Tocantins
A Assembleia Legislativa realizou sessão solene em comemoração aos 26 anos da cidade de Palmas, comemorados nesta quarta-feira, 20. A sessão solene, ocorrida na semana que passou, foi marcada pelas homenagens aos ex-prefeitos e aos ex-presidentes da câmara de vereadores de Palmas, bem como ao atual prefeito Carlos Amastha. Solicitada por meio de requerimento da deputada Valderez Castelo Branco (PP), a solenidade homenageou o primeiro cidadão registrado como palmense, o jovem Palmeryo Campos Guedes. Foram ainda agraciados os ex-prefeitos Fenelon Barbosa, Odir Rocha, Eduardo Siqueira Campos e o atual gestor municipal Carlos Amastha. Nilmar Ruiz e Raul Filho não compareceram à solenidade, mas mandaram representantes. Os ex-presidentes da Câmara Municipal de Palmas, Euclides Correia Costa e Gilberto Gomes da Silva, também receberam a honraria. Em seu discurso, a autora da proposta ressaltou o reconhecimento aos administradores e aos cidadãos que contribuíram para o desenvolvimento da capital. “Solicitei a solenidade não apenas para festejar a data, mas para lembrar sua história e conquistas. Temos que reconhecer os esforços de todos os gestores, sem deixar de mencionar a contribuição dos deputados, vereadores, presidentes de associações de moradores de bairros, comerciantes e empresários que investem aqui e também de todos os cidadãos que vivem em Palmas, torcem por seu progresso e amam esta cidade”, frisou Valderez Castelo Branco. O ex-prefeito Odir Rocha reconheceu o legado “grandioso e importante” deixado pelos gestores da Capital. “É difícilatender a todos os anseios de uma população. Mas todos os que passaram pela gestão desta cidade fizeram algo de fundamental importância para os que aqui moram”, reconheceu Odir. “A cidade não é de quem a planeja, mas de seus cidadãos. Ela é o resultado da incorporação e da dedicação de seus moradores”, defendeu o pioneiro e arquiteto da construção de Palmas, Walfredo Antunes. Ele afirmou que Palmas deverá abranger os dois lados do lago da hidrelétrica de Lajeado devido à colaboração de quem mora do lado de Porto Nacional para o processo de construção da capital. O arquiteto lembrou, dentre outras coisas, a importância dos Jogos Mundiais Indígenas para a cidade, previstos para novembro deste ano. “Com o intuito de valorizar a nossa cidade e a própria cultura indígena, devemos mostrar ao mundo esse evento, cujo caráter é valioso para nossa cidade”, ressaltou Walfredo. “O plano arquitetônico é importante. Contudo, mais importante é a gestão do plano”, resumiu, ao encerrar seu pronunciamento. A cidade de Palmas faz aniversário no próximo dia 20, quando ocorrerá uma extensa programação promovida pela prefeitura municipal. O vereador professor Júnior Geo, em seu primeiro mandato, sempre vem defendendo o desenvolvimento de ações contínuas e permanentes para a cidade. “Os gestores precisam começar a fazer planejamentos degestão, definir atividades por área a longo prazo que contemplem o desenvolvimento econômico e social da capital, e não apenas estratégias políticas com a formatação de ações imediatistas para se reelegerem ou fazerem seus sucessores”, opina. O parlamentar, que é professor da disciplina de geografia e permanece ministrando suas aulas na rede pública e privada, disse que a área da educação avançou bastante na gestão municipal anterior, mas, segundo ele, a atual gestão ainda não conseguiu estruturar a área da forma que o setor exige. “Não foram aplicados os investimentosnecessários na estrutura mobiliária de algumas escolas e nem no melhoramento do seu conteúdo pedagógico”, considera. “A população foi penalizada com uma sobrecarga de impostos, a exemplo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI). E qual foi o retorno da população?”, questiona Geo. Para o vereador oposicionista, a sociedade está mais esclarecida e aos poucos percebe que a limpeza, a iluminação, a recuperação asfáltica, a manutenção dos postinhos de saúde e das escolas é dever do poder público. “Tudo custeado com o dinheiro dos impostos pagos pelo cidadão palmense. A questão é saber se está havendo transparência e licitude na aplicação desses recursos que devem ser fiscalizados por nós, vereadores, e pela população”, cobra do prefeito Amastha. “A gestão municipal não pode manipular um processo de licitação para limpeza urbana e escolher uma empresa que oferece um valor maior para prestar o serviço; contratar uma OSCIP por mais de R$ 51 milhões sem licitação; direcionar o processo licitatório do estacionamento rotativo, contratar o show do Patati Patata por mais de R$ 400 mil, enquanto o valor orçado era de R$ 50 mil, pagar mais de R$ 22 milhões anuais pela locação de veículos e muitos outros fatos que não posso ficar omisso e não compactuo. Devemos nos conscientizar de que o dinheiro é público. Na iniciativa privada podemos comprar conforme nossa conveniência, mas na pública existe uma legislação a cumprir que não deve ser burlada”, defende, em tom de desabafo, Júnior Geo.
