COMPARTILHAR

RELACIONADAS

Impactos das mudanças climáticas no Tocantins: vozes e soluções locaisPreço da gasolina comum despenca pela 5ª semana consecutiva no TocantinsFiliação de Wagner Rodrigues ao UB embola sucessão em Araguaína

Governadores, vice-governadores e representantes de 22 Estados se encontraram em Brasília (DF) na terça-feira, 22, para reuniões com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Os gestores pediram agilidade na aprovação da medida provisória (MP) que alonga a dívida dos Estados com a União, inclusive as que foram contraídas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Nós chegamos a um denominador comum importante com apoio tanto da Câmara quanto do Senado. Acredito que no mais tardar até a próxima semana – após a Semana Santa – conseguiremos a aprovação das medidas necessárias para que os Estados possam voltar a aquecer a economia”, destacou o governador Marcelo Miranda (PMDB). “Também não poderia deixar de ressaltar a abertura do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, com quem trabalhamos para que pudéssemos chegar a esse desfecho”, finalizou.

Os governadores se mobilizaram para o encontro devido à necessidade de urgência na aprovação, visto que a proposta proporcionará uma folga nos caixas dos Estados no momento em que todas as Unidades da Federação lutam para melhorar a capacidade de investimentos.
Conforme informou o Jornal Opção na última edição, a contrapartida dos Estados para aderir à renegociação de dívidas são ações fiscais. As principais são: a suspensão da concessão de novos aumentos salariais para os servidores estaduais, com exceção do que já estiver aprovado por lei; suspensão da nomeação de novos servidores, exceto para reposição de aposentados e falecidos; redução em 10% das despesas mensais com cargos de confiança em relação a junho de 2014; limitar o crescimento de despesas à variação da inflação. Os Estados também devem vedar a concessão de novos benefícios fiscais para empresas, mantendo apenas os já concedidos; aprovar uma Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual; instituir um regime de previdência complementar para os servidores estaduais; aumentar gradualmente de 11% para 14% a contribuição previdenciária paga por esses servidores.

O secretário de Estado da Fazenda do Tocantins, Edson Nascimento, informou que, com as últimas medidas de gestão tomadas pelo governador Marcelo Miranda, o Estado já está preparado para cumprir com as exigências da renegociação.