Tocantins

Dock Júnior A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza a instalação de equipamentos de captação de áudio e imagem nas celas para monitorar os presos. A proposta é originária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o sistema carcerário brasileiro, e acrescenta a previsão na Lei de Execução Penal (Lei 7210/84). O texto determina que as penitenciárias tenham equipamento eletrônico para captação de sinais ópticos e acústicos. O relator na comissão, deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN), defendeu a aprovação da proposta. Segundo ele, a captação de imagens e sons pode ser uma poderosa estratégia para subsidiar o sistema de inteligência com informações. “A legislação brasileira deve avançar na direção da aquisição de subsídios para a inteligência. Além disso, o monitoramento pode servir para subsidiar investigações criminais de delitos que ocorrem dentro dos estabelecimentos penais, como homicídios, tráfico de drogas, uso de celular e a tortura, só para tratar de alguns”, afirmou o deputado.

Dock Júnior O vereador Lúcio Campelo (PR) não poupou críticas a um material publicitário produzido e distribuído pela Prefeitura de Palmas. Para o vereador, o conteúdo apresenta à sociedade “falsas informações” quanto a atual situação socioeconômica da capital. Ao contrário do que propagam as fotos produzidas e os textos da revista, o vereador enfatiza que “a cidade acabou” e que o povo está passando fome devido ao alto índice de desemprego. A gestão municipal, conforme Campelo, gastou “dez milhões de reais para criar o Resolve Palmas que não resolve nada” enquanto o orçamento da saúde sofre com o déficit de R$ 30 milhões, comprometendo o atendimento médico das famílias palmenses. Em outro exemplo, o parlamentar alertou para uma foto publicada na revista do aterro sanitário. Conforme Campelo, o material passa para o leitor a impressão de que o aterro está funcionando dentro da regularidade, o que não condiz com a realidade. “A manta de geomenbrana não está instalada”, explicou Campelo. O parlamentar Junior Geo (Pros), em aparte participou do debate. Geo comparou o atual grupo gestor do município a um grupo de gafanhotos, que chega num determinado local, come toda a safra e vai embora. O parlamentar citou alta carga tributária cobrada dos microempresários palmenses. Citando o exemplo do dono de uma pequena lanchonete que está pagando taxa até pelo uso do asfalto onde dispõe as mesas para os clientes, o parlamentar creditou aos impostos excessivos a responsabilidade pela falência de muitos empreendedores da cidade.

Dock Júnior Na sessão de terça-feira, 28, o vereador Milton Neris (PP) denominou de “Lei Carlos Amastha” o Projeto de Lei Complementar Nº 05/2016 por favorecer diretamente ao prefeito de Palmas. Conforme denunciou Neris, o artigo 2º do projeto complementar propõe a revogação do parágrafo 3º da Lei Nº 371, que trata do Código de Postura do Município e que proíbe a instalação de postos de combustíveis nas proximidades de áreas onde funcionam supermercados e shoppings centers. O objetivo, de acordo com Neris, seria permitir a instalação de um posto na Avenida JK, dentro da área do Shopping Capim Dourado. Desta forma, a lei beneficiaria diretamente o prefeito que, ressaltou o parlamentar, é o proprietário do shopping ou pelo menos tem participação no mesmo. Outro ponto do projeto de lei complementar criticado por Neris é a proposta de alteração do parágrafo 1º da Lei 371, que proíbe a instalação de postos de combustíveis no espaço de até 100 metros de escolas, hospitais, asilos e outros equipamentos públicos de interesse social. O vereador Pastor João Campos (PSC) concordou. O parlamentar salientou que a proibição de postos de combustíveis próximo a estes tipos de estabelecimentos atende a uma normativa federal. “Isso não deve prosperar”, afirmou posicionando-se contrário à derrubada do limite de 100 metros. O vereador Lúcio Campelo (PR) questionou o paradeiro dos recursos do município oriundos do aumento da arrecadação. Nas contas de Campelo, a receita cresceu em cerca de R$ 400 milhões nos últimos anos, entretanto a gestão tem aplicado o dinheiro em áreas nada prioritárias. Enquanto a área da Saúde responde a ação civil pública por falta de médicos especialistas e de medicamentos nas unidades de saúde, Campelo ressaltou que a Prefeitura de Palmas gastou R$ 25 milhões em estrutura para eventos e outros R$ 12 milhões em fotografias aéreas.

