Deputada federal ressalta a importância da PEC da Previdência, defende o legado do ex-governador Marcelo Miranda e critica o fim da Delegacia de Combate à Corrupção
Deputada federal de segundo mandato, a emedebista Dulce Miranda já foi primeira-dama do Estado do Tocantins, entre 2002 e 2009 e, posteriormente, entre 2014 e 2017, quando desenvolveu inúmeros projetos sociais, beneficiando a população tocantinense. É graduada em Direito e atuou como secretária Estadual da Ação Social e do Trabalho, com especial atenção ao empoderamento feminino e em defesa das comunidades tradicionais. Reeleita em 2018, após obter 40.719 votos, a parlamentar orgulha-se do seu legado, ressaltando que ainda há muito para ser feito em prol do Estado do Tocantins.
Qual a sua avaliação sobre o primeiro semestre do mandato iniciado em 2019?
Esteve intimamente ligado às discussões acerca da reforma da Previdência. Foram várias audiências e reuniões com comissões, bancadas estaduais, como também bancadas partidárias. Assim sendo, a atuação parlamentar ficou basicamente concentrada nesse tema. São opiniões muito divergentes de cada parlamentar, uma vez que alguns aceitam algumas proposições, outros rejeitam e vice-versa. Eu mesmo lutei muito para serem preservados os direitos da aposentadoria rural, dos aposentados e pensionistas que já tinham direitos adquiridos, entre outras classes. Foram negociações e discussões com outros pares e ministros, porque não admitíamos que essas pessoas fossem prejudicadas. Conseguimos avançar e obter êxito em algumas proposições, graças a Deus, preservando o direito de muitas pessoas, o que conflui com o objetivo do nosso mandato: o bem-estar social. Faço parte da Comissão da Seguridade Social e da Comissão que defende os direitos das pessoas idosas, portanto, não poderia deixar de defendê-los.
E quanto à essência da reforma em si, a sra. considera como necessária e justa?
Não tenho quaisquer dúvidas. Participei de inúmeras palestras, ministradas por professores, doutores, pesquisadores e especialistas no tema. Foram várias reuniões e debates, inclusive, dentro do próprio MDB – monitorados pela Fundação Ulisses Guimarães. A conclusão é que, se não fizéssemos a reforma previdenciária, em breve espaço de tempo nos transformaríamos numa Venezuela. O rombo é enorme, impagável e não há outra saída para o Estado brasileiro. Até os deputados oposicionistas, diga-se de passagem, concordam que a reforma é necessária, contudo, compreendo a marcação de posição no que concerne a alguns pontos propostos no projeto de mudanças.
No meu sentir a reforma tributária é tão importante quanto a previdenciária e até lutei para que ela fosse discutida primeiro. Contudo, o apelo acerca do problema da Previdência é tão gigantesco que fui convencida que deveríamos, primeiramente, discutir, aprovar e, recolocar nos trilhos, a previdência social.
E quanto à destinação de emendas aos municípios?
Tenho tentado beneficiar todas as cidades, mas as Emendas Parlamentares pagas agora ainda são referentes a 2015, 2016, 2017 e 2018. As emendas impositivas quase sempre são vinculadas à saúde, educação, segurança, mas que, sem dúvidas contribuem para melhorar a qualidade de vida da população. Outras emendas suplementares, obtidas junto ao governo federal, também são direcionadas para os municípios, nossa base de sustentação. São diversas ambulâncias, tratores, gabinetes odontológicos, entre outros aparelhos públicos. Há uma consciência que o problema dos municípios brasileiros é a saúde pública, declaradamente deficitária. Sem distinção de Estados, todos passam por dificuldades no que se refere a este tema. É obrigação dos parlamentares zelar pela saúde de cada uma dessas comunidades, porque doença não espera nada, ela urge. Precisamos, portanto, humanizar ainda mais o atendimento público da saúde.
O primeiro mandato, logicamente, é de aprendizado. O segundo é a consolidação do trabalho que foi iniciado. A sra. considera sua reeleição em 2018, como um reconhecimento do trabalho prestado entre 2014 e 2017?
Tem um misto de tudo: reconhecimento do trabalho como secretária de Ação Social, como primeira-dama, como deputada federal e, porque não, do trabalho do Marcelo Miranda, enquanto governador do Estado do Tocantins. É um conjunto de coisas que interferiram nesse processo, inclusive o estreito contato com prefeitos, vereadores, lideranças, presidentes de bairros e associações. Sinto-me privilegiada por ter sido reeleita deputada federal, juntamente com outros cinco deputados estaduais. Foi uma grande conquista partidária, pois conseguimos isso sem qualquer chapa majoritária, uma vez que fomos, praticamente, independentes.
