Tocantins

Governo do Tocantins discute reestruturação da cadeia produtiva do fruto para atender a demanda, desde a extração à comercialização

Entre as novidades estão a obrigatoriedade de que os cartórios destaquem as gratuidades e que bancos espaço para idosos e deficientes nos bancos

Deputada federal ressalta a importância da PEC da Previdência, defende o legado do ex-governador Marcelo Miranda e critica o fim da Delegacia de Combate à Corrupção

Governador do Tocantins por quatro vezes, fundador do Estado foi fundamental para o desenvolvimento da região, que pertencia a Goiás

Vereador Filipe Martins lamenta a derrubada de seu projeto que acaba com a taxa mínima, mas diz que vai lutar para reverter a situação na Câmara

Governador Wanderlei Barbosa (PGS), por meio da Terratins, entrega os documentos para 250 famílias que vivem na região norte de Palmas

Foram entregues pelo governador do Tocantins em exercício, Wanderlei Barbosa (PGS), e pelo presidente da Companhia Imobiliária do Tocantins (Terratins), Aleandro Lacerda, na terça-feira, 16, 250 títulos registrados de imóveis para moradores da região norte de Palmas. Os documentos fazem parte das ações de convalidação de títulos do trabalho de regularização fundiária realizado pela Terratins e representam a conquista definitiva da moradia para os proprietários desses imóveis.

Na entrega de Títulos de Propriedade, Barbosa destacou que a política de regularização fundiária adotada pelo Governo prioriza as pessoas de baixa renda e promove inúmeros benefícios à população. “A regularização fundiária é prioridade de trabalho. O Governo do Estado tem trabalhado muito para priorizar e agilizar a documentação e registro desses imóveis, até para possibilitar a essas famílias pegar um empréstimo, realizar melhorias em suas residências e ter segurança jurídica de seus imóveis. Só com a regularização fundiária, os benefícios públicos chegam à população. Além disso, tudo está sendo viabilizado sem nenhum custo para as famílias, para justamente atender a necessidade da população de baixa renda e promover mais dignidade aos moradores", afirmou o governador em exercício.

Segunda entrega

Segundo o presidente da Terratins, Aleandro Lacerda, a regularização fundiária é uma das bandeiras do governo, que conhece bem a realidade de Palmas. “Esse trabalho de regularização fundiária é uma determinação do governador que, desde que assumiu interinamente o Governo, determinou que trabalhássemos para garantir esse benefício. As ações estão sendo realizadas não só em Palmas, mas em todo o Tocantins, fazendo a regularização fundiária definitiva em muitos imóveis. Famílias com mais de 20 anos que possuíam seus documentos guardados e, na verdade, nunca tiveram o domínio sobre seus imóveis, agora passarão a ter. Hoje, essas famílias podem ficar tranquilas, podem dizer que tem um patrimônio em seu nome, um lugar que elas podem chamar de seu. O título registrado é isso, gera o sentimento de pertencimento”, ressaltou Aleandro Lacerda.

Conforme enfatizou o presidente, o título traz segurança jurídica para os proprietários dos imóveis. “A partir de hoje, essas famílias são legalmente proprietárias de seu imóvel e podem fazer financiamentos e buscar recursos para melhoria de suas casas”, ressaltou.

Essa é a segunda entrega feita pelo Governo do Estado. Em abril, o governador Mauro Carlesse entregou 100 títulos de propriedade da Vila São José, no município de Gurupi, e em breve, outra ação ocorrerá na região sul de Palmas e deve beneficiar, ao todo, 600 famílias que estão distribuídas nas quadras: arses 112,122 e 132, aurenys I, II, III e IV, e Jardim Taquari na T20, T21, T22, e T30, T31 e T32.

“Essas ações são resultados de boas parcerias e esse benefício será empregado em todo o Estado. Iremos trabalhar novos calendários pra fazer mais por esse povo. Nós iremos andar pelos setores de Palmas, pelo Tocantins inteiro, porque não é apenas um projeto para Palmas, mas também para todo o Estado e nós iremos trabalhar para legalizar e entregar títulos urbanos e títulos rurais para, com essa titulação, oportunizar e criar condições para as pessoas realizar investimentos em seus imóveis", explanou o governador em exercício.

Governo do Tocantins inicia reconstrução de 40 quilômetros em trecho da rodovia TO-255, que liga Porto Nacional a Monte do Carmo, no valor R$ 15 milhões

O Governo do Tocantins deu início às obras de reconstrução de 40 quilômetros de asfalto no trecho da rodovia TO-255, que liga Porto Nacional a Monte do Carmo. O valor do trecho é de aproximadamente R$ 15 milhões e faz parte do contrato 009/2019 do Contrato de Reabilitação e Manutenção de Rodovias (Crema) do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS).

Os serviços iniciaram no sentido Porto Nacional para Monte do Carmo com duas equipes que fazem reciclagem e incorporação do asfalto velho na nova base da rodovia, enquanto outra segue com a aplicação da capa asfáltica. A expectativa é de que esse trecho e, também o da TO-070, que liga Porto Nacional a Brejinho, sejam concluídos até dezembro.

