Tocantins

[caption id="attachment_67662" align="alignright" width="620"] Osires Damaso (direita): em evento com parlamentares de todo o País[/caption] A capital do Sergipe, Aracaju, foi sede da 20ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - 2016. O evento, realizado na semana passadas, organizado pela União dos Legislativos Estaduais (Unale), debateu o tema “Rediscutindo o Brasil”, e contou com a participação de 12 deputados tocantinenses. O objetivo foi reunir parlamentares de todo país, autoridades governamentais, líderes empresariais e delegações internacionais para debaterem ações estratégicas para o Brasil no âmbito das políticas públicas regionais, com vistas a possível adoção de inovações e de soluções adotadas em outros países. Para o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Osires Damaso (PSC), é importante a participação do legislativo tocantinense na conferência por ser o maior evento de parlamentares da América Latina. “Esse intercâmbio é fundamental porque amplia nossa visão sobre diversos temas de grande interesse da sociedade”, afirma Damaso. O Parlamento tocantinense prestigiou a cerimônia de abertura na noite de quarta-feira, 1º, no campus da Universidade Tiradentes (Unit). Dentro da programação do evento foram realizadas palestras e também debates de interesse dos Estados e municípios brasileiros direcionados aos deputados de todo Brasil e do exterior que participam do encontro. Entre os palestrantes, nomes como Joaquim Barbosa, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Augusto Nardes, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Fernando Schueler, doutor em Filosofia e consultor de empresas e organizações civis, Gustavo Loyola, doutor em Economia e ex-presidente do Banco Central (1992/1993) e Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal. O deputado Osires Damaso disse que a Conferência é importante porque busca respostas para os grandes temas do país. “É um colegiado de representantes legítimos de todos os estados brasileiros, que vêm aqui, de forma democrática, debater uma demanda enorme de problemas da nossa sociedade. Esperamos dessa forma dar nossa contribuição em busca de soluções inovadoras e sustentáveis para nosso país.” O colegiado de presidentes de Assembleias Legislativas defendeu mais autonomia ao Poder Legislativo e maior participação do parlamento estadual nas decisões relativas às matérias que tramitam no Congresso Nacional. A estratégia principal apresentada foi de ampliar a mobilização parlamentar para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição número 47 (PEC Nº 47/ 2012), de autoria das Casas Legislativas, que tramita no Senado. A lei trata da divisão das responsabilidades da União com as Assembleias Legislativas sobre questões como: direitos processuais, assistência social, trânsito, transporte, licitação e contratação, direitos agrários entre outros.

[caption id="attachment_67065" align="alignleft" width="620"] Bird aprova ritmo de obras de reabilitação nas rodovias estaduais | Foto: Divulgação[/caption] Um grupo de técnicos do Banco Mundial (Bird) constatou avanços nas obras de infraestrutura previstas no Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS) no Estado do Tocantins. A missão técnica está no Estado desde o dia 16. Dentre as obras do PDRIS, na modalidade Contrato de Reabilitação e Manutenção de Rodovias (Crema), visitadas pela equipe, estão as obras de reconstrução do asfalto na TO-050, trecho do povoado Príncipe/Conceição do Tocantins/Arraias até a divisa do Estado de Goiás, bem como da TO-280 nos trechos Nativida-de/São Valério/Entroncamento da BR-242 (trevo Paranã) e também a rodovia TO-373, que liga Alvorada a Araguaçu, divisa com Goiás. As obras nas rodovias TO-050 e TO-373 estão em andamento desde a assinatura da ordem de serviços feita pelo governador Marcelo Miranda. Os serviços na TO-280 se iniciarão nesta semana. Para a equipe técnica do Bird, a reabilitação das obras nas rodovias estaduais está avançando bastante. Os contratos do Crema já foram iniciados e as atividades estão em andamento de forma satisfatória. Segundo o secretário de Estado da Infraestrutura e presidente da Ageto, Sérgio Leão, o acompanhamento das obras, por meio dessas missões dos técnicos do Banco Mundial, dá maior segurança na recuperação das rodovias estaduais. “A avaliação deles é fundamental para melhorar as condições de execução das obras por parte das empresas contratadas pelo Estado.” A mesma equipe, além das visitas às obras em execução, fez uma avaliação preliminar sobre o traçado do projeto de pavimentação de 22 km na rodovia estadual TO-444 e de 15 km na TO-447, com investimento de R$ 39 milhões. Juntos, os dois trechos dessas rodovias totalizam 37 km, que ligam a cidade de Paraíso do Tocantins à Chapada da Areia, na região centro-oeste do Estado. Chapada da Areia ainda não tem nenhuma ligação pavimentada, sendo que as duas únicas rodovias estaduais que chegam até a cidade são estradas de terra. A expectativa é que a pavimentação venha beneficiar mais de 7 mil habitantes daquela região. O fazendeiro e pecuarista Pedro Dias Meneses, um dos fundadores da cidade de Chapada da Areia, criador de gado de corte, base da economia da região, disse que o sonho dele, e de toda a população da cidade, é ver e usufruir de uma rodovia asfaltada. “Espero em Deus poder viver até que o asfalto fique pronto. Será muito bom para nós da Chapada, que estamos isolados do resto do Estado. Vou agradecer muito ao governo do Estado e ao Banco Mundial por financiar o asfalto”, afirmou.

