Tocantins

[caption id="attachment_34977" align="alignleft" width="620"] Deputado Nilton Franco | Foto: Divulgação[/caption] A Justiça condenou o deputado Nilton Franco e a mulher dele, Alessandra Franco Fonseca, ambos do PMDB, por improbidade administrativa. Os dois terão que devolver mais de R$ 127 mil aos cofres do município de Pium, região central do Estado. Eles também foram condenados a perda de qualquer função ou cargo público que estejam exercendo, além da suspensão dos direitos políticos por dez anos. De acordo com a decisão, Ales­sandra Franco acumulou indevidamente dois cargos e quatro remunerações entre os anos de 2005 e 2010. Ela teria recebido vencimentos do governo do Estado, onde era auditora fiscal, e também da Prefeitura de Pium pelo cargo de secretária de saúde. Além dos dois vencimentos, ela teria recebido diárias das Secretarias Municipal de Saúde e também da Secretaria Municipal de Assistência Social. Conforme o MPE, a servidora adquiriu o total de R$ 127.964,26 de forma indevida. Já o deputado foi condenado porque era prefeito do município entre 2005 e 2012. "O requerido, Nilton Franco, ao autorizar aludidos pagamentos na condição de ordenador de despesas também concorreu para o prejuízo", diz parte da decisão. Para o juiz, eles violaram os princípios da moralidade e da legalidade. A decisão foi prolatada pelo juiz Jorge Amâncio de Oliveira, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), na segunda-feira, 5. Por meio de nota, o parlamentar disse que a decisão é "equivocada e extravagante", pois sua conduta obedeceu aos termos permitidos pela legislação. Ele confessou estar “intrigado”, uma vez que o processo tramitava em segredo de justiça e "antes mesmo da devida publicação da sentença e da intimação das partes, já circulava a decisão nos meios de comunicação”. Ele considerou que parece ter propósito além de político, o de expor, e desmoralizar a servidora pública e ele próprio.

O Governo do Estado firmou parceria com a Clínica Oncológica Irradiar, garantindo a radioterapia para os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), que não vão mais precisar viajar para outros Estados para fazer o tratamento. Serão atendidos os pacientes da Região Macro Sul do Tocantins que necessitam de tratamento radioterápico contra o câncer e vão poder realizar as sessões em Palmas. Por meio do convênio, a clínica vai oferecer radioterapia aos pacientes do SUS e em troca obtém a isenção do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) gerado em decorrência da aquisição do equipamento importado. A clínica também vai ofertar acompanhamento clínico e avaliação do tratamento terapêutico. “Essa é uma parceria em que todos ganham. É benéfica para a população, necessária para empresa e muito importante para o governo do Estado, que vai conseguir garantir que os pacientes sejam tratados próximos as suas casas, como sempre desejou e determinou o governador Marcelo Miranda”, disse o secretário de Estado da Saúde, Marcos Musafir, destacando que o Serviço de Regulação da Se­cretaria de Saúde será responsável por encaminhar os pacientes para o tratamento. Após a indicação de tratamento radioterápico, o paciente, com todos os exames de diagnóstico, será encaminhado para atendimento. A expectativa é atender neste mês de dezembro mais de 30 pacientes de Palmas e municípios vizinhos. Os valores correspondentes ao tratamento serão faturados conforme a Tabela do SUS. O governo estadual também tem feito esforços para atender a região norte do Estado, especificamente a cidade de Araguaína. Na terça-feira, 6, na sede da Secretaria de Estado da Saúde, foram abertos os envelopes com propostas das empresas interessadas em participar da dispensa de licitação, autorizada pela Justiça, para contratação de serviços de construção civil com fornecimento de mão de obra e material para execução da obra de ampliação e adequação do espaço, onde será instalada a nova máquina de radioterapia do Estado, no município de Araguaína. No total, foram enviadas cartas-convite a 13 empresas, para apresentarem propostas quanto à construção do bunker onde será instalado o novo acelerador linear, a máquina de radioterapia usada no tratamento em pessoas diagnosticadas com câncer, sendo que três empresas formalizaram propostas. A empresa vencedora, que apresentou menor preço, foi a Real Construtora e Incorporadora LTDA com valor de R$ 338.792,64; a segunda colocada foi a Construtora LDN com valor de R$ 396.526,19; e em terceiro lugar ficou a Norte Brasil Construções LTDA com o preço de R$ 438.453,24. Segundo a superintendente de Administração, da Secretaria de Estado da Saúde, Adriana Victor Ferreira Lopes, a empresa vencedora tem cinco dias úteis para apresentação dos documentos necessários. O contrato e a ordem de serviço serão publicados até o dia 18 de dezembro. “As próximas fases da dispensa de licitação, que foram autorizadas pela Justiça, são a apresentação dos documentos pela empresa vencedora, a publicação do resultado da dispensa, a elaboração do contrato, a ordem de serviço e o início da obra, que está com prazo estimado de quatro meses”, explicou. A obra é necessária em decorrência do espaço que é pequeno para comportar a nova máquina de radioterapia, que tem medidas diferentes da máquina que ficava no local. Os recursos do governo federal destinados à adequação do espaço e à aquisição de equipamentos, no valor de R$ 2,5 milhões, já estão disponíveis para execução da obra.