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Deputados se reúnem para mandar propostas de reforma à Câmara Federal | Foto: Koró Rocha[/caption]
Apesar da pouca participação popular, a audiência pública realizada na semana passada, na Assembleia Legislativa, para discutir a reforma política definiu alguns pontos como o fim da reeleição para cargos executivos, mandato de cinco anos e unificação das eleições.
Essas foram algumas das propostas que devem compor o relatório da Comissão de Reforma Política na Câmara dos Deputados. As alterações no sistema político eleitoral foram debatidas na manhã desta segunda-feira, dia 11, noplenário da Assembleia Legislativa, em uma audiência sobre a reforma política, com a participação de deputados, prefeitos, vereadores e lideranças políticas, além de representantes da OAB e instituições que estão contribuindo com a construção de um novo modelo político que atenda aos anseios da sociedade.
Entre os pontos polêmicos, ainda sem consenso, está a alteração na forma de financiamento de campanha, como financiamento público, a proposta de financiamento de pessoa jurídica com limite de R$ 10 mil e pessoa física com, no máximo, R$ 700. Ainda foi abordada a alteração do mandato de senador para cinco anos e o fim da suplência do cargo eletivo. Assim teriam chances de assumir a cadeira os candidatos mais votados como ocorre atualmente com o cargo de deputado.
O deputado federal César Halum (PRB), embora não tenha participado da audiência, se posiciona contrário ao sistema “distritão” e à cláusula de desempenho propostos no relatório final da Comissão Especial de Reforma Política, apresentado pelo relator da reforma, deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI), durante o encontro.
O relatório final sugere a troca do atual sistema proporcional pelo denominado “distritão”, no qual os mais votados são eleitos, segundo a ordem de votos obtidos. Na avaliação de Halum, esse sistema é um retrocesso político. “O distritão é o funeral da democracia representativa brasileira. Além de reduzir de maneira artificial a maioria dos partidos, provoca também, danosa redução de candidatos a cargos eletivos legislativos”, argumentou.
Ainda segundo Halum, o distritão excluiria as minorias do processo eleitoral. “Com exceção de deputados que possuem expressivas doações financeiras de empresas privadas, das nomeações de apadrinhados ou abraçados pela mídia, o distritão vai dificultar a candidatura dos que tem poucos recursos financeiros. Ao contrário do que precisamos, esse sistema aumenta a influência do poder econômico”.
Ao representar os prefeitos tocantinenses, o presidente da entidade que representa os 139 municípios do Estado (ATM), João Emídio (ainda sem partido) defendeu o fim da reeleição para agentes políticos do Executivo e Legislativo, por consideram que num estado democrático acredita-se que o comando da gestão pública é um espaço para todos.
“Caso essa medida venha a se concretizar, consideramos que se faz necessário a amplitude do tempo de mandato para que as gestões possam planejar e executas políticas públicas, obras e programas num tempo hábil considerável,” considereou João Emídio ao sugerir o período de seis anos para a vigência dos mandatos do Executivo e Legislativo.
