Audiência pública discute propostas para reforma política

Apesar da pouca participação popular, a audiência pública realizada na semana passada, na Assembleia Legislativa, para discutir a reforma política definiu alguns pontos como o fim da reeleição para cargos executivos, mandato de cinco anos e unificação das eleições.

Essas foram algumas das propostas que devem compor o relatório da Comissão de Reforma Política na Câmara dos Deputados. As alterações no sistema político eleitoral foram debatidas na manhã desta segunda-feira, dia 11, noplenário da Assembleia Legislativa, em uma audiência sobre a reforma política, com a participação de deputados, prefeitos, vereadores e lideranças políticas, além de representantes da OAB e instituições que estão contribuindo com a construção de um novo modelo político que atenda aos anseios da sociedade.

Entre os pontos polêmicos, ainda sem consenso, está a alteração na forma de financiamento de campanha, como financiamento público, a proposta de financiamento de pessoa jurídica com limite de R$ 10 mil e pessoa física com, no máximo, R$ 700. Ainda foi abordada a alteração do mandato de senador para cinco anos e o fim da suplência do cargo eletivo. Assim teriam chances de assumir a cadeira os candidatos mais votados como ocorre atualmente com o cargo de deputado.

O deputado federal César Halum (PRB), embora não tenha participado da audiência, se posiciona contrário ao sistema “distritão” e à cláusula de desempenho propostos no relatório final da Comissão Especial de Reforma Política, apresentado pelo relator da reforma, deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI), durante o encontro.

O relatório final sugere a troca do atual sistema proporcional pelo denominado “distritão”, no qual os mais votados são eleitos, segundo a ordem de votos obtidos. Na avaliação de Halum, esse sistema é um retrocesso político. “O distritão é o funeral da democracia representativa brasileira. Além de reduzir de maneira artificial a maioria dos partidos, provoca também, danosa redução de candidatos a cargos eletivos legislativos”, argumentou.

Ainda segundo Halum, o distritão excluiria as minorias do processo eleitoral. “Com exceção de deputados que possuem expressivas doações financeiras de empresas privadas, das nomeações de apadrinhados ou abraçados pela mídia, o distritão vai dificultar a candidatura dos que tem poucos recursos financeiros. Ao contrário do que precisamos, esse sistema aumenta a influência do poder econômico”.

Ao representar os prefeitos tocantinenses, o presidente da entidade que representa os 139 municípios do Estado (ATM), João Emídio (ainda sem partido) defendeu o fim da reeleição para agentes políticos do Executivo e Legislativo, por consideram que num estado democrático acredita-se que o comando da gestão pública é um espaço para todos.

“Caso essa medida venha a se concretizar, consideramos que se faz necessário a amplitude do tempo de mandato para que as gestões possam planejar e executas políticas públicas, obras e programas num tempo hábil considerável,” considereou João Emídio ao sugerir o período de seis anos para a vigência dos mandatos do Executivo e Legislativo.

Outro ponto defendido pelo presidente da ATM foi a realização de eleições gerais para todos os cargos políticos, tanto do Executivo quanto do Legislativo, das três esferas de poder. “Tal medida levaria verdadeira economia para os cofres públicos. Além disso, evitaria a paralisação das administrações municipais, pois o Executivo Federal sofre uma série de vedações impostas pela lei eleitoral, como a proibição de repasses e a firmação de novos convênios com as prefeituras”. Nesse sentido, entende ser fundamental a prorrogação para mais dois anos do mandato de vereadores e prefeitos que estão em vigência atualmente. “Assim teremos a conciliação das eleições em 2018”.

O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI) questionou o sistema eleitoral brasileiro, que atualmente adota o modelo de representação proporcional, quando o candidato é eleito pelo quociente partidário. De­fendeu uma combinação entre o sistema eleitoral majoritário distrital e o proporcional de lista fechada. Nele, 50% dos candidatos seria eleita em cada um desses sistemas, um modelo adotado na Ale­manha.

No entanto, o parlamentar adiantou que a ideia do voto distrital puro tem crescido muito no Congresso. É chamado também de “distritão”, pois nele os candidatos mais votados, independentemente do partido, serão os eleitos. Os argumentos dos apoiadores do sistema é que o atual prestigia o partido político em detrimento da vontade da maioria. “O importante é a necessidade de debater o assunto porque a reforma política é inadiável”, alerta Marcelo Castro.

O deputado se posicionou a favor do fim do financiamento privado de campanhas e também da abolição das coligações nas eleições que, para ele, fragilizam os partidos e comprometem a governabilidade. Em relação ao problema da fidelidade partidária, Castro defende uma espécie de “janela”, momento em que o deputado pode mudar de partido após ter cumprido o mandato.

Na avaliação da deputada federal Josi Nunes (PMDB), que viabilizou a audiência pública junto com o também peemedebista deputado estadual Nilton Franco, a participação popular foi fundamental para o bom êxito da audiência. “Tudo que foi discutido, todas as sugestões serão levadas para a comissão e serão analisadas”, afirmou. Ela destaca que a sociedade quer que a reforma política realmente aconteça, tornando o processo eleitoral mais claro e justo.

Segundo o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Gedeon Pitaluga, 85% da população é a favor da reforma política.

A deputada federal Dulce Miranda aponta que a Reforma Política tem que ser debatida com a sociedade antes de ser votada na Câmara. Conforme a parlamentar, que participou da audiência pública, é essencial discutir ainda a participação de mais mulheres na política brasileira em todas as esferas.

Vice-líder do PMDB na Câmara Federal, Dulce Miranda destaca que a Reforma Política tem que possibilitar maior e efetiva participação das mulheres. “Não podemos fazer uma reforma dessa importância sem falar com a população, sem saber o que a sociedade entende da reforma e o que quer. O Congresso vai decidir como será a reforma, mas o debate é muito positivo”, pondera a parlamentar peemedebista.

O secretário estadual de Ar­ticulação Política, Paulo Sidnei, falou sobre três reformas necessárias para o Brasil. Segundo ele, é preciso ter as reformas tributária e previdenciária e a reforma política seria “a mãe de todas”. “É isso que a sociedade brasileira quer. Uma reforma política abrangente e democrática, justa para o Brasil. É preciso resgatar a confiança da nação na política”, disse o secretário ao ressaltar que “esta reforma tem que ser suficiente simples para atender as demandas da sociedade”.