[caption id="attachment_67063" align="alignleft" width="620"] Vice-governadora do Tocantins, Cláudia Lelis (PV) em visita ao Ministro do Meio Ambienten Sarney Filho (PV) | Foto: Reprodução / Facebook[/caption] O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV-MA), recebeu na segunda-feira, 23, a vice-governadora do Tocantins, Claudia Lelis (PV). Na reunião, os gestores pontuaram a necessidade da construção de uma agenda de trabalho, no novo governo federal, que ajude o Tocantins a promover o desenvolvimento sustentável, equilibrando os setores econômico, social e ambiental. A vice-governadora pontuou ao ministro os principais projetos de desenvolvimento do Estado em diversas áreas e os esforços para compatibilizar a vocação produtiva com a sustentabilidade. Ela destacou o grande potencial do Tocantins para o agronegócio e a necessidade de promover práticas sustentáveis e inovadoras que aliem crescimento e preservação do meio ambiente. A construção de projetos conjuntos entre meio ambiente e agricultura já vem sendo discutida no âmbito federal, e a vice-governadora quer trazer esse debate para o Tocantins. Na reunião, foi formalizado um convite para que o ministro visite o Estado para um encontro entre as lideranças do setor do agronegócio e do meio ambiente, com o objetivo de levantar sugestões que possam nortear esse esforço nacional em prol do desenvolvimento sustentável na agricultura.

Na sessão de terça-feira, 24, o vereador Milton Neris (PP) enfatizou sua preocupação com a saúde financeira do município por “falta de gestão” acentuada pelo gasto o dinheiro em ações que não são prioritárias. O parlamentar citou como exemplo contratação de serviços de consultoria oferecidos por duas empresas, uma delas o Instituto Aquila, com valores superiores a R$ 5 milhões. Conforme o vereador, os contratos estão sendo questionados pelo Tribunal de Contas do Estado, entre outros motivos, por falta de licitação. “Eu não sei se poderemos comemorar 27 anos se estão rasgando dinheiro”, afirmou o vereador. Ele aproveitou seus minutos no púlpito na câmara de vereadores para cobrar melhorias na infraestrutura dos bairros como o Taquari, a regularização fundiária dos setores Lago Norte e Canaã e a recuperação das estradas vicinais que, conforme o parlamentar, estão intrafegáveis. O vereador frisou que Orçamento/2016 contemplou R$ 3 milhões para obras nas estradas. “Mas o dinheiro evaporou”, ironizou Neris.

[caption id="attachment_67056" align="alignleft" width="620"] Wanderlei Barbosa: “São R$ 30 milhões de prejuízos em 3 vertentes” | Foto: Divulgação[/caption] O deputado Wanderlei Babosa (SD) denunciou três casos em que teriam acontecido desvios de recurso na gestão da Prefeitura de Palmas que totalizariam R$ 30 milhões. Na sessão de terça-feira, 24, ele se referiu aos gastos com a limpeza urbana na capital. Segundo Wanderlei, o prefeito Carlos Amastha (PSB) contratou a empresa Valor Ambiental, e não a CGC Coleta Geral que ofereceu o serviço por valor mais barato, e isso causou um prejuízo de cerca de R$ 4 milhões ao ano ao município. Ainda segundo Wanderlei, outros R$ 5 milhões em prejuízos ocorreram em função da contratação de consultorias sem licitação. “Se somarmos tudo com os convênios criminosos do Esporte, que somaram mais de R$ 7 milhões, chegaremos ao total de R$ 30 milhões de prejuízos em apenas três vertentes usadas pela Prefeitura”, avaliou. Wanderlei falou ainda dos gastos do prefeito e dos seus secretários com viagens para Curitiba e ao exterior que superam outros R$ 5 milhões. Segundo seus cálculos, os valores dariam para construir, pelo menos, duas escolas de tempo integral e até dez creches. O deputado disse que, com os 27 anos de fundação comemorados no último dia 20, a população da capital só tem motivos para protestar e pouco para comemorar.