Na segunda-feira, 5, a deputada Professora Dorinha (DEM) recebeu do Ministério da Saúde a confirmação do empenho no valor de R$ 2.990.460,00 para reforma do Hospital e Maternidade Dona Regina. Esse recurso é fruto de emenda individual apresentada pela democrata. A área da saúde vem sendo priorizada e já foram pagos R$ 2.589.442,00 para aquisição de aparelho de hemodinâmica e de equipamentos para o Hospital Infantil de Palmas, sendo dois aspiradores de secreção elétrico móvel, seis monitores multiparâmetros, um refratômetro, quatro glicosímetro e um capnógrafo/oxicapnógrafo. Outro recurso garantido pela Professora Dorinha é o de R$ 1,2 milhão para a compra de equipamentos para Central de Transplantes de Córneas e outros departamentos do Hospital Geral de Palmas, que são dois autoclaves, um monitor multiparâmetro e dois aparelhos de anestesia. Também neste ano, a deputada destinou para o Governo do Estado, através de emendas individuais, R$ 1.181.784,00 para reforma dos hospitais de Arraias e Xambioá, além de R$ 200 mil para custeio do Hospital Dom Orione, de Araguaína.

[caption id="attachment_82184" align="alignleft" width="620"] Sede administrativa da prefeitura de Palmas[/caption] O Ministério Público do Estado do Tocantins ingressou com uma Ação Civil Pública Cominatória com Obrigação de Fazer, em face do Município de Palmas, e da Câmara Municipal da Capital, em decorrência da manutenção do Portal da Transparência do parlamento municipal em desconformidade com as exigências estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação. A ACP tramita perante a 1ª Vara da Fazenda e Registro Público da Comarca de Palmas. O promotor de Justiça Miguel Batista de Siqueira Filho pede que a Justiça, após ouvir o Paço e a Câmara Municipal, determine, dentro do prazo de 60 dias, diversas providências. Dentre elas estão: “A divulgação, em Portal da Transparência, dos planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal. Execução orçamentária e financeira. A disponibilização dos dados sobre despesas e receitas. Registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das unidades, chefia dos setores e horários de atendimento; Registro de inspeções, auditórias, e tomadas de contas; procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados; Dados gerais para o acompanhamento de programas, ações e projetos de leis”. Em maio deste ano o Observatório Social da Capital (OSP) encaminhou estudo ao Ministério Público do Tocantins. O documento constatou as “falhas graves” do Legislativo palmense no cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011) e da Lei Complementar 131, que determina a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira. A instituição destacou que as Leis de Transparência deram prazo gradativo para os entes se adequarem às novas regras de acordo com o número de habitantes, o de Palmas venceu em maio de 2013. “Mesmo assim a referida Câmara não as cumpre plenamente, o que impede o cidadão de realizar controle social”, afirmou o Observatório Social. Além disso, oito concursados também entraram com representação contra a Casa de Leis na mesma época, denunciando a chamada “conduta obscurantista” adotada pela Câmara de Palmas por não divulgar de forma ativa e irrestrita a lista nominal de seu quadro de pessoal e parlamentares acompanhada dos valores dos subsídios e remuneração. Segundo os representantes, estes dados não foram devidamente encontrados no Portal da Transparência, ferindo assim a Lei de Acesso à Informação.

