Tocantins

O deputado federal Irajá Abreu (PSD) recebeu em seu gabinete em Palmas na semana passada, prefeitos eleitos e lideranças políticas do Tocantins. O parlamentar ouviu as demandas de cada município e debateu sobre a distribuição de recursos para o desenvolvimento e crescimento dos municípios através de emendas parlamentares. “Esta é a melhor maneira de trabalhar. Temos diálogo e conversa franca com nossos gestores. Nossas audiências são uteis para obter conhecimento sobre as necessidades dos nossos municípios e desta forma, podemos contribuir da melhor maneira possível com envio dos recursos através de nossas emendas parlamentares”, ressaltou o deputado

O relator da Medida Provisória 746, que trata da reforma do Ensino Médio, senador Pedro Chaves (PSC/MS), acatou seis emendas da deputada Professora Dorinha (DEM) ao texto da matéria. A primeira emenda torna a educação física novamente componente curricular obrigatório no ensino médio, bem como a disciplina de artes. Essas disciplinas, segundo a relatoria, são fundamentais para o desenvolvimento integral dos potenciais humanos. A segunda emenda prevê que gestores e órgãos normativos dos sistemas de ensino sejam ouvidos no processo de inclusão de novos componentes curriculares obrigatórios na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O texto original fazia menção apenas ao Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). A terceira emenda acatada pela relatoria trata do aumento do prazo do repasse de recursos a serem enviados para cada escola, no âmbito da Política de Fomento. Em vez de quatro anos, conforme constava na redação original, o prazo passa a ser de dez anos. Essa sugestão já havia sido aceita pelo próprio ministro da Educação Mendonça Filho na audiência pública ocorrida no dia 28 na comissão especial. Ele também recomendou que fosse incluída no texto a proposta da deputada Professora Dorinha para a criação de incentivos a Estados que empreenderem a reforma por esforço próprio e de forma mais ágil. Outra emenda acatada faz referência ao Conselho Nacional de Educação na definição das diretrizes para os currículos do ensino médio. O texto original mencionava apenas Ministério da Educação; A educação indígena recebeu atenção da deputada Dorinha e a relatoria acatou a emenda que assegura às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem. E a última emenda acatada dá a ao aluno que termina o ensino médio a possibilidade de cursar outros itinerários formativos após a conclusão dessa etapa de ensino. O texto original limitava apenas ao ano subsequente da conclusão do curso. Após a votação, na Comissão Mista da Medida Provisória 746, o texto ainda deve passar pelos plenários da Câmara e do Senado até março do próximo ano. O relatório de Pedro Chaves foi apresentado na terça-feira, 29, contudo, houve pedido de vista coletiva, o que adiou a votação do texto.

Uma ponte de concreto está sendo construída dentro da reserva Xerente, tendo em vista que a antiga estrutura de madeira, que ligava as cidades de Tocantínia e Pedro Afonso, foi queimada no início do mês passado. Os indígenas ficaram com dificuldades para trafegar na região e estão praticamente isolados. Já os motoristas precisavam fazer um desvio de 80 km para chegar aos municípios. O Dertins é o responsável pela construção da nova ponte. Enquanto a obra não é finalizada, duas pranchas de concreto garantem a passagem improvisada e assim é possível atravessar o rio Piabanha sem enfrentar a correnteza. O trabalho é acompanhado pelos representantes da comunidade indígena. "Está saindo de acordo com o que a população necessita. Creio que nos próximos meses a sociedade estará passando por essa ponte", opinou o coordenador técnico da Funai, Paulinho Xerente.

Desembargador foi eleito na sessão de 01/12, por unanimidade

Em decisão inédita, servidora pública, candidata a vereadora em Itacajá em 2012, foi condenada por farsa eleitoral e improbidade administrativa

Prefeito de Palmas foi alvo de condução coercitiva no âmbito da Operação Nosotros, que investiga fraude em licitações do BRT da capital tocantinense

12ª fase da Operação Acrônimo investiga corrupção em licitações do Detran-TO

Governador Marcelo Miranda (PMDB), familiares próximos e auxiliares são os alvos da operação

Vereador eleito pelo PSB, e considerado “braço-direto” do prefeito Amastha, pretende focar mandato nas áreas de educação e habitação