[caption id="attachment_67054" align="alignleft" width="620"] Deputado Frederico Jorge: “A crise econômica dificulta pagamento” | Foto: Divulgação[/caption]       Dock Junior deputado Jorge Fre­derico (PSC) é autor da matéria que dispõe sobre o parcelamento do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) em 10 vezes. Para Jorge Frederico, o Tocantins conta atualmente com uma frota superior a 500 mil automóveis e o IPVA é uma importante fonte de receita para o governo. Porém, muitos contribuintes deixam de pagar o imposto por dificuldades financeiras. “Em um momento de crise em todo o País acreditamos que o parcelamento incentive o contribuinte a pagar seu imposto. Assim, todos se beneficiam: o Estado recebe regularmente e o cidadão não sofre tanto para quitar o que deve”, defendeu o parlamentar.

Dock Junior A Lei nº 3.103, de 12 de maio de 2016 foi sancionada pelo governador Marcelo Miranda e publicada no Diário Oficial nº 4.622, e tem a finalidade de conceder incentivo financeiro àqueles que aderirem formalmente ao Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), conforme Resolução que será expedida pelo Poder Judiciário. O programa é destinado aos Magistrados e aos integrantes do Quadro de Servidores Efetivos do Tribunal de Justiça, aprovado pelo Tribunal Pleno em 28 de abril deste ano. O PAI é um reconhecimento à dedicação de magistrados e servidores à justiça do Tocantins. Também considera a necessidade de reduzir a despesa com pessoal. A previsão é de que o Poder Judiciário economize aproximadamente 35% na substituição de servidores em final de carreira por servidores em início de carreira, restabelecendo o equilíbrio de receitas e despesas. Este programa é uma complementação de outro projeto desenvolvido pelo Tribunal de Justiça, denominado Programa de Preparação para Aposentadoria (PPA), iniciado no ano passado. O incentivo oferecido corresponde à indenização de 25% (vinte e cinco por cento), calculada sobre o subsídio do magistrado ou remuneração básica do servidor aderente auferido no mês anterior ao da publicação do regulamento do programa, multiplicado pelo quantitativo de anos de serviço efetivamente prestados ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins desde a sua instalação.

A partir deste domingo, 29, números de celulares da Região Centro-Oeste e de três Estados da Região Norte terão mais um dígito. Para fazer ligações ou mandar mensagens de qualquer lugar do país – seja de telefone fixo ou móvel – para celulares desses Estados, será preciso acrescentar o dígito 9 antes do número do telefone. O nono dígito deverá ser acrescentado antes do número do telefone para ligar para celulares dos seguintes DDDs: 61 (Distrito Federal), 62, 64 e 65 (Goiás), 63 (Tocantins), 66 (Mato Grosso), 67 (Mato Grosso do Sul), 68 (Acre) e 69 (Rondônia). As operadoras de telefonia móvel disponibilizam aplicativos gratuitos que fazem a mudança na agenda de aparelhos celulares automaticamente. Também será preciso fazer ajustes em equipamentos e sistemas privados, como equipamentos PABX. Até o dia 7 de junho, chamadas feitas com oito dígitos e com nove dígitos serão completadas normalmente. De 8 de junho a 5 de setembro, chamadas com oito dígitos receberão mensagem com orientação sobre a mudança. Já após o período de transição, chamadas marcadas com oito dígitos não serão mais completadas.

