Justiça Federal bloqueia bens e quebra sigilos bancário e telefônico do ex-governador Siqueira Campos

Dock Júnior

Conforme informações do Portal G1 Tocantins, a auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Ministério Público Federal (MPF) constataram, durante investigação, desvio de R$ 4 bilhões na saúde pública do Tocantins. O esquema envolveu gestores públicos e 13 empresas durante o governo Siqueira Campos, entre 2012 e 2014.

Após as investigações, a Justiça Federal atendeu ao pedido do MPF e determinou o bloqueio de bens dos ex-gestores e das empresas citadas. Além disso, autorizou a quebra do sigilo bancário e fiscal. O MPF quer que eles devolvam ao Estado cerca de R$ 4 bilhões, referentes aos prejuízos e também às multas por essas irregularidades. Em nota à imprensa na terça-feira, 12, o ex-governador alegou não ter participado e nem “compactuado” com qualquer atividade que possa ter lesado os cofres públicos.

As investigações são uma extensão da Operação Pronto-Socorro deflagrada em 2014 pela Polícia Federal (PF). A ação, na época, resultou na prisão da ex-secretária estadual da Saúde Vanda Paiva e de outros gestores. Além disso, foram apreendidos centenas de contratos da Pasta. Após a operação, os auditores permaneceram no Estado para fazer uma investigação mais detalhada com o MPF e analisaram 151 processos de pagamentos feitos sem licitação.

Alguns destes pagamentos teriam sido autorizados pelo então governador, Siqueira Campos.
“Houve uma estrutura montada com as principais figuras da Secretaria de Saúde, junto com o governador do Estado, para adquirir medicamentos e produtos hospitalares sem licitação, os quais eram superfaturados e muitas vezes não eram entregues e para beneficiar determinadas empresas”, afirmou a procuradora da República, Renata Baptista, ressaltando que o esquema gerou “o desabastecimento, uma fila de consulta de 12 mil pacientes cirúrgicos e de exames e a falência do sistema de saúde do Estado”.

Ainda segundo o G1 Tocantins, o MPF informou que dos R$ 666 milhões repassados pelo governo Federal entre 2012 e 2014, R$ 475 milhões foram gastos de forma irregular. Alguns remédios foram adquiridos com valores superfaturados, como o medicamento diurético Manitol, que foi comprado com 9.000% a mais do seu valor real.

A procuradora explicou ao jornal que o esquema era feito por meio de dispensa de licitação, dessa forma, os gestores escolhiam a empresa para firmar o contrato que, supostamente, fornecia o medicamento ou material hospitalar, os produtos muitas vezes nem eram entregues, mas o pagamento era feito. “Os ex-secretários estaduais, junto com o secretário executivo e o governador dispensavam a licitação, ou seja, eles escolhiam qual empresa seria contratada. Essa empresa supostamente fornecia os medicamentos e quando fornecia era por preços altos, mas muitas vezes estes medicamentos sequer davam entrada”, esclareceu Renata, acrescentando que depois eles faziam a “montagem” desses procedimentos de compras com justificativas e documentos falsos.