Outro ponto defendido pelo presidente da ATM foi a realização de eleições gerais para todos os cargos políticos, tanto do Executivo quanto do Legislativo, das três esferas de poder. “Tal medida levaria verdadeira economia para os cofres públicos. Além disso, evitaria a paralisação das administrações municipais, pois o Executivo Federal sofre uma série de vedações impostas pela lei eleitoral, como a proibição de repasses e a firmação de novos convênios com as prefeituras”. Nesse sentido, entende ser fundamental a prorrogação para mais dois anos do mandato de vereadores e prefeitos que estão em vigência atualmente. “Assim teremos a conciliação das eleições em 2018”.
O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI) questionou o sistema eleitoral brasileiro, que atualmente adota o modelo de representação proporcional, quando o candidato é eleito pelo quociente partidário. Defendeu uma combinação entre o sistema eleitoral majoritário distrital e o proporcional de lista fechada. Nele, 50% dos candidatos seria eleita em cada um desses sistemas, um modelo adotado na Alemanha.
No entanto, o parlamentar adiantou que a ideia do voto distrital puro tem crescido muito no Congresso. É chamado também de “distritão”, pois nele os candidatos mais votados, independentemente do partido, serão os eleitos. Os argumentos dos apoiadores do sistema é que o atual prestigia o partido político em detrimento da vontade da maioria. “O importante é a necessidade de debater o assunto porque a reforma política é inadiável”, alerta Marcelo Castro.
O deputado se posicionou a favor do fim do financiamento privado de campanhas e também da abolição das coligações nas eleições que, para ele, fragilizam os partidos e comprometem a governabilidade. Em relação ao problema da fidelidade partidária, Castro defende uma espécie de “janela”, momento em que o deputado pode mudar de partido após ter cumprido o mandato.
Na avaliação da deputada federal Josi Nunes (PMDB), que viabilizou a audiência pública junto com o também peemedebista deputado estadual Nilton Franco, a participação popular foi fundamental para o bom êxito da audiência. “Tudo que foi discutido, todas as sugestões serão levadas para a comissão e serão analisadas”, afirmou. Ela destaca que a sociedade quer que a reforma política realmente aconteça, tornando o processo eleitoral mais claro e justo.
Segundo o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Gedeon Pitaluga, 85% da população é a favor da reforma política.
A deputada federal Dulce Miranda aponta que a Reforma Política tem que ser debatida com a sociedade antes de ser votada na Câmara. Conforme a parlamentar, que participou da audiência pública, é essencial discutir ainda a participação de mais mulheres na política brasileira em todas as esferas.
Vice-líder do PMDB na Câmara Federal, Dulce Miranda destaca que a Reforma Política tem que possibilitar maior e efetiva participação das mulheres. “Não podemos fazer uma reforma dessa importância sem falar com a população, sem saber o que a sociedade entende da reforma e o que quer. O Congresso vai decidir como será a reforma, mas o debate é muito positivo”, pondera a parlamentar peemedebista.
O secretário estadual de Articulação Política, Paulo Sidnei, falou sobre três reformas necessárias para o Brasil. Segundo ele, é preciso ter as reformas tributária e previdenciária e a reforma política seria “a mãe de todas”. “É isso que a sociedade brasileira quer. Uma reforma política abrangente e democrática, justa para o Brasil. É preciso resgatar a confiança da nação na política”, disse o secretário ao ressaltar que “esta reforma tem que ser suficiente simples para atender as demandas da sociedade”.