O Ministério Público do Tocantins (MP-TO) recomendou à Prefeitura de Palmas que suspenda o contrato celebrado entre o Município e o Consórcio Palmas, do qual fazem parte as empresas denominadas Perkons S.A. e AC Constroltech Tecnologia em Informática Ltda., para prestação de serviços de monitoramento e fiscalização de trânsito, por indícios de ilegalidades no processo licitatório do contrato. A recomendação é resultado do Inquérito Civil instaurado pela 9ª Promotoria da Capital no último dia 25 de novembro, para apurar suposta prática de atos de improbidade administrativa por agentes políticos e servidores do Município de Palmas no procedimento licitatório que culminou na contratação das empresas, entre eles, direcionamento da licitação, com suspeitas de que a minuta do edital foi fornecida pronta ou a editar, para a Prefeitura de Palmas. Baseado nos fatos apontados pelo Inquérito Civil, o Promotor de Justiça Edson Azambuja resolveu na segunda-feira, 28, recomendar ao Secretário da pasta, Christian Zini Amorim, que realize a suspensão imediata do contrato com o consórcio, evitando assim maiores danos ao patrimônio público da Capital, já que o contrato no valor de R$ 432 mil está em vigor. O Promotor também pediu a anulação do Processo Administrativo que deflagrou o procedimento licitatório e consequentemente do contrato, para que, no prazo mínimo de 90 dias, seja deflagrada e concluída uma nova licitação, desta vez na modalidade Concorrência Pública, para a contratação de nova empresa/consórcio especializado na prestação dos serviços de monitoramento e fiscalização automática de trânsito. O documento se dirige também ao Secretário de Finanças de Palmas, Cláudio de Araújo Schuller, a quem o Promotor recomenda que “se abstenha de efetuar o empenho, liquidação, pagamento e/ou qualquer outro dispêndio relacionado ao Contrato de Prestação de Serviços, celebrado no dia 01 de outubro de 2015, entre o Município e o Consórcio Palmas”

Decisão ressalta que a medida visa resguardar o interesse da sociedade

Irmão do governador Marcelo Miranda e mais três investigados foram libertados

[caption id="attachment_81567" align="alignleft" width="620"] Ataídes Oliveira e Vicentinho Alves votaram favoráveis e Kátia Abreu foi contra a emenda que limita gastos públicos | Foto: Reprodução[/caption] A votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, recebeu 61 votos favoráveis, entre os quais, 2 do Tocantins. Os senadores Ataídes Oliveira (PSDB) e Vicentinho Alves (PR) votaram favoráveis e a senadora Kátia Abreu (PMDB) foi contra. Por se tratar de uma proposta de mudança na Constituição, para ir ao segundo turno, ela precisava ser aprovada por pelo menos três quintos dos parlamentares (49 dos 81). Através de uma rede social, Ataídes comemorou a aprovação: "Vitória do Brasil e da democracia. Sem responsabilidade fiscal é impossível sair dessa crise econômica!”, defendeu ele. O senador avaliou ainda que "o governo PT gastou muito e gastou mal” e que o dia era "decisivo para o futuro econômico do país". "Aprovar a PEC dos Gastos Públicos é deixar claro o compromisso com a responsabilidade fiscal. É apostar no resgate da credibilidade nacional e na injeção de novos investimentos para aquecer a economia”, afirmou o parlamentar. Por fim, ele ainda criticou a resistência da oposição. "O pior é que a oposição quer impedir o governo Temer de consertar os estragos que Lula e Dilma fizeram na economia. Diante do rombo nas contas públicas, a única saída é apostar na responsabilidade fiscal”, sustentou. Já a senadora Kátia Abreu, aliada da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), foi a única parlamentar do PMDB que votou contra a PEC do Teto de Gastos. Ela afirmou que é preciso “rachar a conta” da crise entre todos os setores do país. Kátia reiterou ser favorável ao equilíbrio fiscal, mas ponderou que é muito longo o prazo de 20 anos de vigência do congelamento das contas públicas.
“Sou completamente a favor do equilíbrio fiscal, das contas equilibradas, porque aprendi muito cedo a gastar somente aquilo que era possível”, afirmou a senadora durante votação. “Mas a economia, o ajuste fiscal, não podem ser tratados apenas do ponto de vista técnico e contábil, porque nós temos seres humanos no meio.” A senadora disse que é possível “tirar um pouco de cada lugar” e defendeu a redução das despesas tributárias – desonerações e incentivos fiscais – concedidas ao empresariado nos últimos anos – que atualmente custam R$ 270 milhões anualmente. “Foi oportuno na época conceder esses benefícios aos empresários, porque eles geram emprego. Agora, se apenas um ponto porcentual apenas fosse devolvido aos cofres públicos, nós estaríamos rachando a conta, porque são R$ 60 bilhões a R$ 70 bilhões que retornariam aos cofres do povo.”

