“Tentaremos derrubar o veto da prefeita no projeto que acaba com a tarifa mínima de água”

Vereador Filipe Martins lamenta a derrubada de seu projeto que acaba com a taxa mínima, mas diz que vai lutar para reverter a situação na Câmara

Filipe Martins, vereador de Palmas | Foto: Aline Batista

Filipe Martins é pioneiro no Estado do Tocantins, uma vez que migrou de Goiás para Miracema do Tocantins em janeiro de 1989. Empresário da comunicação e da agropecuária, é graduado em Gestão Pública e foi eleito vereador em Palmas para o pleito 2016-2020. Nesta legislatura é vice-presidente Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle e membro da Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura. 

Filiado ao PSC, prega insistentemente, no parlamento, que o ser humano vem em primeiro lugar; também defende a vida, a família e os princípios cristãos. Tem um intenso trabalho social prestado através da igreja na Capital e em todo Estado.

Filipe é um apaixonado por pescaria e pratica a atividade rotineiramente. Cumpridor das leis, possui equipamentos e registros legais para o exercício das atividades pesqueiras. São muitas histórias intimistas, não reveladas nesta entrevista, sob pena de desviar o tema político do bate-papo. Contudo, são tantos “causos” que facilmente dariam um bom livro.

Decorridos dois anos e meio e sua posse como vereador, quais foram os grandes legados do seu mandato?
Eu já trabalhava no gabinete no ex-vereador Pastor João Campos, antes de ser eleito em 2016. São muito diferentes   as duas funções, embora na condição de assessor parlamentar, eu já participasse ativamente das discussões legislativas. Mas no outro lado do “balcão” tudo é diferenciado. Deus tem honrado nosso mandato, porque a tarefa é árdua e desafiadora, principalmente na cidade de Palmas, visto que a capital é o referencial das câmaras legislativas de todo interior do Tocantins. Posso dizer que nós temos a missão de ditar o ritmo das iniciativas parlamentares dos outros 138 municípios e isso é uma responsabilidade muito grande. Somos vitrines o tempo todo.

Os dois anos e meio de mandato foram de muita luta, aprendizado e muitas vitórias. Foram vários embates – inclusive uma eleição para deputado estadual em 2018, em que obtive expressiva votação, mas não fui eleito por questões de coligações partidárias. Sei entender o momento certo para cada degrau da política e, por isso, neste momento, considero a minha atuação parlamentar como positiva. Apresentei vários Projetos de Lei, além de inúmeros requerimentos e consegui aprovar muitos deles, sempre em defesa dos princípios éticos e cristãos.

Defendo ardorosamente a “família tradicional” e não se trata aqui de apologia à homofobia. Nada disso. É questão de fé e princípios morais. Quanto à política em si, acredito no seu poder de transformar a vida das pessoas e considero como uma válvula de propulsão que, se utilizada para o bem, pode ser muito útil para a sociedade.

E quais as perspectivas para o restante do mandato que ainda resta?Muito trabalho, sem dúvidas. Como diria o bom tocantinense, “vamos arrochar mais ainda” (risos). Após dois anos de parlamento, com toda certeza, estou mais experiente, mais consciente das demandas e como apresentar soluções para tentar resolvê-las. Uma Câmara Municipal, principalmente de capital, é uma escola de vida que lhe prepara para os mais diversos desafios. Propicia uma visão ampla e geral de tudo e permite amadurecimento profissional e emocional.

Pelo meu balanço, fizemos muito, mas podemos fazer ainda mais em prol da população. Tenho compromisso e responsabilidade com os 1.831 votos que me alçaram ao cargo de vereador em 2016 e, mais ainda, com os 5.371 palmenses que me prestigiaram com seus votos para deputado estadual em 2018.

“Ora, se o usuário não utilizou os serviços, não há que se falar em taxa mínima de água” | Foto: Aline Batista

Em relação aos avanços que a Câmara experimentou neste último semestre, quais são as suas percepções?
A atuação do parlamento palmense é referência para o Tocantins. Concluímos a CPI do PreviPalmas, que apurou fatos, reuniu documentos, colheu depoimentos e apontou os responsáveis pelo rombo havido no instituto de previdência.

Também avançamos muito no que concerne ao debate acerca das tarifas cobradas pela concessionária de água e esgoto em nossa capital, a BRK Ambiental. Se a CPI não avançou, visto que eram vários temas a serem averiguados e investigados e, seria inviável instaurá-la, conseguimos revogar os aditivos que permitiam que a referida empresa se reportasse à Agência Estadual de Regulação e não à Agência municipal.

