Tocantins

A Câmara dos Deputados analisa proposta que considera como típicas de Estado as atividades próprias da profissão de administrador, quando realizadas por profissionais ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal. Nesses casos, será exigido registro no Conselho Regional de Administração. A classificação está prevista no Projeto de Lei 4403/16, do deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN), que preceitua que carreiras típicas de Estado são aquelas que integram o núcleo estratégico do Estado, requerendo maior capacitação e responsabilidade do profissional. Segundo o deputado, o objetivo é garantir aos administradores ocupantes de cargos efetivos no serviço público a condição de carreira de Estado em razão das responsabilidades técnicas da função, como a ordenação de despesas, de planos de cargos e salários, de planos administrativos e orçamentários e de prestações de contas. “É competência do administrador gerenciar os órgãos públicos e responder tecnicamente pelos resultados”, resume o autor. O projeto acrescenta a medida à Lei 4.769/65, que trata da profissão de administrador.

Em decisão unânime na quarta-feira, 13, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO) revogou a liminar que desobrigava o Paço municipal e a empresa Dias Fernandes & Almeida Ltda. de prestar as contas do evento denominado “Carnaval Palmas 2013- Todos os ritmos, uma só alegria”. Ao seguir o voto da relatora, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, os desembargadores negaram provimento ao agravo de instrumento da empresa e confirmaram a decisão de 1ª Instância que dá o prazo de 30 dias para que o Executivo e a empresa apresentem os documentos comprobatórios do valor arrecadado, sua origem, destinação e totalização. Os autores da ação popular são os vereadores Lúcio Campelo (PR), Joaquim Maia (PV) e Iratã Abreu (PSD) e o ex-deputado estadual Marcelo Lelis (PV), que questionaram na Justiça a realização, sem licitação, do carnaval apoiado pela Prefeitura de Palmas, por meio da empresa privada que também teria integrado a campanha eleitoral do candidato eleito, prefeito Carlos Amastha (PSB). Os autores consideraram que ao autorizar a empresa a realizar o carnaval, contratar artistas, contrair despesas e captar recursos, a prefeitura deveria "imprescindivelmente”, respeitar os princípios “da licitação, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da finalidade, sob pena de constituir-se em ato de improbidade administrativa”.

Apenas Felicio Costa (PTB), Marilon Barbosa (PSB) e Adão Ìndio (PSL) compareceram à sessão de terça-feira, 19, contudo, os dois últimos abandonaram a sessão em andamento, deixando Felício em situação constrangedora. Calado e sem reação, o petebista ouviu as reclamações dos sete parlamentares da oposição cujas presenças garantiram, ao menos, a abertura da sessão e discussões parlamentares, todavia, a sessão foi encerrada mais uma vez, sem votação de matérias. O presidente da Câmara, Rogério Freitas (PMDB), e os vereadores Lúcio Campelo (PR), Júnior Geo (Pros), Milton Neris (PP) e Pastor João Campos (PSC) denunciaram o que denominam de “manobra do prefeito” para colocar a sociedade contra a Câmara. A ausência dos vereadores da base, conforme Freitas, é resultado de “um boicote feito pelo executivo municipal para dar a impressão de que os vereadores da Câmara estão querendo inviabilizar o governo”. De acordo com o presidente, a estratégia do Executivo consiste em esvaziar as sessões de forma proposital, a fim de impedir o quorum mínimo para votação das matérias. “A pauta está trancada há mais de três semanas”, explicou Freitas. “Quando não é de interesse do governo não tem quórum.” O presidente do parlamento municipal esclareceu ainda que uma medida provisória enviada pelo prefeito, que trata da concessão de benefício pecuniário para a compra de equipamentos por parte dos servidores da Saúde, está trancando a pauta. A matéria está sob a relatoria do líder do prefeito Folha Filho (PTN) que, assim como os demais governistas, não compareceu à sessão. Rogério Fretias disse que o prefeito faz acordo com servidores, com os sindicatos, mas estes não vão receber o benefício porque os vereadores da base não comparecem à sessão para votar e resumiu: “O prefeito trata, mas não cumpre". Segundo apurou o Jornal Opção, os vereadores da base estariam recebendo instruções do prefeito para esvaziarem as sessões pelo aplicativo Whatsapp, tendo em vista que prefeito e uma comitiva de secretários municipais estão em Punta Cana, na República Dominicana, onde participam de um casamento. O chefe do executivo municipal não tem interesse que as matérias sejam votadas durante a sua ausência. O vereador Milton Neris ressaltou que nas escolas da rede municipal falta dinheiro para a compra de merenda escolar adequada. Há mais de dois meses as crianças estariam recebendo apenas bolacha e leite no lanche. “E o prefeito está em Punta Cana fazendo graça. E quem é que está pagando essa gracinha? É o cidadão palmense, porque o prefeito e os secretários que estão lá, estão ganhando para não trabalhar.” Indignado, Lucio Campelo subiu à tribuna e, se referindo ao posicionamento dos vereadores da base, declarou: “O parlamento está sem autonomia, senhor presidente, e isso me incomoda”. Outro insatisfeito foi Júnior Geo, que questionou se realmente os demais colegas foram eleitos para representar a sociedade ou o interesse do executivo. Já o Pastor João Campos considerou a atitude dos faltosos uma postura extremamente prejudicial para a Casa Legislativa.

