Tocantins

[caption id="attachment_82197" align="alignleft" width="620"] Vice-governadora Claudia Lelis discursa na sessão da Assembleia em Miracema[/caption] Na quarta-feira, 7, a cidade de Miracema voltou a ser capital do Estado por um dia, quando a Assembleia Legislativa realizou uma sessão especial na Câmara Municipal. A solenidade celebrou a criação do Tocantins e atendeu aos artigos 161 da Constituição Estadual e 2º do Regimento Interno da Casa de Leis, que determinam a elevação do município à condição de capital a cada ano. A data marca o dia em que o município foi escolhido como capital provisória pelo então presidente da República, José Sarney, em 1988. Representando o governador Marcelo Miranda (PMDB), a vice-governadora Claudia Lelis (PV) participou da sessão solene da transferência do poder público estadual para a primeira capital do Estado, Miracema do Tocantins. "A história do Estado passa por Miracema, cidade erguida às margens do Rio Tocantins, e que, hoje, é conhecida e reconhecida pelo seu poder econômico, que tanto contribui com o crescimento da economia do Tocantins", lembrou Claudia. As conquistas econômicas e sociais, bem como os fatos históricos da criação do Tocantins, foram lembrados pelos parlamentares durante sessão especial em homenagem à cidade de Miracema. A sessão foi comandada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (PSC), e contou com a presença do presidente da Câmara Municipal de Miracema, vereador Raimundo Dias Leal Júnior (PSD), entre outras autoridades e lideranças políticas. Ex-prefeito da cidade, o deputado Júnior Evangelista (PSC) destacou a importância de Miracema para a região e a relevância desta data como marco histórico no Tocantins. “Miracema acolheu importantes líderes deste Estado que lutaram para que a região se desenvolvesse. Uma cidade marcada pelo pioneirismo de um povo forte que acreditou no futuro e na conquista de benefícios para população”, frisou o deputado. A sessão foi marcada por requerimentos de benefícios para os municípios da região de Miracema e o anúncio da destinação de emendas parlamentares, de autoria do deputado Eli Borges (PROS). A deputada Valderez Castelo Branco (PP) também aproveitou a oportunidade para solicitar a duplicação, manutenção e a iluminação pública da rodovia TO-010, que liga Palmas a Miracema. Os deputados Jorge Frederico (PSC) e Amália Santana (PT) pediram obras de pavimentação e a conclusão do asfalto no setor Universitário, respectivamente. Também prestigiaram a sessão os deputados: Cleiton Cardoso (PSL), Luana Ribeiro (PDT), Elenil da Penha (PMDB), Olyntho Neto (PSDB), Mauro Carlesse (PHS), Valdemar Júnior (PMDB), Wan­derlei Barbosa (SD), Vilmar de Oliveira (SD), Zé Roberto (PT), José Bonifácio (PR), Amélio Cayres (SD) e Ricardo Ayres (PSB).

Reeleito para a prefeitura da cidade nortense com mais de 32 mil votos, republicano diz que vai continuar mantendo contato direto com a população

[caption id="attachment_82199" align="alignleft" width="620"] Reunião no Palácio Araguaia, Osires Damaso, Marcelo Miranda e empresários[/caption] Na terça-feira, 6, o governador Marcelo Miranda (PMDB) e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (PSC), receberam no Palácio Araguaia cerca de 35 empresários representantes de diversos segmentos do Estado. Durante o encontro, discutiram pautas a fim de estabelecer um realinhamento de interesses entre Estado e empresariado. Miranda disse que o setor produtivo é parceiro do governo do Estado e determinou a formação de uma equipe de trabalho composta por representantes do governo, do parlamento e do setor produtivo, além de especialistas para discutir proposituras que atendam as categorias envolvidas. “Essa reunião foi importante, uma vez que, ouvindo os empresários, obtemos melhores condições, de forma a fortalecer o setor empresarial”, explicou. O deputado Osires Damaso destacou o desprendimento do governador em receber o grupo, e lembrou que a iniciativa vai ajudar a buscar alternativas viáveis e eficazes. “O Tocantins passa por um momento de dificuldades, comum em todo o País, e os empresários também estão sendo diretamente atingidos. A partir dessa reunião, certamente vamos encontrar o caminho para superar essas dificuldades”, destacou. O presidente da Associação dos Distribuidores e Atacadistas do Estado do Tocantins (Adat), Luiz Cláudio Ceolin Tose, disse que a reunião permitiu um amplo debate sobre os principais problemas que impactam o setor produtivo e, automaticamente, a arrecadação do Estado. “A reunião foi importante, permitiu debatermos muitos problemas do setor e a partir disso, buscar alternativas que atendam o governo e os empresários”.

