Tocantins

[caption id="attachment_80360" align="alignleft" width="300"] Maguito Vilela, Ada Colau, Carlos Amastha e outros prefeitos de cidades brasileiras: giro pela Espanha | Foto: Divulgação[/caption] O prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), e mais seis prefeitos brasileiros ligados à Federação Nacional de Prefeitos (FNP), entre eles o gestor de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela (PMDB), foram recepcionados na noite de terça-feira, 15, para um jantar de boas-vindas, oferecido pela prefeita de Barcelona, Ada Colau. O jantar foi no Palacete Albéniz, residência oficial dos reis de Espanha. O encontro faz parte da programação do Smart City Expo & World Congress, evento internacional, em Barcelona, que discute temas sobre cidades inteligentes, sustentabilidade e tecnologia. Enquanto o chefe do poder executivo palmense se encontra na Europa, a Polícia Federal continua executando a operação Nosotros, com a oitiva de testemunhas e de secretários municipais. O prefeito será ouvido apenas nesta semana, quando retornará do congresso internacional na Espanha. A bem da verdade, o prefeito se mostrou — ou pelo menos fingiu demonstrar — surpresa, ao ter ciência da operação que visitou seus endereços e apreendeu computadores, documentos e númerários, mesmo diante de sua ausência. Na sessão de quarta-feira, 16, na Câmara Municipal, o vereador Lúcio Campelo (PR) subiu à tribuna para falar sobre as investigações por parte da Polícia Federal e considerou o caso gravíssimo, requerendo por fim, a instalação de um Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A ideia foi bem aceita pelos parlamentares oposicionistas Professor Junior Geo (PROS) e Milton Néris (PP), que chancelaram a requisição, todavia, o requerimento não pôde ser colocado em votação por falta de quórum na referida sessão.

[caption id="attachment_80358" align="alignright" width="300"] Deputado Federal Vicentinho JR: pela isenção do Imposto de Renda | Foto: Divulgação[/caption] Segundo a Agência Câmara de Notícias, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira, 9, o Projeto de Lei nº 4304/16, que isenta do Imposto de Renda (IR) o adicional de férias pago ao trabalhador. A proposta foi apresentada pelo deputado tocantinense Vicentinho Júnior (PR). Garantido pela Constituição Federal, o benefício assegura o gozo de férias anuais com, pelo menos, remuneração de um terço superior ao salário normal (1/3 constitucional). Sobre o assunto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou a tese de que o adicional de férias gera acréscimo patrimonial e, por isso, integra a base de cálculo do IR. A jurisprudência sobre a incidência do IR sobre o adicional de férias orienta as decisões da Justiça de primeira e segunda instância. O parecer do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), foi favorável à proposta. Segundo ele, o adicional de férias tem por finalidade proporcionar ao trabalhador o adequado gozo de suas férias, inclusive com a ampliação de suas possibilidades de lazer. “A isenção de imposto de renda, uma vez que garante o recebimento integral da parcela pelo trabalhador, maximiza o potencial de alcance da finalidade do terço de férias”, disse. Agora, a proposta será analisada, de forma conclusiva, pelas Comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito) e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O deputado federal Vicentinho Júnior e o Senador Vicentinho Alves (ambos do PR) solicitaram na quarta-feira, 16, em audiência no Palácio do Planalto com o Presidente da República, Michel Temer, o apoio do governo federal para a adequação de travessia urbana na BR-153, no perímetro urbano do município de Paraíso do Tocantins, e a implantação de infraestrutura asfáltica no município de Araguaína. Na reunião, o prefeito de Paraíso, Moises Avelino (PMDB), explanou ao presidente que o município conta com mais de 50 mil habitantes, localizada às margens da BR-153 e principal rota de acesso a Palmas, a adequação da capacidade da travessia urbana é urgente para a população. O projeto encontra-se em fase final de elaboração pelo DNIT e contempla a duplicação de 7km de rodovia, complementação de vias marginais e melhorias de acessos. Já no caso de Araguaína, o prefeito Ronaldo Dimas (PR) destacou a importância da implantação de infraestrutura asfáltica para o segundo maior município do Tocantins, com quase 200 mil habitantes, compreendendo obras de pavimentação, construção de pontes de interligação de bairros, calçamento de áreas e sinalização de trânsito. “É com satisfação que solicitamos esses recursos para Paraíso e Araguaína. Além de contribuir para o desenvolvimento dos municípios, as obras trarão dignidade e melhoria na qualidade de vida da população”, afirmou o deputado federal Vicentinho Júnior.