[caption id="attachment_80939" align="alignleft" width="620"] Em sessão noturna na Assembleia Legislativa, deputados estaduais anulam o concurso proposto pela mesa diretora[/caption] Dock Júnior Por 14 votos a 5, a proposta para a realização do concurso da Assembleia Legislativa chegou ao fim na votação noturna de quarta-feira, 23. Os parlamentares aprovaram o projeto de decreto legislativo do deputado José Bonifácio (PR) que anula os atos da mesa diretora referentes ai certame. Mais de 1.000 pessoas se inscreveram, no entanto, ainda não foi definido quando e como esses valores serão devolvidos a elas. Antes da votação, o presidente da Casa, deputado Osires Damaso (PSC), defendeu a manutenção do concurso. Ele sustentou a legalidade da dispensa de licitação, suficiência de recursos e de margem contábil quanto aos limites com gasto de pessoal. Defendeu também a tese que o certame traria economia à Casa de Leis, mas seus argumentos foram infrutíferos. Os deputados Zé Roberto (PT), José Bonifácio (PR) e Ricardo Ayres (PSB) voltaram a suspeitar da reputação da entidade escolhida para realizar o certame, das condições financeiras da Assembleia para honrar o salário dos novos servidores, além da ausência de previsão orçamentária nas leis que disciplinam o orçamento em vigor. A bem da verdade, há muito mais coisas por trás desta derrota em plenário. É fato que o presidente Damaso está isolado há muito tempo. Quer seja pelo seu jeito nada simpático, quer seja pela sua conduta à frente do Legislativo, seus pares – pelo que se pode observar das tribunas e do parlatório da imprensa – estão ávidos para que o mandato dele se encerre rapidamente. Após a acachapante derrota que lhe foi imposta, na tentativa de reeleição em meados do ano, o presidente se isolou ainda mais. A propositura de um concurso público – ao apagar das luzes de seu biênio – deixou os demais deputados receosos. Evidentemente que há pontos do edital a serem questionados, e isso foi objeto até mesmo de uma recomendação do Ministério Público. Entretanto, percebe-se nas entrelinhas o que os parlamentares tentaram – e conseguiram: evitar que o presidente, ao final de seu mandato, ficasse com os méritos de ter realizado o certame em sua gestão. Não resta a mínima dúvida que caso Damaso houvesse sido reeleito para comandar o parlamento no próximo biênio, as hipóteses de haver tais indisposições com ele, questionamentos ou mesmo anulação do certame estariam totalmente descartadas. O jogo político na casa de leis do Tocantins virou. No Estado democrático de direito – mesmo que agindo descaradamente por interesses – a maioria dita as regras do jogo. O presidente não percebeu, e se percebeu fez de conta que não. Seus pares, contudo, fizeram questão de refrescar sua memória.

O deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM) protocolou na terça-feira, 22, uma solicitação de mais 30 dias de licença para dar continuidade ao tratamento de saúde a que tem sido submetido, em virtude de uma paralisia facial, ocorrida no último dia 12 de outubro. No início de novembro, Siqueira havia solicitado o afastamento por 20 dias para o mesmo tratamento, e agora, solicitou uma nova licença para que sua recuperação seja completa. Além da medicação indicada, o deputado necessita de sessões de fisioterapia, além de repouso para a recuperação dos movimentos do lado esquerdo da face. A solicitação do deputado foi lida em plenário durante a sessão de terça-feira, 22, e deferida.

Dock Júnior O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou, na quarta-feira, 22, que está em fase de conclusão o processo licitatório para a construção da ponte que liga os Estados do Tocantins e Pará, nos municípios de Xambioá e São Geraldo. A comissão de licitação do DNIT está analisando as nove propostas apresentadas para a execução da obra. O menor valor apresentado foi de R$ 130 milhões. O deputado Vicentinho Júnior argumentou que 100 milhões de reais já estão garantidos por emendas parlamentares impositivas, ou seja, de execução financeira garantida. Segundo a deputada Pro­fessora Dorinha (DEM), assim que essa fase for concluída, previsão é que a ordem de serviço para o início da obra seja assinada ainda este ano. A construção da ponte está sendo viabilizada via emenda impositiva da bancada federal do Tocantins, que priorizou a obra na Lei Orça­mentária Anual (LOA) de 2016. “Essa ponte é um antigo anseio dos municípios do Norte do Estado como Ananás, Piraquê, Araguaína, Araguanã, Araguatins, Santa Fé do Araguaia e Aragominas e, especialmente, Xambioá. Toda a bancada tocantinense abraçou a ideia de apresentar uma emenda impositiva para tornar esse anseio uma realidade”, disse a parlamentar. A obra está contemplada no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), terá 1.721 metros de extensão, será construída no trecho da BR-153 que interliga Xambioá e São Geraldo e se tornará uma importante integração entre a Hidrovia Tocantins-Araguaia e a Ferrovia Norte-Sul. Atualmente, a travessia no trecho é realizada por meio de balsas, o que dificulta o escoamento da produção da região.

