Tocantins

[caption id="attachment_62583" align="alignleft" width="300"] Deputados Josi Nunes, César Halum e Dulce Miranda e governador Marcelo Miranda com o ministro Antônio Carlos Rodrigues[/caption] Em reunião no gabinete do ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, o governador Marcelo Miranda, as deputadas federais Josi Nunes e Dulce Miranda, todos do PMDB, além de César Halum (PRB), trataram de temas como a duplicação da BR-153, no trecho entre Anápolis (GO) e Aliança do Tocantins, e a Implantação da BR-010, no trecho que vai de Aparecida do Rio Negro a Goiatins, divisa do Tocantins com o Maranhão. “A duplicação da BR-153 tem sido uma de nossas principais cobranças ao governo federal em virtude da importância desta rodovia não só para o Tocantins, bem como, para todo o Brasil. Já solicitamos a recuperação deste trecho que se encontra em má conservação e em virtude das péssimas condições, tem causado muitos acidentes”, ponderou Josi Nunes. Sobre a BR-010, o chefe do escritório de representação do Tocantins em Brasília, Renato Assunção, explica que o DNIT está fazendo um novo projeto para dar sequência a construção. “Estão trabalhando em novos projetos para fazer uma nova licitação pelo DNIT, mas é importante reforçar que existe um luta da bancada federal do Tocantins, para que esta obra seja incluída no PAC”, explicou. Outro assunto de grande importância tratado durante a audiência foi a busca de recursos para a construção da ponte sobre o Rio Araguaia, em Xambioá. O projeto conta com uma Emenda Impositiva da bancada federal do Tocantins. “Tivemos informações importantes sobre a questão da ponte de xambioá. Já existe um projeto neste sentido. O governador Marcelo Miranda tem se empenhado muito e nós, deputados e senadores, unimos toda a bancada federal do Tocantins para fazer uma emenda impositiva de bancada para viabilizar a obra. E agora, já temos prazos para o processo de licitação. Isso se tornará uma realidade graças a todo esse grupo”, destacou a peemedebista Josi Nunes.

Defensor público geral do Estado ressalta papel social que a Defensoria Pública exerce junto à classe C e D e afirma luta para desenvolver um bom trabalho junto aos assistidos, mesmo com quadro insuficiente de servidores

Governadores, vice-governadores e representantes de 22 Estados se encontraram em Brasília (DF) na terça-feira, 22, para reuniões com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Os gestores pediram agilidade na aprovação da medida provisória (MP) que alonga a dívida dos Estados com a União, inclusive as que foram contraídas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Nós chegamos a um denominador comum importante com apoio tanto da Câmara quanto do Senado. Acredito que no mais tardar até a próxima semana – após a Semana Santa – conseguiremos a aprovação das medidas necessárias para que os Estados possam voltar a aquecer a economia”, destacou o governador Marcelo Miranda (PMDB). “Também não poderia deixar de ressaltar a abertura do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, com quem trabalhamos para que pudéssemos chegar a esse desfecho”, finalizou. Os governadores se mobilizaram para o encontro devido à necessidade de urgência na aprovação, visto que a proposta proporcionará uma folga nos caixas dos Estados no momento em que todas as Unidades da Federação lutam para melhorar a capacidade de investimentos. Conforme informou o Jornal Opção na última edição, a contrapartida dos Estados para aderir à renegociação de dívidas são ações fiscais. As principais são: a suspensão da concessão de novos aumentos salariais para os servidores estaduais, com exceção do que já estiver aprovado por lei; suspensão da nomeação de novos servidores, exceto para reposição de aposentados e falecidos; redução em 10% das despesas mensais com cargos de confiança em relação a junho de 2014; limitar o crescimento de despesas à variação da inflação. Os Estados também devem vedar a concessão de novos benefícios fiscais para empresas, mantendo apenas os já concedidos; aprovar uma Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual; instituir um regime de previdência complementar para os servidores estaduais; aumentar gradualmente de 11% para 14% a contribuição previdenciária paga por esses servidores. O secretário de Estado da Fazenda do Tocantins, Edson Nascimento, informou que, com as últimas medidas de gestão tomadas pelo governador Marcelo Miranda, o Estado já está preparado para cumprir com as exigências da renegociação.