A deputada federal Josi Nunes (PMDB) usou a tribuna durante a sessão não deliberativa de debates da Câmara Federal para comentar as mudanças climáticas e suas consequências. “Entrou em vigor, no último dia 4, o Acordo de Paris, um pacto global de luta contra o aquecimento global. Os países que assinaram esse acordo se comprometeram a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa para que as consequências do aquecimento não sejam tão desastrosas. Mas, o assunto que me traz a essa tribuna hoje, não é apenas esse acordo. E, sim, as consequências do aquecimento global que nós já estamos sentindo, pode se dizer na pele”, justificou. Para a deputada, os reflexos das mudanças climáticas estão cada vez mais perceptíveis, principalmente no que tange à seca. “A escassez de água é um grande problema enfrentado por diversas regiões do Brasil, principalmente no período de seca, causado pela falta de chuva. Há alguns anos, na região Norte do Brasil, esse período de seca era bem delimitado. Chovia durante seis meses, e havia o período com falta de chuva por mais seis meses”, pontuou. Ao citar o exemplo do To­cantins, a parlamentar lembrou que a região sudeste é a mais castigada pela falta de água, embora essa escassez esteja atingindo, também, outras regiões do Estado. “No Tocantins, passamos por um período de muita seca nos últimos anos, mas a cada ano está pior. Nesta época do ano, já deveria estar chovendo, mas infelizmente isso não está acontecendo. Nós temos visto pouca chuva e temperaturas elevadíssimas. No Estado, a região mais castigada pela seca é sudeste. No entanto, infelizmente, este não é um problema apenas dessa região. A seca é uma reclamação de vários municípios do Tocantins, de todas as regiões do Estado”, ressaltou. A parlamentar destacou ainda, o trabalho realizado pelo governo estadual, por meio da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS). “O governo do Estado, por meio desta agência, tem realizado o programa de combate à seca. Através do programa Água para Todos já foram entregues mais de 10 mil cisternas às famílias da região sudeste. Dessas, mais de 8 mil já foram instaladas, o que representa quase 75% do total. Entretanto, embora o governo estadual não tenha medido esforços para amenizar o sofrimento causado pela falta de água, as questões relacionadas à seca têm sido uma das principais demandas que chega até nós”, destacou.

A comissão de senadores e deputados federais que analisa a reforma educacional – medida provisória 746/2016 -, ouviu na quarta-feira (16/11) exemplos de mudanças em curso em instituições federais de ensino médio. Reitor do Instituto Federal do Paraná, Odacir Zanatta, disse que desde 2014 a escola optou por trocar um currículo fixo de 12 disciplinas por grade flexível com matérias que misturam conhecimentos de diversas áreas e são optativas para o aluno. Apesar de defender a reforma, ele acredita que o texto atual falha ao separar o ensino profissionalizante do básico. "A gente acredita que isso não deva ser separado, a gente defende que o ensino profissional deva ser integrado ao ensino médio desde o princípio, essa é uma defesa que a gente vem fazer inclusive como um princípio da formação para o mundo do trabalho" ponderou o reitor. Pela MP, após cursar o ciclo de matérias básicas, o estudante pode direcionar seus estudos para áreas específicas: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM) é favorável à reforma do ciclo médio, mas criticou a ausência de ações que valorizem a carreira dos professores. Ela elogiou a iniciativa da escola do Paraná. "É interessante, que tem proximidade, o que nos provoca e chama atenção para o desafio do Brasil é a questão do custo e do financiamento, os institutos federais têm condições de ousar com experiências diferenciadas porque têm professores com dedicação a uma escola, professores que têm um tempo maior de preparo e de organização. Então, eu acho que esse é um dos grandes desafios é juntar o quanto custa essa boa escola e se ela é possível de chegar a todo o Brasil" concluiu.