[caption id="attachment_81564" align="alignleft" width="620"] Objetivo da reunião foi esclarecer pontos polêmicos relativos às finanças do Plansaúde e os possíveis prejuízos aos usuários | Foto: Divulgação[/caption] A precária situação do PlanSaúde foi debatida em uma audiência pública realizada pela Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desen­volvimento Urbano e Serviço Público, na quinta-feira, 24. O deputado Paulo Mourão (PT), autor do requerimento, disse que o objetivo seria esclarecer pontos polêmicos relativos às finanças do Plansaúde e os possíveis prejuízos aos usuários. O parlamentar argumentou que, embora o Plansaúde receba mensalmente em torno de R$ 9 milhões de contribuições dos servidores, e aportes de cerca de R$ 18 milhões por mês do governo, o plano oferece um dos piores atendimentos. “A questão do Plansaúde precisa ser reformulada urgentemente. Só o Executivo aporta R$ 200 milhões anualmente e a situação permanece grave”, ponderou. Conforme o deputado, o custo elevado das faturas emitidas pela rede credenciada é o principal fator que torna economicamente inviável a manutenção do plano, que chega a atrasar os pagamentos aos prestadores de serviço em até 120 dias. Esses atrasos levam a rede credenciada a paralisar o atendimento. Foi demonstrado pelo defensor público Arthur Luiz Pádua Marques que a situação do PlanSaúde é crítica. Segundo apontou o defensor, foram encontrados acréscimos nos valores de compra de órteses, próteses e materiais especiais de até 42,5%, acima da tabela do plano. Marques comentou que alguns fornecedores lhe garantiram que, caso recebessem mensalmente ao menos os valores das contribuições dos servidores, não suspenderiam o fornecimento. Mourão garantiu que a discussão sobre o tema terá continuidade quando, em um próximo encontro, será ouvido o secretário de Admi­nistração, Gefferson Barros. O deputado encaminhou nova solicitação para que sejam requisitadas planilhas de custos do Plansaúde de 2009 a 2016. O parlamentar também cobrou informações sobre a contrapartida do Estado com o plano, e sugeriu auditoria na Unimed.

[caption id="attachment_81562" align="alignleft" width="620"] Deputado Paulo Mourão: “Os governos têm tido dificuldade de fazer o planejamento estratégico”[/caption] O deputado Paulo Mourão (PT) sugeriu a criação de uma Comissão de estudo para reorganização administrativa, econômica e política do Estado, durante discurso na sessão ordinária de quarta-feira, 30, na tribuna da Assembleia Legislativa. O deputado falou em revisão das políticas e transparência dos atos públicos que são praticados neste Estado. O deputado destacou que os últimos governos, inclusive o atual, têm tido uma dificuldade de fazer o planejamento estratégico e a aplicação dos recursos públicos “com a devida transparência que o momento político-administrativo do país exige”, observou. Na visão do parlamentar, cabe ao parlamento a discussão de ações para contribuir com o Estado através de um debate já iniciado com alguns parlamentares. Ele citou Zé Roberto (PT), Eli Borges (Pros), Ricardo Ayres (PSB), Valdemar Júnior (PMDB) e Elenil da Penha (PMDB) ressaltando que outros participarão desse processo. “A sugestão é que criemos uma comissão para debater ideias e promover, através das instituições, um estudo de reorganização econômico-administrativa do nosso Estado”, pontuou. Ele alegou que o Estado precisa fazer uma revisão profunda de sua reforma tributária, modernização fazendária e fiscal, revisão profunda das políticas de saúde, educação e segurança pública. “Se não o fizermos não vamos atender a demanda e os sonhos da nossa sociedade.” Na avaliação de Mourão o que falta é ordenamento, estímulo à economia para desenvolver-se de forma progressiva atendendo a sociedade. Ele convidou o presidente da Casa, deputado Osires Damaso (PSC), e o próximo presidente, deputado Mauro Carlesse (PHS), a participarem do processo. “Se fizermos essa discussão de forma ordenada e célere podemos corrigir muitos rumos do atual governo e trabalharmos para um equilíbrio fiscal em 2017, estimulando a aplicação dos recursos pelos próximos dois anos de forma a promover o desenvolvimento sustentável.”