[caption id="attachment_62087" align="alignright" width="360"] Deputado Osires Damaso: deixou o DEM e foi para o PSC[/caption] Alguns parlamentares tocantinenses aproveitaram a janela aberta pela PEC 113/2015 e trocaram de sigla partidária, entre os quais os deputados Valdemar Júnior, Jorge Frederico, Júnior Evangelista e o presidente do Parlamento, Osires Damaso. A comunicação das mudanças de partido à mesa diretora ocorreu na sessão de terça-feira, 22. De acordo com ofícios, Valdemar Júnior deixa o Partido Social Democrático (PSD) para integrar o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Já os deputados Júnior Evangelista (ex-PRTB), Jorge Frederico (ex-SD) e Osires Damaso (ex-DEM) ingressaram no Partido Social Cristão (PSC). Na semana anterior, também comunicaram mudança de partido os deputados Mauro Carlesse (ex-PTB, atual PHS) e Luana Ribeiro (ex-PR, atual PDT).

O governador Marcelo Miranda (PMDB) e secretários de Estado, além do prefeito Laurez Moreira (PSB), visitaram na segunda-feira, 21, as obras da primeira etapa de construção do Hospital Geral de Gurupi (HGG). Na ocasião, o secretário de Estado da Saúde, Marcos Musafir, destacou que o governador Marcelo Miranda determinou celeridade na construção e que a unidade será um hospital de referência para toda população. Percorrendo os espaços da construção, o governador reforçou que a Saúde é prioridade para a gestão. “Qualidade nos atendimentos, materiais e insumos e conclusões de obras são metas da nossa gestão, por isso estamos trabalhando incansavelmente. Em Gurupi, o Hospital Geral vai atender às necessidades dessa região com investimento de R$ 71 milhões, por isso, queremos acompanhar tudo de perto, sempre cobrando agilidade”, disse o governador. O prefeito de Gurupi, Laurez Moreira, se disse satisfeito com o empenho que o governo tem tido com as demandas da saúde na cidade. “Sabemos que estamos vivendo um momento delicado, mas é preciso pontuar as ações positivas que o governador tem feito para buscar melhorias para a saúde na região sul do Estado. As obras do Hospital Geral são prova disso, um investimento que em pouco tempo estará beneficiando milhares de pessoas”, mencionou Laurez. Quando totalmente concluído, o Hospital Geral terá 200 leitos de internação (adultos e infantis), 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulta, 10 de pediatria, 7 salas de centro cirúrgico, auditório, pronto socorro, ambulatório, parte administrativa, entre outros. O secretário Marcos Musafir conversou com funcionários e pacientes e se reuniu com a administração da unidade para debater demandas. “A situação do hospital de Gurupi é acompanhada, todos os dias, por nossa equipe. Não poderia vir até a cidade sem fazer uma visita para saber como anda os atendimentos por aqui, já que o governador faz questão que acompanhemos tudo de perto. Nas próximas semanas, estarei com meu gabinete dentro do HRG e queremos resolver os problemas com mais agilidade”, explicou o secretário.

