comparativo de economia entre as duas reformas | Foto: Projeto de Lei 2376/19[/caption]
Nova tabela de cargos e salários
O governo pretende reduzir a quantidade de siglas de símbolos remuneratórios para facilitar a alocação e gestão dos servidores. Muitos símbolos foram mesclados dando uma remuneração padronizada a vários cargos.
Uma outra alteração está prevista no artigo 80 e especifica que os membros titulares da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), órgão do Detran, não receberão mais o jetom pelo comparecimento a sessões ou reuniões.
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Tabela de cargos e salários da estrutura básica | Foto: Projeto de Lei 2376/19[/caption]
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Tabela de cargos e salários da estrutura complementar | Foto: Projeto de Lei 2376/19[/caption]
Cortes pagarão repasses atrasados, segundo secretário da Casa Civil
O secretário da Casa Civil, Anderson Máximo, disse em entrevista à TV Brasil Central (TBC), em abril deste ano, que sua Pasta vai cortar três núcleos e cinco gerências na segunda reforma. A expectativa nessa reforma é economizar R$ 100 milhões ao ano para quitar repasses atrasados. “Eu acredito que o impacto da reforma será muito positivo, porque todo o valor economizado será revertido na oferta de serviços públicos de mais qualidade. Nós tínhamos treze meses de atraso em repasses para unidades de saúde, dez meses de merenda atrasada, quatro meses sem repasses para o transporte escolar. Quando você passa a pagar pelo serviço um preço justo e em dia você ganha credibilidade. Isso resulta em melhorias para o cidadão que está na outra ponta”, comenta Anderson Máximo. [caption id="attachment_154753" align="alignnone" width="620"]
Secretário da Casa Civil, Anderson Máximo, vai cortar três núcleos e cinco gerências de sua Pasta | Foto: Lívia Barbosa/Jornal Opção[/caption]
As ações de compliance, anunciadas por Caiado desde a campanha eleitoral, deverão ser implementadas em breve. “Temos, por exemplo, gastos com combustível. Cada secretaria faz uma licitação, contrata um fornecedor e cada pasta paga um preço. Agora isso será unificado e o valor pago pelo combustível será menor, porque todo o volume gasto será adquirido de uma só vez”, esclareceu o secretário.
Primeira reforma administrativa aumentou três novas secretarias
O projeto de Lei nº 178/19 trouxe a primeira reforma fiscal do Estado; o texto extinguiu cargos comissionados, desmembrou órgãos e acabou com as Secretarias Extraordinárias. De acordo com a primeira proposta, foram cortados cerca de 20% dos cargos comissionados e os cargos de diretor e secretário em escolas estaduais, que propõe gerar economia de R$ 1,25 milhão por ano. O governador Ronaldo Caiado justificou no projeto, que “por meio desta fase da reforma administrativa, medida de ajuste inicial necessária para o alcance da completa reorganização administrativa que se objetiva atingir com a segunda etapa, o Estado de Goiás, a despeito de todos os constrangimentos de ordem orçamentária e financeira que enfrenta, poderá racionalizar organização da máquina pública mediante adequação de sua estrutura às políticas e estratégias de ação governamental, o que proporcionará, a um só tempo, eficiência na prestação dos serviços públicos e garantia de um aparato administrativo que favoreça a realização de investimentos em áreas essenciais”. Ao todo ficaram 13 secretarias: Secretaria de Estado da Administração; Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação; Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria de Estado da Segurança Pública; Secretaria de Estado da Saúde; Secretaria de Estado da Economia; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Secretaria de Estado da Educação; Secretaria de Estado de Cultura; Secretaria de Estado de Esporte e Lazer; Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Secretaria de Estado de Comunicação. A Secretaria de Educação, Cultura e Esporte foi separada em três novas secretarias: da Educação, de Cultura e de Esporte e Lazer. Assim como a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação foi separada em outras três Pastas: de Desenvolvimento e Inovação, de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de Indústria, Comércio e Serviços. O governo criou a Secretaria de Comunicação e mudou o nome da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) para Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte. As 10 antigas secretarias eram: Secretaria da Casa Civil, Secretaria de Governo, Secretaria de Gestão e Planejamento, Secretaria da Fazenda, Secretaria da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humano e do Trabalho, Secretaria da Saúde, Secretaria da Educação, Cultura e Esporte, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos.
O Sebrae prevê incremento de 10% no mercado de concessão de financiamentos
Centenas de turcos naturalizados brasileiros temem enfrentar o mesmo problema, ou até uma possível extradição
Nos postos, a redução ainda não apresenta conformidade com a queda dos preços nas usinas. A gasolina, por sua vez, está em ascensão.
Rafael Santucci, astrônomo professor da UFG, explicou como acontecem alguns dos fenômenos mais extremos do universo e como a ciência conseguiu compreendê-los
Um levantamento histórico e físico das principais reivindicações feministas e seus espaços de atuação no mundo, no Brasil e Goiânia.
Cerca de 25 casos são apurados mensalmente. Segundo Cremego, diversos médicos já foram apenados este ano pelo uso indevido do WhatsApp, Instagram, Facebook e outras ferramentas
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Foto: Reprodução/Internet[/caption]
Com a emancipação das redes e o consumo desenfreado da internet, o marketing nas mídias digitais tem se tornado ferramenta essencial para atrair clientela e fechar negócios. Acontece que, ao se tratar da medicina, o assunto se torna automaticamente mais delicado.
Antes de vender o peixe na internet, é preciso se ater às diversas recomendações destinadas aos profissionais da área. O problema é que, alguns, pouco importam; extrapolam os limites e fisgam pacientes.
Toda e qualquer divulgação feita por médicos deve seguir as resoluções do Conselho Federal de Medicina. “Os médicos até podem fazer publicidade, mas elas devem ser sóbrias e não sensacionalistas como comumente vemos”, explica o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego), Leonardo Mariano Reis. “A intenção por trás do Código de Ética é proteger os pacientes vulneráveis à propagandas enganosas e divulgação de falsos resultados nas redes.”
Em Goiás, os indícios e denúncias são apurados pelo Cremego por meio da Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Condame). Havendo qualquer princípio de irregularidade, o Conselho convoca o médico e o orienta sobre as normas corretas. “Se a infração persiste, é instaurada uma sindicância e o profissional pode ser punido de acordo com as penas previstas. Elas vão da advertência confidencial à cassação do registro”, ressalta o presidente.
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Leonardo Mariano Reis: “Os médicos até podem fazer publicidade, mas elas devem ser sóbrias e não sensacionalistas como comumente vemos” / Foto: Reprodução[/caption]
As apurações tramitam em sigilo. Ao todo, são cerca de 25 casos por mês. “Este ano já tivemos diversos médicos apenados pelo uso indevido do WhatsApp, Instagram, Facebook e outras ferramentas para divulgação ilegal da medicina. Normalmente as denúncias são feitas por outros médicos e a maioria absoluta dos casos estão ligados à dermatologia ou cirurgias plásticas”, destaca o presidente.
Atuação preventiva
Para alertar a população sobre falhas no uso de redes sociais, a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica Regional Goiás (SBPC-GO) desenvolve, desde 2016, uma campanha de orientação aos médicos e pacientes. A ideia é alertar sobre os perigos na busca de informações médicas na internet.
Segundo a Sociedade, o que muitos integrantes desses grupos ignoram é que, ao buscar informações nas redes sociais sobre cirurgias e tratamentos, os pacientes podem estar expostos a graves riscos. “A SBPC-GO tem se deparado com um grande número de grupos criados por pessoas leigas e, muitos deles, associados a médicos sem o conhecimento ou autorização destes profissionais”, expõe a instituição por meio de comunicado.