[caption id="attachment_82198" align="alignleft" width="620"] Hospital Geral de Palmas recebe reforço em equipamentos modernos[/caption] O Hospital Geral de Palmas (HGP) passou a contar com novos monitores multiparâmetros (28) e oxímetros de pulso (21), que estão fortalecendo a assistência e a qualidade do cuidado prestado ao paciente. Os aparelhos são oriundos do Programa SOS Emergências, do Ministério da Saúde, e foram destinados a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto e Centro Cirúrgico do hospital. Os monitores multiparâmetros são equipamentos usados para controlar diversos parâmetros fisiológicos, possibilitando analisar o estado clínico de pacientes adultos, pediátricos e neonatos. Estes aparelhos tornam os procedimentos mais seguros para os profissionais e principalmente para os pacientes. Já o oxímetro de pulso é um pequeno dispositivo que mede quanto oxigênio o sangue está transportando. O diretor de enfermagem, Valdemar Pires de Oliveira, explicou que os monitores que existiam na unidade foram realocados para outros setores do HGP, como a sala vermelha, amarela e internação, “proporcionando uma melhoria significativa na assistência prestada ao paciente”, disse. O diretor administrativo Leonardo de Oliveira Toledo reforçou que os equipamentos auxiliam no fortalecimento da prestação de serviços de saúde. “Contribuem para melhorar ainda mais a estrutura de atendimento do Hospital Geral.”

[caption id="attachment_34977" align="alignleft" width="620"] Deputado Nilton Franco | Foto: Divulgação[/caption] A Justiça condenou o deputado Nilton Franco e a mulher dele, Alessandra Franco Fonseca, ambos do PMDB, por improbidade administrativa. Os dois terão que devolver mais de R$ 127 mil aos cofres do município de Pium, região central do Estado. Eles também foram condenados a perda de qualquer função ou cargo público que estejam exercendo, além da suspensão dos direitos políticos por dez anos. De acordo com a decisão, Ales­sandra Franco acumulou indevidamente dois cargos e quatro remunerações entre os anos de 2005 e 2010. Ela teria recebido vencimentos do governo do Estado, onde era auditora fiscal, e também da Prefeitura de Pium pelo cargo de secretária de saúde. Além dos dois vencimentos, ela teria recebido diárias das Secretarias Municipal de Saúde e também da Secretaria Municipal de Assistência Social. Conforme o MPE, a servidora adquiriu o total de R$ 127.964,26 de forma indevida. Já o deputado foi condenado porque era prefeito do município entre 2005 e 2012. "O requerido, Nilton Franco, ao autorizar aludidos pagamentos na condição de ordenador de despesas também concorreu para o prejuízo", diz parte da decisão. Para o juiz, eles violaram os princípios da moralidade e da legalidade. A decisão foi prolatada pelo juiz Jorge Amâncio de Oliveira, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), na segunda-feira, 5. Por meio de nota, o parlamentar disse que a decisão é "equivocada e extravagante", pois sua conduta obedeceu aos termos permitidos pela legislação. Ele confessou estar “intrigado”, uma vez que o processo tramitava em segredo de justiça e "antes mesmo da devida publicação da sentença e da intimação das partes, já circulava a decisão nos meios de comunicação”. Ele considerou que parece ter propósito além de político, o de expor, e desmoralizar a servidora pública e ele próprio.