[caption id="attachment_62084" align="alignright" width="273"] Vereador Lucio Campelo: “Absurdo investir em coelhinhos”[/caption] O vereador Lúcio Campelo (PR), na sessão da terça-feira, 22, considerou absurdo a Prefeitura de Palmas investir R$ 500 mil na compra de coelhinhos ornamentais e outros enfeites enquanto falta merenda escolar adequada para as crianças. Na tribuna da Câmara, Lúcio Campelo afirmou ter ouvido queixas de pais de famílias de que os filhos estão chegando da escola com fome, em razão da falta de regularidade no repasse do dinheiro da merenda escolar. O vereador ainda enfatizou o momento de crise econômica com o desemprego aumentando na capital, inclusive, com novas demissões de servidores contratados já anunciadas pela gestão e ressaltou, mesmo diante de outras prioridades, que as contas do Carnaval da Fé foram pagas antecipadas e não está faltando dinheiro para a Páscoa. “O compromisso do prefeito é com o bolso dele, é com as empresas dele”, disparou. O vereador Emerson Coim­bra (PMDB), que estava afastado desde dezembro de 2015, retornou ao parlamento. Em seu primeiro discurso na tribuna após a licença para tratamento médico, anunciou oposição à base de sustentação do prefeito Amastha, a partir de agora. Ele afirmou que agilizará o andamento dos processos que tramitam Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que ele preside.

A deputada Professora Dorinha (DEM) repudiou o comentário feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação às mulheres. Em gravação telefônica interceptada na Operação Lava Jato entre o ex-presidente e o ex-ministro Paulo Vannucchi, Lula fez uma referência às feministas do partido que acabou causando indignação. "Cadê as mulheres do “grelo duro” do nosso partido?", indagou o ex-presidente. Em outra interceptação, dessa vez com a presidente Dilma, Lula disse que quando os cinco policiais federais chegaram à casa de Clara Ant, atual diretora do Instituto Lula, ela estava dormindo sozinha e se assustou com a chegada dos agentes, por achar que fosse “presente de Deus”. Para a deputada tocantinense, as falas de Lula têm cunho machista. “Esses comentários foram desrespeitosos, grosseiros e desnecessários. O machismo ainda está profundamente arraigado na nossa sociedade e as falas dele só comprovam e reforçam o preconceito contra a mulher”, disse. A parlamentar ressaltou ainda que os comentários atingem de um modo em geral as mulheres que lutam pela efetivação de seus direitos, além de que desqualificam o histórico movimento feminino de lutas no Brasil.

[caption id="attachment_62081" align="alignleft" width="337"] 21 entre os 22 deputados presentes na sessão extra votaram contra a autorização para processar o governador[/caption] Na sessão extraordinária de sexta-feira, 18, foi aprovado o projeto de decreto legislativo com o parecer do deputado estadual Nilton Franco (PMDB) que negou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorização para processar o governador Marcelo Miranda (PMDB) durante seu mandato. Em votação aberta e nominal, 21 dos 22 deputados presentes se manifestaram pela suspensão do processo. Apenas o parlamentar Eduardo Siqueira Campos (DEM) votou contra. A consulta à Assembleia é uma exigência da Constituição do Estado e, no caso, trata da ação proposta pelo Ministério Público Federal por contratos celebrados sem licitação pela Secretaria de Saúde. Por razões diferentes, os demais se manifestaram pela interrupção do processo. Para o petista Zé Roberto, o Ministério Público Federal, autor da ação contra o governador, se utiliza de uma tese criada na Alemanha nazista para promover perseguições políticas. O deputado se referiu à teoria jurídica do domínio do fato, segundo a qual, o ato criminoso de um subordinado, no exercício da função, envolveria, necessariamente, a participação de seu chefe como coautor. Para Zé Roberto, a tese permite que pessoas sejam condenadas sem provas. Já o deputado e advogado Ricardo Ayres (PSB) esclareceu que a votação não prejudica o processo penal contra Marcelo Miranda porque, no caso, não há prescrição - perda do direito de acionar judicialmente alguém por algum crime. De acordo com Ayres, após deixar a governadoria, a ação contra Marcelo voltará a tramitar normalmente. O deputado afirmou ainda que Marcelo Miranda não é gestor ou ordenador do contrato citado no processo e que entende que não lhe cabe responder por isso. O deputado Eli Borges (Pros) disse não ver provas contundentes contra o governador. Ao passo que o parlamentar Valdemar Júnior (PMDB) recorreu à presunção da inocência e disse que pendências jurídicas têm sido um empecilho ao crescimento do Tocantins. Em tom descontraído, o deputado Rocha Miranda (PMDB) declarou que se Jesus Cristo fosse político também passaria o resto da vida a responder processos. Relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o deputado Nilton Franco (PMDB) sustentou que não há ocorrência ilícita ou erro na dispensa de licitação. Nilton alegou que a Procuradoria-Geral do Estado avalizou o contrato e que o Tocantins não merece mais esse fator de instabilidade.

