“Vamos modernizar a máquina arrecadadora”

Mal tomou posse e o novo secretário estadual da Fazenda foi atrás de recursos para aumentar a fiscalização nas estradas, investir em informática e adquirir equipamentos para o Fisco. Ele aposta na qualificação do serviço, mas diz que não é intenção do governo aumentar impostos

 

Foto: Marcelo de Deus

Foto: Marcelo de Deus

Dock Junior

Edson Ronaldo Nascimento foi nomeado pelo governador Marcelo Miranda (PMDB) para alavancar a arrecadação no Estado do Tocantins e, por consequência, contribuir com o sucesso do novo modelo de gestão recentemente implantado. Economista pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e especialista em finanças pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), ele possui larga experiência na gestão pública. Tem passagens vitoriosas pelos governos de Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal. Também exerceu cargos da mesma natureza no governo federal. Edson Ronaldo recebeu o Jornal Opção em seu gabinete para essa entrevista, e discorreu sobre suas experiências, projetos e perspectivas para a nova missão que lhe foi atribuída.

Logo nos seus primeiros dias à frente da pasta, o sr. fez uma visita ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para solicitar inclusões de novas ações para modernização do fisco do Estado do Tocantins, dentro do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil (Profisco). Que ações seriam essas?

Nós precisamos modernizar os postos fiscais. Não visitei nenhum ainda, vi apenas por fotografias, mas algumas unidades estão em situação precária e por isso mesmo não conseguem desempenhar seu papel, de fiscalizar e arrecadar. Basicamente essa visita ao BID foi no sentido de obter mais recursos e aumentar a fiscalização nas estradas sob controle e jurisdição do Estado, e também para investirmos em informática. Precisamos adquirir mais equipamentos. Hoje mais de 80% da arrecadação dos Estados, municípios e União se faz pela internet. O contribuinte – de forma espontânea – emite o boleto e faz o pagamento. Se isso ocorre, sobra mais tempo para os auditores e fiscais trabalharem mais no serviço de inteligência e aperfeiçoamento. O fato de o fiscal possuir equipamentos eletrônicos e sistema integrado para fiscalizar e autuar o contribuinte infrator no local do delito facilita e dá respeitabilidade ao fisco. Hoje não temos essa possibilidade, essa tecnologia e troca de informações, por exemplo, com a Secretaria da Agricultura e Pecuária, que fiscaliza grãos, bovinos, ovinos, equinos, etc. Se houver um sistema eficiente, aquela secretaria nos informará as movimentações de gado dentro do Estado ou para fora dele, de forma tal que agilize nossas ações fiscalizatórias.

Os recursos do BID para o Profisco são exatamente para isso: instrumento voltado para a modernização da administração tributária. É claro que quando se investe nesta área, a arrecadação aumenta e o recurso gerado paga o investimento, que foi subsidiado com taxas de juros pequenas.

Em outubro de 2012, o Estado contratou junto ao BID, 40 milhões de dólares com 5 milhões de contrapartida e cinco anos de carência – que ainda não começou a pagar – para ações de modernização do fisco. Já entraram aproximadamente 15 milhões de dólares. Os projetos seguirão o mesmo cronograma na sua gestão ou haverá modificações pontuais?

Vamos finalizar os projetos que estão em andamento. Há vários projetos em fase licitação, contratação e até mesmo finalização. Minha ideia é utilizar esses recursos nos projetos que já iniciaram, mesmo porque é um processo burocrático, há todo um trâmite exigido pelo BID. O secretário Paulo Afonso deixou tudo isso alinhavado, temos que dar prosseguimento em 2016 e acabar de liberar todo o recurso remanescente. Minha visita ao BID já foi para ver a possibilidade de novos recursos. O BID já vai lançar o Profisco II e a instituição já quer saber quais são os nossos projetos para continuar modernizando e ampliando nosso sistema fiscalizatório.

Em relação aos postos fiscais e balanças, nota-se que muitos estão sucateados. Quais são os seus projetos em relação a eles? Reformas, modernização, construção de outros postos?

Os postos fiscais, na medida em que arrecadam, se pagam. Se a construção de postos em fronteiras longínquas evitará a evasão de divisas, é natural construirmos essas barreiras fiscalizatórias por lá. A região do Matopiba, por exemplo, de acordo com o ex-secretário Paulo Afonso, necessita de mais fiscalização. Vamos trabalhar em cima de disso. Outra coisa: são 19 postos fiscais no Estado. Vou visitar todos eles e analisar se precisa aumentar o número ou até mesmo desativar algum se constatar que estão obsoletos. Precisamos ter quantos postos forem necessários, mas integrados, informatizados e modernizados. Vamos começar a implantar um modelo padrão e vou começar a modernização pelo posto de Talismã, o mais importante do Estado.