O Governo do Estado firmou parceria com a Clínica Oncológica Irradiar, garantindo a radioterapia para os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), que não vão mais precisar viajar para outros Estados para fazer o tratamento. Serão atendidos os pacientes da Região Macro Sul do Tocantins que necessitam de tratamento radioterápico contra o câncer e vão poder realizar as sessões em Palmas. Por meio do convênio, a clínica vai oferecer radioterapia aos pacientes do SUS e em troca obtém a isenção do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) gerado em decorrência da aquisição do equipamento importado. A clínica também vai ofertar acompanhamento clínico e avaliação do tratamento terapêutico. “Essa é uma parceria em que todos ganham. É benéfica para a população, necessária para empresa e muito importante para o governo do Estado, que vai conseguir garantir que os pacientes sejam tratados próximos as suas casas, como sempre desejou e determinou o governador Marcelo Miranda”, disse o secretário de Estado da Saúde, Marcos Musafir, destacando que o Serviço de Regulação da Se­cretaria de Saúde será responsável por encaminhar os pacientes para o tratamento. Após a indicação de tratamento radioterápico, o paciente, com todos os exames de diagnóstico, será encaminhado para atendimento. A expectativa é atender neste mês de dezembro mais de 30 pacientes de Palmas e municípios vizinhos. Os valores correspondentes ao tratamento serão faturados conforme a Tabela do SUS. O governo estadual também tem feito esforços para atender a região norte do Estado, especificamente a cidade de Araguaína. Na terça-feira, 6, na sede da Secretaria de Estado da Saúde, foram abertos os envelopes com propostas das empresas interessadas em participar da dispensa de licitação, autorizada pela Justiça, para contratação de serviços de construção civil com fornecimento de mão de obra e material para execução da obra de ampliação e adequação do espaço, onde será instalada a nova máquina de radioterapia do Estado, no município de Araguaína. No total, foram enviadas cartas-convite a 13 empresas, para apresentarem propostas quanto à construção do bunker onde será instalado o novo acelerador linear, a máquina de radioterapia usada no tratamento em pessoas diagnosticadas com câncer, sendo que três empresas formalizaram propostas. A empresa vencedora, que apresentou menor preço, foi a Real Construtora e Incorporadora LTDA com valor de R$ 338.792,64; a segunda colocada foi a Construtora LDN com valor de R$ 396.526,19; e em terceiro lugar ficou a Norte Brasil Construções LTDA com o preço de R$ 438.453,24. Segundo a superintendente de Administração, da Secretaria de Estado da Saúde, Adriana Victor Ferreira Lopes, a empresa vencedora tem cinco dias úteis para apresentação dos documentos necessários. O contrato e a ordem de serviço serão publicados até o dia 18 de dezembro. “As próximas fases da dispensa de licitação, que foram autorizadas pela Justiça, são a apresentação dos documentos pela empresa vencedora, a publicação do resultado da dispensa, a elaboração do contrato, a ordem de serviço e o início da obra, que está com prazo estimado de quatro meses”, explicou. A obra é necessária em decorrência do espaço que é pequeno para comportar a nova máquina de radioterapia, que tem medidas diferentes da máquina que ficava no local. Os recursos do governo federal destinados à adequação do espaço e à aquisição de equipamentos, no valor de R$ 2,5 milhões, já estão disponíveis para execução da obra.

Na segunda-feira, 5, a deputada Professora Dorinha (DEM) recebeu do Ministério da Saúde a confirmação do empenho no valor de R$ 2.990.460,00 para reforma do Hospital e Maternidade Dona Regina. Esse recurso é fruto de emenda individual apresentada pela democrata. A área da saúde vem sendo priorizada e já foram pagos R$ 2.589.442,00 para aquisição de aparelho de hemodinâmica e de equipamentos para o Hospital Infantil de Palmas, sendo dois aspiradores de secreção elétrico móvel, seis monitores multiparâmetros, um refratômetro, quatro glicosímetro e um capnógrafo/oxicapnógrafo. Outro recurso garantido pela Professora Dorinha é o de R$ 1,2 milhão para a compra de equipamentos para Central de Transplantes de Córneas e outros departamentos do Hospital Geral de Palmas, que são dois autoclaves, um monitor multiparâmetro e dois aparelhos de anestesia. Também neste ano, a deputada destinou para o Governo do Estado, através de emendas individuais, R$ 1.181.784,00 para reforma dos hospitais de Arraias e Xambioá, além de R$ 200 mil para custeio do Hospital Dom Orione, de Araguaína.

