Tocantins
O governo do Estado instituiu o Gabinete de Enfrentamento à Crise na Saúde com o objetivo de melhorar a assistência e o atendimento oferecido aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Tocantins. O espaço foi criado considerando o cenário da saúde pública no Estado, bem como a atual crise econômica que tem comprometido as finanças públicas em todo o País, refletindo no Tocantins e dificultando a recuperação da oferta eficaz e eficiente dos serviços públicos de saúde. A criação do Gabinete leva em conta que a Saúde exige soluções conjuntas e interdisciplinares de gestão com a utilização dos saberes dos diversos técnicos que já compõem o governo, sem a necessidade de ampliação do quadro de pessoal ou da contratação de outros serviços técnicos. O secretário de Estado da Saúde, Marcos Esner Musafir, destaca que um dos objetivos do Gabinete é estabelecer normas e ferramentas para regularizar, reordenar e retomar o funcionamento adequado das unidades de saúde do Estado. Além disso, a ação visa fixar parâmetros de negociação dos débitos da Secretaria de Estado da Saúde, formular estratégias, soluções e ações criteriosas voltadas à aplicação adequada dos recursos financeiros do Estado na área. Os membros do gabinete irão se reunir no Palácio Araguaia três vezes por semana e, sempre que for necessário, servidores ou empregados públicos e militares do Estado poderão ser convidados, sem prejuízo de suas funções, bem como dirigentes de outros órgãos ou entidades públicas de todas as esferas de governo, líderes e representantes dos diversos campos de atuação profissional. A publicação do Decreto nº 5.382, que institui o gabinete, foi publicada no Diário Oficial do Estado de quarta-feira, 25.
Em audiência no Palácio Araguaia, na terça-feira, 16, com o prefeito Ronaldo Dimas, o governador Marcelo Miranda (PMDB) garantiu contrapartida em obras de recuperação da malha asfáltica de sete bairros de Araguaína. As obras devem somar investimento de R$ 43 milhões. De acordo com Miranda, a iniciativa tem como foco principal levar melhorias na qualidade de vida da população.
“Discutimos temas importantes para o município que devem resultar em benefícios significativos para a comunidade”, disse ele, acrescentando: “Quem vai ganhar é a população. Estamos avançados em alguns projetos para o município. Os líderes políticos têm papel muito importante ao trazer suas demandas”. O prefeito Ronaldo Dimas destacou a receptividade do governador em atender às demandas. “O governador se comprometeu, na medida do possível, em liberar o recurso do contrato de R$ 43 milhões, que são frutos de um trabalho do governo do Estado, do município e do governo federal.”
O deputado Ricardo Aires (PSB), na sessão de quinta-feira, 18, informou o resultado de suas audiências com o prefeito Carlos Amastha (PSB) e o governador Marcelo Miranda (PMDB), sobre os problemas trazidos pelo excesso de circulação de caminhões nas ruas de Palmas. A questão começou depois que o prefeito sinalizou aos produtores rurais medidas para regulamentar a passagem desses veículos pela capital. A intenção de Amastha não foi bem recebida pelo segmento, que procurou os parlamentares para mediar a questão junto à prefeitura. Ricardo disse que pediu ao prefeito para segurar o decreto e acrescentou que foi acordado a instalação de um corredor para os caminhões na capital, usando a Avenida LO-04 como via de acesso à ponte sobre o lago que faz a ligação com terminal multimodal de Luzimangues. “A iniciativa do prefeito é importante, mas é preciso conciliar também com a demanda dos produtores. Defendo a conciliação como meio para resolvermos a questão”, afirmou Aires.
[caption id="attachment_59091" align="alignnone" width="620"]
Fiscalização atuante: preço menor dos combustíveis | Foto: Divulgação[/caption]
Após notificação feita pelo Procon aos 48 postos de venda de combustíveis em Palmas, logo em seguida ao aumento repassado dia 10 deste mês, 17 deles já modificaram seus preços com redução de até 11 centavos por litro, baixando de R$ 4,12 para R$ 4,01 nas bombas. O órgão notificou as empresas que apresentassem em cinco dias úteis notas fiscais comprovando o preço de aquisição do etanol e da gasolina nas distribuidoras, do dia 20 de dezembro de 2015 a 11 de fevereiro de 2016, e cópia do livro de movimentação de combustíveis no mesmo período.
Segundo o gerente de Fiscalização, Magno Silva, com esta documentação em mãos será analisado o índice repassado das distribuidoras aos postos e dos postos aos consumidores e, constatando-se abuso, os postos serão penalizados, de acordo com o artigo 39, inciso V e X da Lei 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor (CDC). O resultado dessa operação, após análise da documentação, será enviado ao Ministério Público Estadual, para conhecimento e eventual abertura de investigação.
Para o superintendente do Procon, Nelito Vieira Cavalcante, a redução constatada permite uma leitura favorável aos consumidores de combustível e ao posicionamento do órgão de atuar conforme as normas do CDC, que proíbe “vantagem excessiva e elevar, sem justa causa, os preços dos produtos ou serviços”.
O governo do Tocantins anunciou na terça-feira, 16, o pagamento de R$ 20 milhões ao Plansaúde. O valor é referente aos meses de outubro e novembro do ano passado. O anúncio foi feito durante uma reunião com prestadores de serviço do plano. De acordo com o secretário da Administração, Geferson Barros, o montante total da dívida do Plansaúde é de R$ 60 milhões e atingiu essa quantia em razão de o governo do Estado ter assumido o rombo deixado pela gestão anterior. Segundo o secretário já foram pagos R$ 67 milhões ao Plansaúde. O governo entende que após o crédito dos R$ 20 milhões, os profissionais da saúde deverão voltar a atender, imediatamente, os usuários.