“Vamos mudar definitivamente as condições de trafegabilidade da rodovia começando pela reconstrução que inclui a pavimentação e a implantação dos dispositivos de drenagem (bueiros, canaletas e sarjetas)”, disse o presidente da Ageto, Virgílio Azevedo. O gestor destaca, ainda, que esses trechos de rodovias vão receber serviços constantes de manutenção por dois anos através do Crema, quando a obra estiver concluída.

Processo apura esquema de funcionários fantasmas no seu último mandato. Justiça também acata denúncia contra servidora suspeita de receber sem trabalhar

O ex-governador Marcelo Miranda (MDB) foi denunciado por peculato e falsidade ideológica em um processo que apura um suposto esquema de funcionários fantasmas no seu último mandato. A Justiça também acatou denúncia contra a servidora pública Alciany Chaves, suspeita de receber sem trabalhar, além da mãe dela e três ex-secretários do governo do Tocantins.

Os investigados foram denunciados pela Promotoria de Justiça de Araguaína e aceita pelo juiz criminal Francisco Vieira Filho. Os réus serão intimados e terão um prazo de dez dias para apresentar defesa. A assessoria do ex-governador preferiu não divulgar nota à imprensa, pelo menos até os advogados terem acesso aos autos.

O caso que deu origem ao processo é da enfermeira Alciany Chaves. As investigações apontaram que, entre 2017 e 2019, a servidora recebeu salários do Estado do Tocantins, mesmo estando fora do País, enquanto estudava medicina em uma universidade de Ciudad Del Este, no Paraguai.

As investigações fazem parte da operação Catarse, iniciada em 2018, e que encontrou indícios de pelo menos 300 fantasmas na extinta Secretaria-Geral de Governo.

Foram denunciados o ex-governador Marcelo Miranda; o ex-secretário-geral de Governo Cesarino Augusto; o ex-secretário de Estado da Articulação Política João Emídio Felipe de Miranda; o ex-secretário-chefe da Casa Civil Télio Ayres Leão; a enfermeira Alciany Chaves e sua mãe Cleidimar Aparecida Chaves.

Vários gabinetes de deputados estaduais também já foram alvo da operação Catarse. Três funcionários da Assembleia Legislativa chegaram a ser presos preventivamente, visto que, neste caso, havia suspeita de que assessores parlamentares tinham que devolver a maior parte do salário para pessoas ligadas aos parlamentares.

Ministro destaca que a inscrição sem a garantia do contraditório e da ampla defesa viola o postulado constitucional do devido processo legal

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou à União que se abstenha de inscrever o Estado do Tocantins em cadastros restritivos federais em razão de suposto inadimplemento de verbas relativas ao Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), decorrentes de contratação de servidores temporários. A tutela provisória de urgência foi deferida nos autos da ACO 3281, ajuizada pelo Estado, por intermédio da PGE.

Na ação, o ente federado alega que a União, ao determinar a inscrição, não observou os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa e que não pode sofrer as consequências decorrentes de atos de gestão anteriores. Argumenta ainda que o bloqueio de suas receitas em razão da inscrição em cadastros restritivos “comprometerá irreversivelmente a prestação de serviços essenciais à coletividade, acarretando, assim, grave violação ao interesse público”.

Segundo a ação proposta, a restrição poderia comprometer a continuidade da execução de políticas públicas no Tocantins, impedindo o repasse de valores decorrentes de convênios pactuados, a celebração de novos contratos, o recebimento de transferências voluntárias e a realização de operações de créditos com a garantia da União.

O ministro Dias Toffoli reconheceu a situação de perigo de dano imposto ao Tocantins, com a inclusão do Estado nos cadastros, prejudicando as políticas públicas que dependem das receitas decorrentes de transferências voluntárias e de convênios. Com base em jurisprudência do próprio STF, o ministro destacou que a inscrição do ente federativo no cadastro de inadimplentes sem a garantia do contraditório e da ampla defesa viola o postulado constitucional do devido processo legal. 

Aos 90 anos de idade, ex-governador assume na vaga de Eduardo Gomes, que ocupará uma secretaria no Governo do Tocantins

Vice-governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa assume o governo por 15 dias devido ao pedido de licença do titular, Mauro Carlesse

Na última sessão do semestre legislativo, parlamentares fazem um esforço concentrado para limpar a pauta e votar 47 projetos

Proposta de emenda constitucional que tramita na Assembleia Legislativa abrange lagos, rios e cursos d´águas, além de outros bens naturais

Secretário da Indústria, Comércio e Serviços, Ridoval Chiareloto, discute melhorias no Distrito Industrial e novos investimentos no município

Segundo o presidente da Companhia Imobiliária do Tocantins, Aleandro Lacerda, ao todo serão entregues 872 títulos a famílias da capital