[caption id="attachment_82184" align="alignleft" width="620"] Sede administrativa da prefeitura de Palmas[/caption] O Ministério Público do Estado do Tocantins ingressou com uma Ação Civil Pública Cominatória com Obrigação de Fazer, em face do Município de Palmas, e da Câmara Municipal da Capital, em decorrência da manutenção do Portal da Transparência do parlamento municipal em desconformidade com as exigências estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação. A ACP tramita perante a 1ª Vara da Fazenda e Registro Público da Comarca de Palmas. O promotor de Justiça Miguel Batista de Siqueira Filho pede que a Justiça, após ouvir o Paço e a Câmara Municipal, determine, dentro do prazo de 60 dias, diversas providências. Dentre elas estão: “A divulgação, em Portal da Transparência, dos planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal. Execução orçamentária e financeira. A disponibilização dos dados sobre despesas e receitas. Registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das unidades, chefia dos setores e horários de atendimento; Registro de inspeções, auditórias, e tomadas de contas; procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados; Dados gerais para o acompanhamento de programas, ações e projetos de leis”. Em maio deste ano o Observatório Social da Capital (OSP) encaminhou estudo ao Ministério Público do Tocantins. O documento constatou as “falhas graves” do Legislativo palmense no cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011) e da Lei Complementar 131, que determina a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira. A instituição destacou que as Leis de Transparência deram prazo gradativo para os entes se adequarem às novas regras de acordo com o número de habitantes, o de Palmas venceu em maio de 2013. “Mesmo assim a referida Câmara não as cumpre plenamente, o que impede o cidadão de realizar controle social”, afirmou o Observatório Social. Além disso, oito concursados também entraram com representação contra a Casa de Leis na mesma época, denunciando a chamada “conduta obscurantista” adotada pela Câmara de Palmas por não divulgar de forma ativa e irrestrita a lista nominal de seu quadro de pessoal e parlamentares acompanhada dos valores dos subsídios e remuneração. Segundo os representantes, estes dados não foram devidamente encontrados no Portal da Transparência, ferindo assim a Lei de Acesso à Informação.

O Ministério Público do Tocantins (MP-TO) recomendou à Prefeitura de Palmas que suspenda o contrato celebrado entre o Município e o Consórcio Palmas, do qual fazem parte as empresas denominadas Perkons S.A. e AC Constroltech Tecnologia em Informática Ltda., para prestação de serviços de monitoramento e fiscalização de trânsito, por indícios de ilegalidades no processo licitatório do contrato. A recomendação é resultado do Inquérito Civil instaurado pela 9ª Promotoria da Capital no último dia 25 de novembro, para apurar suposta prática de atos de improbidade administrativa por agentes políticos e servidores do Município de Palmas no procedimento licitatório que culminou na contratação das empresas, entre eles, direcionamento da licitação, com suspeitas de que a minuta do edital foi fornecida pronta ou a editar, para a Prefeitura de Palmas. Baseado nos fatos apontados pelo Inquérito Civil, o Promotor de Justiça Edson Azambuja resolveu na segunda-feira, 28, recomendar ao Secretário da pasta, Christian Zini Amorim, que realize a suspensão imediata do contrato com o consórcio, evitando assim maiores danos ao patrimônio público da Capital, já que o contrato no valor de R$ 432 mil está em vigor. O Promotor também pediu a anulação do Processo Administrativo que deflagrou o procedimento licitatório e consequentemente do contrato, para que, no prazo mínimo de 90 dias, seja deflagrada e concluída uma nova licitação, desta vez na modalidade Concorrência Pública, para a contratação de nova empresa/consórcio especializado na prestação dos serviços de monitoramento e fiscalização automática de trânsito. O documento se dirige também ao Secretário de Finanças de Palmas, Cláudio de Araújo Schuller, a quem o Promotor recomenda que “se abstenha de efetuar o empenho, liquidação, pagamento e/ou qualquer outro dispêndio relacionado ao Contrato de Prestação de Serviços, celebrado no dia 01 de outubro de 2015, entre o Município e o Consórcio Palmas”