Os integrantes da Comissão Especial do Extrateto, encarregada de elaborar uma proposta para dar fim aos chamados supersalários, se encontraram na quarta-feira (16/11) com o presidente da República, Michel Temer (PMDB). De acordo com a senadora Kátia Abreu (PMDB), relatora da comissão, Temer declarou apoio à iniciativa e designou o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, para auxiliar nos trabalhos. Segundo Kátia Abreu, o Poder Executivo economizou R$ 800 milhões desde 2012 ao não pagar os supersalários. Ainda segundo Kátia Abreu, a comissão terá a participação de dois deputados para fechar um acordo em torno de uma proposta que acabará com os supersalários. O objetivo, disse a relatora, é apresentar na próxima terça-feira, 22, uma proposta a ser discutida na comissão e posteriormente apresentada ao Plenário do Senado. Ela informou que, ao receber os senadores que integram a Comissão do Extrateto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, mencionou um projeto de lei (PLC) 3123/2015, de autoria do Executivo, que tramita na Câmara e trata dos vencimentos de todo o funcionalismo. A proposta, enviada ao Congresso no ano passado, inclui no chamado abate-teto 38 possibilidades, entre elas, verbas de representação, adicionais como anuênios, gratificações, adicionais a exemplo do noturno, e auxílio-moradia. Kátia Abreu disse que a Comissão do Extrateto deverá apresentar uma versão consensual, já que projeto do Executivo é considerado muito rígido. Ela afirmou que será discutida a possibilidade de aposentadorias recebidas por políticos pelo exercício de outras funções públicas não ser incluída no teto.

Os parlamentares da bancada do Tocantins participaram na terça-feira, 8, de uma reunião com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, para tratar da construção de uma unidade do Hospital do Câncer de Barretos em Palmas. Participaram da audiência o presidente do hospital, Henrique Prata, e os parlamentares Dulce Miranda (PMDB), Carlos Gaguim (PTN), Professora Dorinha (DEM), Josi Nunes (PMDB) e Lázaro Botelho (PP), que apoiam a iniciativa. Na reunião, houve o compromisso de que o governo do Estado doará uma área de acordo com a estrutura que o hospital necessita e as emendas impositivas dos parlamentares para a saúde também serão direcionadas para o Hospital do Câncer, que também contará com a doação financeira da iniciativa privada. “O Hospital de Barretos tem o melhor atendimento no Brasil e é referência mundial no tratamento contra o câncer, pois segue protocolos rígidos para a garantia da qualidade do atendimento e dispõe de equipamentos de ponta. A instalação de uma unidade em Palmas facilitará aos pacientes do Tocantins o acesso ao tratamento, uma vez que eles terão os seus gastos reduzidos e ainda poderão se manter próximos de suas famílias”, disse Professora Dorinha. A pedido da bancada e do presidente do hospital, o ministro da Saúde se comprometeu em doar um acelerador linear, equipamento para tratamento do câncer em radioterapia, para a unidade em Palmas. Esse equipamento tem a capacidade de atender 70 pacientes diariamente.

[caption id="attachment_79817" align="aligncenter" width="620"] Em reunião, Marcelo Miranda anunciou novas medidas para controlar as despesas do Estado | Foto: Reprodução[/caption] O governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), confirmou a necessidade de demissões como uma das medidas de redução de gastos no Estado. A lista de exonerações divulgada na quinta-feira, 10, inclui cerca de 2 mil servidores comissionados e contratados. “De todas as medidas o corte de servidores é a mais difícil”, afirmou. As exonerações devem ser publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta segunda-feira, 14. “Queremos que o Tocantins continue a crescer e para isso foi necessário que tomássemos essas medidas amargas. Com essa economia, a probabilidade é de que estejamos enquadrados na Lei de Res­ponsabilidade Fiscal (LRF) a partir de maio de 2017.” Miranda anunciou também a redução da carga horária dos servidores públicos que passarão a trabalhar seis horas diárias, das 12h30 às 18h30. A princípio, a medida terá início em no dia 21 próximo, se encerrando em 30 de abril do ano que vem. O pacote de medidas restritivas inclui a redução de diárias, despesas com água e energia elétrica em 10%, e 20% em viagens, telefonia e combustível. O governo do Tocantins estima uma economia de R$ 120 milhões, considerando os próximos dois anos. Dentre as determinações, também estão a suspensão de vagas ofertadas em concursos públicos em andamento ou lançamento de novas seleções. Entretanto, não inclui órgãos como a Secretaria de Cidadania e Justiça, Secretaria de Segurança Pública, Unitins e Polícia Militar, cujos certames estão em andamento.