[caption id="attachment_59094" align="alignnone" width="620"]
Governador Marcelo Miranda e secretários: Lei de Responsabilidade Fiscal na pauta | Foto: Divulgação[/caption]
Com o objetivo de acompanhar o debate sobre propostas e estratégias para a adoção de regras fiscais e aperfeiçoamento da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (LRF), o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento do Tocantins, David Torres, assim como o secretário de Estado da Fazenda do Tocantins, Edson Ronaldo Nascimento, participaram na quarta-feira, 17, do 2º Workshop Regras Fiscais Estaduais: Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. O evento, realizado em Goiânia, foi promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás.
De acordo com David Torres, no encontro foram debatidas as motivações para a elaboração de uma legislação estadual com regras fiscais subnacionais, os principais tópicos a serem contemplados e os desafios para sua implementação.
Radialista de Palmas prestes a oficializar filiação ao DEM se coloca como pré-candidato à prefeitura, firmando posição de que o partido pode fazer composição com qualquer um, menos com o prefeito Amastha
Também serão aumentadas as penas dos estupros cometidos à noite, em lugar ermo, com uso de arma branca ou de fogo, que reitere o estupro diversas vezes, ou que resulte em gravidez
Tramitam na Casa de leis mais de dez propostas sobre a legalização de bingos, cassinos, jogo do bicho, jogos pela internet e caça-níqueis
Maia destacou que as multas renderam R$ 4,8 milhões ao município em 2015 e que a previsão para este ano, com a implantação dos inúmeros radares nas avenidas de Palmas, é de um acréscimo deste valor em torno de 60%
Com base em documento do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, o vereador explicou que a Prefeitura de Palmas fechou o ano de 2015 com déficit de R$ 1,5 milhão para a merenda escolar
Projeto de Lei 513/2011 regulamenta a contratação de parcerias público-privadas
Na próxima quinta-feira, 25, o presidente da entidade, Sinésio Campos (PT-AM), e a ministra da Agricultura, senadora licenciada Kátia Abreu (PMDB), serão recebidos na sede do legislativo tocantinense
[caption id="attachment_58622" align="alignnone" width="620"]
PM fez um bom trabalho durante a operação carnaval, diz comandante | Foto: divulgação[/caption]
O período de festividades do carnaval no Estado do Tocantins contou com o reforço da Polícia Militar (PM) por meio da Operação Carnaval 2016, realizada no período de 5 a 9 de fevereiro, com o emprego do efetivo administrativo e operacional de todas as Unidades da PM. O resultado desta operação foi divulgado na quarta-feira, 10, em entrevista concedida pelo comandante-geral da PM do Tocantins, coronel Glauber de Oliveira Santos.
A PM realizou policiamento a pé e motorizado nos locais onde ocorreu aglomeração de pessoas durante a folia, bem como bloqueios (blitz) e abordagem em pontos estratégicos das cidades. Foram abordadas 5.755 pessoas suspeitas durante a ação, que culminou com a prisão de 18 indivíduos, apreensão de 12 armas de fogo, 33 armas brancas (facas e similares), além de seis apreensões de drogas. O total de veículos abordados foi de 4.298, com a notificação de 356 por infração ou crime de trânsito e 50 removidos.
As Unidades da PM que mais realizaram abordagens a pessoas e veículos foram: o Batalhão de Polícia Militar Rodoviária Estadual e de Divisas (BPMRED); o Batalhão de Polícia Militar Ambiental; o 4º Batalhão da PM, com sede na cidade de Gurupi; e o 7º Batalhão da PM, com sede na cidade de Guaraí. Durante o período das festividades, no circuito da folia, não foi registrada nenhuma ocorrência de homicídio, assim como ocorreu no mesmo período do ano passado.
Para o comandante-geral da PMTO, os dados indicam que mais uma vez a Polícia Militar esteve comprometida em oferecer à população tocantinense e a todos os foliões que estiveram no Estado nesse período, um carnaval tranquilo, mantendo a tradição de ter um dos carnavais mais seguros do Brasil. “O resultado positivo desta Operação Carnaval 2016 é, em grande parte, mérito de todos os nossos policiais militares, profissionais dedicados que executaram suas atividades de forma eficaz e efetiva” elogiou Glauber de Oliveira Santos.
A partir deste ano, os veículos com 15 ou mais anos de fabricação e ainda em circulação devem pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Isentos até dezembro de 2015, agora estão sujeitos ao imposto anualmente. Isso significa que os proprietários de tais veículos devem ficar atentos quanto ao pagamento do imposto, conforme os números finais das placas e cuja obrigatoriedade está no Código Tributário Estadual. O proprietário do veículo poderá escolher a forma de pagamento, que pode ser feito antecipado, em cota única, com desconto de 10%; em quatro parcelas ou em cota única, na data de vencimento, sem desconto. O IPVA é calculado de acordo com as alíquotas vigentes no Estado e proporcionais à potência dos veículos, que variam de 1,25 a 3,5%. Para ter acesso ao Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare), o contribuinte deve acessar o site, ou procurar uma agência de atendimento da Secretaria da Fazenda. O pagamento poderá ser efetuado na rede bancária autorizada.