Tocantins

[caption id="attachment_81546" align="alignleft" width="300"] Secretário Marcos Musafir: “Foram muitos os avanços” | Foto: Elias Oliveira[/caption] Na terça-feira, 29, o secretário de Estado da Saúde, Marcos Musafir, esteve em Araguaína participando de reunião para avançar nas tratativas que vão possibilitar a implantação de dez leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica no município. Durante o encontro, no Hospital Municipal de Araguaína, onde serão implantados os leitos, Musafir informou que o Estado já está adquirindo os equipamentos necessários e que todos estão empenhados para que a UTI passe a funcionar o mais breve possível. “Hoje a Vigilância Estadual deu autorização para que seja executada a reforma do espaço, a maioria dos equipamentos necessária a implantação dos leitos já foi licitada pela Secretaria de Estado e continuamos parceiros da Secretaria Municipal de Saúde, Ordem dos Advogados do Brasil, Associação Mães que Amam e Ministério Público para que possamos, o mais breve possível, atingir nosso objetivo. Já foram muitos os avanços e sentimos que está cada vez mais próximo o momento de a UTI Pediátrica funcionar em benefício da população”, pontuou Musafir. O secretário municipal de Saúde de Araguaína, Jean Coutinho, destacou que a reforma no Hospital Municipal deve iniciar no mês de fevereiro. Segundo ele, Estado e Município avançaram muito nos processos para a implantação dos leitos. Foi apresentado projeto a Vigilância Sanitária e dada a autorização para a reforma. “Não vamos demorar com a licitação porque quem vai fazer a reforma vai ser a organização social que administra o hospital e acredito que, na segunda quinzena de fevereiro, já iniciamos os serviços. Isso porque precisamos organizar outro espaço para receber o Arquivo e o Ambulatório de Especialidades que serão retirados do Hospital Municipal para proporcionar mais espaço e receber a UTI Pediátrica”, explicou o secretário.

[caption id="attachment_81542" align="alignright" width="620"] A unidade recebeu um muro de 4 metros de altura e portão fechado | Foto: Lauane dos Santos / Governo do Tocantins[/caption] O governo do Tocantins em parceria com o Poder Judiciário e a comunidade de Colinas, reinaugurou, na semana passada, a Cadeia Pública de Colinas do Tocantins. A unidade foi reestruturada com a construção de uma área administrativa e um espaço multifuncional, além de um muro de quatro metros de altura ao redor de toda a unidade, um balcão gradeado na entrada, ganhou espaço e equipamentos odontológicos, bem como uma nova cela, além das cinco que já existiam. Foram instaladas ainda câmeras de monitoramento em lugares estratégicos para aumentar a segurança e feita pintura de todo o espaço. A reforma da unidade, que aloca atualmente 94 reeducandos, contou com o apoio da sociedade organizada; vereadores; Prefeitura de Colinas, por meio do prefeito José Santana; do juiz substituto do Juizado Especial Cível e Criminal, José Carlos Ferreira Machado; e ainda o empresário Gilmar Lemes, que auxiliou desde a idealização do projeto de reforma. A Secretaria de Estado da Segurança Pública também foi parceira com a doação de todos os equipamentos necessários para compor o espaço administrativo. “Quando a secretária Gleidy Braga veio aqui a primeira vez, ela disse que precisávamos, juntos, humanizar a cadeia. Penso que estamos conseguindo e essa reforma essencial foi o nosso primeiro passo. Ela trará melhorias estruturais e também dignidade para os presos. Temos agora um parlatório para os advogados e defensores terem mais privacidade com os reeducandos, também melhoramos a segurança da unidade”, disse o magistrado José Carlos, que acompanhou e auxiliou na reforma, mobilizando a sociedade, desde o projeto inicial. A secretária de Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, disse que se surpreendeu ao chegar à unidade e ver tamanha transformação. “Todo o processo, pensado e acompanhado por essas pessoas que foram tão importantes, a comunidade e o governo, nos fazem enxergar uma nova unidade. Um espaço mais bem estruturado e propício para trabalhar melhor os aspectos educacionais, de trabalho e renda”, afirmou. Já o secretário de Estado da Segurança Pública, César Simoni, relembrou a importância de possuir uma cadeia bem estruturada e organizada. “A segurança pública não é um trabalho que deve ser feito apenas fora da cadeia, mas dentro, com uma estrutura adequada para o resguardo dos servidores que trabalham dentro do Sistema, bem como a prevenção de fugas e ressocialização daqueles que querem oportunidades, podendo voltar para a sociedade e serem cidadãos melhores”, ressaltou.