O relator do projeto de lei 5473/2016, deputado federal Irajá Abreu (PSD), apresentou o parecer favorável pela aprovação na quarta-feira, 23, na Comissão da Agricultura, Pecuária e Abas­tecimento que estabelece a isenção do Imposto Territorial Rural das florestas plantadas. Segundo Irajá Abreu o PL sugere a alteração na Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que “dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária” para isentar do Imposto Territorial Rural as florestas plantadas. O Brasil tem hoje, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 136 milhões de metros cúbicos de madeira em tora produzidos em 2015 no país, 91% são provenientes dos mais de 9 milhões de florestas plantadas. Ainda assim, a área desmatada na região da Amazônia Legal foi superior a todo o plantio florestal entre 2005 e 2015. Abreu defendeu que há necessidade de implementação de políticas públicas que promovam o incremento da produção legal e sustentável. “Consideramos de grande valor o incentivo econômico aos plantios florestais. Uma das maiores causas de desmatamento da Amazônia legal ainda é a extração de madeiras. Somente as políticas de controle não são capazes de deter este avanço”, justificou Irajá no relatório.

Dock Júnior O Ministério Público Estadual expediu na terça-feira, 22, recomendação para a suspensão do Contrato para a aquisição dos materiais elétricos para iluminação e decoração do Natal dos Sonhos do ano de 2016, celebrado entre o Município de Palmas e a empresa denominada Anhanguera Produções e Representações Ltda., devido à existência de indícios de sobrepreço, o qual pode acarretar graves danos ao erário municipal. As investigações sobre o contrato, no valor de aproximadamente R$ 925 mil, estão sendo conduzidas pela 9ª Promotoria da Capital, que aditou portaria de inquérito civil no último dia 21 para averiguar a legalidade na celebração do contrato. Em outubro, já havia sido instaurado pela promotoria, inquérito civil para averiguar a legalidade na celebração de contrato entre a Prefeitura de Palmas e as empresas Anhanguera Produções e Re­presentações Ltda., e Toc Negócios Ltda-ME, para aquisição de enfeites para a páscoa e para o aniversário de Palmas no ano de 2015, através do Pregão Presencial no 005/2015, no valor de aproximadamente R$ 898 mil. A Promotoria de Justiça ainda apura a suposta prática de atos de improbidade administrativa, por parte de agentes políticos e servidores públicos do município e pessoas jurídicas ou físicas beneficiadas pelos contratos. Segundo o promotor Edson Azambuja, os materiais elétricos adquiridos este ano apresentam valores bem mais altos do que os apresentados pelo mercado e são igualmente desproporcionais quando comparados àqueles fornecidos pela empresa nos anos de 2014 e 2015 para a própria Prefeitura de Palmas, compreendendo objetos similares. Por fim, o promotor ainda aponta indícios de que não houve publicação no Diário Oficial do Município de Palmas, em 2015, referente à contratação da empresa Anhanguera Produções para a realização de enfeites de Páscoa na Capital, ferindo o princípio constitucional da publicidade.

Dock Júnior [caption id="attachment_80926" align="alignleft" width="620"] Reunião dos governadores com o presidente Michel Temer: alívio no caixa dos Estados e o Tocantins vai receber R$ 170 milhões | Foto: Divulgação[/caption] Na terça-feira, 22, o presidente Michel Temer autorizou o repasse aos Estados dos valores arrecadados com multas pagas por quem aderiu ao programa de regularização de bens e ativos no exterior, conhecido como Lei da Re­patriação. Em reunião que durou mais quatro horas, com a presença de 24 governadores, foram definidos os critérios do repasse e outras medidas para solucionar a crise financeira dos Estados. “Em uma reunião como essa o presidente Michel Temer e sua equipe nos passam a segurança de que estamos no caminho para a superação da crise econômica. O mais importante é ver a unidade de todos pelo país, firmando um compromisso em prol da retomada do crescimento socioeconômico”, avaliou o governador Marcelo Miranda. Os Estados já receberam um porcentual do que foi arrecado em impostos sobre os bens repatriados, contudo, os governadores estavam buscando no Supremo Tribunal Federal (STF) o direto a receberem também os recursos referentes às multas. Pelo acordo firmado com o presidente da República, o repasse dos valores está condicionado à assinatura de um documento de desistência das ações judiciais em tramitação no STF, no qual também estarão estabelecidos outros compromissos dos governadores com o ajuste fiscal. O montante referente às multas é de aproximadamente R$ 5,2 bilhões e será dividido conforme os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o mesmo método utilizado para a divisão do valor principal. O Estado do Tocantins receberá cerca de R$ 170 milhões. Os governadores acordaram unidade entre Estados e União para o ajuste fiscal proposto pelo governo federal e para as medidas previstas na proposta de Reforma da Previdência. Em nota, o governo federal afirma que “todas essas medidas buscam construir um ambiente favorável à recuperação econômica e ao retorno do desenvolvimento no mais curto espaço de tempo”.