“O PEN pode disputar em Palmas com chapa puro sangue”

Pré-candidato à Prefeitura da capital, o ex-deputado afirma que seu partido é o único que que tem nomes definidos a prefeito e a vice

Foto: Divulgação / Assembleia TO

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Dock Júnior

Manoel Aragão da Silva, conhecido como Sargento Aragão, é casado, natural de Sertânia (PE), e pioneiro no Estado do Tocantins. É membro da Polícia Militar do Estado e tem formação superior completa em Direito. Elegeu-se deputado estadual pela primeira vez no pleito de 2002, registrando muitas conquistas, como o retorno dos policiais militares expulsos da corporação em 2001 em razão do histórico movimento reivindicatório, assim como a incorporação de benefício salarial para todos os militares ativos e inativos, projeto este que alcançou diretamente cerca de 6 mil PMs.

Em 2006, Aragão conquistou a primeira suplência do PPS na Assembleia, sendo o segundo candidato mais votado de seu partido, com 7.865 votos. De 2006 a 2009, no governo Marcelo Miranda, exerceu o cargo de secretário-Extraordinário para Assuntos Parlamentares e, em 2009, assumiu uma vaga na Assembleia, como suplente do PPS, no lugar do deputado Eduardo do Dertins. Em 2011, retornou ao parlamento tocantinense como titular, eleito com 13.159 votos para a Legislatura 2011-2015. Em 2014 disputou a eleição de senador pelo Pros, quando não se elegeu mas obteve mais de 100 mil votos.

O sr. se filiou ao Partido Ecológico Nacional (PEN) em junho de 2015 e assumiu a presidência da sigla no Estado. Qual é a situação do partido nesse momento e como tem se preparado para as eleições municipais vindouras?
Em âmbito estadual, cada um dos 44 diretórios municipais tem autonomia para dirimir quaisquer dúvidas com relação aos pleitos municipais. Na capital não é diferente. Há resolução baixada pelo presidente do diretório metropolitano, dr. Luciano, que preceitua que os candidatos a vereador na cidade é que decidem acerca das coligações que vão fazer ou não. Já no que concerne à chapa majoritária, quem decide é a executiva.

O sr. é pré-candidato a prefeito de Palmas?
Sim, com fé em Deus.

Quais as razões para o PEN propagar o lançamento de uma chapa “puro sangue” a prefeito e a vereadores de Palmas? Isso não comprometeria o sucesso do intento?
Essa possibilidade existe, estamos prontos para isso, inclusive. Temos 38 pré-candidatos a vereador e podemos lançar apenas 29. Na majoritária, eu e o dr. Luciano estamos prontos para assumir o desafio, prefeito e vice, numa chapa “puro sangue”. Aliás, é o único partido de Palmas que tem candidato definido a prefeito e a vice-prefeito. Os demais, estão esperando para negociar no futuro. Quanto a coligações, há resolução que deixa a executiva do partido livre para fazê-las, e, portanto, essa hipótese ainda não foi descartada.

Quando se filiou ao PEN, o sr. exaltou algumas bandeiras do partido tais como revisão da planta de valores imobiliários e também da tabela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Caso eleito, o sr. pretende dar seguimento a esses projetos? Em que circunstâncias?
Em todas as circunstâncias assim o farei e acrescento mais: a questão do estacionamento rotativo. A revisão da planta de valores de Palmas é urgente e necessária. Quem disser que vai baixar o IPTU estará faltando com a verdade, mesmo porque isso seria renúncia de receitas. Nosso projeto quanto a este tributo é rever a planta de valores imobiliários voltando o valor venal do imóvel para a realidade. A forma como está hoje, o valor venal está estratosfericamente mais alto que o valor real e isso eleva o IPTU, naturalmente. E outra: quem apresentou os valores dos imóveis para prefeitura foi a companhia de água e esgoto, a Saneatins. Veja que absurdo! Que capacidade técnica para fazer esse levantamento essa empresa possui? Caso eu seja eleito, contratarei uma empresa especializada em avaliações imobiliárias, de forma que os imóveis passem a ser classificados pelo executivo municipal pelo valor correto. Esta revisão geral é necessária, e por consequência, reduzirá o valor do IPTU. Não por decreto, mas sim porque o valor venal do imóvel será real, muito menor daquele que hoje a prefeitura considera como correto. Esse é um compromisso meu com a população e apresentarei o projeto no primeiro mês da gestão.