[caption id="attachment_81536" align="alignright" width="620"] Jader Pinheiro: atraso de salário em Praia Norte[/caption] O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar a fim de obrigar o município de Praia Norte a efetuar o pagamento de salários atrasados dos servidores públicos municipais, sob pena de ter as verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo de Saúde (FUS) bloqueados, na ordem de R$ 280 mil. Na ação, protocolada na quinta-feira, 24, o Promotor de Justiça Paulo Sérgio Ferreira de Almeida requer à Justiça que determine o prazo de 48 horas, após a interposição da ação, para que a prefeitura tome as necessárias providências no sentido de efetuar o pagamento dos vencimentos atrasados. Segundo o promotor, o prefeito de Praia Norte, Jader Pinheiro (PRB) – que não foi reeleito em 2016 –, vem atrasando injustificadamente os salários do funcionalismo público. “Conforme declarações colhidas dos próprios servidores públicos de Praia Norte, os atrasos de pagamento incluem salários e verbas trabalhistas, notadamente dezembro/2015, décimo terceiro/2015, férias/2015, outubro/2016 e férias/2016.” A ACP ainda aponta que o município vem recebendo normalmente o repasse de diversos recursos. “Só nos meses de setembro e outubro de 2016, recebeu cerca de R$ 1,6 milhão dentre as parcelas do FPM, ITR, ICMS, IPVA, FUS, Fundeb, entre outros, não havendo, pois, razões plausíveis para o atraso no pagamento do salário dos servidores”, informou a promotoria, ressaltando ainda que a possível alegação de ausência de recursos financeiros não merece ser aceita, na medida em que, tal qual Praia Norte, inúmeros outros municípios estão passando por enormes dificuldades financeiras e nem por isso há atraso no pagamento de seus servidores.

Problema é igual em São Sebastião do Tocantins

[caption id="attachment_81533" align="alignright" width="620"] Vice-governadora recebeu certificado | Foto: Governo do Tocantins[/caption] Representando o governador do Estado, a vice-governadora Claudia Lelis (PV) participou do evento que entregou os selos do Unicef a prefeitos de vários municípios e destacou a importância da união e da parceria: “Quando os governos se unem com a sociedade civil e o setor privado, as políticas sociais chegam efetivamente para toda população. Essa cooperação é extremamente necessária e urgente”, ressaltou. Lelis lembrou que o governador Marcelo Miranda e toda a equipe de governo têm a satisfação e o orgulho de ver o Tocantins reconhecido pela Unicef, que é referência de credibilidade e eficiência no mundo. O Selo Unicef é uma certificação internacional concedida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que reconhece avanços reais e positivos na vida de crianças e adolescentes, valorizando o esforço de municípios em ampliar e melhorar políticas públicas que promovam, protejam e realizem direitos de crianças e adolescentes. O certificado foi entregue aos gestores dos 30 municípios tocantinenses reconhecidos pela promoção de avanços em indicadores sociais e pelo fortalecimento de políticas públicas para melhorar a vida de crianças e adolescentes, na quarta-feira, 30, em solenidade no Palácio Araguaia. Segundo a representante adjunta do Unicef no Brasil, Esperanza Vives, o Tocantins vem alcançando resultados positivos na redução da mortalidade infantil e da evasão escolar. “Esses municípios premiados não deixam dúvidas de que é possível fazer um trabalho comprometido com foco nas crianças”, lembrou Vives, que entregou, para a vice-governadora, o troféu de reconhecimento do Unicef pelas práticas sociais adotadas. Os municípios certificados foram: Palmas, Araguaína, Gurupi, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Aliança do Tocantins, Araguanã, Ara­poema, Brasilândia do Tocantins, Chapada de Areia, Colinas do Tocantins, Colmeia, Dianópolis, Guaraí, Pal­meirópolis, Pedro Afonso, Pium, Santa Rita do Tocantins, Talismã, Xambioá, Ara­guacema, Babaçulândia, Go­ianorte, Santa Rosa do Tocantins, São Valério da Natividade, Dois Irmãos do Tocantins, Juarina, Recur­solândia, Rio Sono e Sítio Novo do Tocantins.