O anúncio do presidente da comissão especial que analisa o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), de que novas denúncias não serão acrescentadas à peça original do processo gerou, na terça-feira, 22, muitas discussões entre deputados. A determinação de Rosso teve como base a decisão do relator do processo, deputado Jovair Arantes (PTB-GO). Ficou definido que citações sobre a presidente em delações premiadas, por exemplo, não serão levadas em consideração. O colegiado deverá se debruçar apenas ao que diz respeito à improbidade administrativa – prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal – supostamente cometida pela presidente entre os anos de 2014 e 2015. “Está elucidado que nas próximas reuniões novas acusações não serão um obstáculo para o bom andamento no processo dentro da comissão”, declarou o deputado tocantinense Irajá Abreu (PSD). O parlamentar reforçou que, desta forma, “o debate pode fluir e a votação da admissibilidade do processo, ou não, também poderá ser feita de forma célere”. Ele lembrou ainda que a comissão é apenas uma das etapas do processo, depois o plenário terá a atribuição de referendar o relatório da comissão. A comissão ainda realizará oitivas com testemunhas de acusação e defesa. Ao final, o relator apresentará o parecer para que seja admitido pelo colegiado. Em seguida, o documento seguirá para análise dos deputados e, no plenário, em votação aberta, precisará da aprovação de 342 parlamentares para então seguir para apreciação no Senado. Halum quer saída de Dilma Por meio de nota que o correspondente do Jornal Opção, sucursal Tocantins, recebeu da assessoria do deputado federal César Halum (PRB), o parlamentar anunciou na quarta-feira, 23, que votará pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Entre as várias razões elencadas para a tomada de posição, o tocantinense cita o veto da mandatária à auditoria da dívida púbica. “Ao meu ver foi a gota d’água”, comentou. O Partido Republicano Brasileiro deixou a base de Dilma na semana passada decidindo que o mais alto cargo que possuía no governo federal, o Ministério do Esporte, deveria ser entregue à presidente. O ministro, George Hilton, fiel à Dilma e disposto a não entregar o cargo, se desfiliou do partido e ingressou nas fileiras do Pros. César Halum finaliz a nota dizendo que o impeachment de longe seria o melhor caminho para os problemas que enfrenta o País. Ele diz que isso vai trazer “esperança de dias melhores”.

