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“Tivemos um tempo muito curto para avançar com esse texto que, inclusive, ainda não recebemos da Procuradoria desta Casa”, argumentou o relator da matéria, vereador William Veloso (PL)
A última matéria de “peso” pendente para aprovação da Câmara Municipal de Goiânia só será apreciado após do recesso parlamentar. Trata-se da propositura que prevê a redução do ISS tanto para o setor de turismo quanto para o setor de eventos na capital.
“Tivemos um tempo muito curto para avançar com esse texto que, inclusive, ainda não recebemos da Procuradoria desta Casa”, argumentou o relator da matéria, vereador William Veloso (PL). O parlamentar disse ter participado de uma reunião na última segunda-feira, 2, na Secretaria de Finanças onde, ao lado do vereador e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Henrique Alves (MDB), buscaram “informações a respeito do projeto”.
“Nossa intenção foi de levantar informações que nos garantam uma relatoria à altura. Temos um Código Tributário Nacional que precisa ser observado. Não podemos feri-lo, não podemos aprovar algo inconsistente e ilegal nesta Casa”, disse o vereador ao justificar sua passagem pela secretaria.
Conforme mostrado pelo Jornal Opção, o texto, assinado pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos), reconhece que as medidas adotadas para o enfrentamento da Covid-19 provocou uma “série de consequências maléficas à economia, impactando todos os setores da sociedade, em especial às famílias de baixa renda, os pequenos e médios empresários e o profissionais autônomos”.
“Com o intuito de amenizar as consequências no atual período de recessão econômica, tem-se por oportuno a adoção de incentivos temporários às atividades relacionadas a serviços de ‘hospedagem, turismo, viagens e congêneres’, bem como relacionadas a ‘serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres'”, diz um outro trecho da matéria.
A proposta reduz em 60% a base de cálculo das atividades prestacionais. A expectativa é amenizar os danos provocados na economia local e promover o retorno da prestação de serviço e a manutenção de empregos, bem como o impulsionamento das atividades atualmente em ritmos desacelerados.
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