Dock Junior O Ministério Público requereu e a Justiça decretou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Ipueiras, Caio Augusto de Abreu Ribeiro (PSDB), até o limite de R$ 1.358.13,00. O ex-gestor é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de cometer ilegalidades graves no ordenamento de despesas, causando danos ao erário municipal. A decisão liminar é do Juiz da 1ª Vara Cível de Porto Nacional, Valdemir Braga de Aquino Mendonça. A Ação Civil Pública (ACP) contra o ex-prefeito, ajuizada pelo MPE em abril deste ano, foi baseada em relatórios de auditorias do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referentes ao exercício financeiro de 2010. Nos documentos, constam ilegalidades na tomada de preços e na execução de despesas referentes à locação de caminhão e tratores,; irregularidades na contratação e no pagamentos do serviço de pavimentação de vias urbanas referentes a sobrepreço; declaração nos registro contábeis da existência de mais de R$ 500 mil como disponibilidade de caixa sem o devido controle que comprovasse existir algum numerário em caixa; e fracionamento de despesas com materiais de construção e contratação de serviços. Estes fatos geraram multas aplicadas pela corte do TCE, enquanto punição de caráter administrativo. O promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva, autor da Ação Civil Pública, considera o bloqueio de bens como uma forma para assegurar o ressarcimento dos danos causados ao erário, de modo a garantir a recomposição do patrimônio público dilapidado.

[caption id="attachment_67034" align="alignleft" width="620"] Proprietários de autoescolas reclamam da burocracia no Tocantins | Foto: Divulgação[/caption] A burocratização do Detran/TO para credenciamento das empresas de autoescolas levou os proprietários e representantes do Centro de Formação de Condutores (CFC´s) de Gurupi, Palmas, Araguaína e Porto Nacional à Assembleia Legislativa. Eles se reuniram com o presidente do Parlamento, deputado Osires Damaso (PSC), Olyntho Neto (PSDB), Wanderlei Barbosa (SD), Valderez Castelo Branco (PP), Elenil da Penha (PMDB), Jorge Frederico (PSC), Amélio Cayres (SD), Rocha Miranda (PMDB) e Luana Ribeiro (PR) na terça-feira, 24, e solicitaram apoio dos parlamentares no sentido de intervirem junto ao Governo do Estado, visando a modificação de normas estabelecidas pelo Detran e redução de taxas. Para o presidente do Sindicato do Centro de Formação de Condutores, Marcio Rocha, o excesso de exigências tem gerado demora na montagem do processo para aquisição da carteira de habilitação. “Este ano a procura por aulas nas autoescolas caiu 50%, e muitos daqueles que iniciam as aulas desistem durante as etapas do processo devido à burocracia”, enfatizou o sindicalista. Os proprietários se queixaram da falta de diálogo com a direção do Detran e do direcionamento das clínicas que realizam o exame médico. Os empresários também solicitam que se suspenda a implantação do Sistema de Telemetria no Tocantins. Com o novo sistema, os veículos usados nos testes precisarão ser equipados com câmeras e um sistema de telemetria, que permite o rastreamento e a aferição do percurso e do comportamento do candidato durante a prova de direção. A adaptação do veículo custa em torno de R$ 4,8 mil. O objetivo é monitorar em tempo real, as provas práticas para tirar a CNH, por meio de recursos tecnológicos de áudio e vídeo, para tornar o resultado mais preciso e transparente, além de coibir fraudes e irregularidades. No final do encontro, ficou definido que o Centro de Formação de Condutores vai elaborar um documento com as principais reivindicações e propostas para serem discutidas com o Detran e analisadas antes de encaminhamento ao Governo.

Pré-candidato à Prefeitura da capital, o ex-deputado afirma que seu partido é o único que que tem nomes definidos a prefeito e a vice

[caption id="attachment_66634" align="alignleft" width="620"] Governador Marcelo Miranda: “Estamos trabalhando. Os índices de criminalidade começam a cair no Tocantins” | Fotos: Divulgação[/caption] O governo estadual oficializou a entrega de 52 viaturas e do helicóptero da Secretaria da Segurança Pública, em ato na terça-feira, 17, no Palácio Araguaia. Participaram da solenidade o presidente da As­sembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (PSC), e os parlamentares Rocha Miranda (PMDB), Elenil da Penha (PMDB) e Valderez Castelo Branco (PP). Foram entregues dois micro-ônibus, três vans, um caminhão, 13 caminhonetes e 32 veículos pa­drão. Inativo há dois anos, o helicóptero foi reparado. A solenidade serviu ainda para o Estado demonstrar a Força Tática da Polícia Militar instituída em 2015 e apresentar bombeiros recém-saídos de cursos de capacitação. Para o governador Marcelo Miranda (PMDB), a mobilização integrada dos órgãos de segurança visa restituir o respeito das instituições frente aos criminosos, o que, segundo ele, já estão em curso. “Os índices de criminalidade começam a cair”, declarou. O governador reconheceu a gravidade da crise econômica e mostrou otimismo com o futuro. “Não vamos nos preocupar com déficit. Estamos buscando saídas. Quando assumi o cargo, eu tinha a certeza de que seríamos capazes de mostrar respostas. Os investimentos estão poucos, mas vamos buscar o que é possível.”

