Tocantins

Mal tomou posse e o novo secretário estadual da Fazenda foi atrás de recursos para aumentar a fiscalização nas estradas, investir em informática e adquirir equipamentos para o Fisco. Ele aposta na qualificação do serviço, mas diz que não é intenção do governo aumentar impostos

[caption id="attachment_58606" align="alignnone" width="620"] Gaguim: missão de relatar MP que abre créditos extraordinários[/caption] O deputado federal Carlos Gaguim (PMDB) foi designado na quinta-feira, 11, relator da Medida Provisória nº 709/2015 que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Cultura, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo, da Secretaria de Aviação Civil, da Secretaria de Portos e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.318.639.330,00 e tramita em regime de urgência.

[caption id="attachment_58602" align="alignnone" width="620"] Cinco dos sete presos | Foto: divulgação[/caption] Sete integrantes de uma quadrilha de tráfico de armas e drogas que atuava no município de Paranã foram presos em uma operação coordenada pelo Ministério Público Estadual (MPE), que contou com o apoio da Polícia Civil. Entre os detidos está Emival Cezário Passos, 3º sargento da Polícia Militar, acusado de integrar o grupo criminoso. As operações foram comandadas pela Divisão de Investigação do Ministério Público (Dimp), pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), juntamente com a Promotoria de Justiça de Paranã. Após denúncias anônimas, o MPE deu início a uma investigação sobre a prática de tráfico de drogas na região. Entre outubro de 2014 e dezembro de 2015, com autorização judicial, foram realizadas interceptações telefônicas que comprovaram a associação de pessoas destinada ao tráfico de drogas e armas. O grupo criminoso era comandado por João Neto Paulino Batista, conhecido como João Rato, que recebia e armazenava drogas e armas, e distribuía aos seus intermediários para venda na região. Ele mantinha uma pequena distribuidora de bebidas, onde ocorria a venda frequente de drogas. Além de João Rato e do militar Emival Passos, outros três acusados foram detidos em Paranã, no Sudeste do Tocantins: Vitor Paulo Ferreira Araújo, Francivaldo Gomes de Oliveira e Orlando Cunha dos Santos. Duas prisões ocorreram em Goiás. Fernando Pinto de Abreu e Jucélio Santos Francisco da Costa foram localizados em Goiânia. A operação também resultou na apreensão de vários aparelhos celulares, que serão periciados pelo MPE.

[caption id="attachment_58599" align="alignnone" width="620"] Júnior Geo não comtemporiza com Carlos Amastha | Foto: divulgação[/caption] A incoerência do discurso apresentado na primeira sessão ordinária do ano na Câmara Municipal de Palmas pelo prefeito Carlos Amastha (PSB) foi destacada pelo vereador Professor Júnior Geo (Pros) na quinta-feira, 11. O parlamentar discursou enfatizando que o gestor da capital tem ignorado pontos que acometem servidores municipais e a sociedade palmense em geral. Em seu pronunciamento, Amastha apresentou a correção da data-base dos servidores no início deste ano como mérito próprio. No entanto, o vereador rebateu elucidando que o projeto de lei enviado pelo prefeito instituía o teto com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). “Com uma emenda conseguimos que o índice fosse o mínimo para o reajuste”, afirmou Júnior Geo ao lembrar que a primeira proposta limitava o reajuste a ser dado para os servidores. O parlamentar destacou ainda que o não cumprimento do que foi determinado por lei poderia autuar o prefeito por improbidade administrativa. “O reajuste de 11,28% não foi um favor para os servidores como tem sido apresentado. Foi determinação legal”, enfatizou. O parlamentar também rebateu a alegação do prefeito que há compromisso com a educação. Geo lembrou, durante a sessão, que o Plano Municipal de Educação (PME), aprovado no fim do ano passado, retira a obrigatoriedade de acompanhamento especializado para crianças com necessidades especiais, conforme se encontra no Plano Nacional de Educação. “Onde está o compromisso? Retirando o direito de acompanhamento especializado para crianças com necessidades especiais?”, questionou. Junior Geo também questionou a gestão das contas públicas. Para ele, os cortes necessários não têm sido feitos pela atual gestão, ao contrário do que o prefeito tem afirmado. “Cortar na carne é cortar passagens aéreas, conforto proporcionado pelos cofres públicos, preservando o máximo a sociedade palmense”, pontuou ao destacar que contratar um bufê de R$ 62 mil em pleno cenário de recessão econômica é contraditório para quem afirma exercer uma gestão responsável.