O auditório da Assembleia Legislativa contou com figuras ilustres no evento de filiação em massa ao PMDB, ocorrido no dia 18 passado, tais como o governador Marcelo Miranda, a deputada federal Josi Nunes, além da vice-governadora e também pré-candidata a prefeita de Palmas, Claudia Lelis, do PV, além de deputados estaduais, prefeitos e vereadores. Na oportunidade, o presidente regional do PMDB, Derval de Paiva, foi categórico ao enviar um recado para aqueles que não estão dispostos a se enquadrarem e respeitarem as decisões partidárias: “Para quem quiser deixar o PMDB as portas estão abertas, ou melhor, estão escancaradas”. Quando questionado acerca da situação da sigla, em nível nacional, Paiva disse que o partido tem que tomar uma posição firme, ou seja, deixar de vez a base de apoio, inclusive os cargos, da presidente Dilma Rousseff (PT). Mesmo sem citar nomes, restou claro que o recado foi dirigido à ministra da Agricultura, Kátia Abreu, que, pelo menos a princípio, insiste em permanecer na base de apoio da presidente. A ministra argumentou recentemente que o PMDB não é sócio de ocasião do governo federal. "Nós somos parceiros deste governo com a vice-presidência da Re­pública, com importantes ministérios do Brasil, há cinco anos, então, nós não poderemos abandonar o Brasil à crise. O PMDB tem responsabilidade com o país e com os brasileiros. Nós somos parceiros e não é só no tempo da bonança. Nós precisamos estar principalmente juntos nas horas das dificuldades. Só um capitão covarde abandona um navio na hora da tempestade e o PMDB não é um capitão covarde", frisou Kátia Abreu. No que se refere a candidaturas próprias para as principais prefeituras do Estado, Derval de Paiva e outros líderes são uníssonos no sentido de lançarem nomes para a disputa. No caso específico da capital, porém, os peemedebistas propuseram a realização de pesquisa qualitativa, antes de lançar um nome para a disputa. Como opção do partido foi filiado o deputado estadual Valdemar Júnior, que deixou os quadros do PSD. A parlamentar federal Josi Nunes destacou a importância de ter no partido pessoas comprometidas em realizar uma política séria com a comunidade que os elege. “Estamos acompanhando esse momento de crise política onde as pessoas estão desacreditadas dos seus governantes e envergonhadas com o que está acontecendo, precisamos mudar essa situação e para isso queremos que pessoas de bem venham fazer parte do nosso partido”, ressaltou Josi. No discurso final, o chefe do Poder Executivo, Marcelo Miranda, comemorou as filiações e deu boas vindas aos novos membros: “Agora sinto que o partido está completo, renovado, quero dizer que o PMDB é o maior partido do Brasil e acolhe a todos com muito carinho”.

Presidente da Câmara de Vereadores aposta em candidatura própria do PMDB para a sucessão de Carlos Amastha no Paço Municipal

[caption id="attachment_61521" align="aligncenter" width="620"] Secretário da Fazenda. Edson Nascimento: “Tocantins saiu na frente”[/caption] Um acordo foi firmado na quarta-feira, 15, durante reunião entre o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, governadores e representantes de 17 Estados, credenciou o governo do Estado a renegociar suas dívidas com a União. A renegociação das dívidas com o governo federal, inclusive os contratos com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), era um assunto que vinha pautando outros encontros de governadores desde o final do ano passado. O ministro apresentou a proposta do projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso até o final de abril, que autoriza a renegociação das dívidas. Como contrapartida, os Estados interessados devem promover reformas fiscais, como a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) Estadual, controle dos incentivos fiscais, redução das despesas com pessoal e despesas de custeio. De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Edson Nascimento, as medidas solicitadas pelo ministério já fazem parte dos ajustes promovidos pelo governador Marcelo Miranda e, portanto, o Tocantins está pronto para aderir ao acordo. “Nós saímos na frente porque as contrapartidas exigidas já estão em andamento. Independente da proposta apresentada agora, nós já estávamos trabalhando na elaboração da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual e nos demais ajustes fiscais nos moldes que o ministro colocou. Na semana que vem, eu vou protocolar a adesão do Estado ao acordo”, afirmou. O Tocantins se beneficiará da proposta renegociando os contratos de empréstimo com o BNDES, que somados chegam a cerca de R$ 1 bilhão. O alongamento da dívida concederá ao Estado uma folga anual de R$ 70 milhões a R$ 90 milhões no caixa, nos próximos quatro anos. No total, o Estado terá um valor de aproximadamente R$ 300 milhões que serão direcionados para investimentos nas áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura. O governador Marcelo Miranda destacou que essa é uma resposta aos esforços do governo em encontrar alternativas para recuperar a capacidade de investimento do Estado. “Tivemos várias reuniões com o ministro nos últimos 60 dias e hoje avançamos muito. Para o Tocantins, a renegociação das dívidas demonstra o nosso empenho em recuperar a capacidade de investimentos e, hoje, tivemos uma vitória”, afirmou.

