Prisão de turco pela PF a pedido de Erdogan faz comunidade imigrante temer por segurança

Em entrevista ao Jornal Opção, jornalista turco naturalizado brasileiro Kamil Ergin explica como o caso pode se desenrolar

ALI SIPAHI | Foto: Reprodução / Arquivo Pessoal CCBT

Ali Sipahi, empresário turco naturalizado brasileiro, está preso provisoriamente desde o dia 5 de abril na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. Ele foi detido ao desembarcar no aeroporto de Guarulhos, voltando de férias com a família. Sua prisão e extradição foram pedidas pela embaixada turca ao Ministério das Relações Exteriores. Ele é acusado de pertencer ao grupo Hizmet, visto como terrorista pelo presidente Erdogan, e agora aguarda o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir por sua extradição ou não.

No dia 15 de julho de 2016, o presidente Recep Tayyip Erdogan sofreu uma tentativa frustrada de golpe. O presidente acusou o grupo Hizmet e diversos outros opositores de tentarem tomar o poder à força e iniciou o processo que viria a ser conhecido como o “expurgo turco”. O site turkeypurge conta mais de 620 mil pessoas afetadas. 96 mil foram presos por terrorismo, 4,5 mil juízes e procuradores foram afastados, 320 jornalistas foram presos. Duas mil pessoas sob investigação têm menos de 18 anos.

Segundo Kamil Ergin, jornalista e empresário turco naturalizado brasileiro que representa o Centro Cultural Brasil-Turquia (CCBT), o Hizmet se tornou alvo de Erdogan por ter feito denúncias de corrupção em 2013. O jornal Zaman, no qual Kamil Ergin trabalhou, era associado ao Hizmet e revelou um escândalo envolvendo Erdogan, sua família e 4 ministros do seu partido diretamente. Com circulação de 650 mil exemplares, o jornal era o maior de oposição ao governo; foi fechado e seus jornalistas perseguidos.

Com milhares de refugiados espalhados pelo mundo, o Estado turco já expediu pedidos de extradição a mais de cem países, que, com exceções, geralmente não os atendem, pois o Hizmet não é entendido como uma organização terrorista pela ONU ou qualquer outro país além da Turquia. O ministro do STF Edson Fachin emitiu decreto de prisão preventiva no dia 19 de março, atendendo o pedido de extradição enviado oficialmente da Turquia através da Embaixada.

Cônsules da Turquia no Brasil foram contactados, mas afirmaram ter recebido orientação da embaixada geral, em Brasília, para não responder à imprensa.

O Hizmet é uma organização terrorista?
Erdogan está no poder desde 2003| Foto: Reprodução

Ali Sipahi ocupou cargos administrativos no CCBT e na Câmara de Comércio – ambas entidades ligadas ao Hizmet. Segundo Kamil Ergin ele foi coordenador de projetos e organizou missões, viagens, eventos culturais em conjunto com o Sesc e Senac, deu aula de línguas para estrangeiros, cursos de arte, palestras e atividades de intercâmbio cultural. A evidência oferecida pelo governo turco como ligação ao terrorismo, entretanto, foi um depósito bancário equivalente a pouco mais de mil reais feito por Sipahi em sua própria conta, em 2010.

A conta bancária de Sipahi estava no banco Asya, fechado em 2014 por ligação à oposição governista juntamente com três mil escolas e universidades, e 319 veículos de jornalismo. O banco Asya chegou a ter seis milhões de clientes e não há ligação da instituição com atividades ilegais. “Mas se não fosse essa acusação seria outra: o jornal que ele assinava, a escola que frequentou”, afirma Kamil Ergin.

O Hizmet é uma organização da sociedade civil orientado pelo líder muçulmano Fethullah Gülen. Ele está em auto-exílio nos Estados Unidos desde 1999. Sua organização se iniciou como uma entidade educacional inspirada em um projeto humanista e foi um dos agentes responsáveis por transformar a Turquia nos anos 1970. O Hizmet passou a aceitar empresários também, que abriram câmaras de comércio e estenderam a organização por outras áreas de atuação.

Clérigo Fethullah Gülen nega participação em golpe de 2016 | Foto: Reprodução

“O Hizmet se tornou um projeto gigantesco”, diz Kamil Ergin. “Foram abertas escolas e universidades, hospitais e bancos. Se espalhou por 170 países e começou a ser visto como um forte poder. Por conta do projeto educação humanitária, muita gente tinha simpatia pelo grupo. Por outro lado, sendo formado por intelectuais, o Hizmet abriu uma porta para pessoas com visões diferentes das do governo”.