“Nos grupos formados quase sempre por mulheres, pacientes que já se submeteram a cirurgias plásticas trocam informações e indicações de médicos, procedimentos e até medicamentos com pessoas que pretendem passar pela operação”. A SBPC-GO reforça que por meio do compartilhamento de imagens supostamente registradas antes e depois das cirurgias, administradores e integrantes de diversos grupos “exibem o sucesso de suas operações”.
Segundo o presidente da SBCP-GO, Sérgio Augusto da Conceição, o que pode parecer uma inocente troca de informações entre essas mulheres, na verdade, pode induzir a candidata a paciente à escolha inadequada do médico, da técnica e até na sequência do tratamento pré e pós-cirúrgico.
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Sérgio Augusto da Conceição: “O resultado alcançado por uma paciente poderá não ser atingido pela outra" / Foto: Reprodução[/caption]
“Somente o médico, após uma detalhada consulta e exames, pode dizer qual o melhor tratamento para cada paciente”, alerta. Para ele, nem sempre o que é bom para uma pessoa, será para a outra. A norma vale também para os resultados exibidos em fotos. “O resultado alcançado por uma paciente poderá não ser atingido pela outra e escolher o médico confiando nestas fotos é um grande erro, além de ser constrangedor a exposição íntima das pacientes”, afirma.
A participação direta ou indireta de médicos nestes grupos fere a ética médica. A criação de grupos de WhatsApp de um determinado profissional da medicina também fere o sigilo ao expor as pacientes. Por isso, a SBCP-GO tem atuado para coibir o problema de maneira a monitorar as publicações por meio de sua Comissão de Mídias Sociais, orientando os cirurgiões plásticos e encaminhando denúncias de indícios de irregularidades ao Conselho de Medicina.
“Ao escolher um médico, verifique se ele é especialista em cirurgia plástica, procure esclarecer suas dúvidas nas consultas presenciais e converse com outros pacientes, mas não se deixe enganar por publicações de pessoas [possíveis agenciadoras] que podem estar levando vantagens para promover determinado profissional”, orienta o presidente.
Procedimento fracassado
A morte da bancária Lilian Calixto, após ser submetida a um procedimento estético no Rio de Janeiro, ganhou atenção da grande mídia no ano passado. Ela, que foi operada por Denis Cesar Barros Furtado, popularmente conhecido como Doutor Bumbum, morreu com suspeita de uma embolia pulmonar após uso excessivo de polimetilmetacrilato (PMMA) para aumentar os glúteos.
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Mensagem divulgada no perfil de Denis Furtado, popularmente conhecido como Doutor Bumbum / Foto: Reprodução/Internet[/caption]
Furtado tem vida ativa nas redes sociais. Seus perfis na internet chegaram a registrar mais de um milhão de seguidores. Após o fracasso do procedimento estético em Calixto, acabou preso.
Segundo o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro, Furtado não tinha autorização para exercer medicina na cidade. Sua mãe, Maria de Fátima, também foi presa. Ela, que também era médica, teve seu registro cassado no ano de 2015. Ela foi acusada de fazer propaganda enganosa nas redes, divulgando métodos com resultados desconhecidos pela medicina.
Discussão do tema
O Cremego também tem se dedicado a orientar e prevenir infrações como: divulgação irregular de conteúdo, anúncios de especialidades médicas não registradas ou não reconhecidas, promessa de resultados, autopromoção e outras atitudes comumente identificadas.
As orientações são feitas em audiências ou por meio de trabalhos educativos. No dia 16 de maio, às 19 horas, o Conselho promoverá uma reunião plenária para debater o assunto. Na ocasião, serão discutidas as divulgações realizadas por estes profissionais, seja em cartão de visitas, na fachada de consultórios, em guias médicos, em painéis internos de hospitais e, claro, nas postagens das redes.
O objetivo do encontro será esclarecer dúvidas e orientar a classe médica sobre o que pode e o que não pode ser divulgado, os limites das interações com pacientes, publicações em sites e anúncios, exigências para a identificação do profissional nestas publicações e outros temas relacionados às resoluções vigentes. O encontro ocorrerá na sede da Cremego, localizada na Rua T-27, 148, no Setor Bueno. A entrada é franca e todos podem participar.
Com repasses atrasados há mais de um ano e com obras de convênios paradas, prefeitos não sabem o que acontecerá com programas e parcerias
Sebrae estudou o mercado goiano por cinco anos para indicar tendências de negócios e características da nova geração de consumidores
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Documento aponta 17 macrotendências de consumo e 110 oportunidades de negócios para os próximos anos | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção[/caption]
O mercado consumidor goiano acompanha a revolução global na forma de adquirir bens e serviços. As gerações passadas empenhavam dinheiro e tempo para comprar bens móveis e imóveis pelo simples prazer de possuí-los. A chamada Geração Z, de pessoas que nasceram a partir dos anos 1990, revolucionou a relação de consumo no mundo. Os jovens dessa geração querem experimentar um bem sem necessariamente possuí-lo.
Essas mudanças nas relações de consumo obrigaram o mercado fornecedor a se reajustar para oferecer experiências e não bens, guardadas as devidas proporções de necessidade de moradia, por exemplo.
O diretor-superintendente do Sebrae em Goiás, Leonardo Guerra Rezende, explica de forma sucinta para apresentar o novo documento publicado pelo órgão. "As pessoas querem viver a experiência de se deslocar até outro lugar sem necessariamente possuir um carro". As analogias, de fato, são aplicadas nos novos modelos de negócios há alguns anos. Vide aplicativos de telefone celular que oferecem variados serviços de entrega de comida, transporte particular e outros. Essas tendências seguem o caminho da economia compartilhada, como explica Leonardo Guerra.
Tendências
"Essa geração vai tomar conta do mercado nos próximos anos. A melhor coisa é observar o mercado e identificar as novas oportunidades de negócios onde os consumidores querem novas experiências de vida", diz o diretor do Sebrae.
O documento do Sebrae aponta 17 macrotendências e 110 oportunidades de negócios em Goiás para os próximos cinco anos. O estudo é resultado de análise de tendências de consumo, mercado e negócios de pequeno porte aos goianos. O livro pretende fomentar a criação de um ecossistema para geração de negócios e difundir o empreendedorismo como estilo de vida.
As 17 macrotendências sugeridas pelo documento são: Mundo digital, O futuro do trabalho, Consumo consciente e sustentabilidade, Economia compartilhada, Agronegócio, Prazer e saúde à mesa, Nichos de mercado, As novas famílias e seu cantinho no mundo, Faça você mesmo, Mercado pet, Envelhecimento da população, O poder da mulher no mercado, Consumo precoce, Economia de tempo e praticidade, Saúde e beleza e (In) Segurança e franquias.
Para identificar os temas, a pesquisa leva em conta a nova realidade demográfica de Goiás, a urbanização e interiorização do desenvolvimento, a universalização da internet e outros tópicos.
"O Sebrae construiu metodologias importantes ao longo dos anos para ajudar os empresários a montarem, estudarem e estruturarem seus negócios", esclarece Leonardo Guerra.
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Diretor-superintendente do Sebrae, Leonardo Guerra Rezende, afirma que as gerações consumidoras mudam a cada cinco anos | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção[/caption]
O Sebrae publica o livro com novas tendências a cada cinco anos por causa das variações econômicas no Brasil e no mundo, novas gerações de consumo entrando no mercado e influenciando as decisões políticas.
Casa de cuidados para idosos aposta em "experimentação"
A empresária Iracilda Sindou Doederlein trouxe sua expertise de 30 anos em cuidados para idosos, no Rio de Janeiro, para Goiânia. O Sossego Residencial para Idosos foi aberto no bairro Jardim América há três anos. A casa disponibiliza 18 dormitórios, segurança on-line via monitoramento por câmeras e horário de visita livre como diferencial.
