Disputa pela concessão do porto seco de Anápolis será decidida na Justiça

De um lado, a Porto Seco acusa sua oponente de não cumprir o edital. Do outro, a Aurora da Amazônia alega que “segunda colocada” vem buscando recursos diversos, sem sucesso

Foto: Reprodução

O meio empresarial de Anápolis tem visto com preocupação o destino do porto seco do município. Isso porque o processo de licitação pela exploração do porto — n°01/2017, realizado pela Receita Federal —  trouxe consigo um grande imbróglio.

As duas empresas que disputam a concessão, a Porto Seco Centro Oeste S/A e a Aurora da Amazônia Terminais e Serviços S/A , travam, agora, um embate judicial que tem resultado em diversos desdobramentos e acusações.

De um lado, a Porto Seco acusa sua oponente de não cumprir os requisitos obrigatórios exigidos no edital. Do outro, a Aurora da Amazônia alega que a “segunda colocada” vem buscando recursos diversos, sem sucesso, à luz das legislações e das decisões de órgãos federais.

A Aurora saiu vencedora da proposta comercial — primeira fase da licitação — na disputa direta com o grupo Porto Seco, mas começou a ser vista com desconfiança por alguns empresários. As investidas contra o grupo vencedor foram parar na Justiça.

Caso saia vencedora da licitação, a Aurora da Amazônia terá que começar o terminal do zero. Além disso, terá que investir o suficiente para superar o que hoje é oferecido pela atual detentora da alfândega.

Acontece que, para além do suposto descumprimento do edital, a Porto Seco também tem disparado contra a Aurora ao reforçar que “o histórico da empresa não inspira confiança”.

Acusações

Em entrevista ao Jornal Opção, o ex-superintendente e hoje membro do Conselho Fiscal da Porto Seco Centro Oeste S/A, Edson Tavares, acusa a Aurora da Amazônia Terminais e Serviços S/A de atribuir valores fictícios aos documentos apresentados na primeira fase da licitação. Isso, segundo ele, teria feito com que a empresa alcançasse maior pontuação e, consequentemente, destaque na disputa.

“No campo de ‘Serviços Conexos’, por exemplo, nós [a Porto Seco] colocamos os preços dentro da normalidade enquanto eles jogaram o valor lá embaixo. Isso para vencer essa primeira fase. Ao analisarmos os documentos apresentados por eles, identificamos certidões fraudulentas. Sem contar que não se pode vencer uma concessão pública alguém que tenha ficha suja”, afirma.

A acusação de “ficha suja” feita por Tavares diz respeito a uma suposta manobra por parte do empresário Franco Di Gregório — um dos responsáveis pela Aurora — identificada pelo Superior Tribunal de Justiça (STF) e mostrada, à época, pela Revista Veja. A reportagem, publicada em 10 de outubro do ano passado, diz que o empresário teria sido condenado pelo Tribunal por fraude em licitação.

De acordo com a Veja, a tentativa foi de “esquivar da declaração de inidoneidade, que o impede de contratar com a administração pública”. A Infraero teria identificado mudanças no quadro societário da empresa. O objetivo seria ocultar a presença do empresário do comando da companhia.

Em decorrência da prática, a Aurora da Amazônia Terminais e Serviços foi desclassificada pela Infraero de uma concorrência para gerir a área de cargas do aeroporto de Manaus (AM).

Ainda de acordo com Tavares, depois de aproximadamente 20 anos operando na região, a Porto Seco foi surpreendida com a flexibilização da Lei vigente. “Isso permitiu que as coisas se invertessem. Agora, ao invés de priorizarem a documentação daqueles que irão participar do processo, estão priorizando primeiramente os preços”.

Tavares argumenta que o próprio edital do processo não permite que tal “manobra” seja feita. E questiona: “Como podem aceitar valores tão insignificantes?”. “A gente até alertou a Receita Federal sobre essa prática fraudulenta da Aurora. Pedimos para que eles tivessem cuidado ao analisar a documentação”, acrescenta o empresário.