Vereador do PSB palmense, reeleito com mais de 1,7 mil votos, diz que colega que for contra o que propõe o Executivo, deve expor sua opinião para que a Casa vote

[caption id="attachment_81546" align="alignleft" width="300"] Secretário Marcos Musafir: “Foram muitos os avanços” | Foto: Elias Oliveira[/caption] Na terça-feira, 29, o secretário de Estado da Saúde, Marcos Musafir, esteve em Araguaína participando de reunião para avançar nas tratativas que vão possibilitar a implantação de dez leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica no município. Durante o encontro, no Hospital Municipal de Araguaína, onde serão implantados os leitos, Musafir informou que o Estado já está adquirindo os equipamentos necessários e que todos estão empenhados para que a UTI passe a funcionar o mais breve possível. “Hoje a Vigilância Estadual deu autorização para que seja executada a reforma do espaço, a maioria dos equipamentos necessária a implantação dos leitos já foi licitada pela Secretaria de Estado e continuamos parceiros da Secretaria Municipal de Saúde, Ordem dos Advogados do Brasil, Associação Mães que Amam e Ministério Público para que possamos, o mais breve possível, atingir nosso objetivo. Já foram muitos os avanços e sentimos que está cada vez mais próximo o momento de a UTI Pediátrica funcionar em benefício da população”, pontuou Musafir. O secretário municipal de Saúde de Araguaína, Jean Coutinho, destacou que a reforma no Hospital Municipal deve iniciar no mês de fevereiro. Segundo ele, Estado e Município avançaram muito nos processos para a implantação dos leitos. Foi apresentado projeto a Vigilância Sanitária e dada a autorização para a reforma. “Não vamos demorar com a licitação porque quem vai fazer a reforma vai ser a organização social que administra o hospital e acredito que, na segunda quinzena de fevereiro, já iniciamos os serviços. Isso porque precisamos organizar outro espaço para receber o Arquivo e o Ambulatório de Especialidades que serão retirados do Hospital Municipal para proporcionar mais espaço e receber a UTI Pediátrica”, explicou o secretário.

[caption id="attachment_81542" align="alignright" width="620"] A unidade recebeu um muro de 4 metros de altura e portão fechado | Foto: Lauane dos Santos / Governo do Tocantins[/caption] O governo do Tocantins em parceria com o Poder Judiciário e a comunidade de Colinas, reinaugurou, na semana passada, a Cadeia Pública de Colinas do Tocantins. A unidade foi reestruturada com a construção de uma área administrativa e um espaço multifuncional, além de um muro de quatro metros de altura ao redor de toda a unidade, um balcão gradeado na entrada, ganhou espaço e equipamentos odontológicos, bem como uma nova cela, além das cinco que já existiam. Foram instaladas ainda câmeras de monitoramento em lugares estratégicos para aumentar a segurança e feita pintura de todo o espaço. A reforma da unidade, que aloca atualmente 94 reeducandos, contou com o apoio da sociedade organizada; vereadores; Prefeitura de Colinas, por meio do prefeito José Santana; do juiz substituto do Juizado Especial Cível e Criminal, José Carlos Ferreira Machado; e ainda o empresário Gilmar Lemes, que auxiliou desde a idealização do projeto de reforma. A Secretaria de Estado da Segurança Pública também foi parceira com a doação de todos os equipamentos necessários para compor o espaço administrativo. “Quando a secretária Gleidy Braga veio aqui a primeira vez, ela disse que precisávamos, juntos, humanizar a cadeia. Penso que estamos conseguindo e essa reforma essencial foi o nosso primeiro passo. Ela trará melhorias estruturais e também dignidade para os presos. Temos agora um parlatório para os advogados e defensores terem mais privacidade com os reeducandos, também melhoramos a segurança da unidade”, disse o magistrado José Carlos, que acompanhou e auxiliou na reforma, mobilizando a sociedade, desde o projeto inicial. A secretária de Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, disse que se surpreendeu ao chegar à unidade e ver tamanha transformação. “Todo o processo, pensado e acompanhado por essas pessoas que foram tão importantes, a comunidade e o governo, nos fazem enxergar uma nova unidade. Um espaço mais bem estruturado e propício para trabalhar melhor os aspectos educacionais, de trabalho e renda”, afirmou. Já o secretário de Estado da Segurança Pública, César Simoni, relembrou a importância de possuir uma cadeia bem estruturada e organizada. “A segurança pública não é um trabalho que deve ser feito apenas fora da cadeia, mas dentro, com uma estrutura adequada para o resguardo dos servidores que trabalham dentro do Sistema, bem como a prevenção de fugas e ressocialização daqueles que querem oportunidades, podendo voltar para a sociedade e serem cidadãos melhores”, ressaltou.