Fethullah Gülen negou qualquer participação na tentativa de golpe de 15 de julho de 2016 e solicitou uma investigação ampla de uma comissão internacional para esclarecer a tentativa de golpe. Além do grupo de Gülen, foram perseguidos Curdos e outras minorias étnicas e religiosas. O Estado turco se refere ao Hizmet apenas como  “organização terrorista FETO – Fethullahçı Terör Örgütü”.

Após a tentativa de golpe em 2016, Erdogan declarou estado de emergência que durou 2 anos e suspendeu a constituição e convenção europeia de direitos humanos. Alguns países com representações diplomáticas turcas ou com tendências islâmicas radicais, como a Somália e Paquistão, extraditaram refugiados em troca de ajuda financeira ou aos governos locais, conforme revelado por reportagens do Washington Post e New York Times.

Comunidade turca
Kamil Ergin, jornalista do Zaman e correspondente internacional no Brasil | Foto: Reprodução

Hoje, não há mais apoiadores do Hizmet dentro da Turquia. Ergin explica que juízes que decidem a favor dos seguidores do grupo são afastados e não existe qualquer ferramenta de proteção ao grupo. Políticos e figuras públicas também têm de manifestar repúdio ao Hizmet e, segundo Ergin, existe um grande medo pelos relatos de tortura, confisco de bens e passaportes, bem como perseguição.

Ali Sipahi é o primeiro turco associado ao Hizmet preso no Brasil a pedido do Governo da Turquia. O Brasil tem cerca de 300 apoiadores do grupo e alguns começaram a deixar o país com suas famílias. Yusuf Eleman, ex-diretor do CCBT, está no Canadá por receio de sofrer perseguição; Mustafa Goktepe, sócio de Sipahi, está nos Estados Unidos sem data para voltar.

Ergin afirma ter medo do que pode acontecer: “O que aconteceu com Ali pode acontecer com qualquer um. A maioria dos turcos vem para trabalhar, tem família e nenhum dinheiro. Essas pessoas não podem voltar à Turquia. Lá não tem sistema judiciário, há risco de tortura, de termos os passaportes confiscados”.

Direito internacional
Para Michel Afif Magul, o STF deverá avaliar as condições de haver um julgamento justo e imparcial | Foto: Reprodução / Twitter

O presidente da Comissão Especial de Direito Internacional da OAB de Goiás, Michel Afif Magul, explica que, para que a extradição de Sipahi seja consumada, é preciso que o motivo da extradição seja tipificado como crime tanto pelo país requerente como no país requerido. O Brasil não considera o Hizmet uma organização terrorista, mas não há critérios objetivos para definir a questão. “Na minha opinião”, afirma Michel Afif Magul, “o Brasil só está cumprindo por agora com as leis, e não há que se falar em colaboração do regime do Erdogan”.

Segundo Afif Magul, “o Brasil até o momento mantém excelente relação comercial com o governo Erdogan, e diplomaticamente existe uma relação histórica que data desde 1858, o Brasil e a Turquia intermediaram uma aproximação do Irã com o mundo europeu, na época para enriquecer o urânio do programa nuclear iraniano. Sendo mais objetivo, o pedido de extradição não passa pelo Executivo: é do Judiciário da Turquia para o Judiciário do Brasil”.

“O Supremo Tribunal Federal vai ouvir a pessoa cuja extradição foi pedida, a Procuradoria-Geral  da República irá se manifestar no processo. No nosso ordenamento jurídico há direito ao contraditório e há um devido processo legal que deverá ser seguido, se o acusado convencer aos ministros do STF, que será injustiçado e é inocente,o nosso tribunal não irá enviar um homem naturalizado a outro país para ser injustiçado”.

Qual é a importância desse julgamento para os brasileiros?

Por meio de comunicado urgente, o Centro Cultural Brasil-Turquia explicou o risco que a comunidade turca corre e por que a população brasileira deveria se importar:

1. Este caso pode ser um meio de reintegrar a política de imigração e asilo no país.

2. A recusa da extradição poderá consolidar a posição do Brasil em países que valorizam o Estado de Direito no cenário internacional. A decisão judicial sobre esse julgamento servirá de exemplo para outros países, principalmente na América Latina.

3. Caso a extradição for aceita, com uso indevido de tratados internacionais, a cultura de convivência e o respeito pelos direitos humanos no Brasil poderá ser fortemente machucada. Os brasileiros irão testemunhar várias tragédias em relação a expulsão da comunidade turca estabelecida no Brasil há muitos anos.

4. Isso poderá acrescentar uma nova dimensão à discussão atual sobre a credibilidade das decisões judiciais que já está na pauta do país.

5. No caso de identificação de acontecimentos extraordinários ou relações e atuações ilegais dos representantes e funcionários dos órgãos públicos, haverá um grande escândalo, como aconteceu no caso do Michel Flynn nos EUA.

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Mabel Dias da Costa

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