O secretário-geral de Governo e Articulação Política, Livio Luciano, que preside o Grupo Gestor do Estado, além de Gefferson Barros, secretário da Administração, e Rogério Silva, secretário da Comunicação, se reuniram quarta-feira, 18, com representantes das entidades classistas dos servidores públicos estaduais para discutir a data-base 2016. Na ocasião, o governo apresentou uma alternativa de pagamento de benefícios ao funcionalismo público estadual. Livio explicou que, diante da conjuntura econômica e das dificuldades financeiras do Estado, em função da frustração de receita do governo, o Estado não teria condições de fazer o implemento da data-base este ano. Como alternativa a essa situação, o governo se comprometeria a regularizar o pagamento dos passivos de 2015 devido aos servidores. O montante das dívidas seria dividido em parcelas a serem pagas até o término da atual gestão. Ele não mencionou a quantidade de parcelas porque, para o presidente do grupo gestor, isso dependeria de uma negociação com as categorias. O secretário-geral ressaltou que se por um lado, o esforço de arrecadação do governo está conseguindo aumentar a arrecadação local, proporcionando aumento da receita tributária, por outro, o governo vem registrando uma acentuada frustração de receita, decorrente da queda no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE). "Temos que destacar o trabalho do fisco no crescimento da receita tributária, mas infelizmente a queda no FPE está afetando as contas do governo", lamentou o secretário. Na mesma reunião, ele informou ainda que o drama vivido pelo Tocantins não é exclusivo do Estado. Segundo ele, apenas um governo estadual anunciou que vai pagar a data-base a seus servidores este ano, o Paraná. A maioria dos Estados já anunciou que esse ano não vai fazer o implemento do benefício e o mesmo acontece com o governo federal. "A capacidade financeira atual é preocupante. Somos o Estado que mais depende de repasses federais no país e a nossa prioridade é não deixar o pagamento mensal dos nossos servidores atrasar”, pontuou Livio Luciano.

No próximo dia 31, o governo do Estado começará a quitar dívidas com os municípios referentes aos repasses para a saúde. Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Edson Ronaldo Nascimento, mais de R$ 40 milhões de transferências atrasadas, a maior parte delas gestadas no exercício de 2014, serão pagos a 135 municípios. Ele garantiu ainda que a partir do mês de junho, o governo coloca em dia as transferências do mês e pagará uma parcela do montante em atraso. A intenção é zerar os compromissos com os municípios conforme o fluxo de caixa. Embora o ano de 2016 seja considerado difícil para a economia do Estado, além da quitação das transferências aos municípios, o cronograma de muitas outras obrigações financeiras do governo já está atualizado. Para tanto, algumas dívidas foram quitadas e outras negociadas, resultando em parcelamentos.

Dock Junior [caption id="attachment_66629" align="alignleft" width="620"] Famílias com renda de até R$ 1,6 mil sorteadas na 2ª etapa do projeto | Foto: divulgação[/caption] O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, realizou na terça-feira, 17, o sorteio das unidades habitacionais do programa Pró-Moradia. As 202 famílias pré-selecionadas conheceram os seus novos endereços em um evento no auditório do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar. De acordo com o superintendente de Habitação, Jorge Mendes, o sorteio demonstra a lisura do governo no desenvolvimento do processo de escolha dos beneficiários. “O processo é transparente, feito com acompanhamento da Caixa Eco­nômica Federal e prova a seriedade da seleção”, enfatizou. A diretora de Habitação Social da Secretaria, Tatiane Alves, explicou que as famílias passaram pelas etapas de apresentação de documentos, seleção, plantões sociais e agora tiveram a oportunidade de conhecer as regras do empreendimento. “Essa é a realização de um sonho, além do sorteio, nós também repassamos a eles explicações do que pode e o que não pode ser feito na unidade habitacional”, disse. Ao todo, o projeto prevê a construção de 654 casas, sendo que 33 delas são adaptadas para pessoas com deficiência ou dificuldades de mobilidade. A solenidade de entrega das chaves está prevista para o dia 4 de junho. Essa é a segunda etapa do projeto que, em dezembro do ano passado, entregou 250 moradias no mesmo local. A previsão é que outras 202 fiquem prontas até o final do ano. O programa beneficia famílias com renda de até R$ 1,6 mil.