Bem-sucedido empresário que chegou à capital com a família na carroceria de um caminhão é pré-candidato à Prefeitura e prega política com honestidade

[caption id="attachment_63884" align="alignnone" width="620"] Governador Marcelo Miranda e secretário de Saúde, Marcos Musafir: retomando obra em unidade de saúde | Foto: Divulgação[/caption] O governo estadual retomará as obras do Hospital Geral de Palmas. A obra tem custo de R$ 85 milhões e vai dobrar a capacidade de leitos do hospital. Antes de assinar a ordem de serviço, o governador Marcelo Miranda (PMDB) visitou o canteiro de obras acompanhado da vice-governadora, Claudia Lelis (PV), do secretário da saúde, Marcos Musafir, e outras autoridades. Com a liberação de mais de R$ 45 milhões, as obras no HGP estão sendo retomadas e quando estiverem concluídas, o número de leitos de internação salta de 196 para 400. O número de leitos de UTI também aumentará de 26 pra 60. Marcelo Miranda destacou que a saúde deve ser encarada como prioridade. “Coube a mim, sem desmerecer cada governante que deu sua contribuição, depois de tanta luta e momentos difíceis retomar esta obra. Vamos encarar a saúde como nossa família, como prioridade e pensando no futuro. Vamos buscar novos profissionais para que juntamente com os melhores que aqui estão continuem a prestar este trabalho cada dia mais humanizado.”

Dock Junior [caption id="attachment_63880" align="alignnone" width="620"] Empresários com o secretário da Fazenda, Edosn Nacimento: reunião produtiva[/caption] Representantes de associações ligadas ao comércio e contabilistas de Araguaína saíram satisfeitos de uma reunião com o secretário de Estado da Fazenda, Edson Ronaldo Nascimento, na quarta-feira, 13, na sede da Sefaz. “Estamos otimistas e com perspectivas superadas com essa reunião. O canal foi aberto com a Sefaz”, disse o presidente da Associação Comercial e Industrial de Araguaína (Aciara), Márcio Parente. O secretário mostrou interesse na lista de reivindicações dos empresários, na qual consta a desburocratização de alguns serviços da administração tributária e, prontamente, solicitou às entidades documento oficializando sugestões para que os técnicos façam estudos do que poderá ser atendido.

Dock Junior [caption id="attachment_63877" align="alignnone" width="620"] Deputado Olyntho Neto: “Governador foi sensato”[/caption] O governador Marcelo Miranda (PMDB) foi elogiado pelo parlamentar Olyntho Neto (PSDB) na sessão de terça-feira, 12. Miranda, no sábado, 9, durante o lançamento da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins), anunciou decreto de estado de emergência em razão da perda de 30% da safra 2015/2016. Olyntho chamou a decisão de sensata e informou que ela atende a uma solicitação do parlamentar que, com os deputados Cleiton Cardoso (PSL) e Junior Evangelista (PSC), recorreu ao governo em apoio aos agricultores prejudicados pela estiagem. Este decreto vai permitir aos produtores negociarem suas dívidas com mais facilidade. A estiagem que atingiu o Tocantins provocou um prejuízo de R$ 1,054 bilhão, conforme dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A maior perda foi registrada na produção de soja, principal produto das exportações tocantinenses, com quebra de 670 mil toneladas, seguida do milho, 420 mil toneladas, feijão, arroz, amendoim e sorgo.