"A diretoria da casa incentiva os familiares a visitarem os idosos diariamente, se puderem, ou ligarem sempre para conversar. Nós cuidamos dos idosos como gostaríamos de ser cuidados. Temos uma equipe técnica qualificada para isso", explica Iracilda.
A ideia surgiu da união entre a necessidade de trabalhar e a situação de saúde do esposo de Iracilda. A empresária é diplomada em Técnicas de Enfermagem e Massoterapia. "Atuo nessa área há 30 anos. Juntei o útil ao agradável", comemora Iracilda.
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Iracilda Doederlein abriu a Sossego Residencial para cuidar de idosos com dedicação máxima como diferencial | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção[/caption]
A empresária tem o filho Pedro Paulo Doederlein como sócio no Sossego Residencial para Idosos para ajudar na administração. "Os idosos se sentem em casa, são bem cuidados e isso é importante para a família que os deixam aos nossos cuidados. As famílias ficam receosas, por isso acolhemos os idosos com toda profissionalidade exigida", explica Pedro Paulo.
Casal explora nicho infantil no saturado mercado do jeans
Os empresários Regiane Vargas e Hugo Oliveira abriram uma loja no Goiás Center Modas há menos de um mês, em meio ao saturado mercado de jeans da Rua 44. Mas, o negócio atingiu um nicho relativamente pouco explorado: infanto-juvenil.
Hugo Oliveira conta que escutava das crianças que não gostavam de jeans porque machucava ou era incômodo no corpo. Com o relato de dezenas de crianças, o casal criou a própria confecção, modelagem e contratou profissionais para atender esse mercado tão exigente.
"As crianças nos contavam tudo que incomodavam no uso do jeans. Agora fazemos de tudo para atendê-los de acordo com as expectativas. Outro lado analisado é que tem poucas pessoas fabricando jeans infanto-juvenil em Goiás. A maioria vem de fora apenas para revenda", conta Hugo Oliveira.
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Hugo Oliveira e Regiane Vargas esperam crescer junto com o mercado da moda goiana | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção[/caption]
O empresário espera crescer junto com o mercado da moda goiana. A previsão é de um aumento de 3,21% na produção e lucro a cada ano até 2025.
O Governo Federal tenta se aproximar dos Estados Unidos, mas a China compra o dobro das exportações brasileiras em relação aos americanos
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Jair Bolsonaro quer apoio de Donald Trump para entrar na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico | Foto: Isaac Nobrega/PR[/caption]
A visita do presidente Jair Bolsonaro ao colega norte-americano Donald Trump, em março, foi o primeiro passo do brasileiro na tentativa de estreitar laços comerciais, em queda nos últimos anos, e garantir apoio dos americanos para entrar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), um clube de países ricos. Em outro cenário, a relação comercial com a China cresce ano após ano. O volume de exportações brasileiras para os dois países é desigual, mas as relações comerciais são bem peculiares.
O interesse entre dois países vai além de um governo vender ou comprar de outro. A ligação se completa quando os dois encontram pontos de interesse comum, como parcerias e cooperações para desenvolvimento econômico, pesquisas para avanços tecnológicos, medicinais e outros.
Depois de Bolsonaro visitar Trump, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, vai à China, em maio, para tratar das exportações brasileiras e de possível liberação de novos estabelecimentos para exportação de carne e de relatório pedido por autoridades sanitárias do país com essa finalidade.
“O Brasil exportou para a China no ano passado 88% do total das vendas externas de soja. Nós somos parceiros confiáveis, temos qualidade, nossa soja tem mais proteína. Então, precisamos dizer que continuamos e queremos continuar sendo parceiros. É fundamental ir lá e afirmar isso”, argumentou Tereza Cristina, em entrevista coletiva, após reunião com líderes do setor agropecuário em São Paulo, na segunda-feira, 22.
Exportações para os EUA despencaram a partir de 2015
Os índices de exportações de produtos básicos para os Estados Unidos começaram a cair a partir de 2015, quando desabou para US$ 4,2 bilhões no ano. Variação negativa de 32,7% se comparado com 2014 (US$ 6 bilhões). Em 2016 caiu mais 25,9%, com US$ 3,17 bilhões exportados. Nos dois anos seguintes, 2017 e 2018, a balança voltou a reagir com variações positivas de 50,1% e 5,8%, respectivamente. O Brasil vende uma quantidade menor de produtos para os Estados Unidos ao comparar com a China e, consequentemente, recebe menos dinheiro. Mas, o comércio brasileiro vende um produto mais caro para os americanos: os manufaturados. De acordo com dados do Ministério da Economia, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), o Brasil exportou US$ 28,77 bilhões para os Estados Unidos em 2018. Os produtos com maior presença no carrinho são óleos brutos de petróleo (11%), produtos semimanufaturados de ferro e aço (11%) e aviões (6,8%). Esses produtos trazem mais retorno financeiro ao Brasil por envolver mais tecnologia na produção, como explica a professora de Economia da Universidade Federal de Goiás Andreia Lucena, doutora em Economia e Relações Internacionais. “Exportar produtos de maior valor agregado, como aeronaves, é melhor para o País”, avalia. Em 2018, 58% dos produtos exportados para os Estados Unidos foram manufaturados. Enquanto isso, 88% dos produtos enviados à China são básicos, como soja e minério de ferro, de acordo com o Mdic. Os dados mostram uma parceria qualitativa entre brasileiros e americanos, diferentemente dos produtos básicos exportados aos chineses: do campo ao transporte. O Brasil importa derivados dos mesmos produtos exportados para os Estados Unidos, mas a um preço mais alto. Enquanto os americanos compram do Brasil US$ 3 bilhões em petróleo bruto por ano, o Governo Federal importa a gasolina e etanol já refinados por US$ 7,1 bilhões. E produtos derivados do petróleo estão no topo da lista de importações brasileiras dos Estados Unidos. Outros bens importados são inseticidas, adubos, sangue humano e animal e medicamentos. O Brasil importou US$ 28,9 bilhões dos americanos em 2018. A parceria comercial com os norte-americanos é mais antiga do que com os chineses e ultrapassa os limites de importação e exportação. A relação com os Estados Unidos trouxe fábricas de automóveis para o Brasil e centenas de empresas e linhas de produção e montagem há mais de 50 anos. Investimentos do tipo com os chineses são mais recentes. Porém, colocaram a China na primeira linha de importação e exportação para o Brasil nos últimos anos. E os Estados Unidos caíram para o segundo lugar. “Se analisar apenas o volume de exportação, a China tem uma importância maior. Os números comerciais com os chineses têm crescido nos três últimos anos. Se olharmos esse dado para os Estados Unidos, as exportações brasileiras têm diminuído, em média, 2% ao ano”, explica Andreia Lucena. Informações do Mdic revelam aumento de 16% nas exportações para a China entre 2016 e 2017. De 2017 para 2018 o aumento foi de 26%.É cada vez maior a entrada de "dólares chineses"
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A professora de Economia da UFG, Andreia Lucena, explica que a diferença de exportação entre Estados Unidos e China é no tipo de produto | Foto: Divulgação[/caption]
Os dados do Comércio Exterior mostram uma disparidade das exportações em 2018: US$ 64 bilhões para a China e US$ 28,7 bilhões aos Estados Unidos. “A quantidade de dólares que entra no Brasil proveniente da China é maior e crescente. Mas ainda é preciso analisar o tipo de produto que se exporta para eles. Quase 15% de tudo que o Brasil exporta vão para os EUA e 27%, para a China. A grande questão é como negociar com esses parceiros. Os americanos também produzem bens que interessam à China. Nessa seara, os americanos concorrem diretamente com o Brasil na produção de soja, açúcar e milho”, alerta Lucena.