Um dos acontecimentos mais aguardados pelo meio político está previsto para acontecer na próxima quinta-feira, dia 18. Em sessão conjunta do Congresso Nacional, a emenda constitucional que abre “janela” para troca de partidos sem perda de mandato será promulgada naquela data. De acordo com o texto (PEC 182/07), os detentores de mandatos eletivos poderão deixar os partidos pelos quais foram eleitos nos 30 dias seguintes à promulgação da emenda. A desfiliação, no entanto, não será considerada para fins de distribuição do dinheiro do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão. A medida fez parte da proposta de emenda à Constituição que trata da reforma política já aprovada pelos deputados. O restante do texto, que prevê medidas como o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo, ainda vai ser examinado no Senado.

[caption id="attachment_58103" align="alignnone" width="620"] Valderez Castelo Branco: agora na liderança | Foto: Divulgação[/caption] A abertura dos trabalhos legislativos na terça-feira, 2, foi marcada pela comunicação oficial da indicação da nova liderança do Governo na Assembleia Le­gislativa: Valderez Castelo Branco (PP) vai desempenhar a função na Casa, visto que Paulo Mourão (PT) encontra-se de licença para tratamento médico. O anúncio da nova liderança foi comunicado pela mesa diretora durante apresentação das matérias constantes no expediente. Na mensagem enviada ao Parla­mento, o governo enfatizou que a escolha da deputada Valderez para a liderança contribuirá com o fortalecimento do processo de interação e articulação política entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

[caption id="attachment_58091" align="alignnone" width="620"] Parlamentares querem obras em suas bases[/caption] Pavimentação asfáltica, recuperação de estradas, construção de quadras esportivas e outras obras de infraestrutura foram algumas das solicitações aprovadas na ordem do dia, na sessão de quinta-feira, 4. Os pedidos do presidente, deputado Osires Damaso (DEM), contemplam as cidades de Aguiarnópolis, Aparecida do Rio Negro e Aragominas, com solicitações para construção de ginásio de esportes, reforma e cobertura de quadra poliesportiva, delegacia e materiais para o serviço de Segurança Pública. A deputada Luana Ribeiro (PR) requereu pavimentação e recuperação asfáltica visando beneficiar os municípios de São Valério da Natividade, Chapada da Natividade, Gurupi, Goia-norte, Juarina, Araguaína, Itaporã, Pedro Afonso, Rio Sono, Ara-guacema e Darcinópolis.

[caption id="attachment_58089" align="alignnone" width="620"] Deputado Salomão: “O carnaval preocupa em Dianópolis”[/caption] O deputado estadual José Salomão (PT) apresentou na terça-feira, 2, durante sessão ordinária, na Assembleia Legislativa, dois requerimentos de leis na área da Saúde, um solicitando da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) a realização de estudos na estrutura do Hos­pital Regional de Dia­nópolis, a fim de promover uma reestruturação na unidade, e outro solicitando o envio da Unidade Itinerante de Saúde do programa “Saúde para Todos” para atender a região. O parlamentar encaminhou ao ex-secretário de Saúde Samuel Bonilha, as demandas da região. Salomão disse que o Hospital de Dianópolis é uma unidade de referência para a região sudeste e está passando por dificuldades, necessitando urgentemente melhorar sua estrutura, para melhor atender a população. “O Hospital Público de Dianópolis atende também aos municípios de Almas, Porto Alegre, Taipas, Rio da Con­ceição, Conceição do Norte, Novo Jardim e Ponte Alta do Bom Jesus. Por isso, é necessário fazer um levantamento dos problemas enfrentados pela unidade, para reestruturá-la, garantindo assim, um atendimento digno e de qualidade para a população da região que dispõem apenas daquela unidade de saúde. O parlamentar se mostrou preocupado, por exemplo, com o feriado de carnaval, quando a cidade de Dianópolis recebe milhares de visitantes, que vêm para o município participar das festividades carnavalescas. “E o único hospital da cidade não terá capacidade para atender as demandas que surgirão”, explicou.