O deputado federal César Halum (PRB) esteve no último dia 12 com o ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, para reivindicar o término das obras de duplicação da BR-153 (1º trecho), que liga Anápolis (GO) a Paraíso do Tocantins (TO), bem como a manutenção dos 625 km de estrada. As obras, que estão sob concessão da Galvão Engenharia S. A., estariam paradas desde fevereiro, após a empresa ter pedido recuperação judicial. “O Tocantins começa a enfrentar a paralisia de obras concedidas a empreiteiras envolvidas nos escândalos de corrupção da Petrobrás. A duplicação e a manutenção de quatro estradas vitais para o transporte de grãos estão nas mãos de construtoras investigadas pela Polícia Federal. Precisamos achar um caminho para que os brasileiros não sejam prejudicados, pois estamos lidando com uma via de alto índice de acidentes e minha prioridade é a duplicação no trecho do Tocantins”, explicou Halum ao ministro. Ainda de acordo com o republicano, sem crédito para tocar o empreendimento, a Galvão Engenharia desmobilizou o canteiro de obras da BR-153, com investimento previsto de R$ 4,7 bilhões. “O maquinário e a frota de operações para serviços ao longo da rodovia, incluindo ambulâncias e guinchos, estão encostados no canteiro de obras; 305 de 360 funcionários diretos foram demitidos e cerca de 600 colaboradores terceirizados, dispensados”, argumentou o parlamentar.
O governador Marcelo Miranda (PMDB) fez um breve relato sobre o esforço do seu governo para superar a crise herdada pelos seus antecessores a uma comitiva de lideranças políticas do PSB, que esteve sem seu gabinete na quinta-feira à noite, 14. Foi um encontro para estreitar laços, já que o PSB aliou-se recentemente à base governista. A necessidade e importância de uma pauta política integrada, também constituída pelo PMDB foram destacadas durante o encontro. O ex-governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, recebeu informações do governador sobre o quadro atual do governo, contas públicas, potencialidades de investimentos, orçamento do Estado e parcerias políticas. A comitiva está em Palmas para cumprir agenda política do partido. Também compuseram a comitiva do PSB, o presidente nacional, Carlos Siqueira; o vice-presidente nacional da Juventude, Lázaro Cruz; o vice-presidente do partido no Tocantins, Neilton Araújo; o ex-deputado federal Dr. Ubiali; o conselheiro da Fundação João Mangabeira, Felipe Rocha; o prefeito de Gurupi, Laurez Moreira; o deputado estadual Ricardo Ayres; os secretários municipais de Palmas Alan Barbiero (Administração e Recursos Humanos); Tiago Andrino (Integração Social e Defesa do Consumidor); e o secretário estadual da Articulação Política, Paulo Sidnei.
O prefeito de Palmas, Carlos Amastha, ainda sem uma justificativa plausível, deixou o PP para se filiar no PSB do prefeito de Gurupi, Laurez Moreira. A troca de legenda, segundo Moreira, é fruto de acordo com direção nacional do partido. Os socialistas realizaram na sexta-feira, 15, um Encontro dos prefeitos do partido, em que houve uma espécie de preparação de candidatos para as eleições municipais do ano que vem. De acordo com Moreira, o PSB é um dos maiores partidos do Tocantins e, atualmente, conta com 14 prefeitos, 12 vice-prefeitos, 117 vereadores e mais de 10 mil filiados em todo o Estado.
Sem espaço no PP para os seus projetos políticos, o prefeito de Palmas, Carlos Amastha, migrou para o PSB. No entanto, deixou muita gente na legenda que lhe deu guarida político-eleitoral para disputar a prefeitura da Capital em 2012. O colombiano foi eleito em cima de votos de protestos e agora tenta juntar-se a outros partidos pensando na reeleição e em voos mais altos em 2018. O presidente metropolitano do PP, Thiago Andrino, é cria do prefeito, de quem é secretário de Integração Social e Defesa do Consumidor, disse ao Portal CT que a volta do prefeito Carlos Amastha ao PSB foi motivada por “identificação”. E foi logo alertando que não existe “nenhuma crise” entre Amastha e o PP, que é comandado no Estado pelo deputado federal Lázaro Botelho, mas ambos não se bicam desde a campanha eleitoral do ano passado. Ainda de acordo com o Portal CT, de acordo com Tiago Andrino, o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos já tinha feito o contato com Carlos Amastha, e, após o falecimento do político nordestino, a conversa foi retomada com a atual direção. O secretário municipal aponta que o prefeito sentiu identificação com as novas bandeiras do PSB, citando “reforma urbana, escola de tempo integral e a meritocracia”. “Foi uma opção por convicções. O prefeito encontrou no PSB o seu espaço”, disse. Andrino garante que Amastha foi bem tratado pelo presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira, e pelo presidente regional, deputado federal Lázaro Botelho. Ambos teriam entendido a decisão do gestor. Andrino deve se reunir em breve com Lázaro Botelho para debater o melhor caminho para o grupo formado pelo prefeito no PP e adiantou que não pretende deixar a legenda. “O prefeito não tem vontade de enfraquecer o PP; ideia é fortalecê-lo”, especulou.
