Saúde: com menos habitantes, Tocantins gasta o mesmo que Estados maiores

Audiência pública traz luz à situação do Estado e deputados apresentam medidas para melhorá-la

Gilson Cavalcante

Uma das ações concretas para minimizar a crise que ainda abate a saúde pública do Tocantins foi a criação de um Comitê de Combate à Crise na Saúde, proposta pelo deputado Paulo Mourão (PT), líder do governo na Assembleia Legis­lativa. A proposta foi apresentada durante audiência pública, na semana passada, para pensar as soluções que podem ser tomadas para resolver os problemas enfrentados pelo setor.

Mourão sustentou em suas considerações que há um estrangulamento no serviço de saúde pública no País como um todo, em função, segundo ele, do aumento da demanda que causa um desconforto muito grande na sociedade. No seu entendimento, em alguns estados houve alguns desequilíbrios, mas no Tocantins ocorreu um aprofundamento desses desequilíbrios. “Criaram despesas que não são comprovadamente legais para que o atendimento à sociedade fosse contemplado, como os plantões extras; os profissionais de saúde serviram de boa fé, na vontade de cumprir seu dever, o Estado que descumpriu com eles”, pontuou o parlamentar petista.

De acordo com Mourão, o governador Marcelo Miranda tenta buscar a legalidade para enquadrar a questão do teto, a fim de honrar o compromisso com os servidores. Trata-se dos pagamentos com plantões extras de médicos, referentes aos meses de setembro, outubro e dezembro de 2014, os quais não foram pagos e os médicos impedidos de fazer novos plantões extras, “uma vez que os pagamentos eram incorporados aos salários, ultrapassando o teto constitucional”.

O líder do governo observou que a recomendação foi feita ao Executivo pelo Tribunal de Contas do Estado. Para suprir a carência destes profissionais, de acordo com ele, o governo buscou contratações de outros médicos para garantir o atendimento de urgência e emergência, enquanto o Estado se estabiliza. “Mas, mesmo assim, a falta de profissionais tem prejudicado o andamento da fila de cirurgias”.

Mourão propôs que seja feito um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), em que a Assembleia fosse a proponente desse acordo a fim de alocar recursos do orçamento para cobrir as despesas com esses pagamentos que ele classificou de “equívoco de gestão”. Pelos seus cálculos, o sistema dos plantões extras teria começado em 2012 com um custo de R$ 5 milhões que chegou a R$ 40 milhões em 2014.

“Se observarmos o Estado do Tocantins de 2010 a 2014, é possível constatar que houve um desequilíbrio muito grande das Receitas Correntes Líquidas com despesa de pessoal. Contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fechamos o ano de 2014, com comprometimento 51,59% das receitas com despesa de pessoal”, reforçou.

E completou: “Quando pensei na audiência pública foi para que possamos colocar um ponto final nas discussões da culpabilidade, para ver o que é possível fazer para melhorar o atendimento médico sociedade tocantinense”, continuou.

Crise econômica e fiscal

Durante a audiência, Mourão lembrou que o Tocantins vive sua maior crise econômica e fiscal . “Só com folha de pagamento e previdência o Estado pagou meio bilhão de reais, isso desequilibra uma gestão”. No entanto, garantiu que o Tocan­tins é um dos estados que mais investem na saúde. De acordo com o parlamentar, enquanto o limite do Estado é de 12% do orçamento, o Tocantins atingiu mais de 21% só com aplicação de recursos orçamentários, embora 18,5% seja gasto com despesa de pessoal.

O líder do governo apresentou índices de outros estados que, na sua ótica, têm um número bem maior de habitantes e, no entanto, investem bem menos valores em folha de pessoal do que o Tocantins, como o estado do Pará, que tem por volta de 8 milhões de habitantes e sua folha anual é de R$ 805 milhões; em Goiás, que tem pouco mais de 6 milhões de habitantes, o custo com a folha de pagamento é de R$ 659 milhões; no Piauí, são 3 milhões de habitantes e a folha anual é de R$ 496 milhões, enquanto que no Tocantins são 1 milhão 496 mil habitantes e a folha chega a R$ 800 milhões.