Dock Júnior Com o lema “Ajude o futuro da nossa cidade a sair do papel”, a Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor debateu junto às universidades palmenses a revisão do plano diretor da capital. O evento ocorreu no auditório da Ulbra e contou com a participação do corpo docente e discente do Ceulp/Ulbra, UFT, Católica e IFTO. O presidente da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor e secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, José Messias de Souza, aproveitou a oportunidade para reforçar a relevância da participação da população. “Pedimos ajuda de vocês para construir a primeira revisão do Plano Diretor que de acordo com o Estatuto das Cidades deve ser revisado a cada dez anos. Nos acompanhe e colaborem para que possamos fazer um excelente trabalho”, enfatizou. Para a construção do Plano Diretor deve ser seguida toda orientação legal, desde a Constituição Federal e Estatuto das Cidades e até mesmo resoluções. Soma-se a isso todo o critério adotado pela Comissão Especial de Revisão. Para o presidente do Impup, Ephim Schugler, é uma honra debater o Plano Diretor no meio acadêmico. “Estamos recolhendo as propostas e até sonhos porque é preciso sonhar para alcançarmos o que realmente desejamos e querer o melhor para Palmas é querer o melhor para nós mesmos.” O professor de Economia da Unitins e Ulbra, John Sales, relatou que Palmas não é uma cidade para pedestres. “Tenho a sensação de cada um viver no seu quadrado, isso amplia a sensação de insegurança e segregação, sem contar a falta de árvores de sombreamentos numa cidade extremamente quente”, reiterou Sales. Os vazios urbanos, ocupações em zona rural e alto custo gerado pelo fato da cidade ser espraiada foram tônicas abordadas por vários acadêmicos. Na quinta-feira, 3, o debate sobre a revisão do Plano Diretor da capital foi com os movimentos sociais. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, José Messias de Sousa, as reuniões comunitárias são o momento de diálogo com a população, uma oportunidade de ouvir as demandas e as contribuições dos diversos setores sociais para o futuro da cidade. O processo de revisão do Plano Diretor, segundo o secretário, é pautado por três pilares básicos: meio ambiente e mudanças climáticas; desenvolvimento territorial; fiscal e governança.

A caminho de seu quinto mandato de vereador na capital, ex-petista agora filiado ao PPL diz que a carga tributária está sacrificando a população palmense

[caption id="attachment_79376" align="alignleft" width="620"] Defesa Civil do Tocantins lacra a gruta para perícias: tragédia na missa[/caption] Dock Júnior O governo do Tocantins determinou que equipes do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil Estadual, da Polícia Militar, Polícia Civil, e Polícia Militar Ambiental, não meçam esforços para atender as vítimas do desabamento de parte da gruta conhecida como Casa de Pedra, em Santa Maria do Tocantins. O acidente atingiu romeiros que finalizavam uma celebração religiosa em homenagem a todos os santos da Igreja Católica. A tragédia causou a morte de dez pessoas e aconteceu em uma área rural no município, distante 278 km de Palmas. As vítimas são dos municípios de Pedro Afonso, Itacajá e Santa Maria, região centro-norte do Tocantins. O governador Marcelo Miranda decretou luto oficial de três dias em homenagem às vítimas. De acordo com moradores da região, apesar da pouca divulgação, a celebração na gruta Casa de Pedra acontece há mais de cinco décadas e atrai cerca de 600 pessoas todos os anos. O acidente ocorreu por volta das 10 horas da manhã do dia 1º, após a celebração da missa, quando algumas pessoas ainda estavam na parte interna da gruta, fazendo orações e pagando promessas. A área é considerada sagrada pelos moradores locais, pois ali teria sido encontrada uma estátua religiosa no século passado, fato que atraiu sucessivas peregrinações de fiéis nos anos seguintes. A gruta Casa de Pedra, que é formada por arenito e sedimentos de rocha, teria sofrido um microssismo após movimentação sonora provocada por foguetes festivos, lançados nos minutos finais da festividade. Segundo o espeleólogo e professor doutor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Fernando Morais, o barulho produzido pelos foguetes, provavelmente, teria rompido o estado de equilíbrio das rochas no local. Segundo a prefeita de Santa Maria, Helen Ruth Freitas Souza (PMDB), tão logo ficou sabendo da tragédia, determinou a mobilização e o custeio dos funerais das vítimas que residiam na cidade. “É um momento muito triste para Santa Maria. Estamos todos de luto.”

[caption id="attachment_79372" align="alignleft" width="620"] Policial militar ambiental retira redes de pesca proibidas durante a piracema[/caption] Através do Batalhão Ambiental (BPMA), a Polícia Militar do Tocantins intensificará a fiscalização relativa à pesca nos rios e lagos, no período de 1º de novembro até 28 de fevereiro de 2017. Esse intervalo é conhecido como piracema, palavra indígena que retrata a subida dos peixes rio acima para a procriação. O período defeso é determinado de acordo com a Instrução Normativa nº 12/2011 e 13/2011 - Ministério do Meio Ambiente, a Lei Complementar Estadual nº 79/2012 e a Portaria do Naturatins nº 376/2016. Durante a piracema, também está proibido o transporte, a comercialização, o beneficiamento e a industrialização de espécimes provenientes da pesca. Quem for abordado na prática de pesca nesse período poderá ser preso em flagrante e pagará multa que varia de 700 reais a 100 mil reais, com acréscimo de 20 reais por quilo de pescado. As ações da Polícia Militar Ambiental terão foco repressivo, ostensivo e educativo. A fiscalização será feita por meio de barreiras fixas e móveis nas estradas de acesso aos rios e lagos, bem como no comércio e colônia de pescadores, com o objetivo de prevenir a pesca predatória.