Metaforicamente, o sr. foi convocado pelo governador Marcelo Miranda para apagar incêndios e tem vasta experiência no fisco – uma vez que já foi secretário-adjunto da Fazenda em Goiás e secretário do Planejamento e Orçamento no Distrito federal. É sabido e notório que não existe mágica em termos de arrecadação, todavia, considerando seu currículo, quais seriam as medidas exponenciais e urgentes capazes de viabilizar um upgrade na arrecadação do Tocantins?

Diferente do Estado de Goiás e do Distrito Federal, onde eu estava recentemente, o Tocantins tem uma capacidade maior de crescimento da receita. Até mesmo por uma certa ineficiência – sob o meu ponto de vista – do nosso sistema de fiscalização e arrecadação. Perdemos muitas receitas, isso é fato. Porém, podemos aumentar a arrecadação rapidamente com investimentos nos postos fiscais, em novas tecnologias, na qualificação do servidor – estamos criando uma área de inteligência dentro da secretaria – que vai evitar sobremaneira a sonegação. O Tocantins é uma janela de oportunidades, existe uma produção muito grande do Estado e o meu sentimento é que nem todos estão pagando impostos como deveriam. Dessa forma, se modernizarmos a máquina, conseguiremos evitar a evasão de receitas. A minha percepção é que dentro de um ano conseguiremos reverter esse quadro e aumentar a arrecadação em possivelmente mais que 2 ou 3% ao ano, em termos reais. Para se ter uma ideia, em 2015, crescemos zero por cento. Precisamos ter um modelo de desenvolvimento e crescimento real todos os anos, ou seja, acima da inflação. Esse upgrade, nesse caso, seria exatamente isso: modernizar a máquina de forma tal que ela produza resultados com eficiência e não com aumento de impostos. Além disso, como já foi dito, o governo precisa fechar as torneiras, reduzindo despesas.

Ao tomar posse, o sr. discursou sobre a revisão da dívida ativa do Estado e do sistema previdenciário, bem como a busca de novos convênios com o governo federal. Como isso vai se dar?

A questão da dívida ativa estamos fazendo levantamentos com os técnicos a fim de apurarmos o montante exato, e deste montante, aquilo que já foi repactuado. Hoje, o mercado está comprando, através de um processo denominado securitização, as dívidas ativas estaduais. De posse desse montante de dívida ativa a receber – já parcelado – poderemos fazer a emissão de papéis no mercado. Há instituições financeiras interessadas que já estão comprando esses papéis pelo país, é claro, daqueles que têm condições de pagamento, como o Tocantins. Então, na dívida ativa temos essas duas frentes: trabalhar a questão de emissão de títulos, de debêntures em cima da dívida ativa parcelada, como também a cobrança através do Banco do Brasil, uma vez que esta instituição demonstrou interesse em fazer a cobrança da dívida ativa do Estado do Tocantins.

Como se sabe a União tem um interesse logístico no Tocantins face ao corredor de exportação através da Ferrovia Norte-Sul e também por ser o Estado fornecedor de matéria-prima. Em relação aos convênios com a União, já conversei com o ministro do Planejamento para discutirmos, dentro do PAC, alguns recursos do governo federal destinados à logística, visando facilitar escoamento da safra. Também pretendo discutir a viabilidade de outras operações de crédito já que o Estado possui capacidade de endividamento.

Para finalizar essas operações, precisamos nos adequar aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que se refere às despesas de pessoal que, no momento, foram ultrapassados. Estamos trabalhando na redução para que possamos ter acesso a estas linhas de crédito nos próximos dois quadrimestres. Do ponto de vista fiscal, esse chamado novo modelo de gestão contempla o equilíbrio das contas até o final deste ano. Visamos sair de uma situação de déficit, que herdamos em 2014 e perdurou por 2015, para um superávit em 2016.

Vamos começar a implantar um modelo padrão e vou iniciar a modernização pelo posto de Talismã, o mais importante do Estado do estado” | Foto: divulgação

Vamos começar a implantar um modelo padrão e vou iniciar a modernização pelo posto de Talismã, o mais importante do Estado do estado” | Foto: divulgação

O sr. deixou claro que pretende negociar os créditos que o Estado possui com instituições financeiras. Essa fonte alternativa entraria na contabilidade governamental em espécie ou como contrapartida para obtenção de financiamentos?

Uma parte desses ativos é possível ser transformada em recursos quando se emite o título, ou seja, imediatamente. Outra parte pode ser utilizada como garantia ou como pagamento, pois o mercado aceita isso. O Banco Nacional de Desenvolvi-mento Econômico e Social (BNDES) aceita esse recurso com garantia para parcerias público-privadas. Em outros governos que trabalhei e também recentemente enquanto fiz parte da gestão da Prefeitura de Belo Horizonte, utilizamos esse tipo de recurso. Naquela cidade construímos o Hospital Novo Metropolitano, um dos mais modernos de Minas Gerais, e a contrapartida foi exatamente os títulos recebíveis. O BNDES aceitou essa forma de pagamento. É comum no mercado financeiro.