Por falar em Saneatins, como é o seu projeto para baixar o valor do esgoto em Palmas?
Nós temos parecer jurídico pronto. Todos os prefeitos de Palmas abdicaram e deixaram a água e esgoto a critério do Estado. O município de Palmas na minha gestão vai reivindicar isso. É um direito do município amparado legalmente. Nós vamos fazer uma ruptura, isso é uma realidade, estamos preparados para o embate e para o debate. A taxa legal de esgoto varia de 0% a 80%. Palmas hoje cobra o porcentual máximo. Vamos propor uma taxa de esgoto de 50% do valor da tarifa da água.

E quanto ao fim do monopólio do transporte público? O sr. pretende dar andamento nesse projeto?
A única capital do País que não tem transporte público é Palmas. Em nossa capital, o transporte público, paradoxalmente, é privado. A prefeitura não possui sequer um ônibus nas ruas. É uma concessão de mais de 20 anos e que hoje o valor da passagem é R$ 3,23, dos quais 28 centavos são subsidiados pela prefeitura, razão pela qual o usuário paga R$ 2,95. A quebra do monopólio consiste em fazer a cobrança pelo quilômetro rodado e não da forma como é cobrado hoje, estabelecendo um parâmetro.
Outra questão, refere-se ao ISS (Imposto sobre Serviços), por exemplo, que era 2% e foi majorado para todos contribuintes para 5% no início da gestão Amastha, com a devida aprovação da Câmara de Vereadores. Contudo o mais intrigante é que as empresas de ônibus não recolhem esse imposto para o município. Pois bem, caso eleito, vou cobrar os 5% de imposto dessas empresas, que faturam cerca de R$ 8 milhões por mês. Nesse caso, haverá uma arrecadação – que não está prevista e nem cobrada nos dias atuais – de R$ 400 mil. Com essa verba, criarei o cartão do estudante com base no critério de renda das famílias menos favorecidas. Esse cartão atenderá os alunos da rede pública do ensino fundamental, ensino médio e superior, além de cursos profissionalizantes. Esse também é um compromisso de campanha que colocarei em prática.

No que concerne ao estacionamento rotativo, também é bandeira do seu partido exaltada pelo sr., fazer as revisões desta concessão. Poderia expor como pretende colocar isso em prática?
A lei do estacionamento foi criada ainda na gestão do ex-prefeito Raul Filho (PR), contudo, não foi colocada em execução. Em 2014, o atual prefeito fez um decreto regulamentando aquela lei. Isso foi feito de forma absurda e incoerente. Um exemplo claro: às vezes o cidadão não vai comprar ainda a mercadoria que deseja, está apenas observando ou fazendo cotações dos preços dos produtos, entretanto, para fazer isso já tem que pagar estacionamento. Isso é desestimulante e enfraquece o comércio da cidade.
Lógico que o estacionamento rotativo é necessário, mas apenas no trecho da Avenida JK, 104 Sul e 104 Norte. Além disso, deveria haver tolerância de 15 minutos. Idosos e deficientes físicos também deveriam ser isentados.
Quanto à quebra de contrato, é simples: o contrato foi feito com base em um decreto. Como se derruba um decreto? Com outro. E o meu já está pronto. Ganhando as eleições, vou romper o contrato com a empresa Blue no primeiro dia de gestão. A prefeitura não pode abrir mão da administração deste serviço, é absolutamente imoral essa empresa embolsar 93% da arrecadação e a prefeitura 7%. Não há sentido algum nesse decreto.

