Gilson Cavalcante Bastou o prefeito da cidade, Laurez Moreira, presidente regional do PSB, confirmar ao Jornal Opção que é candidato à reeleição para o processo sucessório movimentar o cenário político de Gurupi. Já apareceram como pré-candidatos: o agropecuarista e deputado estadual Mauro Carlesse (PTB), Eduardo do Dertins (PPS), também deputado da base aliada do governo estadual, o líder da oposição na Câmara de Verea­dores, Jonas Barros (PV), Silvério Filho (PDT) e os empresários Oswaldo Stival, o presidente da Acig, Jaime Xavier, e o presidente da CDL, Adailton Fonseca.

Gilson Cavalcante O governador Marcelo Miranda (PMDB) não desistiu do processo que move contra o senador Vicentinho Alves (PR) para reaver a vaga perdida para o mesmo, após ter o registro de candidatura cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2010. Caso tenha sucesso no seu pleito, assume a vaga o primeiro suplente de Miranda, Eudoro Pedroza, hoje secretário estadual de Desenvolvimento Econômico e Turismo.

Gilson Cavalcante A Câmara Municipal de Palmas formará uma comissão especial visando a  revisão da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Casa. Matéria nesse sentido já tramita na Câmara, de autoria do vereador Carlos Braga (PMDB). De acordo com o vereador, a revisão tem a finalidade de adequar tanto a Lei Orgânica quanto o Regimento Interno da Câmara, formulados ainda do ano de 1990, à legislação e realidade atuais, evitando conflitos com a Cons­tituição Federal. Carlos Braga espera que a comissão especial, cuja formação foi aprovada no último dia 25 em plenário, seja constituída em breve, dando início aos trabalhos de elaboração dos estudos e apresentação das propostas visando a revisão dos documentos.

Gilson Cavalcante Preocupada com a situação da saúde no Estado, cujos profissionais estão em greve desde a quarta-feira, 30, a deputada estadual Luana Ribeiro (PR) propôs a criação de um Plano de Gestão da Saúde. Uma ação com resultado prático, que reúna todos os profissionais da saúde, que possa colocar os problemas e apontar as soluções para cada área: clínica geral e especialidades. “Represento a saúde desde o primeiro dia do meu mandato e vejo que não podemos apenas criticar A ou B, porque é um problema complexo. Mas sabemos que a saúde passa por momentos críticos e a solução precisa vir da gestão”, argumentou

Gilson Cavalcante

A ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) sustenta que a classe média rural não precisa de benesses, mas de oportunidades. Ela deu detalhes sobre o programa que está sendo elaborado pelo Minis­tério para aumentar a renda das pequenas propriedades por meio de assistência técnica e extensão.

“Nossos produtores têm toda a condição de subir na vida. O que está faltando a eles não é nenhuma benesse, mas um pacote de oportunidades. Não se trata de caridade. O que queremos é deixá-los fortes e independentes para que eles aprendam a se agrupar e aumentar a renda”, afirma a ministra.

Marcelo Miranda afirma que todos os tocantinenses devem assumir compromisso com as mudanças que já começaram a ser implantadas no Estado nesses primeiros 90 dias de governo

[caption id="attachment_32261" align="alignnone" width="620"] Procurador-geral Clenan Renaut de olho nas nomeações do governo | Foto: Ronaldo Mitt[/caption] Gilson Cavalcante O procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut,  diz que irá fiscalizar permanentemente os gastos do governo do Estado com pessoal. “O Ministério Público Estadual continuará vigilante quanto às nomeações publicadas no Diário Oficial do Estado e ao cumprimento da Lei de Respon­sabilidade Fiscal”, sustentou o comandante do MP. A reação de Clenan Renaut  se baseia no cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000.  Em janeiro deste ano, o MP expediu a Reco­mendação nº 01/2015 e instaurou Proce­dimento Pre­pa­ratório para averiguar o cumprimento da referida lei. Diante da ação do MP, o governo do Estado encaminhou ofício ao procurador-geral de Justiça, que havia solicitado esclarecimentos acerca das nomeações de servidores em cargos comissionados e de confiança. No documento encaminhado a Renaut, o governador Marcelo Miranda apresentou o número de nomeações, além da dinâmica no provimento de cargos em comissão. Segundo informado, as no­meações aos cargos comissionados e funções de confiança foram feitas em virtude da nova organização estrutural do governo e são necessárias ao desempenho das atividades que o Estado realiza na prestação de diversos serviços públicos. O documento traz a informação de que mais de 500 cargos de chefia são ocupados por servidores efetivos, entre outros esclarecimentos. De acordo com o que foi informado no ofício, o Poder Executivo encaminhou aos secretários de Estado e demais autoridades a Recomendação nº 01/2015, do MP, que trata das pro­vidências para o controle de despesa com pessoal, reiterando o compromisso de lutar para cumprir o disposto na Lei de Respon­sabilidade Fiscal. A resposta do Executivo irá compor Procedimento Prepa­ratório que fiscaliza o cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