Inobstante a isso, conseguimos aprovar projeto de minha autoria que extingue a tarifa mínima de água. Isso representa R$ 1,5 milhão de reais. Ora, se o usuário não utilizou os serviços não há que se falar em taxa mínima, só porque a concessionária mantém a tubulação para chegar até a casa do contribuinte. A tubulação ou rede de água não “vai” até a casa dele e sim “passa” por ela e segue.

Obtive a triste notícia que, durante o recesso parlamentar, a prefeita vetou esse Projeto de Lei, mas ainda não li as razões do veto. Assim que os trabalhos parlamentares forem reabertos, reuniremos os 18 votos favoráveis, discutiremos o tema e tentaremos derrubar o veto do executivo.

Qual a importância das Comissões nas Casas Legislativas?
Cada projeto que é protocolado é encaminhado, pelo presidente, às Comissões para análises, estudos e deliberações. Em primeiro plano, diretamente à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para avaliações acerca da legalidade e adequação da norma e, posteriormente, para as Comissões específicas, que podem propor reuniões públicas, debater o tema, elaborar pareceres e, por último, votar favoravelmente ou não.

Portanto, após o horário regimental da sessão, que o público acompanha pela internet, inicia-se o árduo trabalho das Comissões que, talvez por não ser transmitido “ao vivo”, as pessoas não sabem de sua existência. Nestas circunstâncias, é crucial ressaltar que o trabalho das Comissões é de fundamental importância para o parlamento. Tenho a honra de participar de duas delas: Finanças e Administração Pública, Infraestrutura e Urbanismo.

“Sou um vereador independente, sem dúvidas”|Foto: Aline Batista

O sr. tornou-se uma voz dissonante ou independente na Câmara Municipal?
Independente, sem quaisquer dúvidas. Isso se deu desde a época da campanha eleitoral de 2015. Havia um firme propósito do grupo que eu represento em eleger alguém que defendesse, veementemente, os princípios cristãos, morais e éticos. Minha eleição, portanto, é de um grupo que acredita que eu posso ser o instrumento da transformação e o amparo para todos eles. Porém, eu não fui eleito para representar esse ou aquele grupo político.

Adotei condutas e posicionamentos que muitas vezes foram divergentes de meus pares, mas a verdade é que presto contas e dou satisfações para meus eleitores todos os dias, pois convivo – cotidianamente – com ampla maioria deles. Fazemos parte da mesma congregação e, por isso, sou constantemente cobrado pelo meu eleitorado, que está muito antenado, diga-se de passagem. Os meus discursos e condutas, por tal razão, seguem rigoroso critério.

O sr. tem um bom relacionamento com a prefeita Cinthia Ribeiro?Temos um bom relacionamento pessoal. Nossas famílias são amigas há muito tempo, desde a época do saudoso senador João Ribeiro, que era esposo dela. Porém, eu sei diferenciar a minha amiga Cinthia da prefeita Cinthia Ribeiro. Enquanto agentes políticos temos que manter nossas convicções e, muitas vezes, temos opiniões divergentes acerca de alguns temas. Sou um soldado de Palmas e estou no parlamento para contribuir com a cidade. Por isso, se as proposituras dela convergirem com as minhas, caminhamos juntos. Torço e oro muito para que ela faça uma boa gestão, porque meu intento é contribuir com o bem estar dos palmenses.

Por diversas vezes, no púlpito da Câmara de Vereadores de Palmas, o sr. fez efusivos discursos contrários à ideologia de gênero. A ampla maioria dos seus pares pensam da mesma forma?
O presidente da Casa, Marilon Barbosa, graças a Deus, também é evangélico. Evidentemente, esse discurso ganhou muita força no parlamento. Contudo, isso ocorre, também, pela política inovadora e preocupada com essas questões familiares.

Formamos aqui uma “Bancada da Família”, composta de evangélicos e católicos, que expurgam a doutrina da ideologia de gênero. Não concordamos com a implantação de tais preceitos em nossas escolas municipais e somos unânimes em relação ao tema. As escolas devem ensinar as matérias curriculares. Lições e definições de comportamento cabem aos pais, em suas respectivas casas, mesmo porque, sequer possuímos professores qualificados para debater o referido tema em nossas escolas municipais.