A professora da UFG revela que 98% das importações brasileiras da China são de produtos manufaturados, como plataformas de exploração de petróleo, gás, mineração e circuitos eletrônicos para telefonia. “A gente importa bens que não produzimos. As nossas importações dos Estados Unidos são diferentes: etanol, gasolina, medicamentos e óleos em geral”.
Política externa
A orientação da política externa do governo Jair Bolsonaro é estreitar relações com vários países e os Estados Unidos estão no topo da lista, segundo Andreia Lucena. “O que abre para questionamentos se o Brasil vai se esforçar da mesma forma para atuar nos pontos de intercessão com os chineses”.
O impacto da visita do presidente Bolsonaro aos Estados Unidos será sentido em médio e longo prazos. “Se a decisão do Brasil de conseguir o apoio dos americanos para entrar na OCDE vai se concretizar, qual preço o Brasil vai pagar por isso? A gente precisa avançar nesse debate. Ainda não dá para estimar possíveis ganhos do país com a OCDE”, esclarece Lucena.
A política externa é um cenário de avanços e retrocessos. Os países vivem num sistema de interdependências. O que um faz afeta o outro. “Isso é complexo porque são múltiplos interesses. Espera-se que a política externa avance para manter boas relações com vários países. Isso foi demonstrado pelo lado da China. Eles não esperam se sentirem afetados de alguma forma e já querem negociar”, explica a professora.
O administrador de empresas com expertise em mercado internacional Edival Lourenço Júnior trabalhou oito anos para o governo chinês, entre 2011 e 2019, e afirma que o presidente norte-americano, Donald Trump, está correto em algumas posições sobre a guerra comercial com a China. "O que o Trump está fazendo na guerra comercial com a China é ousado, mas não errado. A China se beneficiou muito com políticas externas dos Estados Unidos. Uma briga do presidente norte-americano é reindustrializar os Estados Unidos". (Leia a entrevista completa ao final da matéria).
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Presidente da CNI, Paulo Afonso Ferreira, entende que aproximação com americanos não pode arrefecer relação com os chineses | Foto: Reprodução[/caption]
Para o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Paulo Afonso Ferreira, os dois países são de extrema importância para o Brasil, cada um no seu mercado específico de importação. Estados Unidos consomem produtos mais industrializados, enquanto a China é a grande player mundial na importação de commodities, segundo Afonso Ferreira.
"Temos que ter habilidades para que esses dois grande players de negócio do mundo estejam próximos do Brasil. Hoje, a China é um grande mercado brasileiro e temos que quebrar algumas barreiras para melhorar. Por isso, defendo a negociação bilateral entre os países, especialmente com os Estados Unidos", diz o presidente da CNI, reforçando que o Governo Federal não pode arrefecer a relação com a China para se aproximar dos americanos.
Couro bovino é mais valorizado na China, segundo exportador
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Emílio Bittar diz que a China mantém as maiores indústrias do mundo | Foto: Reprodução[/caption]
Um dos sócios da empresa Coming, produtora de couro bovino com sede em Trindade (GO), Emílio Bittar afirma que já exportou para os Estados Unidos, mas a China tornou-se sua principal aliada nos últimos anos.
“Meu produto, o couro bovino, é mais valorizado na China porque eles concentram as maiores indústrias de sofás, bancos para automóveis, bolsas, sapatos e cintos. Enfim, produtos que utilizam muito couro. Os chineses são os principais produtores do mundo”, comenta Bittar. O empresário também exporta para outros países, como Índia e Vietnã.
Bittar diz que a China é o maior destino das exportações goianas como um todo, mas os americanos são a principal origem, o que diferencia as relações comerciais do Brasil com os dois países. “As conversas podem ser melhoradas e aproximadas cada vez mais. É isso que o empresariado espera dessa nova etapa do governo”, comenta o empresário.
Fieg teme aproximação entre Estados Unidos e China
Na cesta de relações brasileiras com os dois países, a Federação da Indústria de Goiás (Fieg) teme uma aproximação entre Estados Unidos e China após a guerra comercial que os dois disputam desde o ano passado. “Essa aproximação irá tirar muito mercado brasileiro e, principalmente, dos produtos goianos, visto que os EUA são concorrentes mundiais em várias commodities e produtos produzidos em Goiás”, avalia o gerente do Centro Internacional de Negócios da Fieg, Plínio Viana. O gerente acrescenta que “uma guerra comercial entre ambos não interessa a ninguém. Nesses casos, a reação do mercado mundial é de retração. Até que se estabeleça a normalidade, todos perdem”. [caption id="attachment_180190" align="alignnone" width="512"]
"Aproximação entre Estados Unidos e China pode tirar parte do mercado internacional brasileiro", avalia Plínio Viana | Foto: Divulgação[/caption]
A aproximação política e comercial do Brasil com os Estados Unidos, fortalecida pela visita recente do presidente Jair Bolsonaro a Donald Trump, não pode resultar em um distanciamento com a China, segundo Viana. “Há espaço para se aproximar de ambos e essa briga não é nossa”.
Goiás teve superávit de US$ 3 bilhões
A balança comercial de Goiás fechou o ano de 2018 com saldo positivo em US$ 3 bilhões. As exportações fecharam em US$ 7 bilhões e as importações, em US$ 3 bilhões. Em a 2017, as exportações cresceram 8,75% e as importações, 10,58%. Os destaques das exportações goianas em dezembro de 2018 foram para o minério (US$ 183 milhões), o complexo da soja (US$ 111 milhões) e o complexo da carne (US$ 107 milhões). Em 2018, Goiás exportou principalmente para a China, 23,87% de todos os produtos; Índia (6,80%); Bulgária (6,643%); Itália (4,73%) e Estados Unidos (4,2%). Juntos, esses seis países totalizaram 52,53% das exportações goianas. No ranking das exportações por unidade da Federação, Goiás ocupou a 11ª posição, mesma posição de dezembro de 2017, com participação de 2,5% das exportações do País. Os primeiros colocados foram São Paulo, Minas Gerais e Rio de janeiro. Os municípios goianos que lideraram as exportações em 2018 foram: Rio Verde US$ 853 milhões (16,40%), Alto Horizonte US$ 439 milhões (8,44%), Mozarlândia US$ 391 milhões (7,53%), Barro Alto US$ 378 milhões (7,27%), Goiânia US$ 352 milhões (6,78%), Itumbiara US$ 305 milhões (5,87%) e Ouvidor US$ 270 milhões (5,20%). Esses municípios corresponderam sozinhos a 57,5% das exportações do estado. Em termos da Classificação por Grandes Categorias Econômicas (CGCE), 78,3% das exportações goianas foram de bens intermediários e 20,22% de bens de consumo, em dezembro de 2018. Quanto às importações por município, Anápolis e Catalão foram responsáveis por 67,66% das importações ou US$ 2,4 bilhões no ano passado. Os principais itens foram adubos com 30,76%, produtos farmacêuticos (30,5%), reatores nucleares, máquinas (13,41%). Os principais países de origem são Estados Unidos (US$ 62 milhões), Alemanha (US$ 38), China (US$ 35), Rússia (US$ 22), Suíça (US$ 14) e Argélia (US$ 13). Juntos, esses países responderam por 61% das importações do Estado. Em fevereiro deste ano, as exportações goianas totalizaram US$ 421 milhões e as importações, US$ 334 milhões. As vendas para o exterior apresentaram alta de 4,48% em relação a fevereiro de 2018 (US$ 403 milhões) e aumento de 1,24% em relação ao resultado apresentado em janeiro de 2019. Nesse período, Goiás exportou US$ 416 milhões.Rio Verde sedia negociações bilionárias no agronegócio brasileiro
O município de Rio Verde (GO) tornou-se referência nacional no setor do agronegócio. A feira TecnoShow, sediada na cidade, movimentou R$ 3 bilhões em negócios, segundo o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Lissauer Vieira (PSB), que tem base eleitoral e produz grãos no município. "Acredito que o aumento significativo da exportação de Rio Verde para China se deve, sobretudo, ao fato de que o município concentra um dos maiores processos de industrialização e comercialização de alimentos do Brasil, tanto de soja quanto do milho, e isso acaba influenciando bastante", explica o parlamentar. Uma das características principais de Rio Verde, segundo Lissauer, é a possibilidade de expansão da produtividade para o mercado internacional. "Podemos avançar ainda mais, principalmente na produção de frangos e suínos e isso contribuirá muito para o crescimento das nossas exportações", espera Vieira. [caption id="attachment_163594" align="alignnone" width="620"]
Lissauer Vieira diz que Rio Verde pode exportar mais se o Brasil tiver menos entraves comerciais | Foto: Fernando Leite | Jornal Opção[/caption]
Outro fator importante apontado pelo deputado é a constante atualização e modernização dos processos industriais e da produção rural de uma forma geral. Os altos investimentos e a implementação da tecnologia no campo são também grandes influenciadores para o aumento nos índices de produtividade e de exportação.