A sua prestação de contas foi rejeitada pelo TRE, sob o argumento que a sra. direcionou os recursos do fundo partidário para candidaturas masculinas, em desprestígio às femininas. Esse entendimento não se trata de um contrassenso à lei, que tem por objetivo beneficiar as candidaturas de mulheres?
Considerei como injusta a decisão singela e, justamente por isso, recorri ao TSE. A lei foi criada para garantir candidaturas femininas e a minha candidatura era uma delas. Ora, não considero justo “inventar” candidaturas de laranjas só para cumprir cotas, isso sim é uma discriminação. Se os presidentes (homens) dos partidos direcionam recursos para candidaturas de mulheres, não posso ser punida por ser, como mulher, presidente de uma sigla e direcionar recursos para candidaturas masculinas.
Creio que vamos reformar a decisão, porque há precedentes anteriores, ocorridos com as deputadas Elcione Barbalho (PA) e Soraya Campos (RJ), por exemplo. Nós dobramos com deputados do nosso partido e não de outras siglas ou laranjas. Fizemos a dobradinha com o intuito de eleger a única deputada federal realmente com chance de obter êxito. Penso, portanto, que a interpretação do TRE foi errônea, pois inverteu o sentido e o objetivo da lei.
No que concerne ao MDB estadual, seu esposo e ex-governador Marcelo Miranda assumiu a presidência estadual do partido. Quais são as perspectivas e como vem o MDB para as eleições municipais de 2020?
O partido está fortalecido e o novo presidente tem prezado pela unicidade da sigla, quer seja angariando novos membros, quer seja reintegrando membros antigos. Logicamente que os trabalhos dos ex-presidentes (Derval de Paiva, Udson Bandeira, Junior Coimbra, etc) foram de grande valia, mas o Marcelo tem um conhecimento profundo de cada um dos correligionários do partido, em cada um dos municípios tocantinenses. Queremos um MDB forte, composto de lideranças dispostas a fazerem a diferença em suas cidades e mais: vamos fortalecer o MDB Jovem e também, o MDB Mulher. Esse orgulho e representatividade histórica do MDB será fortalecido e resgatado, pode ter certeza.
No que se refere à eleição na capital, Palmas, o deputado estadual Valdemar Junior já manifestou seu desejo de se candidatar a prefeito da cidade. Considero um excelente nome, mas, por enquanto, ainda é muito cedo e temos que analisar a musculatura política dele, como também, a força política do diretório metropolitano.
“Vejo com preocupação a verdadeira perseguição que o governo do Estado tem feito aos delegados que se empenharam em investigar e indiciar esses criminosos.”
Como a sra. recebeu a filiação do senador Eduardo Gomes?
Um grande nome da política tocantinense, que ficou fora do cenário por algum tempo em razão das circunstâncias, mas que, sem dúvidas é uma grande liderança. Trata-se um excelente articulador e recebi com alegria porque ele pode, verdadeiramente, contribuir com o crescimento da sigla.
A sra. teceu, há poucos dias, algumas críticas ao governo estadual em razão da extinção da DRACMA, Delegacia de Combate à Corrupção, criada pelo governador Marcelo Miranda e o secretário Estadual de Segurança Pública, Cesar Simoni. Poderia expor suas razões?
A DRACMA foi responsável pela resolução de diversos crimes relacionados à corrupção de agentes públicos e políticos. Vejo com preocupação a verdadeira perseguição que o governo do Estado tem feito aos delegados que se empenharam em investigar e indiciar esses criminosos. O presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, Capitão Augusto, integrante ativo da base do presidente Bolsonaro, demonstrou muita preocupação com tal conduta. Porque o questionamento se baseia no fato da “perseguição” ter se iniciado após a Polícia Civil começar as investigações sobre os rejeitos do lixo hospitalar em Araguaína, que acabaram por concluir que a família de um deputado estadual estava diretamente envolvida no delito. O ministro da Justiça, Sergio Moro, inclusive, já está ciente dos acontecimentos e vai cobrar esclarecimentos. Essa espécie de “cala a boca” aos delegados não será tolerada, em nenhuma hipótese, pois eles estão legitimados para investigar, esclarecer e indiciar aqueles que cometeram crimes contra a administração e o dinheiro público.
Há um diferencial do governo Marcelo Miranda em relação a estas condutas: ele nunca, durante os três mandatos exercidos, perseguiu ou influiu para que a investigação x ou y não fosse levada adiante. Ao contrário, ele solicitava que as investigações fossem concluídas de forma rápida, de maneira tal que os culpados fossem apontados e processados. Consideramos perseguições como absurdas, inadequadas e, por isso, juntamente com o deputado federal Vicentinho Junior, denunciamos essa tentativa de calar a polícia civil e os delegados. Solicitamos que o governador e os representantes da Secretaria de Segurança Pública sejam convidados para que prestem esclarecimentos, o mais rápido possível e, caso não compareçam, sejam convocados, sob as penas da lei.
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