“Formamos na Câmara a bancada da família, composta de evangélicos e católicos, que expurgam a doutrina da ideologia de gênero”

Acerca da referida bancada, como se deu a formação?
Há muito tempo tentamos implantá-la. Propus a criação da bancada evangélica e a vereadora Laudecy Coimbra, a bancada católica. Houve divergências e embates acerca dessas nomeclaturas, à época. Deixamos o assunto em “stand-by” por um tempo. Estrategicamente, em 2019, propusemos novamente, criamos e aprovamos a bancada da família, a qual tem uma sintonia muito boa entre todos os vereadores.

Ressalta-se que as igrejas fazem um trabalho social de extrema importância e colaboram com o poder público. Veja: nas igrejas há pregações e palestras sobre prevenção e combate à prostituição, drogas, álcool e outros vícios. Há também trabalhos regenerativos, para atender pessoas que não receberam orientação no momento certo e acabaram por se perder. A igreja tenta recuperá-los, pela caridade, mas acabam “ajudando” o poder público nestas causas sociais. A única compensação pela qual ainda lutamos – mas já reconhecida pela Constituição – é a imunidade tributária para os templos.

Em 2018, o sr. obteve uma expressiva votação para deputado estadual: 13.137 votos. Há uma tênue relação destes votos com o trabalho desenvolvido pelo seu pai, Pastor Amarildo, tanto no campo político como no religioso?
Não tenho dúvidas. Meu genitor tem um legado político, uma vez que, enquanto deputado, destinou inúmeras emendas parlamentares que beneficiaram a população das mais diversas regiões do Estado do Tocantins. Há, portanto, uma espécie de gratidão desse povo que, de alguma forma, obteve benefícios. Além disso, é claro, há uma corrente do bem, construída no âmbito da igreja evangélica Assembleia de Deus, Ministério Madureira.

Mesmo com tantos votos, o sr. ficou como primeiro suplente da sua coligação. Entretanto, candidatos de outras coligações foram eleitos com menos de 8 mil votos. Houve um erro na sua estratégia partidária?
Talvez… Infelizmente quando não se tem o controle do partido, ocorrem esses equívocos e, como candidato, se é obrigado a acompanhar decisões erradas. Foi isso que aconteceu, a bem da verdade. A coligação que fiz parte tinha 11 deputados estaduais com mandato, ou seja, a disputa era desigual. Mas, isso faz parte do jogo político. Cabe a nós aceitar o resultado, trabalhar mais e continuar a luta.

“As eleições de 2020 serão mais justas. O sujeito terá de provar que tem votos ou não tem. Não vai poder usar as muletas das coligações”

Nas eleições de 2020, novas regras estarão em vigor acerca de coligações. O sr. aprovou as mudanças?
Creio que será mais justa. O sujeito deverá provar que tem votos ou não tem, para representar a sociedade. Não vai poder usar as muletas das coligações, muitas vezes “compradas”. Sou plenamente favorável às mudanças impostas pela reforma eleitoral.

Nas eleições de 2020, naturalmente, o sr. é pré-candidato a reeleição. Disputará o pleito novamente pelo PSC?
Retomamos a presidência do diretório metropolitano e do Estadual, também. Há um acordo com a executiva nacional que as decisões municipais serão respeitadas. Agora, com o partido sob meu comando, em âmbito municipal, não tem sentido migrar para outra sigla. Assim sendo, se Deus quiser, disputarei a reeleição pelo PSC.

O presidente Bolsonaro é oriundo do seu partido e migrou para o PSL, que mantém, basicamente, as mesmas posições ideológicas. Qual sua avaliação dos primeiros seis meses do governo social liberal?
Avalio como promissor. O presidente tem um posicionamento forte e está convicto de suas decisões. Assume o risco de fazer, acertando ou errando. Pelo cenário nacional em que estávamos, creio que era necessário que um homem com estas características, assumisse o poder. Essa quebra de paradigma era de vital importância. Ainda é crucial que certos acordos/tratados internacionais sejam revogados, na medida em que prejudicam, e muito, o país. Ele precisa fazer com que os produtos deixem ser exportados “in natura”, fazendo com que os mesmos sejam beneficiados aqui mesmo, nem que seja por empresas multinacionais.

Creio que vai dar certo e a avaliação dos seis primeiros meses é altamente positiva. Ele está antenado em todas as áreas e preocupado com as necessidades de cada um dos Estados da federação. Ele permaneceu no parlamento por mais de 25 anos e sabe lidar com o Congresso Nacional. Por tais razões e pela força de vontade dele, é razoável acreditar que o governo dele pode ser um novo marco para o Brasil.

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