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Promotor de Justiça Reinaldo Koch: “Corrupção é a maior mazela do País” | Foto: Divulgação[/caption]
De acordo com dados apresentados durante o encontro realizado pelo Fórum de Combate à Corrupção no Tocantins (Focco-TO), todos os 139 municípios do Estado estão com alguma irregularidade na alimentação dos portais de transparência.
“A Lei da Transparência não está sendo cumprida. Os mecanismos previstos nesta Lei devem ser efetivados, a exemplo da suspensão do repasse de recursos federais, além do ajuizamento de ações civis públicas”, sustenta o coordenador estadual da instituição, promotor de Justiça Reinaldo Koch Filho.
Ainda de acordo com o relatório apresentado durante reunião realizada recentemente, 35 cidades tocantinenses não possuem qualquer informação online sobre os gastos públicos municipais. Uma reunião está prevista para esta terça-feira, 12, com representantes da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) para se definirem metas e prazos para a implantação de Portal da Transparência em todos os municípios do Estado.
“O combate à corrupção é uma das bandeiras do Ministério Público. Uma das maiores mazelas do nosso país. A transparência garante que cada cidadão exerça a função de fiscal. Esse controle dos gastos públicos deve ser exercido não só pelo Ministério Público, mas por toda sociedade, e o Portal da Transparência permite isso”, avalia Reinaldo Koch.
O governador Marcelo Miranda, acompanhado do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, lançou no último dia 5, no Palácio Araguaia, o Programa Minha Casa Minha Vida para servidores efetivos. O anúncio aconteceu durante reunião entre secretários de Estado e representantes do governo federal. Para o governador Marcelo Miranda, o lançamento do programa significa um importante passo para a valorização dos servidores. “Eu entendo que o servidor público merece o nosso respeito e, portanto, é uma grande satisfação poder resgatar esse projeto que havíamos iniciado no meu Governo anterior. Com isso, vamos poder atender a essa demanda para tantos servidores públicos que necessitam de moradia”, destacou. De acordo com o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Aleandro Lacerda, o programa vai atender, inicialmente, aos servidores públicos estaduais, mas também será ampliado para atender a servidores do município de Palmas.
A 4ª Conferência Estadual de Cultura (CECT) acontecerá em Palmas, nos dias 28, 29 e 30 de agosto, com o tema “A Construção do Plano Estadual de Cultura como parte integrante do Sistema Estadual de Cultura do Tocantins”. A conferência é aberta ao público em geral com o objetivo de aprovar a minuta de projeto de lei sobre o Plano Estadual de Cultura, e deve contar na sua abertura com a participação do ministro da Cultura, Juca Ferreira.