[caption id="attachment_79772" align="alignleft" width="300"] PF faz busca na casa de Amastha, no Taquari | Foto: reprodução[/caption] Na quinta-feira, 10, a Polícia federal executou a operação denominada Nosotros, nos endereços do prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), com o objetivo de apurar suposta fraude envolvendo o processo de licitação para construção do sistema de transporte BRT na capital, no valor aproximado de R$ 260 milhões. Conforme a PF, foram cumpridos 22 mandados judiciais, sendo 10 de condução coercitiva e 12 de buscas e apreensão nos Estados de Tocantins, Paraná e Santa Catarina. Entre as pessoas a serem conduzidas estariam o próprio prefeito Amastha, o secretário municipal de Finanças, Cláudio Schuller, e o procurador-geral do Município, Públio Borges, além de donos de imobiliárias e donos de terras. A PF informou ter identificado o repasse de informações privilegiadas da prefeitura a empresas que participaram da concorrência. Em conluio com grandes imobiliárias da região, segundo a corporação, agentes públicos também pressionavam proprietários para que cedessem, a título gratuito, parte de suas terras para pessoas ligadas ao suposto esquema criminoso. Uma das formas de coação, de acordo com a PF, era através da cobrança de altos valores de IPTU desses proprietários. A implantação do sistema BRT valorizaria os imóveis que o grupo tivesse posse após a obra. Amastha, entretanto, não foi conduzido coercitivamente. Ele está em viagem à Espanha, com mais seis prefeitos brasileiros ligados à Federação Nacional de Prefeitos (FNP), que viajaram a Barcelona, para participar do Smart City Expo & World Congress, evento internacional que acontece entre os dias 15 e 17 e promove discussões sobre cidades inteligentes, sustentabilidade e tecnologia. Pela rede social Twitter, o prefeito se defendeu da Operação Nosotros, deflagrada contra sua administração. Amastha garantiu que está tranquilo. “Nada devo, nada temo. Sinto vergonha”, postou o prefeito. Ele disse que nunca na vida imaginou “presenciar tamanho monte de barbaridades”.

[caption id="attachment_49462" align="alignleft" width="300"] Prefeito Carlos Amastha[/caption] O prefeito Carlos Amastha (PSB) e mais seis prefeitos brasileiros ligados à Federação Nacional de Prefeitos (FNP) viajaram para Barcelona, Espanha, para participar do Smart City Expo & World Congress, evento internacional que acontece de 15 a 17 de novembro e que promove discussões importantes sobre cidades inteligentes, sustentabilidade e tecnologia. “É mais uma oportunidade para conhecer boas experiências voltadas para o desenvolvimento sustentável, compartilhar o que estamos fazendo e se possível trazer mais investimentos para a nossa capital”, ressaltou Amastha. Além de Amastha, compõem a comitiva os prefeitos de Aparecida de Goiânia (GO), de Porto Alegre (RS), do Rio de Janeiro (RJ), de Divinópolis (MG), de Três Rios (RJ), e de Manaus (AM). Os custos da viagem são financiados pelo convênio da FNP com Smart City Expo & World Congress. Os prefeitos além de participar da programação do evento ainda farão visitas técnicas ao 22º Distrito Co­mercial, Ecoparc (tratamento de resíduos sólidos) e Barcelona Activa (projeto de fomento e apoio a micro e pequenas empresas).

Comerciante do ramo de material de construção diz que não teve compromisso com grupos para ser eleito vereador na capital

[caption id="attachment_79889" align="alignleft" width="300"] Marcelo Miranda em reunião com ministro Quintella: obra no Tocantins[/caption] Na terça-feira, o ministro dos Transportes, Mauricio Quintella, recebeu o governador Marcelo Miranda e confirmou que será realizada ainda este mês a licitação para a escolha da empresa responsável pelas obras da ponte de Xambioá. Por meio de emenda da bancada, de caráter impositivo, foram incluídos na Lei Or­çamentária Anual (LOA) de 2016 a destinação de R$ 100 milhões para a obra, que tem custo total estimado em R$ 160 milhões. “Na atual conjuntura política, temos que unir as forças pelo bem comum. O momento é de discutirmos projetos e alternativas para sanarmos os principais problemas do Estado”, afirmou o governador Marcelo Miranda, durante a reunião com o ministro, na qual também estavam presentes o senador Vicentinho Alves, o deputado federal Vicentinho Júnior e o chefe do escritório de Representação em Brasília (DF), Renato de Assunção. A ponte com 1.721 metros de extensão será construída no trecho da Rodovia BR-153 que interliga a malha viária dos Estados do Tocantins e Pará. Os estudos ambientais e o projeto executivo já foram aprovados no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Atualmente, a travessia do Rio Araguaia neste local é realizada pela operação de balsas. Nos períodos com nível normal das águas, a extensão da travessia é de aproximadamente 1.700 metros. No período chuvoso, o trecho fica ainda maior, gerando transtornos à logística e ao escoamento da produção local e regional.