[caption id="attachment_61520" align="aligncenter" width="620"] Ronaldo Eurípedes e vice-governadora Claudia Lelis: reconhecimento[/caption] O governo do Estado, representado pela vice-governadora Claudia Lelis (PV), recebeu o Selo de responsabilidade Judiciária no Pagamento de Precatórios, concedido pelo Poder Judiciário tocantinense. O selo é a premiação ao gestor público por terem cumprido suas obrigações quanto ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor durante o ano de 2015. A cerimônia ocorreu na terça-feira, 15, no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins. O presidente do TJ, desembargador Ronaldo Eurípedes, lembrou que esse é um gesto de cidadania, já que o maior beneficiário é o cidadão, “isso mostra para população quem tem compromisso, quem tem responsabilidade com o dinheiro público”, lembrou o desembargador. A vice-governadora Claudia Lelis recebeu o prêmio em nome do Governo do Estado e lembrou que esse selo, que avalia a boa conduta administrativa, é uma resposta para quem mais precisa saber aonde e como o dinheiro público vem sendo aplicado: “O cidadão que, em nós, depositou as esperanças de um futuro melhor para o Estado”. Ele disse que o governo sabe das dificuldades financeiras enfrentadas pelas prefeituras, e isso não é privilégio do Tocantins. “Estamos passando por uma crise financeira no Brasil, e muitas prefeituras e governos estão passando por dificuldades. A entrega deste selo é um incentivo para que, nós, gestores públicos, possamos trabalhar ainda mais pelas cidades, pela população do nosso Estado.”

O Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT), por intermédio do diretor-geral, Valter Casimiro, confirmou durante audiência na quarta-feira, 16, com o deputado federal Vicentinho Junior (PR), que até julho Porto Nacional e Palmas voltarão a fazer parte do traçado original da BR-010, possibilitando o acesso das duas cidades a uma rodovia federal. "Palmas era uma das últimas capitais do Brasil a não ter acesso a uma rodovia federal. Agora, esta demanda será resolvida. Em Brasília, acompanharemos o processo de federalização da TO-020 em BR-010 com atenção e empenho para que até fim desse semestre essa rodovia já esteja federalizada", pontuou o deputado tocantinense. Sobre a conquista ao pleito destinado ao Tocantins, o deputado ressaltou que "o trabalho em conjunto com o senador Vicentinho Alves, ampliará a oferta de serviços ofertados à população, pois já iniciaremos trabalho articulado junto ao DNIT e ao Ministério dos Transportes para a construção dos novos anéis viários de Porto Nacional e da capital, obras que possibilitarão maior logística no tráfego e escoamento de produtos".

[caption id="attachment_61523" align="aligncenter" width="620"] Deputado federal César Halum: “Estamos escutando a voz das ruas”[/caption] O presidente nacional do PRB, Marcos Pereira, anunciou na quarta-feira, 16, que seu partido deixará a base aliada do governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Segundo o dirigente, a legenda colocará o Ministério do Esporte, ocupado por George Hilton atualmente, “à disposição” da petista. Ele afirmou que as bancadas da sigla adotarão postura de independência na Câmara e no Senado. O deputado federal César Halum (PRB) comemorou a decisão da sigla confirmando que a decisão de desembarque do partido foi aprovada, por unanimidade, durante reunião da bancada do PRB na Câmara, composta por 21 deputados. De acordo com ele, a decisão foi motivada pelo agravamento da crise econômica e política. O parlamentar corrobora a justificativa do presidente da sigla: “Estamos escutando a voz das ruas. Não estamos vendo norte para a situação que o País vive.” Celso Russomano (PRB-SP) afirmou que a decisão de desembarcar do governo não tem nada a ver com o anúncio de nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a chefia da Casa Civil, no lugar de Jaques Wagner. "Essa foi uma posição partidária", disse o parlamentar.