Gilson Cavalcante A audiência pública que debateu a situação fiscal e econômica do Estado serviu também de palco para mais um embate político entre a base do governo e a oposição, protagonizada principalmente pelos deputados Paulo Mourão (PT), líder do governo na Assembleia Legis­lativa, e Eduardo Siqueira Campos (PTB). Mourão, autor da iniciativa, disse que a audiência pública foi uma forma de trazer à sociedade a real situação do Estado para que todos saibam que o governo está tendo dificuldades de honrar os compromissos feitos com servidores por falta de dinheiro em caixa. Já Campos apresentou números oficiais sobre a evolução dos custos com folha de pagamento e apontou que as dificuldades financeiras tiveram início a partir das concessões de benefícios a diversas categorias de servidores a partir de 2004 — inclusive com leis que transformaram cargos de nível médio em nível superior, além da implementação do Plano de Carreiras contendo progressões que impactaram as contas do Estado entre os anos de 2007 a 2010. Mourão elencou que, ao longo dos anos, o Estado aumentou as despesas com custeio e pessoal sem planejamento e previsão de crescimento econômico, sendo que em 2010 os gastos com pessoal abocanharam 47,74% das receitas, acima do limite prudencial da Lei de Respon­sabilidade Fiscal. Pelos cálculos do líder do governo, em 2011 o índice ficou em 47,05%; em 2012, 48,79%; em 2013, 51,69%; e em 2014, 50,93%, ultrapassando o limite máximo previsto na LRF, que é de 49%. “O que é mais difícil de acreditar e entender é que mesmo o governo anterior descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal desde 2011, aumentou a despesa com pessoal ao limite que chegamos hoje. Por isso, o governador tomou posse sem ter orçamento e com as crises que estamos vendo todo dia: ameaças de greve, incapacidade de pagar o que deve aos seus funcionários etc.”, discursou. Segundo Mourão, os benefícios concedidos pelo governo anterior, com reajuste salarial dos servidores, terá um impacto total na folha de quase R$ 55 milhões. “O Estado precisa acabar com essa prática de um governo aprovar leis e depois deixar para o próximo governo pagar. É preciso aprovar projeto de lei que o governo que conceder aumento terá que rapidamente entrar em vigor com previsão orçamentária no seu próprio governo”, reiterou. “Os servidores são vítimas de maus governos”. Já Campos apontou que, ao assumir o governo pela quarta vez, em janeiro de 2011, o ex-governador Siqueira Campos encontrou uma folha de pagamento R$ 458 milhões maior do que em 31 de dezembro de 2010, data do último dia do governo Carlos Gaguim. O deputado ressaltou também o aumento em mais de R$ 400 milhões no repasse para outros Poderes e Instituições. “Encontramos o governo com R$ 458 milhões a mais de folha e com outros R$ 400 milhões a menos de caixa em virtude do aumento dos repasses”, afirmou. O parlamentar oposicionista rechaçou a afirmação do líder do governo de que o Estado deixou de realizar projetos estruturantes. “Mesmo assumindo o Estado com mais de R$ 70 milhões de dívidas com o Pasep [Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público], nos reunimos com o Banco Mundial, retomamos o Pdris [Projeto de Desenvol­vimento Regional Integrado e Sustentável], que já era dado como perdido, e pudemos executar a recuperação de estradas e rodovias e também concluímos duas grandes pontes (Lajeado e Barra do Ouro), todos projetos estruturantes e importantes para o Estado”, citou. Na avaliação de Mourão, em 2013 o crescimento das receitas foi de 3,91%, enquanto a inflação ficou em 5,91%. “O Estado vem sinalizando uma fraqueza financeira e orçamentária; o Tocantins é um Estado que parou de fazer investimentos, e há muito tempo não se inaugura obras estruturantes no Tocantins”, sustentou. Mourão defendeu o estímulo da economia, mesmo com o orçamento debilitado, restando, segundo ele, apenas R$ 23 milhões para contrapartidas. O líder do governo criticou o governo passado ao classificá-lo de irresponsável por agir “de forma eleitoreira para tomar dinheiro emprestado e pagar em 10 anos para um serviço que vai durar em média quatro anos”, ferindo-se à lama asfáltica. Entende que o governo estadual precisa reduzir a máquina administrativa e os cargos comissionados. A audiência contou com a presença dos secretários de Admi­nistração, Jeferson Barros; do Planejamento, Davi Torres; da Fazenda, Paulo Afonso Teixeira; e da Comunicação, Rogério Silva, além do presidente do Tribunal de Contas, Manoel Pires dos Santos, e de representantes de sindicatos e associações representantes dos servidores públicos.

Deputado federal e presidente do partido avalia que não há divisões no governo Marcelo Miranda e pontua: “Estamos nos articulando para 2016”

O vereador Claudemir Portugal (PPS) se diz preocupado com o processo de avaliação dos imóveis que terão que ser derrubados, para a implantação do corredor de transporte BRT. Além do valor das indenizações, que o parlamentar considera muito baixo (não citou números), a situação vem provocando, segundo ele, angústia a centenas de famílias que serão obrigadas a abandonar suas casas.