Dock Jùnior Os parlamentares tocantinenses aprovaram, por unanimidade, na sessão de quarta-feira, 13, o empréstimo para a construção da nova ponte sobre o Rio Tocantins no município de Porto Nacional. A instituição escolhida pelo Estado é o UniCredit e o valor total é de 36 milhões de euros. A ponte é um importante canal de acesso dos tocantinenses e se encontra em estado precário de conservação. Por causa disso, as autoridades restringiram o tráfego de veículos mais pesados, o que obrigou caminhões a buscar outros trajetos mais longos, onerou o custo do frete e afetou a competitividade do agronegócio.

Dock Junior Foi aberto na quarta-feira, 13, o processo licitatório para construção do Bus Rapid Transit Sul (BRT - Palmas Sul), com a sessão de lances e a classificação das propostas de preços. Ao todo, sete empresas se inscreveram das quais, seis efetivamente participaram dos lances eletrônicos. A melhor classificada foi a Construtora Artec S/A, cujo lance foi de R$ 262,490 milhões. Esta foi a primeira etapa do certame. Se os documentos apresentados pela vencedora no prazo legal preencher os requisitos, a Comissão de Licitação a declarará vencedora e abrirá eletronicamente os prazos para recursos. Para o prefeito Carlos Amastha, o BRT é uma obra de fundamental importância para a qualidade de vida e desenvolvimento da cidade. “Palmas precisa de um sistema de transporte de qualidade e eficiência que atenda as necessidades dos moradores. Estamos pensando a cidade a longo prazo. Palmas está em franco crescimento e esta obra é fundamental inclusive para adensar a cidade”, ressalta Amastha. Para dar maior celeridade à implantação do BRT, o projeto foi desmembrado em duas partes: Palmas Centro e Palmas Sul, que consiste na implantação de uma sistemática de transporte com operação regulada por sistema de planejamento, gestão e controle operacional inteligente, circulando em faixa exclusiva e segregada, estações localizadas nos canteiros centrais das avenidas, com embarque em nível e pagamento antecipado nas estações. O corredor do BRT - Palmas Sul contará com 14,48 km de extensão, no trajeto da Avenida NS-15 (Avenida Parque), através do complexo esportivo da futura Vila Olímpica, sentido Avenida NS-10, até a ponte sobre o Ribeirão Taquarussu e, a partir daí, estendendo-se por toda a região Sul da cidade. O corredor contemplará os setores Bertaville, Jardim União Sul, Jardim Aureny III, Lago Sul, Jardim Janaína, Jardim Aeroporto, Jardim América I e II e Jardim Taquari.

Dock Júnior Da tribuna da Câmara Municipal de Palmas, na quarta feira, 13, o vereador Professor Júnior Geo (Pros) lembrou os colegas que acordo firmado pelo Executivo com os professores da rede de ensino municipal não vem sendo cumprido. A categoria teria se reunido com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet) para debater as reivindicações não atendidas e definir novas estratégias de cobrança diante do acordo não cumprido pela gestão. Segundo o parlamentar, os professores continuam enfrentando dificuldades quanto a ausência da eleição de diretores, as progressões atrasadas, a climatização e superlotação das salas. “Temos que ficar atentos a respeito de possíveis ações por parte da categoria. Não estou afirmando que existirá greve, mas se o município faz acordo e não cumpre, quem acaba sendo penalizado são os professores e a sociedade”, afirmou Geo.

