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Em outra acusação, fonte também trata sobre peculato no recebimento irregular de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, por parte de secretários

Durante sessão, no começo deste mês, na Câmara de Nova Iguaçu de Goiás, região Norte do Estado, a vereadora Dulcilene Ana (PT), em um esclarecimento na tribuna, teria confessado uma fraude em licitação, que envolve sua filha, Flávia Silva Araújo (com o secretário de Finanças do município, José Ribeiro Araújo), e seu genro, Waldemar Ribeiro – o que caracterizaria nepotismo e o uso de “laranja” –, de acordo com denúncia de um leitor do Jornal Opção. Por telefone, a parlamentar disse que já havia esclarecido a situação e que só comentaria de forma mais aprofundada pessoalmente.

Na ata da Casa de Leis, enviada pelo leitor com outros documentos, a vereadora, após agradecer a presença da Secretaria de Educação Elizabeth Cardoso, teria prestado esclarecimentos sobre os contratos de transportes de alunos da zona rural, uma vez que existe documento de linha de estudantes no nome de Flávia, o que é questionado, “pois nesse contrato quem presta serviço é o senhor Waldemar Ribeiro”.

Ainda conforme a ata, a vereadora teria dito que o contrato estava no nome da esposa de Waldemar, mas “por ela ter uma criança especial e receber alguns benefícios ficou com medo de perder os mesmos, por isso o contrato de 2019 foi feito no nome de Flávia”.

Transparência

A secretária, por sua vez, disse que “foi feita a licitação antes de efetuar os contratos e as propostas vencedoras foram contratadas e todos os contratos ficaram expostos para conhecimento da população, e disse também que existem contratos com valores altos, porque existem vários transportes dentro de um contrato, pois todos os alunos da zona rural são transportados para estudarem”.

Porém, a fonte, que não quis se identificar, disse que o CNPJ da empresa de Flávia, que é filha da vereadora com o tesoureiro da prefeitura, é de promoção de vendas e está registrado em um endereço residencial de Goiânia.

Vereadora

O Jornal Opção entrou em contato por telefone com a vereadora Dulcilane que disse já ter esclarecido a situação na Câmara e que a linha que faz transporte de alunos da zona rural é de seu cunhado Waldemar. A parlamentar afirmou que não poderia dar mais informações por ligação, apenas pessoalmente.

Outra denúncia

Em outra denúncia, de acordo com a fonte, o tesoureiro [secretário de Finanças], José Ribeiro Araújo, e o secretário de Administração, Dalton Rodrigues de Oliveira, teriam recebido o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em espécie e não em conta específica ou boleto bancário. Além disso, eles teriam apenas emitido declaração de recebimento. Porém, pelo Portal da Transparência, não haveria estes valores.

Confira as declarações:

Também, segundo a fonte, que diz se tratar de peculato, “a prática de se receber os tributos em espécie, em preferência ao depósito bancário ou boleto, apenas com a emissão de Certidão pelos citados, como cópias em anexo, gera dúvidas sobre o devido destino da verba”.

Posicionamento

O secretário Dalton disse que preferia não comentar o assunto, uma vez que já havia uma denúncia, nesse sentido, no Ministério Público de Goiás (MPGO). Ele afirmou que responderia diretamente ao órgão.

Foi tentado, também, o contato com a prefeitura de Nova Iguaçu de Goiás por meio do telefone (62) 3381-3124 e (62) 98630-7260 [ambos informados no site da prefeitura] e do e-mail [email protected], a fim de solicitar nota sobre estes temas que envolvem os secretários e, também, o prefeito da cidade [citado em ação do MPGO, que o Jornal teve acesso], mas não obtivemos retorno.

O espaço na publicação e o direito de resposta permanecem abertos a todos os envolvidos.

MPGO

Em ambos os casos, teriam sido protocoladas denúncias ao MPGO. Neste último, inclusive, além dos secretários, também teria sido feito em face do prefeito Vilcimar Pereira Pinto (Pros) – motivo pelo qual foi solicitado, à prefeitura, um posicionamento.

A promotora responsável, Ana Luísa Monteiro Sousa, está de atestado e não poderia responder à reportagem.