O conselheiro questiona, ainda, a respeito a uma licença ambiental expedida para viabilizar a construção do porto da concorrente. “Eles conseguiram uma licença muito esquisita. Conseguiram locar uma área que está penhorada na Justiça em nome de um terceiro. Não sabemos como isso saiu, mas quando os departamentos responsáveis foram averiguar, constataram que há irregularidades na concessão dessa licença. Isso é algo gravíssimo”, concluiu.

Em nota, a Porto Seco Centro Oeste S/A esclareceu que o processo licitatório encontra-se em andamento e voltou a questionar a licitude dos documentos apresentados pela concorrente.

Um trecho do documento diz: “A certidão de uso do solo do imóvel apresentada pela Aurora foi cancelada pela própria Prefeitura de Anápolis por ter sido emitida em desacordo com a Lei 2508/97 e ao Plano Diretor do Município”. Veja, na íntegra, o posicionamento publicado no site oficial da empresa:

Foto: Reprodução / Jornal Opção

Defesa

A Aurora da Amazônia Terminais e Serviços S/A destaca que, em abril do ano passado, foi vencedora da licitação em questão, tendo sua proposta se sagrado vencedora com nota obtida “bem superior (8,2) àquela apresentada pela empresa Porto Seco Centro-Oeste (3,7)”. “Isso significa que a Aurora da Amazônia ofertou preços 44% inferiores ao atual permissionário”.

“Nossa proposta superou, e muito, o atual gestor e segundo colocado no certame licitatório. Com isso, traremos vantagens econômicas importantes para os usuários dos serviços e atrairemos a força exportadora e importadora do Centro-Oeste”, destaca o diretor da Aurora da Amazônia, Marcello Di Gregório.

Diante da promessa de dotar o porto seco com tecnologias e equipamentos de última geração, a empresa lembra que possui todas as certificações exigidas por “usuários e autoridades”.

Em relação às acusações de irregularidades na licença ambiental apresentadas pela Porto Seco Centro Oeste S/A, a empresa reforça que “a segunda colocada vem buscando recursos diversos, sem sucesso, à luz das legislações e das decisões de órgãos federais”. “Não obstante, a empresa recorreu sobre a legitimidade da área de construção do porto seco, junto à Prefeitura de Anápolis”, declara.

Sobre o assunto, veja o que diz o documento expedido pela empresa:

Foto: Reprodução / Jornal Opção

A empresa já anunciou, inclusive, que fará um investimento equivalente a R$ 80 milhões para construção e modernização do novo porto seco.

A empresa, que diz ter vencido “com a melhor proposta para exploração do Porto” anunciou a criação de 300 empregos diretos e 1200 indiretos. “É imperativo destacar que tais investimentos serão superados em curto prazo se considerar as áreas de armazenagem, pátios, máquinas, terrenos e escritórios”, destaca.

Em comunicado, a Aurora da Amazônia ressalta que irá atrair indústrias da região para utilizar o porto “tendo em vista suas vantagens logísticas altamente competitivas”.

Uma associação, duas filiadas

Procurado pelo Jornal Opção para comentar o imbróglio, o presidente da Associação das Indústrias de Anápolis (Acia), Anastácios Apóstolos Dagios, ressaltou que ambas as empresas são associadas e que a Acia defende “a livre iniciativa e a livre concorrência”.

“Não podemos, nem devemos, nos intrometer nessa disputa. Não entramos no mérito se ‘A’ ou ‘B’ fraudou o processo. Defendemos, sim, que seja uma disputa justa e legal. Porém, caso seja diagnosticado alguma irregularidade nesse processo, que os responsáveis sejam punidos”, destacou.

“Ficamos tristes por ver tantas coisas sendo envolvidas, mas a Associação permanecerá neutra nessa história. Queremos que a Justiça seja feita e que os fatos sejam devidamente apurados. Essa é a nossa posição”, completou.

De acordo com o Anastácios, a Acia é a Associação mais antiga do Estado de Goiás e uma das mais antigas do País. Aos 83 anos de trajetória, o grupo conta com mais de 1600 empresas associadas. “Não podemos deixar a Associação embarcar nesse barco”, finalizou o presidente.

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