“Algo em torno de 82% dos recursos são com despesa de pessoal”, estimou Mourão ao lembrar que para 2015 o orçamento prevê apenas R$ 1,5 milhão para contrapartida de convênio. “O que vamos fazer, com tanto investimento que o Estado precisa? Como conseguiremos atender nossas demandas com esses desequilíbrios deixados por gestões passadas?”, questionou o deputado. “Temos que corrigir a partir do momento que estamos descobrindo os problemas da saúde”, considerou.

Para o parlamentar da base governista, o combate à crise na saúde que “assola o Estado há mais de cinco anos se doarmos o que entendemos como solução para o Estado”. Por isso, ele propôs a cria­ção do Comitê de Combate à Crise na Saúde, formada por representantes do Ministério Público, Assembleia Legislativa e demais setores aqui representados para entender os problemas da saúde e buscar as soluções.

O secretário da Saúde, Samuel Bonilha, apresentou dados sobre os atendimentos na saúde do Tocantins, especialmente sobre o HGP, destacando que o Tocantins é o quinto estado no ranking nacional em aplicação de recursos por habitante na saúde, sendo valor de R$ 716,00 por habitante. Um dado que chamou a atenção foi a incineração de 11 toneladas de medicamentos vencidos, encontrados pela atual gestão, sendo que ainda faltam incinerar 19 toneladas, num total de 30 toneladas.

“Atenção fragilizada”

A promotora de Justiça do Ministério Público Estadual, Maria Roseli de Almeida Peri, presente na audiência, avaliou que uma das questões que faz lotar os hospitais é “atenção básica fragilizada”. “A gestão precisa ser mais forte, classificar o risco e o hospital não pode atender a atenção básica”, afirmou.

Segundo a promotora, falta regulação da saúde, “onde pessoas são atendidas na frente das outras dependendo de quem advoga a sua demanda”, destacou. A promotora lembrou que tramitam no Ministério Público dois inquéritos civis públicos, um sobre ineficiência de gestão e outro por falta de leitos no HGP, especialmente na UTI. A promotora defendeu a necessidade do fortalecimento dos conselhos municipais e estadual de saúde.

A juíza federal Denise Dru­mond, vice-presidente do Comitê Executivo para Monitoramento das Ações da Saúde (Cemas), se mostrou bastante otimista no sentido de encontrar soluções para a saúde do Tocantins, uma vez que os recursos existem. “Eu louvo o depu­tado Paulo Mourão por esta audiência para abrir nossos olhos para consertar a saúde do Tocantins. É uma questão de lógica administrativa, o judiciário não pode ficar decidindo quem vai operar primeiro”, considerou.

Medidas

A presidente da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Turismo, deputada Valderez Castelo Branco (PP), no entanto, rejeitou um pedido do deputado Olyntho Neto (PSDB) pela apreciação das suges­tões ainda na audiência, com a alegação de que as propostas serão votadas na próxima reunião. Solici­tada pelo deputado Paulo Mourão (PT), a audiência contou com a presença do secretário da pasta, Samuel Bonilha, representantes sindicais e de órgãos públicos envolvidos.

Ficou definido durante a audiência pública que deputada Luana Ribeiro (PR) vai integrar a comissão interinstitucional que fará visita técnica aos três principais hospitais do Tocantins a fim de levantar problemas e apontar soluções para a saúde. A comissão será composta por parlamentares, secretarias estaduais da Saúde e da Administração, representantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, Defen­soria Pública, entre outros. A data da visita será agendada.

A parlamentar de oposição requereu ao secretário Samuel Bonilha um levantamento das despesas e da produtividade nos 19 hospitais do Tocantins. “Não adianta virmos discutir saúde sem ter números reais de como está a situação”, arguentou Luana.

O secretário destacou que o Tocantins gastou com pessoal do setor quase o mesmo valor que os Estados vizinhos, várias vezes mais populosos, como Goiás. O procurador regional dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, Fernando Antônio, recorreu aos números apresentados para afirmar que “o problema não é falta de recurso, mas de gestão. Se gasta muito, mas se gasta mal”, observou.

Luana solicitou ao secretário o plano de ações do governo para controlar o estoque regulador de medicamentos. “Hoje os profissionais têm que decidir quem vive ou morre nos hospitais, por falta de estrutura ou material”, criticou a parlamentar.

Na audiência, ficou decidido que o secretário Samuel Bonilha terá um prazo de 20 dias para apresentar na Assembleia, um plano de gestão para a Saúde do Estado.