Nomeações e gastos com pessoal

Gilson Cavalcante

O procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut,  diz que irá fiscalizar permanentemente os gastos do governo do Estado com pessoal. “O Ministério Público Estadual continuará vigilante quanto às nomeações publicadas no Diário Oficial do Estado e ao cumprimento da Lei de Respon­sabilidade Fiscal”, sustentou o comandante do MP.

A reação de Clenan Renaut  se baseia no cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000.  Em janeiro deste ano, o MP expediu a Reco­mendação nº 01/2015 e instaurou Proce­dimento Pre­pa­ratório para averiguar o cumprimento da referida lei.

Diante da ação do MP, o governo do Estado encaminhou ofício ao procurador-geral de Justiça, que havia solicitado esclarecimentos acerca das nomeações de servidores em cargos comissionados e de confiança. No documento encaminhado a Renaut, o governador Marcelo Miranda apresentou o número de nomeações, além da dinâmica no provimento de cargos em comissão.

Segundo informado, as no­meações aos cargos comissionados e funções de confiança foram feitas em virtude da nova organização estrutural do governo e são necessárias ao desempenho das atividades que o Estado realiza na prestação de diversos serviços públicos.

O documento traz a informação de que mais de 500 cargos de chefia são ocupados por servidores efetivos, entre outros esclarecimentos. De acordo com o que foi informado no ofício, o Poder Executivo encaminhou aos secretários de Estado e demais autoridades a Recomendação nº 01/2015, do MP, que trata das pro­vidências para o controle de despesa com pessoal, reiterando o compromisso de lutar para cumprir o disposto na Lei de Respon­sabilidade Fiscal.

A resposta do Executivo irá compor Procedimento Prepa­ratório que fiscaliza o cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.