Dock Júnior O vereador Lúcio Campelo cobrou o pagamento da empresa contratada para fazer roçagem e limpeza dos espaços públicos da capital. Conforme o parlamentar, a prefeitura está firmando um novo contrato com a mesma empresa, no valor de R$ 12 milhões, contudo não pagou o contrato anterior. Campelo reclamou que as ruas, quadras e avenidas de Palmas estão sujas, com o lixo e mato alto ampliando o risco de infestações de doenças e proliferação do mosquito transmissor da dengue e zika vírus. O parlamentar criticou a administração municipal por gastar o dinheiro público em decoração de Páscoa e Natal, em festas e eventos, ao invés de priorizar demandas que amenizariam as dificuldades da população, tais como o abastecimento de remédios e a reativação das salas de aula destinadas aos alunos portadores de necessidades especiais. O parlamentar ressaltou que já é mês de abril e este grupo de alunos até agora não iniciaram o ano letivo por falta de dinheiro para contratar professores especialistas. Na opinião do vereador, não falta dinheiro, mas sim, prioridade da gestão para o setor da educação.

Dock Júnior O Ministério Público Estadual (MPE) se reuniu na quarta-feira, 13, com representantes da Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adapec) e com proprietários de laticínios legalizados para discutir sobre a intensificação do combate ao comércio clandestino de produtos de origem animal no Estado. A reunião foi conduzida pela promotora de Justiça Araína Cesárea D'Alessandro, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Consumidor (Caocon), e contou com a presença de 11 proprietários de laticínios de diversas regiões do Estado, além de quatro técnicas da Adapec. Os proprietários de laticínios reclamaram da concorrência desleal por parte dos produtores clandestinos, que não pagam impostos nem seguem as normas técnicas de produção, o que torna seus produtos mais baratos. Após ouvir os produtores, a promotora lembrou que comercializar produtos alimentícios em desacordo com as normas legais, além de expor consumidores a risco, é prática criminosa, passível de punições nas esferas administrativa, cível e criminal. Ela destacou como medida mais importante o fortalecimento das vigilâncias sanitárias municipais, em termos de capacitação técnica de seus agentes e da cobrança de fiscalizações mais rigorosas e constantes em todos os municípios. Outra medida de combate diz respeito à intensificação das denúncias sobre o funcionamento de laticínios irregulares, que podem ser feitas à Ouvidoria do MPE ou ao serviço Disque Defesa, da Adapec. A orientação é que sejam feitas denúncias detalhadas, sobretudo quanto à localização desses estabelecimentos.

Dock Júnior [caption id="attachment_63860" align="alignnone" width="620"] Ex-governador Siiqueira Campos: “Não participei nem ‘compactuei’ com qualquer atividade que possa ter lesado os cofres públicos” | Foto: Divulgação[/caption] Conforme informações do Portal G1 Tocantins, a auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Ministério Público Federal (MPF) constataram, durante investigação, desvio de R$ 4 bilhões na saúde pública do Tocantins. O esquema envolveu gestores públicos e 13 empresas durante o governo Siqueira Campos, entre 2012 e 2014. Após as investigações, a Justiça Federal atendeu ao pedido do MPF e determinou o bloqueio de bens dos ex-gestores e das empresas citadas. Além disso, autorizou a quebra do sigilo bancário e fiscal. O MPF quer que eles devolvam ao Estado cerca de R$ 4 bilhões, referentes aos prejuízos e também às multas por essas irregularidades. Em nota à imprensa na terça-feira, 12, o ex-governador alegou não ter participado e nem “compactuado” com qualquer atividade que possa ter lesado os cofres públicos. As investigações são uma extensão da Operação Pronto-Socorro deflagrada em 2014 pela Polícia Federal (PF). A ação, na época, resultou na prisão da ex-secretária estadual da Saúde Vanda Paiva e de outros gestores. Além disso, foram apreendidos centenas de contratos da Pasta. Após a operação, os auditores permaneceram no Estado para fazer uma investigação mais detalhada com o MPF e analisaram 151 processos de pagamentos feitos sem licitação. Alguns destes pagamentos teriam sido autorizados pelo então governador, Siqueira Campos. "Houve uma estrutura montada com as principais figuras da Secretaria de Saúde, junto com o governador do Estado, para adquirir medicamentos e produtos hospitalares sem licitação, os quais eram superfaturados e muitas vezes não eram entregues e para beneficiar determinadas empresas", afirmou a procuradora da República, Renata Baptista, ressaltando que o esquema gerou "o desabastecimento, uma fila de consulta de 12 mil pacientes cirúrgicos e de exames e a falência do sistema de saúde do Estado”. Ainda segundo o G1 Tocantins, o MPF informou que dos R$ 666 milhões repassados pelo governo Federal entre 2012 e 2014, R$ 475 milhões foram gastos de forma irregular. Alguns remédios foram adquiridos com valores superfaturados, como o medicamento diurético Manitol, que foi comprado com 9.000% a mais do seu valor real. A procuradora explicou ao jornal que o esquema era feito por meio de dispensa de licitação, dessa forma, os gestores escolhiam a empresa para firmar o contrato que, supostamente, fornecia o medicamento ou material hospitalar, os produtos muitas vezes nem eram entregues, mas o pagamento era feito. "Os ex-secretários estaduais, junto com o secretário executivo e o governador dispensavam a licitação, ou seja, eles escolhiam qual empresa seria contratada. Essa empresa supostamente fornecia os medicamentos e quando fornecia era por preços altos, mas muitas vezes estes medicamentos sequer davam entrada", esclareceu Renata, acrescentando que depois eles faziam a "montagem" desses procedimentos de compras com justificativas e documentos falsos.