O Partido Verde começou, na semana que passou, seu projeto de fortalecimento da legenda para as eleições municipais de 2016. De acordo com o presidente regional da sigla, Marcelo Lelis, o projeto é triplicar o número de vereadores eleitos, além de aumentar também o número de prefeitos e vice-prefeitos. Hoje o partido tem 43 vereadores e a meta para 2016 é eleger 150. “Esse é o melhor momento da história do PV no Tocantins. Vencemos as eleições em 2014, temos uma vice¬-governadora. Então, estamos num momento muito favorável. Compomos o Governo, estamos na Secretaria de Meio Ambiente, na Agência de Fomento e temos sentido uma procura muito grande em todas as regiões do Tocantins”, avalia Lelis. O Movimento Atitude e Cidadania, denominação dada à estratégia do PV, segue até o final de setembro ou começo de outubro, seguindo o período limite de filiações partidárias para aqueles que pretendem disputar as eleições em 2016.
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Ponte de Porto Nacional: cidade se tornou um ponto logístico viável para a implantação de investimentos como o Shopping das Indústrias | Foto: Clovis Cruvinel[/caption]
O grupo JE Invest Participações e Investimentos anunciou recentemente a aplicação de recursos que se elevam a US$ 100 milhões (cerca de R$ 300 milhões) na instalação de um Shopping das Indústrias, no distrito de Luzimangues (Porto Nacional), situado à margem esquerda do lago da hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães, próximo a Palmas.
Pelo projeto, os empresários interessados em instalar-se dentro do Shopping das Indústrias terão pelo menos duas opções: podem adquirir o espaço dentro do empreendimento e montar suas indústrias ou alugar as instalações (galpões) a serem disponibilizados pelo grupo investidor.
O grupo recebeu o apoio do prefeito de Porto Nacional, Otoniel Andrade (PSDB), que autorizou de imediato a licença para ocupação de 1 milhão de metros quadrados dos 11 milhões de metros quadrados adquiridos pelas empresas da JE Invest e Participações para a implantação do empreendimento.
Contribuiu para a decisão dos empresários a logística da região, beneficiada com o pátio multimodal da Ferrovia Norte-Sul e a hidrovia do Tocantins. Os empresários também demonstraram acreditar na movimentação econômica da região com a criação da Agência de Desenvolvimento do Matopiba.
Audiência pública traz luz à situação do Estado e deputados apresentam medidas para melhorá-la
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Governador Marcelo Miranda em reunião com secretariado: modelo de gestão respaldado em dois pilares — gestão por resultados e aproximação com cidadãos | Foto: Lia Mara[/caption]
“Precisamos economizar para que haja investimentos, para que a segurança pública possa reverter os números negativos, a educação e saúde possam caminhar; temos que alcançar metas”. Este foi o apelo do governador Marcelo Miranda (PMDB) feito à sua equipe de auxiliares, durante reunião de trabalho de avaliação do desempenho dos quatro primeiros meses de administração do governo.
O chefe do Executivo enfatizou a todos os secretários e presidentes de autarquias e fundações que o momento, agora, é de superar a fase de dificuldades com ações que possam retomar o crescimento do Estado, “melhorando o atendimento à população”.
A estrutura apresentada pelo governador leva em consideração a atual conjuntura econômica e financeira nacional. Dentre as medidas estão corte de gastos com pessoal e as despesas com custeio. A recomendação do governo, que pretende economizar cerca de R$ 40 milhões por ano com pessoal, são ações que apresentem eficiência e economia.
Durante o encontro, foi mostrado um novo modelo de administração respaldado em dois pilares básicos: na gestão por resultados e na aproximação do governo com os cidadãos. Marcelo Miranda ressaltou que o momento é de executar projetos e ações governamentais.
Para o secretário-chefe da Casa Civil, Télio Leão Ayres, “todas as secretarias estão com as estruturas definidas e os gestores vão poder continuar trabalhando com o desenvolvimento dos projetos. O próximo passo — e o governador já nos cobrou isso — é a implementação desses projetos”, avaliou o secretário.