[caption id="attachment_58087" align="alignnone" width="620"] Secretário Edson Ronaldo: “Vamos fazer parceria com o Judiciário”[/caption] O novo secretário da Fazenda do Tocantins, Edson Ronaldo Nas­cimento, e os secretários do Planejamento, David Silffert Gomes, e da Casa Civil, Télio Leão Ayres, se reuniram na quarta-feira, 3, com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ronaldo Eurípedes. Após a visita de cortesia à sede do Poder Judiciário, o novo gestor da pasta ressaltou que as informações transmitidas pela equipe do TJ-TO contribuirão para melhorar o trabalho na secretaria. “Vamos fazer um trabalho em parceria com o Judiciário a partir de agora e eu tenho certeza de que quem vai ganhar nessa parceria vai ser o Estado do Tocantins”, afirmou o secretário da Fazenda. Os gestores debateram a possibilidade de realização de um mutirão fiscal, semelhante ao que foi realizado pela Prefeitura de Palmas. “Vemos ter a possibilidade de interagirmos mais, as equipes da Fazenda e do Judiciário”, complementou. O presidente do Tribunal de Justiça disse que “é preciso fortalecer o preconizado na Constituição Federal: o relacionamento harmônico e autônomo entre os Poderes da República, visando acima de tudo o bem comum”.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia já foi incumbida de analisar as medidas provisórias que modificam as estruturas das secretarias estaduais. Uma das medidas altera lei e extingue setores administrativos dos órgãos e entidades da estrutura organizacional da administração direta e indireta do Poder Executivo. A extinção de 27 setores e cargos vinculados a seis secretarias tem como propósito promover modificações pontuais e assim realocar, por incorporação, os setores e cargos de atividades afins, assim como as políticas públicas de órgãos extintos em pastas já existentes. Com as mudanças receberam novas denominações a Secretaria-Geral de Governo e Articulação Política, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura e a Secretaria da Educação, Juventude e Esportes. Em outra medida provisória prorroga o prazo de isenção do ICMS, nas operações de aquisição de óleo diesel por empresas de transporte coletivo urbano de passageiros com itinerário fixo municipal, para manter a isenção até 31 de dezembro de 2016.

Deputado do PSD reafirma sua posição em favor da emancipação do distrito de Luzimangues, “para que se torne uma cidade rica”

[caption id="attachment_58075" align="alignnone" width="620"] Obra na rodovia TO-342 custou R$ 3,5 milhões: importante via no escoamento da produção e na interligação com a BR-153 | Foto: Divulgação[/caption] A rodovia que liga a cidade de Miracema do Tocantins a Mi­ranorte, após muitas operações tapa-buracos, teve a malha viária totalmente reconstruída. Não foi um simples recapeamento, mas uma reconstrução da base e da capa asfáltica. As obras de recuperação da trafegabilidade na rodovia foram realizadas com recursos aproximados de R$ 3,5 milhões oriundos do Banco Mundial, por meio do programa de Contratos de Recupe-ração e Manutenção (Crema) de rodovias. Os 19,5 km reconstruídos na TO-342 fazem parte de um programa de reconstrução de toda a malha viária asfaltada, que aos poucos vai sendo realizada em várias regiões do Estado. O objetivo do programa é promover a melhoria no transporte rodoviário e maior eficiência dos serviços públicos, equilibrando o desenvolvimento integrado de todas as regiões do Estado. A rodovia TO-342, além de importante via de escoamento da produção do abacaxi produzido na região, exportado para outros Estados e para o mercado externo, é também um dos principais caminhos de interligação da região à BR-153.