Decisão ressalta que a medida visa resguardar o interesse da sociedade

Irmão do governador Marcelo Miranda e mais três investigados foram libertados

[caption id="attachment_81567" align="alignleft" width="620"] Ataídes Oliveira e Vicentinho Alves votaram favoráveis e Kátia Abreu foi contra a emenda que limita gastos públicos | Foto: Reprodução[/caption] A votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, recebeu 61 votos favoráveis, entre os quais, 2 do Tocantins. Os senadores Ataídes Oliveira (PSDB) e Vicentinho Alves (PR) votaram favoráveis e a senadora Kátia Abreu (PMDB) foi contra. Por se tratar de uma proposta de mudança na Constituição, para ir ao segundo turno, ela precisava ser aprovada por pelo menos três quintos dos parlamentares (49 dos 81). Através de uma rede social, Ataídes comemorou a aprovação: "Vitória do Brasil e da democracia. Sem responsabilidade fiscal é impossível sair dessa crise econômica!”, defendeu ele. O senador avaliou ainda que "o governo PT gastou muito e gastou mal” e que o dia era "decisivo para o futuro econômico do país". "Aprovar a PEC dos Gastos Públicos é deixar claro o compromisso com a responsabilidade fiscal. É apostar no resgate da credibilidade nacional e na injeção de novos investimentos para aquecer a economia”, afirmou o parlamentar. Por fim, ele ainda criticou a resistência da oposição. "O pior é que a oposição quer impedir o governo Temer de consertar os estragos que Lula e Dilma fizeram na economia. Diante do rombo nas contas públicas, a única saída é apostar na responsabilidade fiscal”, sustentou. Já a senadora Kátia Abreu, aliada da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), foi a única parlamentar do PMDB que votou contra a PEC do Teto de Gastos. Ela afirmou que é preciso “rachar a conta” da crise entre todos os setores do país. Kátia reiterou ser favorável ao equilíbrio fiscal, mas ponderou que é muito longo o prazo de 20 anos de vigência do congelamento das contas públicas.
“Sou completamente a favor do equilíbrio fiscal, das contas equilibradas, porque aprendi muito cedo a gastar somente aquilo que era possível”, afirmou a senadora durante votação. “Mas a economia, o ajuste fiscal, não podem ser tratados apenas do ponto de vista técnico e contábil, porque nós temos seres humanos no meio.” A senadora disse que é possível “tirar um pouco de cada lugar” e defendeu a redução das despesas tributárias – desonerações e incentivos fiscais – concedidas ao empresariado nos últimos anos – que atualmente custam R$ 270 milhões anualmente. “Foi oportuno na época conceder esses benefícios aos empresários, porque eles geram emprego. Agora, se apenas um ponto porcentual apenas fosse devolvido aos cofres públicos, nós estaríamos rachando a conta, porque são R$ 60 bilhões a R$ 70 bilhões que retornariam aos cofres do povo.”