Em 2012 o sr. foi eleito vice-prefeito na chapa encabeçada por Carlos Amastha (PSB), quando ainda exercia o cargo de deputado estadual, mas, insatisfeito com os rumos da formação do governo municipal, decidiu não tomar posse. O sr. poderia explicar pontualmente as razões pelas quais tomou essa decisão?
Em primeiro lugar na formação da chapa que concorreria às eleições, tínhamos o compromisso com o novo. O nome do projeto era “Um novo caminho é possível”. Não havia mandatários, todos eram iguais. Faltando 35 dias para a eleição, o deputado Wanderlei Barbosa (SD) incorporou a coligação e foi decisivo para a vitória. Passadas as eleições, as pautas como a quebra do monopólio do transporte público, entre tantas outras, foram esquecidas e antes mesmo da diplomação, houve discordância na formação do governo, quando o então deputado federal Eduardo Gomes, coordenador-geral financeiro do então candidato derrotado Marcelo Lelis, fez ingerências e indicações: o vereador eleito Valdemar Junior foi alçado ao cargo de secretário, fazendo com que o irmão do Eduardo, o sr. Hiram Gomes, suplente de vereador, assumisse a vaga; a esposa de Hiram, secretária de Desenvolvimento Urbano, e por fim o secretário de Finanças, Cláudio de Araújo Schüller. Quando eu percebi essa “catrevagem” todinha, essas arcaicas práticas políticas chegando para compor aquilo que classificávamos de novo, considerei como traição ao povo. Por isso, renunciei ao mandato.
Além disso, o prefeito Amastha no início do governo propôs – e a Câmara acatou – remanejar as verbas das secretarias. Ele alterou o porcentual de 15% para 50%. Ora, um gestor que remanejar, sem solicitar qualquer autorização aos vereadores, 50% das verbas ao seu bel-prazer, está bem-intencionado? Pense bem: o orçamento anual de Palmas em 2015 foi R$ 1 bilhão, logo, o prefeito poderia remanejar R$ 500 milhões da maneira que lhe conviesse, sem precisar de autorização legislativa? Inacreditável.

Há um claro sentimento popular que a gestão do prefeito não atendeu às expectativas a que se propôs, apresentando altos índices de impopularidade. Qual a sua visão a respeito do mandato do chefe do executivo? Quais as causas da rejeição?
Eu creio que está intimamente ligado à falta de compromisso. Ele se comprometeu com várias bandeiras e não cumpriu a maioria delas. Ele deixou de dizer a verdade quando rasgou os compromissos de campanha. A maior prova disso foram as eleições de 2014. Ele era prefeito de Palmas, detentor de mandato e apoiou o Tiago Andrino a deputado federal e não conseguiu eleger; apoiou Major Negreiros a deputado estadual e também não foi eleito; apoiou ainda Eduardo Gomes a senador, Sandoval a governador e Aécio Neves a presidente. Todos foram derrotados. Assim sendo, todos os candidatos a quem ele deu apoio perderam na cidade da qual ele é prefeito. Portanto, falta ao prefeito Amastha credibilidade com a população. Além do mais, essa atual falta de diálogo com o parlamento municipal também reflete diretamente na popularidade da gestão.

O sr. vem alegando em seus pronunciamentos que a segurança pública é um dos gargalos da gestão Carlos Amastha, agravada pelo fato de o prefeito ter contratado uma empresa de segurança privada por R$ 10 milhões sem licitação para fazer a segurança patrimonial do município, quando essa função é específica da guarda metropolitana. Quais as providências jurídicas que o sr. ou seu partido tomou em relação ao caso e como o sr. teria agido?
Ainda como deputado, em 2014, fiz uma representação formal junto ao Ministério Público e até hoje não obtive resposta. Quando o prefeito fez essa contratação milionária da Total Vi­gilância, sem licitação, para fazer vigilância eletrônica lá de Goiânia, denunciei com toda certeza.
Como candidato a prefeito, tenho proposta para a segurança pública. Em que pese a Constituição preceituar que a segurança pública é dever do Estado, eu discordo e afirmo que é responsabilidade social de todos nós. Caso eu ganhe a eleição, destinarei esses R$ 10 milhões e vou implantar o “guarda-quarteirão”, um projeto que já registrei, inclusive. Palmas tem 128 quadras. Todos esses moradores já pagam serviços de vigilância privada nas quadras. O projeto contrataria, por um salário mínimo, 350 a 400 pais de famílias para vigiar essas quadras, num revezamento de 12×36, quantitativo suficiente para cobrir férias e licenças. Tudo isso, é lógico, será comandado e fiscalizado pela Guarda Metropolitana de Palmas com ajuda e convênio das Polícias Civil e Militar, mesmo porque isso facilitará o trabalho desses últimos.

