Câmara aprova projeto que beneficia Agentes de Saúde e de Combate às Endemias

Agentes terão vale-alimentação e adicional de produtividade de campo e insalubridade

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou em primeira votação, nesta quarta-feira, 27, o projeto de lei complementar nº 05/2022 que concede benefícios para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). A proposta havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na segunda-feira, 25, em uma sessão extraordinária.

Os agentes serão geridos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), através da Secretaria Municipal de Saúde. Caso a matéria seja aprovada em segunda votação, os trabalhadores terão direito a adicional de produtividade de campo no valor de R$ 300,00, vale-alimentação de R$ 400,00 e adicional de insalubridade. A mudança na Lei Complementar nº 236/2012, que cria os cargos de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias é uma adequação à Emenda Constitucional nº 51/2006. A  partir de 1º de maio de 2022, vão de R$ 1.707,48 (Classe I) a 2.227,87 (Classe X). A proposta foi enviada à Casa no início deste mês, em 7 de abril.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.