O deputado federal Irajá Abreu (PSD) recebeu em seu gabinete em Palmas na semana passada, prefeitos eleitos e lideranças políticas do Tocantins. O parlamentar ouviu as demandas de cada município e debateu sobre a distribuição de recursos para o desenvolvimento e crescimento dos municípios através de emendas parlamentares. “Esta é a melhor maneira de trabalhar. Temos diálogo e conversa franca com nossos gestores. Nossas audiências são uteis para obter conhecimento sobre as necessidades dos nossos municípios e desta forma, podemos contribuir da melhor maneira possível com envio dos recursos através de nossas emendas parlamentares”, ressaltou o deputado

O relator da Medida Provisória 746, que trata da reforma do Ensino Médio, senador Pedro Chaves (PSC/MS), acatou seis emendas da deputada Professora Dorinha (DEM) ao texto da matéria. A primeira emenda torna a educação física novamente componente curricular obrigatório no ensino médio, bem como a disciplina de artes. Essas disciplinas, segundo a relatoria, são fundamentais para o desenvolvimento integral dos potenciais humanos. A segunda emenda prevê que gestores e órgãos normativos dos sistemas de ensino sejam ouvidos no processo de inclusão de novos componentes curriculares obrigatórios na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O texto original fazia menção apenas ao Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). A terceira emenda acatada pela relatoria trata do aumento do prazo do repasse de recursos a serem enviados para cada escola, no âmbito da Política de Fomento. Em vez de quatro anos, conforme constava na redação original, o prazo passa a ser de dez anos. Essa sugestão já havia sido aceita pelo próprio ministro da Educação Mendonça Filho na audiência pública ocorrida no dia 28 na comissão especial. Ele também recomendou que fosse incluída no texto a proposta da deputada Professora Dorinha para a criação de incentivos a Estados que empreenderem a reforma por esforço próprio e de forma mais ágil. Outra emenda acatada faz referência ao Conselho Nacional de Educação na definição das diretrizes para os currículos do ensino médio. O texto original mencionava apenas Ministério da Educação; A educação indígena recebeu atenção da deputada Dorinha e a relatoria acatou a emenda que assegura às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem. E a última emenda acatada dá a ao aluno que termina o ensino médio a possibilidade de cursar outros itinerários formativos após a conclusão dessa etapa de ensino. O texto original limitava apenas ao ano subsequente da conclusão do curso. Após a votação, na Comissão Mista da Medida Provisória 746, o texto ainda deve passar pelos plenários da Câmara e do Senado até março do próximo ano. O relatório de Pedro Chaves foi apresentado na terça-feira, 29, contudo, houve pedido de vista coletiva, o que adiou a votação do texto.

Uma ponte de concreto está sendo construída dentro da reserva Xerente, tendo em vista que a antiga estrutura de madeira, que ligava as cidades de Tocantínia e Pedro Afonso, foi queimada no início do mês passado. Os indígenas ficaram com dificuldades para trafegar na região e estão praticamente isolados. Já os motoristas precisavam fazer um desvio de 80 km para chegar aos municípios. O Dertins é o responsável pela construção da nova ponte. Enquanto a obra não é finalizada, duas pranchas de concreto garantem a passagem improvisada e assim é possível atravessar o rio Piabanha sem enfrentar a correnteza. O trabalho é acompanhado pelos representantes da comunidade indígena. "Está saindo de acordo com o que a população necessita. Creio que nos próximos meses a sociedade estará passando por essa ponte", opinou o coordenador técnico da Funai, Paulinho Xerente.