O sr. concorreu à vaga de senador pelo Pros em 2014, obtendo aproximadamente 108 mil votos, todavia, os adversários eram políticos de expressão inequívoca no Estado, Katia Abreu e Eduardo Gomes. O sr. já reavaliou essa decisão, uma vez que suas chances seriam incomensuravelmente superiores se houvesse se candidatado à reeleição de deputado estadual?
O projeto era uma eleição a deputado federal. É bom lembrar que estavam juntos o Pros, o PT, o PSC, o PTN e o PV visando uma composição para candidatura majoritária a governador, vice e senador. Eu sairia a deputado federal pelo Pros, juntamente com o Freire Junior e outros candidatos do PV, o Pastor João Campos pelo PSC, o Donizeti Nogueira e o Freitas pelo PT. Evidente que pelo menos um deles seria eleito. No entanto, quando minha candidatura cresceu e viram que eu seria o mais votado e por consequência, eleito, a coligação foi desmanchada, chegando ao ponto de o PV e o PT negociarem a suplência de senador com a Kátia Abreu. Foi um contraste total. Juntar a serra elétrica com o verde foi totalmente incoerente.
Nessas alturas, eu já havia feito um compromisso com os pré-candidatos do meu partido de que não sairia candidato a estadual. Para se ter uma ideia o vereador Junior Geo (Pros), que fez dobradinha comigo naquele pleito, angariou 5.500 votos para deputado estadual em Palmas. Além dele, havia o deputado Eli Borges e outros vereadores de Araguaína e Porto Nacional que eram candidatos a deputado estadual. Eu não poderia concorrer a reeleição, portanto. Havia um compromisso político que eu construí e que fiz questão de cumprir. Por isso, sobrou apenas a candidatura a senador e ela cresceu muito chegando a mais de 100 mil votos, dentre os quais, 44 mil em Palmas.

Enquanto deputado estadual, o sr. foi escolhido para ser o relator da CPI do Igreprev, todavia, devido ao tempo escasso para conclusão das investigações, não foi possível apontar os responsáveis pelos desvios milionários no órgão. Como isso se deu, o que poderia ser feito além do que a CPI investigou e como o sr. classifica esse rombo e as consequências para os servidores públicos, bem como para o Estado do Tocantins?
O presidente era o deputado Stalin, o Wanderlei Barbosa o vice e o Ricardo Ayres – suplente – o relator. Eu e o deputado Zé Roberto éramos apenas membros. Após as eleições de 2014, já no término da CPI, me convidaram para ser relator, contudo o relatório já estava pronto. Óbvio que declinei. No entanto, afirmo: se houver cem requerimentos nessa CPI, 90% deles foram feitos por mim. Convoquei o presidente do Igeprev, de secretários, diretor-geral do Ministério da Previdência, etc. Fui o único deputado que votou contra nas comissões e no plenário o aumento de 10% para 25% de aplicações em bancos oficiais, proposto pelo governo Siqueira Campos. A CPI teve um relatório paralelo com todos os documentos que coletei e possuía. Este relatório – ao final da CPI – foi aprovado pelos membros, que concordaram em partes, e a secretaria da CPI apresentou ao Ministério Público Federal e Polícia Federal, visto que havia dinheiro da União, e também ao Ministério Público Estadual para investigações. l

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