Ajuste orçamentário
No que tange à folha de pagamento houve uma redução da comissão dos cargos de chefia, direção e assessoramento superior, em 20%; as Funções Gratificadas (FCA) também passaram por alterações: antes variavam entre R$ 300 e R$ 2.400, agora giram em torno de R$ 300 e R$ 1.600. Quanto à quantidade dos cargos de Assessoramento Especial a redução foi de 1.975 para 1.755. A medida possibilitou a redefinição de valores e da quantidade de servidores.Encontro com prefeitos
Um dia após se reunir com os secretários, o governador Marcelo Miranda recebeu em seu gabinete, 57 prefeitos de várias regiões do Estado para debater sobre diversas demandas dos municípios. “Fazemos parte de um mesmo objetivo, independentemente de cor partidária; minha equipe está à disposição e quanto a essas demandas, nós iremos continuar dialogando para que possamos alcançar êxito”, disse o governador. Um dos pontos mais discutidos na reunião foi o ICMS Ecológico, que são repasses destinados para os municípios desenvolverem políticas públicas voltadas para preservação e conservação do meio ambiente. Por conta de uma alteração na lei, em dezembro de 2014, apenas 13 municípios em áreas indígenas estariam sendo beneficiados e outros 44 penalizados. Por determinação do governador, um projeto de lei será encaminhado à Assembleia Legislativa, para que todos sejam beneficiados como acontecia anteriormente. “Fiquei satisfeito. Foi uma postura municipalista e de senso humano que o governador teve com a população mais carente do nosso Estado. A gente tem a tranquilidade quando a gente imagina que os outros não vão perder nada. Agora todo mundo sai ganhando”, afirmou o presidente da Agência Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Brasilândia, João Emídio. “Viemos tratar do ICMS Ecológico e aproveitamos para trazer outras demandas que vão ser tratadas permanentemente daqui pra frente”, destacou o presidente da ATM.Assembleia
Presente na reunião, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Paulo Mourão, reforçou a importância de se readequar a lei. “O que precisamos agora é restabelecer, como a lei previa, a distribuição, sem nenhum prejuízo aos municípios que contemplem os povos indígenas e trabalhar, também, a participação da bancada federal, com emendas orçamentárias, para atender a esses municípios que precisam de um suporte maior para dar apoio às comunidades indígenas. Creio que essa é a melhor forma de sairmos desse impasse”, considerou Mourão.A demolição de uma igreja católica, no bairro Portelinha, em Palmas, deixou o deputado Eli Borges (Pros) indignado com a atitude da prefeitura a capital. O parlamentar destacou que os moradores do setor estão revoltados com o prefeito, Carlos Amastha, pois, segundo eles, o terreno no qual estava sendo construído o templo não pertencia ao Executivo Municipal, mas sim ao Movimento de Luta pela Moradia, que doou o imóvel para a igreja. O dinheiro para aquisição do material para a construção foi advindo de doações de fiéis. “Não podemos admitir que atitudes como essa continuem na nossa cidade. Apesar de não ser católico, me uno a esses cristãos que se sentem prejudicados com a demolição e impedidos a manifestar sua fé”, destacou Eli Borges. Wanderlei Barbosa (SD) também se posicionou contrário à atitude da prefeitura municipal ao lamentar o fato ocorrido. “É inadmissível que um gestor municipal, mesmo de posse de uma ordem judicial, realize tal tipo de demolição sem comunicar ao padre da comunidade, pois a destruição do projeto de uma comunidade religiosa que precisa do templo para se reunir é uma medida bastante drástica”, frisou o parlamentar.
O PSB tocantinense realiza encontro nesta sexta-feira, 15, em Palmas, para a preparação de candidatos às eleições municipais do ano que vem. Antes, porém, no dia 12, em Brasília, o comando nacional do partido se reúne com todos os dirigentes regionais do PSB no Brasil, para debater a fusão com o PPS. “Temos toda uma conjuntura política para ser analisada tanto no País, quanto no Tocantins e vamos também qualificar nossos filiados que concorrerão a cargos municipais no próximo pleito”, explica o presidente regional da legenda, prefeito de Gurupi, Laurez Moreira. O PSB-TO atualmente conta com 14 prefeitos, 12 vice-prefeitos, 117 vereadores e mais de 10 mil filiados em todo o Estado, segundo o presidente do partido.