Sobre os obstáculos para vender mais produtos ao exterior, Lissauer diz que a logística é uma das principais dificuldades na exportação, incluindo o alto custo com transporte, as altas tarifas alfandegárias cobradas em portos e aeroportos e as más condições das estradas brasileiras.
Atualmente, o escoamento da produção de Rio Verde, especialmente de grãos, é realizado por meio da malha rodoviária e muitas delas estão em situações caóticas, segundo o deputado. "Por isso é de extrema necessidade a realização de melhorias na infraestrutura logística do País, expandindo os investimentos em ferrovias, desburocratizando os procedimentos de despacho e diminuindo a carga de tributação".
Entrevista | Edival Lourenço Júnior
A tendência da China é exportar tecnologia de informação, segundo expert em mercado internacional
O administrador de empresas Edival Lourenço Júnior tem expertise em relações comerciais com a China. Diplomado pela Universidade de Pequim, morou oito anos no país asiático e trabalhou na estatal CRRC, que atua na exportação de produtos ferroviários. Lourenço Júnior era o único brasileiro na empresa de 185 mil funcionários, que tem planos de expansão na América Latina. Em mesas chinesas de negociação senta-se um de frente para o outro, cada ala de interesse de um lado, quase como uma guerra, porém, num jantar, os chineses sentam-se em mesa redonda para celebrar a união e a proximidade, explica Lourenço Júnior. Após anos de experiência no gigante asiático, o jovem goiano se tornou uma das maiores referências no Brasil em "negócios da China". Leia abaixo a entrevista concedida por ele ao Jornal Opção. [caption id="attachment_180231" align="alignnone" width="620"]
Edival Lourenço Junior diz que os chineses tem enorme capacidade de execução | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção[/caption]
Como é a relação comercial entre Brasil e China?
A relação é antiga, mas em 2009 a China se tornou o principal parceiro do Brasil numa relação de complementariedade. A gente exporta matéria-prima para os chineses e importa produtos industrializados, basicamente. Ao longo do tempo, os bens industrializados foram evoluindo. Anteriormente importávamos bugiganga, os chamados produtos “xing-ling”. Inclusive o produto chinês ainda sofre com essa má fama. Porém já faz um tempo que não é bem verdade. O produto Made in China evoluiu. A China hoje exporta tecnologia e maquinário de alto padrão.
Quando aconteceu essa mudança de importar produtos de baixo valor para tecnologia de alto padrão?
Esse processo ainda acontece. Um cidadão comum, que não vive a realidade comercial entre Brasil e China, tem uma grande possibilidade dele associar o produto chinês com algo de baixo valor agregado. A empresa Sany, por exemplo, produz máquinas para construção civil, pavimentação e abertura de estradas e hoje compete igualmente com a Caterpillar (empresa norte-americana do mesmo ramo). Houve uma onda de trazer veículos chineses para o Brasil, mas não pegou na primeira. Neste momento acontece um novo processo. Não tem necessariamente uma virada de chave, isso é um processo. A Chery, Lifan, Jac Motors estão fortalecendo presença em solo brasileiro.
O Brasil também não é um país fácil de fazer negócio e os chineses estão acostumados com a maneira de negociar na China. Na empresa em que trabalhava, tive conversas homéricas com um executivo chinês. Falava para ele que não existem duas Chinas no mundo. É preciso que eles parem de comparar tudo com a China. Tudo lá é muito grande e feito para muita gente. A população deles é de 1,4 bilhão. Uma diferença entre Brasil e China é o tempo de conversa e tomada de decisão. Os chineses têm apenas um partido político dominante, então é tudo muito rápido. O ponto fraco da democracia é o tempo que se perde discutindo. Quando precisa construir uma ponte, por exemplo, os chineses gastam um dia decidindo onde e como será a ponte. No outro dia começam as obras e seis meses depois ela está pronta e operando. No Brasil passa-se seis anos discutindo onde será a ponte e depois acabou o dinheiro. Não tem mais ponte. A China tem muito a exportar para o mundo a sua capacidade de execução.
A China é referência mundial em transporte ferroviário. Eles não quiseram participar do leilão da ferrovia Norte-Sul no Brasil?
A China segue sondando esse projeto por muito tempo, mas não participou porque tinha um gargalo muito forte que beneficiava quem já estava operando, no caso a VLI e a Rumo. Um já tinha saída para o Norte e outro para o Sul. Se outra empresa que não fosse a VLI ou a Rumo tivesse ganhado a licitação, ficaria ilhada. A empresa não conseguiria chegar ao porto Norte ou Sul. A licitação beneficiava essas duas empresas. Mas, vejo com normalidade porque licitação de uma ferrovia não é igual comprar uma marca de café. Quantas empresas no Brasil operam ferrovias? Três: MRS, Rumo e VLI. Não é um mercado de livre concorrência. Como o mercado é muito específico, a China preferiu ficar de fora. Teve outra empresa russa chamada TMH que olhou também e outra empresa do leste europeu, mas não foi para frente. Nessa licitação ninguém quis participar.
Para quais outros países a China exporta tecnologia e produtos ferroviários?
Pra diversos países, em especial na Ásia, África e América do Sul. Neste última área o melhor exemplo é na Argentina. A ex-presidente Christina Kirchner abriu as portas para a China em seus mandatos. O atual presidente da Argentina, Maurício Macri, até tentou restringir um pouco o comércio, mas já era tarde. Atualmente, quase 100% da frota argentina é composta de veículos ferroviários chineses comprados nos últimos sete anos. Os argentinos usam muito a malha ferroviária. Totalmente diferente do Brasil, que não tem esse costume. O metrô de Buenos Aires é o mais antigo da América da Sul.
A especialidade da China é produzir e vender equipamentos ferroviários, mas não operar os trilhos?
Em território chinês, empresas locais operam, mas em outros países não. Os chineses ainda não conseguiram exportar expertise de operação para muitos países. Tem alguns trechos operados na Indonésia e Vietnã e estão negociando operação ferroviária com a Malásia. Isso demanda um tempo maior para entender as regras locais de cada país. Mas já começaram operar portos, por exemplo, a China Communications Construction Company, chamada de CCCC, outra empresa estatal, comprou o porto de São Luís, no Maranhão. Outro exemplo é a participação da China Merchants Group no porto de Paranaguá.
Como funciona a participação das empresas Estatais na China?
Funcionam como tentáculos do governo. Alguns setores considerados estratégicos são dominados por estatais. O transporte é pensado pela quantidade de cidadãos. A mídia, em função do partido único, sofre o controle do que será publicado. O setor de energia, óleo e gás, também é controlado. Assim como o sistema financeiro, segurança pública e etc. O sistema público de saúde funciona bem, apesar de a população pagar uma pequena parte no atendimento médico. A população confia mais no setor público do que no privado porque o governo opera bem todas essas áreas.