Visando o equilíbrio fiscal do Estado, o sr. disse que tentará fazer a atração de empreendimentos, investimento em tecnologia para aumentar a eficiência na gestão tributária, novas parcerias para atrair novos investimentos na área de logística, infraestrutura e segurança pública. Como isso será feito?

Na verdade, pretendemos qualificar o Estado do Tocantins para que possa receber e firmar os mais diversos convênios com o governo federal, em todas as áreas. Todos os ministérios – inclusive o da Justiça – possuem verbas disponíveis para convênios, desde que o Estado esteja cumprindo as determinações impostas pela LRF, normas de finanças públicas. O governo federal tem uma grande quantidade de recursos para convênios, obras, investimentos em Estados e municípios, basta nos adequarmos para obtê-los.

A pergunta que me fazem é: o que está sendo feito, efetivamente, para atingir essa adequação? A resposta está no decreto do governador que congela os reajustes na folha de pagamento. Essa atitude – por ora considerada impopular – mostra objetivamente que temos instrumentos para atingir os objetivos. Não é discurso, é atitude. Já baixamos o decreto e, se os salários não sofrerão aumentos, aliado ao aumento da receita, a tendência é que a margem prudencial volte ao limite.

Mas o decreto era realmente a via mais adequada? Não seria melhor um projeto de lei submetido à Assembleia Legislativa?

Veja: congelar aumentos salariais não pode ser permanente. Isso só é permitido quando se está acima do limite da LRF. É uma excepcionalidade, por isso é mais conveniente o decreto, que tem tempo certo para acabar. Esse foi feito para o ano todo, ou seja, até 31 de dezembro deste ano, porém, se em agosto ou setembro já estivermos abaixo do limite, nada impede de revogarmos o decreto. Se fosse por lei complementar ou qualquer outro instrumento, seria por tempo indeterminado e isso dificultaria a revogação. É uma situação transitória, por isso o decreto é o melhor instrumento. Quando a situação estiver adequada aos limites da LRF, o decreto perderá o objeto.

No que concerne à determinação do governador, via decreto, que limita os gastos com pessoal, incluindo-se a reestruturação e a revisão de planos de cargos, carreiras e subsídios, como o sr. vislumbra essa “economia” no atual contexto? Não há riscos de greves e paralisação da máquina estatal?

É necessário ressaltar que a folha de pagamento cresce mesmo quando se congela. É o crescimento vegetativo da folha, com os anuênios, quinquênios, etc., que o servidor vai adquirindo com o decorrer dos anos, isso não muda. O que vai se estagnar são os novos aumentos, como data-base, progressões e atualizações monetárias. A LRF preceitua que se o ente governamental estiver acima do limite prudencial e não houver disponibilidade financeira, nada disso deve ser pago, inclusive a data-base. Esta última, inclusive, está prevista no art. 37 da Cons­tituição Federal e regulamentado pela Lei nº 10.331/2001, que coaduna com os mesmos preceitos previstos na LRF. Todavia, isso vai ocorrer apenas enquanto não se reduz aos limites exigidos pelo diploma legal. Após as readequações, o governo voltará a renegociar.
Quanto à greve, apesar de ser um direito legítimo dos servidores, do ponto de vista legal, creio que ela não se sustenta, pelas razões explanadas anteriormente. O país passa por séria recessão, muitas pessoas perdendo o emprego. É necessário, neste momento, a compreensão dos servidores públicos do Estado do Tocantins, que passa, por consequência, pelos mesmas dificuldades econômico-financeiras vividas pela União.

Caso a receita volte a crescer a história se modifica. Apresentei ao governador um projeto de lei de responsabilidade fiscal que vai vincular o crescimento da folha de pagamento ao crescimento da receita. É um projeto, cabe ao chefe do Executivo aceitar ou fazer ajustes.

O sr. visitou o chefe do poder Judiciário, desembargador Ronaldo Eurípedes, e exaltou que pretende fazer um trabalho em parceria. Que tipo de convênios ou parcerias poderiam ser entabuladas?

Me surpreendeu positivamente a informatização do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Todos os processos tramitando de forma eletrônica é realmente um avanço, que, inclusive, já rendeu prêmios. Nessa visita institucional, o desembargador Ronaldo Eurípedes nos ofereceu parceria para que fizéssemos um mutirão fiscal voltado para nossa área. Aquele momento em que se chama os contribuintes inadimplentes – pessoa física ou jurídica – para negociar, criando condições de pagamento à vista ou parceladamente, isso tudo sob a supervisão de um juiz, homologando o possível acordo.

A partir disso, me reunirei com o setor da dívida ativa aqui da secretaria, para que nós tenhamos condições de saber o valor exato do montante e verificar o perfil dos devedores. Assim sendo, creio que ainda no primeiro semestre de 2016 faremos o mutirão fiscal. l

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.