Desembargador foi eleito na sessão de 01/12, por unanimidade

Em decisão inédita, servidora pública, candidata a vereadora em Itacajá em 2012, foi condenada por farsa eleitoral e improbidade administrativa

Prefeito de Palmas foi alvo de condução coercitiva no âmbito da Operação Nosotros, que investiga fraude em licitações do BRT da capital tocantinense

12ª fase da Operação Acrônimo investiga corrupção em licitações do Detran-TO

Governador Marcelo Miranda (PMDB), familiares próximos e auxiliares são os alvos da operação

Vereador eleito pelo PSB, e considerado “braço-direto” do prefeito Amastha, pretende focar mandato nas áreas de educação e habitação

[caption id="attachment_80939" align="alignleft" width="620"] Em sessão noturna na Assembleia Legislativa, deputados estaduais anulam o concurso proposto pela mesa diretora[/caption] Dock Júnior Por 14 votos a 5, a proposta para a realização do concurso da Assembleia Legislativa chegou ao fim na votação noturna de quarta-feira, 23. Os parlamentares aprovaram o projeto de decreto legislativo do deputado José Bonifácio (PR) que anula os atos da mesa diretora referentes ai certame. Mais de 1.000 pessoas se inscreveram, no entanto, ainda não foi definido quando e como esses valores serão devolvidos a elas. Antes da votação, o presidente da Casa, deputado Osires Damaso (PSC), defendeu a manutenção do concurso. Ele sustentou a legalidade da dispensa de licitação, suficiência de recursos e de margem contábil quanto aos limites com gasto de pessoal. Defendeu também a tese que o certame traria economia à Casa de Leis, mas seus argumentos foram infrutíferos. Os deputados Zé Roberto (PT), José Bonifácio (PR) e Ricardo Ayres (PSB) voltaram a suspeitar da reputação da entidade escolhida para realizar o certame, das condições financeiras da Assembleia para honrar o salário dos novos servidores, além da ausência de previsão orçamentária nas leis que disciplinam o orçamento em vigor. A bem da verdade, há muito mais coisas por trás desta derrota em plenário. É fato que o presidente Damaso está isolado há muito tempo. Quer seja pelo seu jeito nada simpático, quer seja pela sua conduta à frente do Legislativo, seus pares – pelo que se pode observar das tribunas e do parlatório da imprensa – estão ávidos para que o mandato dele se encerre rapidamente. Após a acachapante derrota que lhe foi imposta, na tentativa de reeleição em meados do ano, o presidente se isolou ainda mais. A propositura de um concurso público – ao apagar das luzes de seu biênio – deixou os demais deputados receosos. Evidentemente que há pontos do edital a serem questionados, e isso foi objeto até mesmo de uma recomendação do Ministério Público. Entretanto, percebe-se nas entrelinhas o que os parlamentares tentaram – e conseguiram: evitar que o presidente, ao final de seu mandato, ficasse com os méritos de ter realizado o certame em sua gestão. Não resta a mínima dúvida que caso Damaso houvesse sido reeleito para comandar o parlamento no próximo biênio, as hipóteses de haver tais indisposições com ele, questionamentos ou mesmo anulação do certame estariam totalmente descartadas. O jogo político na casa de leis do Tocantins virou. No Estado democrático de direito – mesmo que agindo descaradamente por interesses – a maioria dita as regras do jogo. O presidente não percebeu, e se percebeu fez de conta que não. Seus pares, contudo, fizeram questão de refrescar sua memória.

O deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM) protocolou na terça-feira, 22, uma solicitação de mais 30 dias de licença para dar continuidade ao tratamento de saúde a que tem sido submetido, em virtude de uma paralisia facial, ocorrida no último dia 12 de outubro. No início de novembro, Siqueira havia solicitado o afastamento por 20 dias para o mesmo tratamento, e agora, solicitou uma nova licença para que sua recuperação seja completa. Além da medicação indicada, o deputado necessita de sessões de fisioterapia, além de repouso para a recuperação dos movimentos do lado esquerdo da face. A solicitação do deputado foi lida em plenário durante a sessão de terça-feira, 22, e deferida.