Quais Estados brasileiros têm uma presença chinesa grande?
Com certeza São Paulo, que funciona como um para-raio do Brasil. Tudo cai lá primeiro. O bairro Liberdade, antigamente japonês, hoje já tem mais chinês. As ruas do Brás e a 25 de março são dominadas por chineses. O Estado tem essa capacidade para internacionalização forte. Atualmente, a cidade de São Paulo está na lista das mais cosmopolita no mundo.
O foco dos chineses está em São Paulo?
Nâo necessariamente. Depende do setor. É sim verdade que lá já tem um ecossistema grande para receber chineses, restaurantes e hotéis originalmente chineses. Outro bom exemplo é o Instituto Confúcio, que divulga o mandarim e a cultura chinesa. Há a câmara de comércio Brasil-China e a Associação Brasileira das Empresas Chinesas (Abec), que reúne grande parte do empresariado no Brasil
Muitas pessoas acreditam que a 25 de Março, em São Paulo, representa a forma chinesa de fazer negócios. Funciona dessa forma mesmo?
Absolutamente não. A 25 de Março ainda representa a China de 15 anos atrás. Diga-se de passagem, se você olhar com calma os produtos vendidos lá, vai observar que não são mais produzidos na China. Os traders chineses passaram a dominar a cadeia, mas a produção migrou para outros países por causa do custo de mão de obra. Migrou para Bangladesh, parte do Camboja, Índia e Vietnã, lugares onde a mão de obra é consideravelmente mais barata que a chinesa. A Nike tirou toda a produção da China ainda em 2014.
A China não é mais o país com a mão de obra mais barata do mundo?
Com certeza, não. Morei os últimos sete anos no interior da China. A mão de obra de um operário nível iniciante numa fábrica chinesa é maior que o salário mínimo brasileiro. Eles ganhavam R$ 1,3 mil, já fazendo a conversão da moeda. Mas, R$ 1,3 mil lá compram mais que no Brasil. O poder de compra deles é maior e vem aumentando consideravelmente. A China não é mais competitiva em função de valor de mão de obra. Eles são imbatíveis em função de escala. Se algum empresário quiser comprar, por exemplo, 10 cadeiras de escritório, eles não são competitivos. Mas se quiser comprar 1.000, ninguém vai conseguir competir. Eles têm indústrias que vão entregar rapidamente uma enorme quantidade de qualquer produto.
A China tem um ecossistema incrível para fazer protótipos, que é muito importante na indústria. Tem uns makers chineses em Shenzheng, na divisa com Hong Kong, onde foram as zonas econômicas especiais promovidas por Deng Xiaoping em 1978 no processo de reabertura da China para o mundo. Naquele lugar tem um ecossistema para atender essa demanda. Um protótipo que levaria semanas ou até meses para ser finalizado nos Estados Unidos ou na Europa, os chineses conseguem terminar em horas ou dias. Aquele protótipo gera o molde que já vai para a indústria e já produz milhares de produtos em poucas semanas.
Qual o grande diferencial dos chineses?
A capacidade de execução de alto volume. Isso não acontece em nenhum outro lugar do mundo.
O que eles exportam além de produtos?
A China virou um berço de unicórnios, empresas com valor de mercado acima de US$ 1 bilhão. Atualmente eles estão beirando 170 empresas. O Brasil, se você espremer muito, consegue tirar quatro ou cinco unicórnios. E a China chegou nesse patamar de unicórnios devido à liberdade de atuação, desde que não seja nas áreas dominadas pelas estatais. Eles têm um ambiente muito frutífero. Algo interessante também é que quase não circula mais papel-moeda no país. Tudo é feito pelo celular usando aplicativo WeChat Pay. Desde comprar um café até um carro. Essa realidade faz três anos para eles, ao ponto que, se alguém usar uma cédula vão achar que é um alienígena.
O partido é comunista apenas no nome?
A China não é comunista. É um comunismo nos moldes chineses. Na verdade, é um capitalismo agressivo. O Partido Comunista governa o país e ainda há resquícios de comunismo na forma como o governo opera as estatais. Aquele comunismo como Mao Tsé-Tung gostava. Depois do processo de abertura, no final da década de 1970, o processo foi gradual. Mas, ainda tem um pouco de comunismo no interior onde as pessoas plantam e dividem. Ao olhar de pessoas ocidentais essas pessoas são vistas como pobres, mas eles não se sentem assim. Para eles é normal.
É muito diferente da percepção que os brasileiros tem de comunismo, como o cubano, por exemplo.
É muito complexo entender o comunismo chinês. A melhor forma de explicar é sobre a ótica da filosofia confucionista, que tem várias relações hierárquicas. A relação mais alta é entre império e súdito. O império está muito alto, se comparado com o súdito. A figura do imperador na cabeça de um chinês vem de cinco mil anos de história. Eles têm orgulho disso. A filosofia confucionista é presente até hoje. Essa forma do Confúcio de organizar a sociedade foi muito importante. A ordem é de cima para baixo: imperador e súdito, pai e filho, marido e mulher, irmãos mais velho e mais novo e os amigos, únicos que estão iguais na escala.
O chinês não vê de forma negativa um governo tão forte, com tantos poderes. Uma frase do Deng Xiaoping é muito presente na cabeça deles: “Não interessa se o gato é branco ou preto, desde que o gato cace rato”. Para eles não interessa se é comunismo ou capitalismo, o povo não pode ser pobre. A população chinesa quer enriquecer e por isso o país facilita tanto o empreendedorismo. Não há uma percepção no chinês de liberdade restringida. Tudo se pode fazer na China, menos falar mal do governo.
Como é a política na China?
O Partido Comunista Chinês vai se moldando automaticamente. Diferente do que muita gente pensa, o sistema político chinês é o que mais passou por reformas nos últimos 40 anos. Porém segue sendo um partido único. O presidente é eleito de dentro do partido. As cidades têm prefeitos e vice-prefeitos, assim como as províncias tem governadores e seus vices. Mas, tudo sai do partido comunista, por meritocracia. Um sistema onde seus pares de avaliam.
Existem regras claras. Um político não chega à prefeitura de um grande município sem antes ter passado por administrador de bairro, depois prefeito de pequenos municípios. Só depois disso que se pode pensar em ser governador e também precisa observar a questão da idade. Dentro deste sistema, um presidente como Xi JinPing , para chegar lá já foi muito testado. É uma forma de reduzir a margem de erro onde pessoas despreparadas ocupam cargos de muita responsabilidade.
A população não participa da escolha dos políticos?
Não. A população não vota. É muito mais difícil um homem chegar ao topo no sistema político chinês do que no brasileiro. No Brasil tem a velha prática de compra de voto por a população ser tão pobre. Um cara se elege vereador em uma cidade pequena trocando tijolo por voto. Na China são os pares avaliando. Para subir de determinado cargo, um chinês tem que ser melhor do que os outros. Para um político chinês chegar a governador de uma província relevante foi muito testado, passou por prefeito e outros cargos. Obrigatoriamente. Ele não pula a escada. O sistema tem regras e elas são claras.
Os chineses não falam em eleição direta?
Não. Pode ter uma ala, que eu não convivi, mas o voto não está na lista de desejos de um cidadão comum. Para o chinês, o processo de eleger quem vai estar no poder é para quem vive de política, não para o cidadão comum. A política na China é feita por profissionais. Políticos profissionais. Inclusive já testemunhei chineses debochando do sistema político eleitoral. Dizem que é um ciclo vicioso entre a esperança e o arrependimento.
O governo influencia a economia e as relações exteriores?