[caption id="attachment_79369" align="alignleft" width="620"] Estão prontos 80% das obras do Programa Pró-Moradia na 309 Norte: recursos de R$ 4,9 milhões da União[/caption] O governo do Tocantins retomou a construção de 80 apartamentos na quadra 309 Norte, localizada em uma região próxima à praia das ARNOS, em Palmas. As obras contam com recursos de mais de R$ 4,9 milhões, do programa Pró-Moradia do governo federal. Os apartamentos são compostos de dois quartos, sala, cozinha e área de serviço integrada. O local contará também com rede coletora de esgoto e abastecimento de água, com investimentos na ordem de R$ 1,2 milhão do Fundo de Apoio a Moradia Popular, Desenvolvimento Urbano e Preservação Ambiental (Fundepam). “As obras já se encontram 80% concluídas e a previsão de entrega é no primeiro semestre de 2017. Vamos acompanhar de perto a execução dessas obras para que as famílias possam receber uma moradia de qualidade”, ressalta Jorge Mendes, superintendente de Habitação, Desenvolvimento Urbano e Metropolitano da Seinf. Com a finalização das obras, a Superin­tendência também vai desenvolver o trabalho social junto aos pretensos beneficiários. Por meio da comissão de acompanhamento de obras formada por representantes das famílias, serão informados sobre o andamento das obras, além de procedimentos quanto à habilitação dos pré-selecionados e a importância da atualização do cadastro habitacional na Seinf.

O deputado estadual Paulo Mourão (PT) e a deputada federal Josi Nunes (PMDB) participaram de audiência na terça-feira, dia 1º, no Ministério da Previdência e Fazenda, em Brasília. Eles trataram da participação de representantes do Ministério da Previdência na audiência pública marcada para o dia 17 de novembro, na Assembleia Le­gislativa do Tocantins, que vai discutir a reforma previdenciária do Estado. A audiência foi solicitada por Mourão, através de requerimento, aprovado em plenário. Durante a audiência, Paulo Mourão destacou ao secretário nacional de Políticas Previdenciárias, Marcelo Abi-Ramia Caetano, e ao diretor do Departamento de Regimes de Previdência dos Serviços Públicos, Marlon Gutierrez Nogueira, a importância de se discutir medidas para se reestruturar o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev). “A audiência pública se dará no sentido de discutir a reforma previdenciária do Estado do Tocantins e o equilíbrio fiscal previdenciário do Igeprev”, frisou Mourão. Segundo o deputado, um Estado novo como o Tocantins tem um acúmulo de dívida preocupante, como resultado de uma gestão temerária, que causou prejuízos e desequilíbrios tão graves que preocupam o servidor público quanto ao futuro de suas aposentadorias. Entre os assuntos a serem abordados na audiência estão: a contribuição patronal e do servidor, a inclusão de verbas indenizatórias, a previdência complementar e o Projeto de Lei 6088/2016 que está tramitando na Câmara Federal. De acordo com os parlamentares, a partir destas discussões o objetivo é sugerir ao governo estadual uma pauta de reforma previdenciária do Estado.

Ainda não se sabe o número de vítimas, mas ao menos 50 pessoas estavam no local na hora do desabamento

Esquema envolvia fraudes em licitações envolvendo empresas de parentes e amigos do deputado estadual Rocha Miranda, na gestão do atual prefeito, Lindomar Lisboa

Ex-governador do Tocantins foi preso por possível envolvimento em esquema de fraude de licitações