[caption id="attachment_79888" align="alignleft" width="300"] Obras de pavimentação asfáltica em Luzinópolis: 24 km de malha refeita[/caption] O governo do Estado deu início à reconstrução da Rodovia TO-134, entre Angico e Luzinópolis, na região norte. Segundo a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), o trecho compreende 24,33 km e terá a malha viária totalmente refeita, desde sua base, devido às péssimas condições em que se encontrava antes das obras. Ao todo, serão reconstruídos 115,16 km somente na TO-134, mas as obras tiveram início nesse trecho em função das péssimas condições de tráfego. Essa parte da estrada é uma rota alternativa para quem não quer dirigir pela BR-230, de Luzinópolis até a BR-226. A obra está inserida em 18 trechos de rodovias estaduais que estão sendo recuperados, somando 378,43 km de extensão, abrangendo 18 municípios no extremo norte do Tocantins. A reconstrução dos 18 trechos vai custar R$ 88.335.581,85 com recursos do contrato de empréstimo firmado entre o governo do Tocantins e o Banco Mundial. As obras tiveram início no trevo de Angico, sentido Luzinópolis. A expectativa é que os 24,33 km de rodovia estejam reconstruídos até o final deste ano, antes que o período de chuvas se intensifique, e a obra seja finalizada em 2017. “Começamos a dar uma atenção especial para esta rodovia, que é uma importante alternativa, principalmente para os condutores de veículos de passeio que preferem não dividir espaço com as carretas que trafegam pela BR-230”, ressaltou o superintendente de Ope­ração e Conservação Rodoviária da Ageto, Gilvamar Moreira.

[caption id="attachment_79882" align="aligncenter" width="620"] Deputado José Bonifácio: edital do concurso na Assembleia é questionado por parlamentares e instituições[/caption] Na sessão de quarta-feira, 9, foi aprovada a urgência na tramitação do projeto de decreto legislativo do deputado José Bonifácio (PR) que propõe a anulação de todos os atos da mesa diretora referentes ao concurso da Assembleia Legislativa. No entanto, a pedido do próprio autor, a matéria não deve entrar na ordem do dia da próxima sessão, mas retornar às comissões. Ao solicitar a inclusão do projeto na votação das urgências, Bonifácio lembrou que outra proposta de teor semelhante tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Essa segunda matéria propõe sustar o edital do certame em vigor. Por isso, as propostas serão apreciadas conjuntamente pela CCJ, e os prazos de tramitação serão reiniciados. O edital publicado é alvo de questionamento entre deputados e instituições. Uma decisão do conselheiro Alberto Sevilha, do Tribunal de Contas do Estado, não reconheceu a legalidade na dispensa de licitação e suspendeu o edital. Já o promotor Edson Azambuja, do Ministério Público Estadual (MPE), recomendou que a instituição faça concurso a fim de atenuar o porcentual de comissionados que, para ele, seria excessivo.

[caption id="attachment_79886" align="alignleft" width="300"] Obras do esgoto sanitário em Palmeirante: 300 residências beneficiadas[/caption] A Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) e o Con­sórcio Estreito Energia (Ceste) estão implantando o projeto de esgotamento sanitário na cidade de Palmeirante, no norte do Tocantins. O presidente da ATS, Eder Fernandes, que destacou a importância da parceria para a execução do projeto. “Estamos felizes com essa parceria com o Consórcio Estreito Energia, pois o resultado para Palmeirante é pontual. Cer­tamente, a população terá um ganho significativo no setor de saúde e na qualidade de vida”, avaliou o presidente. A execução do projeto se deve a uma medida de compensação ambiental a ser executada pelo consórcio, uma vez que, com a construção da Usina Hidrelétrica houve a elevação do lençol freático. “O projeto vai implantar o sistema de esgotamento sanitário que, numa primeira etapa vai atender 50% das residências”, explicou Eder Fernandes. “Já temos um entendimento entre o governo do Tocantins e a empresa que executará as obras, os trabalhos beneficiarão mais de 300 residências, ainda na primeira etapa”, completou Fernandes.