A China não é um país onde todas as decisões são tomadas de cima para baixo. Posso dizer com tranquilidade que as decisões são tomadas de baixo para cima, ao ponto de ter bancos de financiamento municipal. Os prefeitos têm recursos para fazer obras e não dependem do governo federal. Para exemplificar, temos o porto seco de Anápolis e se outro município construir outro porto seco vai ser concorrente. Isso é o que mais acontece na China: municípios competindo uns com outros.
O protecionismo deles é em cima da indústria nacional?
Exatamente. A China é muito liberal no discurso. Porém, na prática, é extremamente protecionista. Na área automotiva, por exemplo, uma fabricante só entra no país se um parceiro chinês for dono de 50% da empresa. A Ford tem 50% e outra empresa chinesa tem 50% da sociedade. Está acontecendo algo interessantíssimo neste sentido com a Tesla. O presidente da empresa, Elon Musk, está conversando diretamente com o alto escalão do partido chinês para conseguir ser exceção à essa regra. A Tesla está em negociação adiantada para abrir uma fábrica em Xangai, que inicialmente seria de baterias. Vamos ver se o Musk vai ser o primeiro a conseguir essa exceção o Partido Comunista Chinês.
O que Goiás exporta para a China?
Produtos primários. Muita soja. Há uma discussão interessante no sentido de melhorar o nível de industrialização da soja e vender os produtos decorrentes do processo, como óleo de soja e outros derivados. Deixar a soja com mais valor agregado e depois vender. Mas, basicamente, exportamos minério de ferro e produtos agropecuários, em particular a soja. Na balança comercial de exportações de março, o Estado de Goiás exportou mais do que 40% para China. É um nível de concentração perigoso.
O que ainda pode frutificar da aproximação entre a China e o Brasil no futuro?
Principalmente tecnologia. Essas starups consideradas unicórnios ainda não aprenderam a operar fora da China. Quando eles aprenderem a operar esses aplicativos dentro do Brasil, nós vamos ver uma enxurrada de investimentos chineses. Isso é um processo. A Tencent (dona do WeChat) investiu recentemente no Nubank. Foi a última rodada de investimentos da Tencent que transformou o Nubank num unicórnio. Outro exemplo é o aplicativo DiDi Chuxing que comprou a 99Pop e a transformou num unicórnio. O que a gente vai ver de agora para frente é esse perfil de investidor mais jovem e indústrias mais novas. Essa é a tendência.
Com a melhoria na distribuição de renda e uma ascensão de centena de milhões de chineses a classe média, outra grande tendência é a busca por melhores produtos e serviços como por exemplo alimentação, vestuário e turismo. Isso abre uma oportunidade gigantesca para empresas Goianas.
Produtores culturais não acreditam no pagamento do Fundo de Arte e Cultura e cobram a retomada de captação da Lei Goyazes
Desde que a Secretaria da Cultura de Goiás (Secult) foi recriada pelo governador Ronaldo Caiado, a pasta trabalha para organizar sua gestão administrativa do zero. A tarefa não é simples e mostra-se financeiramente árdua. Ao assumir o cargo, o secretário Edival Lourenço encontrou um passivo de R$ 58,8 milhões de repasses não realizados desde 2015. Enquanto isso, a previsão orçamentária para este ano é de R$ 53 milhões. A conta não fecha e o próprio passivo ultrapassa a previsão do orçamento, o que gera insegurança em artistas e produtores culturais, que sofrem para dar andamento aos projetos.
A dívida está ligado ao Fundo de Arte e Cultura, que alimenta atividades tradicionais no cenário goiano, como a Orquestra Filarmônica de Goiás, o Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental (Fica), a Mostra Nacional de Teatro de Porangatu (TeNpo) e o Canto da Primavera. No site do Fundo, há 13 listas com mais de 300 projetos dos anos de 2015 e 2016 a serem pagos, no valor total de R$ 31.552.000.
Segundo uma fonte da Secult, os passivos referentes a 2017, que deveriam ter sido pagos em 2018, são os únicos, de fato, que não receberam por falta de recursos do Estado, e enfrentam desde, a administração passada, um cenário de restrição orçamentária.
O passivo de R$ 58,8 milhões se arrasta desde 2015, no governo Marconi Perillo, passou pelo governo de José Éliton e alcançou a atual gestão, entrando no orçamento como “restos a pagar”. O problema é que os “restos a pagar”, segundo a Assessoria de Comunicação da Secult, não podem entrar nos recursos estimados para 2019 e, para resolver o impasse, a Secult tenta desde janeiro estabelecer um cronograma de pagamento com a Secretaria de Economia.
Segundo a secretária da Economia, Cristiane Schmidt, as reuniões com a Secult e a classe artística foram produtivas, e, apesar do cronograma ainda não ter sido acertado, o pagamento escalonado já está definido. Schmidt diz que o Goiás tem um passivo “muito grande com tudo, com várias pastas, não somente a Cultura”, incluindo salários de servidores atrasados. Dentro dessa perspectiva, é realizada uma lista de prioridades e a cultura aguarda nesta esteira para ser contemplada.
Nesse entretempo, todos perdem: os produtores culturais, os artistas, a cadeia criativa envolvida nos projetos, a sociedade e o próprio Estado, que conta com menos variedades em seu cardápio cultural.
Recursos insuficientes
O diretor e pesquisador teatral João Bosco Amaral, da Companhia Teatral Oops!, relata que dois projetos de manutenção do grupo, contemplados pelo Fundo de Cultura em 2017, até hoje não receberam os recursos previstos. Um dos projetos aguarda o repasse de R$ 200 mil e o outro falta captar o equivalente a R$ 50 mil.
"Os recursos já são insuficientes para atender as demandas da população e da classe artística. Quando ele é cortado dessa maneira, qualquer pequena ação fica impedida. A tendência é que acabe praticamente tudo e aconteça o mesmo com a Quasar Cia de Dança, que foi à falência por falta de recursos federais. Essa é a situação atual. É muito preocupante", alerta.
A Oops!, que está comemorando 18 anos de existência, tinha a intenção de usar as verbas para trazer artistas internacionais da Espanha, Peru, Colômbia e México, que viriam dar treinamento não apenas para a companhia, como também para outros grupos da cidade.
"O calote atrapalha a engrenagem do mercado cultural como um todo. Infelizmente, o Estado brasileiro é o responsável pelo direito ao acesso à cultura. Dependemos dele e sofremos pelos atrasos dos repasses", lamenta.
O diretor conta que os espetáculos seriam apresentados em cidades de apenas 5 mil habitantes, onde há carência de projetos culturais e a população depende dessas iniciativas para ter acesso à cultura.
"A cultura nunca foi acessível. Quando você corta os repasses, então, você não permite que a sociedade tenha acesso à cultura de qualidade. O artista perde em trabalho e a comunidade perde em oportunidades. Infelizmente os espaços também dependem desses recursos públicos e eles estão sucateados", salienta.
Na visão de João Bosco, a paralisação da Lei Goyazes e a ausência do Fundo de Cultura é um retrocesso de duas décadas. Ele afirma que não tem esperança de que a situação dos repasses seja resolvida em curto prazo. Além disso, o produtor relata que as reuniões entre as secretaria de Economia e a de Cultura não foram uma iniciativa da Secult, mas sim uma mobilização da própria classe artística.
“A própria Secult não se mobilizou para realizar esses encontros. O que foi pautado nas reuniões foi que a [Secretaria de] Cultura não havia estabelecido nenhum prazo de execução dos pagamentos ou parcelamentos e, por isso, a classe pediu um cronograma, que até hoje não foi repassado”, afirma.