[caption id="attachment_78825" align="alignleft" width="620"] Governador Marcelo Miranda para a equipe: “Precisamos buscar alternativas para proteger o Estado, atrair investimentos, cortar gastos e garantir os serviços”[/caption] O déficit que o Tocantins acumula mês a mês acendeu a luz vermelha da administração estadual. Visando garantir equilíbrio fiscal, o Tocantins terá que fazer novos ajustes de contas e ampliar medidas de contenção de gastos. Foi com esse discurso que governador Marcelo Miranda, na terça-feira, 25, abriu a reunião com seu secretariado, no Palácio Araguaia. Conter gastos, otimizar recursos e reduzir pessoal fazem parte de um conjunto de estratégias que o governo do Estado deverá adotar de imediato. “Nós temos todas as condições de fazer o melhor, mesmo diante das dificuldades. A minha determinação é para que busquemos as alternativas e medidas necessárias para proteger o Estado, atrair investimentos futuros, cortar excessos e garantir à população serviços de qualidade”, disse o governador. Uma força-tarefa entre todas as pastas para executar as medidas de ampliação no corte de gastos, principalmente mantendo a governabilidade acima de partidos e interesses pessoais, foi mais uma das recomendações do governo durante o encontro. Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Antenor, há uma projeção de perda real de, no mínimo, R$ 360 milhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para 2016 e isso reflete diretamente na gestão das contas do Estado, uma vez que o Tocantins tem uma dependência em torno de 60% desses repasses. Marcelo Miranda ressaltou sua agenda em Brasília (DF) para garantir recursos para o Estado. “Estou com uma pauta intensa em Brasília, defendendo os interesses do Tocantins com o governo federal. Estamos ao lado do governo do presidente Michel Temer, que dará uma resposta muito positiva à nação”, pontuou. Um dos pleitos citados e defendidos pelo governador é o Projeto de Lei nº 2.617/15, que altera a Lei de Repatriação de Recursos, em tramitação no Congresso Nacional. Para o governador, os recursos provenientes da repatriação representariam mais caixa para o Tocantins e, consequentemente, mais investimentos em saúde e educação, por exemplo. “Temos defendido esses recursos com muita firmeza em Brasília”, disse. Tudo indica que finalmente o governo resolveu cortar na própria carne. As medidas certamente trarão impopularidade uma vez que há uma necessidade urgente de redução de custeio da máquina, e o equilíbrio nas contas do governo passa pela exoneração de servidores comissionados. Muitos desses trabalhadores são indicações de deputados, prefeitos e correligionários. A demissão deles causará, evidentemente, um problema político-diplomático. Contudo, a crise instalada no país — que obriga até mesmo a Presidência da República propor emenda constitucional para impor teto aos gastos públicos — obriga o corte determinado pelo governador, vez que é a única forma de conseguir o enquadramento do Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o próximo quadrimestre a ser fechado em abril 2017.

[caption id="attachment_78824" align="alignleft" width="620"] Clenan Ranaut e Mauro Carlesse: deputado faz visita de cortesia[/caption] Na quarta-feira, 26, os procuradores e promotores de Justiça das 42 comarcas do Estado definiram os nomes para compor a lista dos candidatos ao cargo de procurador-geral de Justiça para o biênio 2016/2018. Todos os membros participaram do processo eleitoral online, que teve como candidatos o atual PGJ, Clenan Renaut de Melo Pereira, e o procurador de Justiça José Demóstenes de Abreu. Ao fim da apuração, foi formada a lista com os candidatos mais votados. Clenan Renaut recebeu 85 votos contra 52 de José Demóstenes. Os nomes serão encaminhados ao governador Marcelo Miranda (PMDB). A partir do recebimento da lista, ele terá até 15 dias para escolher quem será o próximo chefe do Ministério Público do Estado do Tocantins. A prerrogativa de nomear o procurador-geral de Justiça é exclusiva do chefe do Executivo, podendo escolher outro nome que não o mais votado da lista, o que já aconteceu em 2006. Na época, o próprio Clenan Renan teve a preferência dos membros do Ministério Público, mas o então governador Marcelo Miranda preferiu Leila da Costa Vilela Magalhães para o cargo. A Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), entidade que representa os procuradores e promotores de Justiça, encaminhou ofício ao governador Estado se posicionando no sentido de que seja escolhido pelo chefe do Executivo o nome mais votado no processo eleitoral, respeitando-se a vontade da maioria dos membros do MPE. Já na quinta-feira, 27, o atual procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, recebeu a visita de cortesia do deputado estadual Mauro Carlesse (PHS). Esta é a primeira vez, na qualidade de presidente eleito da Assembleia Legislativa, que o parlamentar vem à instituição. Carlesse cumprimentou Clenan pela maioria dos votos recebidos na eleição interna e destacou a importância da manutenção da democracia ao referendá-lo a ser reconduzido ao cargo de PGJ para o próximo biênio. “Dentro dos ditames legais, a Assembleia Legislativa dará todo o apoio às matérias pertinentes ao Ministério Público”, disse o deputado. Por sua vez, Clenan desejou-lhe uma exitosa atuação frente à presidência da casa legislativa, posto que a assumirá em fevereiro de 2017. “O bom relacionamento e o entendimento entre as instituições devem ser mantidos para o bem comum da sociedade”, destacou.

Vereadora do PSL afirma lealdade ao prefeito Carlos Amastha e diz que seu partido pode pleitear a presidência da Câmara Municipal