Em sessão realizada na quinta-feira, 26, na Assembleia Legis­lativa, os deputados instalaram nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da Odebrecht Ambien­tal/Saneatins no Estado. A CPI pretende questionar os vícios existentes no ato de privatização da empresa, o cumprimento dos investimentos, os fundamentos que determinaram o valor das tarifas nos serviços de água e esgoto nos municípios tocantinenses e outras ações suspeitas de ilegalidade. A Odebrecht Ambiental tem concessão pública para fazer os serviços de abastecimento de água e saneamento básico no Estado. Segundo os deputados, há evidência de vícios quando a Saneatins foi vendida para a iniciativa privada. Para eles, só com uma investigação mais aprofundada será possível ter dados para questionar a atual política da empresa. “Precisamos garantir ao povo tocantinense água tratada em todos os municípios e taxas compatíveis com a população”, disse Eduardo do Dertins (PPS). Composta por cinco membros, a CPI tem como presidente o deputado Eduardo e como vice Olyntho Neto (PSDB). A relatoria ficou com Vilmar de Oliveira (SD). A comissão tem o prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, para concluir o relatório final. Os trabalhos de investigação das ações da empresa no Estado já foram alvo de uma CPI, instalada em fevereiro de 2014, mas acabaram suspensos por força de um mandado de segurança requerido pela então Foz/Saneatins.

A Secretaria de Estado da Edu­cação (Seduc) conta com uma ferramenta importante para o combate ao assédio moral, desde as salas de aula até os departamentos administrativos. Um banner no site seduc.to.gov.br dá acesso à legislação e informações que regulamentam o assédio moral, conforme o artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Qualquer servidor público que porventura sentir-se assediado moralmente no local de trabalho pode entrar em contato com a Ouvidoria Geral do Estado, pelo telefone 3218 2424 ou pelo número 162. Por recomendação do Minis­tério Público Estadual a Seduc também disponibilizou um técnico para atuar diretamente nos casos de denúncias. A subsecretária de Educação, Morgana Gomes, alerta que as denúncias são anônimas e devem ser feitas por quem sofre este tipo de violência, como forma de coibir esta prática. “Todo aquele servidor da Seduc que se sentir acuado, humilhado ou prejudicado em seu local de trabalho, por causa de atitudes de seus chefes podem e devem denunciar o quanto antes”, completou.

O deputado Ricardo Ayres (PSB) apresentou um projeto de lei que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública estadual. A iniciativa tem como objetivo promover o melhor cumprimento dos fins da administração pública, visando instituir normas básicas sobre o processo administrativo e impedir circunstâncias que possam ocasionar algum dano. O parlamentar argumenta que os órgãos estaduais hoje não possuem uma regulamentação para estes processos, cada órgão cria a sua sistemática. Para melhor entendimento, o deputado exemplificou que, se hoje o cidadão vai a um órgão de administração pública, o atendimento não é padronizado e nem sempre é enviada uma resposta, ou um documento com uma decisão para que seja possível recorrer ao secretário à frente da pasta.

Para debater a crise por que passa a saúde pública do Estado, serão convidados para uma audiência pública membros do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Sindicato dos Médicos, da Diretoria do Hospital-Geral de Palmas e da Secretaria Estadual da Saúde. A proposta, de autoria do deputado Paulo Mourão (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa, foi aprovado em caráter de urgência, na quinta-feira, 26, e deve entrar na ordem do dia desta terça-feira, 31. No entendimento de Mourão, as mudanças do pagamento de plantões extras, o déficit de médicos na rede estadual e a contratação de novos profissionais para suprir a demanda seriam alguns dos assuntos em questão. Em sua justificativa, o deputado argumenta que o governo estadual tem buscado suprir a carência de médicos através de contratações para oferecer um melhor atendimento à população enquanto a situação se estabiliza, o que resultou em um embate entre as forças sindicais e o Executivo. “Diante da fila de espera das cirurgias e de outras demandas, são necessárias atitudes urgentes e uma discussão pautada no humanismo e no interesse público, pois o povo não pode ficar refém do acaso”.

O deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) apresentou projeto de lei que visa instituir o Prêmio Tocantins de Redução do Consumo de Recursos Hídricos. A intenção do parlamentar é incentivar e fomentar a economia dos recursos hídricos do Estado. A proposta visa contemplar consumidores de três áreas: público, jurídico de direito privado e pessoa física. De acordo com o projeto, serão premiados pelo Legislativo, em sessão ordinária e com divulgação na imprensa local, os consumidores que comprovarem a economia de água de ao menos 25% a cada trimestre (3º lugar); 30% (2º Lugar) e até 35% de economia no trimestre para o primeiro lugar. A proposta também prevê que todos os premiados terão seus nomes inseridos nos fatos históricos da Assembleia Legislativa.