[caption id="attachment_58073" align="alignnone" width="620"] Secretário estadual de Saúde, Marcos Musafir, em reunião com equipe,
na quarta-feira, 3: “Temos que estar juntos para combater esse mosquito” | Foto: Divulgação[/caption] O Ministério da Saúde mobilizou na quinta-feira, 4, todos os serviços de saúde do País para combater o mosquito Aedes aegypt. A ação envolve os serviços públicos, privados e filantrópicos. A Secretaria Estadual da Saúde entrou na batalha e as unidades hospitalares estaduais realizarão ações de combate ao mosquito. O secretário estadual da Saúde, Marcos Musafir, destacou que o Tocantins conta com a Sala Estadual de Coordenação e Controle para o Enfrentamento da Dengue, Chikungunya e Zika que atua no apoio a implantação das salas municipais e nas atividades de mobilização. O novo gestor da pasta ressaltou ainda que o momento é de cidadania, e, portanto, responsabilidade de todos. A ação do Ministério da Saúde em todo o País faz parte do Plano Nacional de Enfrentamento ao Aedes e à Microcefalia. A convocação, diretamente aos gestores das unidades hospitalares, foi feita pelo secretário Marcos Musafir, na quarta-feira, 3. “Temos que estar juntos para combater esse mosquito. Vamos aproveitar esse dia para verificação das instalações, assegurando que os ambientes de trabalho estejam livres do mosquito e que servidores, pacientes e acompanhantes também estejam livres”, reforçou o secretário. Musafir destacou a importância do empenho de todos os diretores hospitalares para que vistoriem as unidades em busca de focos. “É responsabilidade nossa alertar e orientar a população. Precisamos do empenho de todos os diretores de hospitais para que vistoriem as unidades em busca de focos. Um mosquito tão pequeno não pode ganhar do Brasil, vamos observar em nossas casas, nas casas dos vizinhos e vamos conclamar toda a população para que também faça isso. Todo dia tem que ser o Dia D de combate ao Aedes”, afirmou, acrescentando que a mobilização nos hospitais servirá de exemplo e motivação para a população.

O governador Marcelo Mi­randa (PMDB) se reuniu na quinta-feira, 4, com todos os secretários e gestores do primeiro escalão da administração estadual para falar sobre as medidas que devem ser reforçadas para garantir o equilíbrio administrativo e financeiro do Estado. No encontro no Palácio Araguaia Miranda falou sobre a crise vivenciada pelo país e as ações, e solicitou redução de gastos com materiais e bens de consumo e renegociação de contratos. Também foi tema da reunião a expressa determinação do chefe do executivo pela melhoria no atendimento a população com a redução de burocracias.

O governador Marcelo Miranda, acompanhado de sua esposa e deputada federal Dulce Miranda, prestigiou a posse da nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB-TO) na quarta-feira, 27, no auditório da instituição. A nova diretoria terá mandato de três anos (2016/2018) e tem como presidente o advogado Walter Ohofugi Júnior. Durante a solenidade o governador destacou a importância da instituição para população tocantinense. “É visível o papel relevante desempenhado pela OAB e por cada um dos profissionais que a representam. Não é uma pequena tarefa, nem uma pequena missão. Como sabemos, o atual cenário econômico brasileiro requer atenção especial. Para superar os desafios é indispensável inovar, buscar alternativas criativas e viáveis para mudar este quadro”, ressaltou Marcelo Miranda ao reforçar a intenção de manter diálogo com a nova gestão. De acordo com Walter Ohofugi, a sua gestão se baseará na garantia dos direitos dos advogados e na atuação, de forma contundente, na defesa dos direitos coletivos. O presidente também comentou a reforma administrativa feita pelo governador Marcelo Miranda. “O Estado precisa sim de reforma e nós torcemos por esta reforma, este é sim um momento de austeridade”, ressaltou.