Artistas cobram cronograma de pagamento
João Bosco enfatiza que a definição do pagamento foi pelo escalonamento, mas que nenhuma nota oficial foi registrada nem pela Secretaria de Economia e nem pela Secult. “A informação que nós temos é que não haverá pagamento e que não há caixa para realizá-lo agora. Os repasses seriam feitos daqui três anos, isso se realmente forem feitos”, destaca.
Para os pagamentos do Fundo de 2019, o secretário Edival Lourenço disse ao Jornal Opção que a perspectiva é que sejam feitos entre agosto ou setembro, quando também deve sair o resultado dos contemplados dos últimos editais.
Maria Abdalla, idealizadora e diretora geral do Goiânia Mostra Curtas, que vai completar 19 anos em 2019, além de outros projetos como Icuman Lab e o Cinema Popular, também comenta sobre a falta de repasses e afirma que todos os seus projetos correm o risco de acabar, devido a falta de compromisso do pagamento dos editais.
“Tudo isso é dinheiro público. Quando ele não é bem utilizado, é desperdiçado. Isso está afetando completamente toda a cadeia produtiva. Esses projetos contribuem para a economia e a falta deles causa um grande impacto. É muito sério o que está acontecendo na cultura, não apenas em Goiás, mas em todo o País", ressalta.
A produtora reclama da inexistência de um cronograma para o pagamento dos editais e observa que "não existe um calendário para esses projetos”, que julga ser primordiais para a sociedade. "A Lei Goyazes está parada. Nós não podemos utilizar do mecanismo de captação. O Fundo tem um passivo acumulado e não há previsão para o pagamento, enquanto a lei municipal até hoje não abriu. Ou seja, o cenário mostra uma crise profunda na cultura", destaca.
Abdalla conta que o Icuman Lab, aprovado na Lei Goyazes, foi cancelado em abril, por falta de captação, enquanto o Goiânia Mostra Curtas ainda não conta com o apoio do Estado de Goiás. “O Fundo está à deriva, não tem nada concreto. Eu sigo trabalhando, mas o que vai acontecer é imprevisível”, lastima.
Escritor aguarda recursos para publicar livro
O escritor, professor e pós-doutor, especialista em história medieval, Ademir Luiz, confirma que, de fato, há vários prêmios do Fundo de Arte e Cultura que ainda não foram pagos. “Eu mesmo tenho um romance gráfico, intitulado ‘Errante’, esperando a liberação da verba para ser publicado”, informa.
No entanto, o escritor vai na contramão dos produtores culturais e reconhece que suas experiências com as leis de fomento, até agora, foram positivas. “Tive um primeiro romance gráfico, intitulado “Conclave” e ilustrado pelo artista Rafael Campos Rocha, que foi viabilizado pelo Fundo de Cultura. Depois, consegui viabilizar uma série de oficinas com escritores e quadrinistas em Goiânia, Anápolis e Pires do Rio”, relata.
Ademir acredita que a demora na liberação dos passivos se deve ao processo de reconstrução da Secult e lembra que a secretaria havia sido fundida com a Educação. “[A Educação é] uma pasta muito maior e com demandas próprias”, argumenta.
O escritor confia no trabalho do também escritor e secretário de Cultura, Edival Lourenço. “É preciso lhe dar tempo para trabalhar. A burocracia da máquina estatal é complexa. Outra coisa importante a ser destacada é que, não faz muito tempo, Goiás praticamente não tinha leis de fomento. Ainda estamos no processo de estabelecer o real papel dessas leis no cenário”, avalia.
Ademir Luiz propõe que o Estado não apenas fomente a Cultura, mas também divulgue esses atos, por exemplo, com a realização de um festival de cinema ou evento de lançamento coletivo com filmes produzidos e livros editados via fomento. “Ações desse tipo vão criar uma relação mais evidente entre a classe artística e as autoridades. Reconheço os problemas e compreendo as reclamações, mas sou otimista”, declara.
Ainda não há prazo para a Lei Goyazes
voltar a captar recursos
Enquanto isso, a Lei Goyazes sofre para ser regularizada e voltar a captar. Em dezembro do ano passado, o governo José Eliton publicou um decreto revogando os efeitos da lei e a isenção fiscal foi encarada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) como guerra fiscal entre os Estados, apesar dos recursos serem destinados para o incentivo de projetos culturais.
Em março deste ano, o Confaz reviu seu posicionamento e entendeu que a renúncia do ICMS a favor da cultura não constitui guerra fiscal. A Secult argumenta que, como a situação foi resolvida, a Lei Goyazes segue em vigor, restando apenas uma análise dos setores jurídicos de ambas as secretarias para saber se há algum ônus jurídico ou impeditivo para a captação. “Nós acreditamos que não há. Mas vamos nos reunir outra vez para definir a questão”, afirma a assessoria da secretaria.
A pasta alega que o retorno da captação de recursos é uma demanda emergencial para a pasta e o secretário está empenhado para dar regularidade ao mecanismo. Além disso, a assessoria enfatiza que tanto o secretário quanto os produtores culturais já se reuniram diversas vezes com a Secretaria de Economia e que há mais um encontro para ocorrer após o feriado da Semana Santa.
Na saga da captação para a Lei Goyazes, há ainda outra frente sendo trabalhada junto à Assembleia Legislativa para a apresentação de um projeto de Lei que reconheça que o mecanismo não constitui guerra fiscal.
Em entrevista ao Jornal Opção, o secretário Edival Lourenço pontuou o pedido ao deputado Karlos Cabral (PDT), responsável por apresentar o projeto na Assembleia Legislativo de Goiás (Alego). Segundo o secretário, há expectativa da pauta ser votada o mais breve possível.
Sobre os atrasos dos repasses, Lourenço admite que as delongas do pagamento “são uma realidade”, que ocorrem em decorrência do próprio “fôlego que a lei tem”. A Secult, por sua vez, argumenta que a aparente demora em tratar o orçamento, na verdade, está dentro do procedimento normal da pasta, que teve de ser reconstruída do zero.
“Este ano vamos lançar o edital do Fundo em julho e o edital da Lei Goyazes em agosto. [...] Há cinco anos ainda não tínhamos o Fundo. Nem se imaginava que teríamos R$ 40 milhões (atualizados para R$ 53 milhões) por ano para investir nas atividades-fim em Goiás”, ressaltou o secretário.
Na visão de Lourenço, o avanço das leis de incentivo a cultura em Goiás é inegável. Tanto a Lei Goyazes quanto o Fundo “aportam um valor muito grande para a área cultural”, gerando impacto na cadeia criativa da atividade econômica e na sociedade no âmbito cultural. “É uma coisa de grande relevância”, destacou.
A Secult, por sua vez, também defende o trabalho da pasta e reforça que está empenhada em conseguir patrocínios para os festivais. Segundo a assessoria, a prioridade é o Fica, que negocia incentivos com a Caixa e deve ser um modelo para outros eventos como o TeNpo e o Canto da Primavera.
Ainda de acordo com a Secult, as negociações com a Caixa já estão adiantadas, embora o patrocínio ainda não tenha sido firmado. O festival, que tradicionalmente acontece em junho, deve ser adiado e ainda não tem confirmação de data nem valores a serem repassados. A pasta pontua que o orçamento será menor que em 2018, de R$ 3 milhões, mas que a qualidade do evento será preservada.
Apesar de a pasta ainda estar em processo de organização de suas estruturas, a secretaria lembra que a ação cultural continua em Goiás e os espaços seguem com suas atividades normalmente, a exemplo do Teatro Goiânia, o Cine Cultura, a Casa Colagem, a Vila Cultural Cora Coralina e o Centro Cultural Oscar Niemeyer, com a programação atualizada da Orquestra Sinfônica.
“A Secult continua a operar as ações culturais no Estado enquanto realiza os procedimentos internos para reorganizar a gestão da secretaria. Até o meio deste ano novos projetos devem ficar prontos e serão apresentados para essa gestão”, conclui.