[caption id="attachment_81536" align="alignright" width="620"] Jader Pinheiro: atraso de salário em Praia Norte[/caption] O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar a fim de obrigar o município de Praia Norte a efetuar o pagamento de salários atrasados dos servidores públicos municipais, sob pena de ter as verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo de Saúde (FUS) bloqueados, na ordem de R$ 280 mil. Na ação, protocolada na quinta-feira, 24, o Promotor de Justiça Paulo Sérgio Ferreira de Almeida requer à Justiça que determine o prazo de 48 horas, após a interposição da ação, para que a prefeitura tome as necessárias providências no sentido de efetuar o pagamento dos vencimentos atrasados. Segundo o promotor, o prefeito de Praia Norte, Jader Pinheiro (PRB) – que não foi reeleito em 2016 –, vem atrasando injustificadamente os salários do funcionalismo público. “Conforme declarações colhidas dos próprios servidores públicos de Praia Norte, os atrasos de pagamento incluem salários e verbas trabalhistas, notadamente dezembro/2015, décimo terceiro/2015, férias/2015, outubro/2016 e férias/2016.” A ACP ainda aponta que o município vem recebendo normalmente o repasse de diversos recursos. “Só nos meses de setembro e outubro de 2016, recebeu cerca de R$ 1,6 milhão dentre as parcelas do FPM, ITR, ICMS, IPVA, FUS, Fundeb, entre outros, não havendo, pois, razões plausíveis para o atraso no pagamento do salário dos servidores”, informou a promotoria, ressaltando ainda que a possível alegação de ausência de recursos financeiros não merece ser aceita, na medida em que, tal qual Praia Norte, inúmeros outros municípios estão passando por enormes dificuldades financeiras e nem por isso há atraso no pagamento de seus servidores.

Problema é igual em São Sebastião do Tocantins

[caption id="attachment_81533" align="alignright" width="620"] Vice-governadora recebeu certificado | Foto: Governo do Tocantins[/caption] Representando o governador do Estado, a vice-governadora Claudia Lelis (PV) participou do evento que entregou os selos do Unicef a prefeitos de vários municípios e destacou a importância da união e da parceria: “Quando os governos se unem com a sociedade civil e o setor privado, as políticas sociais chegam efetivamente para toda população. Essa cooperação é extremamente necessária e urgente”, ressaltou. Lelis lembrou que o governador Marcelo Miranda e toda a equipe de governo têm a satisfação e o orgulho de ver o Tocantins reconhecido pela Unicef, que é referência de credibilidade e eficiência no mundo. O Selo Unicef é uma certificação internacional concedida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que reconhece avanços reais e positivos na vida de crianças e adolescentes, valorizando o esforço de municípios em ampliar e melhorar políticas públicas que promovam, protejam e realizem direitos de crianças e adolescentes. O certificado foi entregue aos gestores dos 30 municípios tocantinenses reconhecidos pela promoção de avanços em indicadores sociais e pelo fortalecimento de políticas públicas para melhorar a vida de crianças e adolescentes, na quarta-feira, 30, em solenidade no Palácio Araguaia. Segundo a representante adjunta do Unicef no Brasil, Esperanza Vives, o Tocantins vem alcançando resultados positivos na redução da mortalidade infantil e da evasão escolar. “Esses municípios premiados não deixam dúvidas de que é possível fazer um trabalho comprometido com foco nas crianças”, lembrou Vives, que entregou, para a vice-governadora, o troféu de reconhecimento do Unicef pelas práticas sociais adotadas. Os municípios certificados foram: Palmas, Araguaína, Gurupi, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Aliança do Tocantins, Araguanã, Ara­poema, Brasilândia do Tocantins, Chapada de Areia, Colinas do Tocantins, Colmeia, Dianópolis, Guaraí, Pal­meirópolis, Pedro Afonso, Pium, Santa Rita do Tocantins, Talismã, Xambioá, Ara­guacema, Babaçulândia, Go­ianorte, Santa Rosa do Tocantins, São Valério da Natividade, Dois Irmãos do Tocantins, Juarina, Recur­solândia, Rio Sono e Sítio Novo do Tocantins.