[caption id="attachment_81564" align="alignleft" width="620"] Objetivo da reunião foi esclarecer pontos polêmicos relativos às finanças do Plansaúde e os possíveis prejuízos aos usuários | Foto: Divulgação[/caption] A precária situação do PlanSaúde foi debatida em uma audiência pública realizada pela Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desen­volvimento Urbano e Serviço Público, na quinta-feira, 24. O deputado Paulo Mourão (PT), autor do requerimento, disse que o objetivo seria esclarecer pontos polêmicos relativos às finanças do Plansaúde e os possíveis prejuízos aos usuários. O parlamentar argumentou que, embora o Plansaúde receba mensalmente em torno de R$ 9 milhões de contribuições dos servidores, e aportes de cerca de R$ 18 milhões por mês do governo, o plano oferece um dos piores atendimentos. “A questão do Plansaúde precisa ser reformulada urgentemente. Só o Executivo aporta R$ 200 milhões anualmente e a situação permanece grave”, ponderou. Conforme o deputado, o custo elevado das faturas emitidas pela rede credenciada é o principal fator que torna economicamente inviável a manutenção do plano, que chega a atrasar os pagamentos aos prestadores de serviço em até 120 dias. Esses atrasos levam a rede credenciada a paralisar o atendimento. Foi demonstrado pelo defensor público Arthur Luiz Pádua Marques que a situação do PlanSaúde é crítica. Segundo apontou o defensor, foram encontrados acréscimos nos valores de compra de órteses, próteses e materiais especiais de até 42,5%, acima da tabela do plano. Marques comentou que alguns fornecedores lhe garantiram que, caso recebessem mensalmente ao menos os valores das contribuições dos servidores, não suspenderiam o fornecimento. Mourão garantiu que a discussão sobre o tema terá continuidade quando, em um próximo encontro, será ouvido o secretário de Admi­nistração, Gefferson Barros. O deputado encaminhou nova solicitação para que sejam requisitadas planilhas de custos do Plansaúde de 2009 a 2016. O parlamentar também cobrou informações sobre a contrapartida do Estado com o plano, e sugeriu auditoria na Unimed.

[caption id="attachment_81562" align="alignleft" width="620"] Deputado Paulo Mourão: “Os governos têm tido dificuldade de fazer o planejamento estratégico”[/caption] O deputado Paulo Mourão (PT) sugeriu a criação de uma Comissão de estudo para reorganização administrativa, econômica e política do Estado, durante discurso na sessão ordinária de quarta-feira, 30, na tribuna da Assembleia Legislativa. O deputado falou em revisão das políticas e transparência dos atos públicos que são praticados neste Estado. O deputado destacou que os últimos governos, inclusive o atual, têm tido uma dificuldade de fazer o planejamento estratégico e a aplicação dos recursos públicos “com a devida transparência que o momento político-administrativo do país exige”, observou. Na visão do parlamentar, cabe ao parlamento a discussão de ações para contribuir com o Estado através de um debate já iniciado com alguns parlamentares. Ele citou Zé Roberto (PT), Eli Borges (Pros), Ricardo Ayres (PSB), Valdemar Júnior (PMDB) e Elenil da Penha (PMDB) ressaltando que outros participarão desse processo. “A sugestão é que criemos uma comissão para debater ideias e promover, através das instituições, um estudo de reorganização econômico-administrativa do nosso Estado”, pontuou. Ele alegou que o Estado precisa fazer uma revisão profunda de sua reforma tributária, modernização fazendária e fiscal, revisão profunda das políticas de saúde, educação e segurança pública. “Se não o fizermos não vamos atender a demanda e os sonhos da nossa sociedade.” Na avaliação de Mourão o que falta é ordenamento, estímulo à economia para desenvolver-se de forma progressiva atendendo a sociedade. Ele convidou o presidente da Casa, deputado Osires Damaso (PSC), e o próximo presidente, deputado Mauro Carlesse (PHS), a participarem do processo. “Se fizermos essa discussão de forma ordenada e célere podemos corrigir muitos rumos do atual governo e trabalharmos para um equilíbrio fiscal em 2017, estimulando a aplicação dos recursos pelos próximos dois anos de forma a promover o desenvolvimento sustentável.”

Vereador do PSB palmense, reeleito com mais de 1,7 mil votos, diz que colega que for contra o que propõe o Executivo, deve expor sua opinião para que a Casa vote