Dock Júnior [caption id="attachment_63856" align="alignnone" width="620"] Políticos contrários ao impeachment de Dilma vão pro “caixão” | Foto: Divulgação[/caption] Na terça-feira, 12, a cidade de Araguaína foi palco do enterro simbólico da carreira política dos parlamentares contrários ao impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Os manifestantes cavaram túmulo para os deputados federais Vicentinho Júnior (PR), Lázaro Botelho (PP) e Irajá Abreu (PSD); para os senadores Donizeti Nogueira (PT) e Vicentinho Alves (PR); para a ministra da Agricultura, Kátia Abreu (PMDB). Ainda foram “sepultados” o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a própria mandatária petista. Líder do movimento no Estado do Tocantins, Francisco Neves disse que pouco antes de iniciar o protesto, um assessor de Lázaro Botelho (PP) procurou a organização para anunciar a saída do Partido Progressista da base do governo e a mudança de voto do tocantinense, que passou a ser favorável ao impeachment. Apesar da declaração, o nome do pepista continuou no sepultamento simbólico. “Resolvemos não tirar, porque não tinha nada público. Pedimos uma manifestação do parlamentar, mas não aconteceu. Mas para nós, isso já demonstra o efeito da nossa ação”, explicou. O parlamentar confirmou que o PP abandonaria o governo do PT e que ele vai seguir a decisão da legenda. “Com Dilma, o País está ingovernável. Não tem mais condições dela continuar no governo, mesmo se desse uma zebra de não passar o impeachment, e ela ficasse, iria virar uma baderna o resto do mandato”, avaliou Botelho.

Dock Júnior Foi publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira, 14, a sanção da Presidência da República da lei 13.269, de 13 de abril de 2016, que permite a comercialização e uso da fosfoetanolamina, a chamada “pílula do câncer”. O artigo 2º ressalta, porém, que só “poderão fazer uso da fosfoetanolamina sintética, por livre escolha”, os pacientes que apresentarem “laudo médico que comprove o diagnóstico e assinatura de termo de consentimento e responsabilidade pelo paciente ou seu representante legal”. Coautora da matéria sancionada, a deputada Professora Dorinha (DEM) comemorou a sanção sem vetos e destacou que o uso da fosfoetanolamina é um importante passo na cura do câncer, mas ressaltou que somente essa medicação não deve substituir os tratamentos já comprovados, uma vez que ainda não há estudos que confirmem a eficácia da substância. “Nós estamos acompanhando esse processo. Sabemos que ainda não foram concluídos os estudos sobre a eficácia da fosfoetanolamina, mas também não podemos fechar os olhos para os resultados positivos em pacientes com câncer que nos foram apresentados em várias audiências públicas com especialistas. Defendemos a continuidade das pesquisas, pois essa substância renova as esperanças de muita gente à procura de tratamento”, disse Dorinha.