MP do Ensino Médio acata seis emendas da deputada Dorinha

O relator da Medida Provisória 746, que trata da reforma do Ensino Médio, senador Pedro Chaves (PSC/MS), acatou seis emendas da deputada Professora Dorinha (DEM) ao texto da matéria. A primeira emenda torna a educação física novamente componente curricular obrigatório no ensino médio, bem como a disciplina de artes. Essas disciplinas, segundo a relatoria, são fundamentais para o desenvolvimento integral dos potenciais humanos. A segunda emenda prevê que gestores e órgãos normativos dos sistemas de ensino sejam ouvidos no processo de inclusão de novos componentes curriculares obrigatórios na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O texto original fazia menção apenas ao Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

A terceira emenda acatada pela relatoria trata do aumento do prazo do repasse de recursos a serem enviados para cada escola, no âmbito da Política de Fomento. Em vez de quatro anos, conforme constava na redação original, o prazo passa a ser de dez anos. Essa sugestão já havia sido aceita pelo próprio ministro da Educação Mendonça Filho na audiência pública ocorrida no dia 28 na comissão especial. Ele também recomendou que fosse incluída no texto a proposta da deputada Professora Dorinha para a criação de incentivos a Estados que empreenderem a reforma por esforço próprio e de forma mais ágil.

Outra emenda acatada faz referência ao Conselho Nacional de Educação na definição das diretrizes para os currículos do ensino médio. O texto original mencionava apenas Ministério da Educação; A educação indígena recebeu atenção da deputada Dorinha e a relatoria acatou a emenda que assegura às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

E a última emenda acatada dá a ao aluno que termina o ensino médio a possibilidade de cursar outros itinerários formativos após a conclusão dessa etapa de ensino. O texto original limitava apenas ao ano subsequente da conclusão do curso.

Após a votação, na Comissão Mista da Medida Provisória 746, o texto ainda deve passar pelos plenários da Câmara e do Senado até março do próximo ano. O relatório de Pedro Chaves foi apresentado na terça-feira, 29, contudo, houve pedido de vista coletiva, o que adiou a votação do texto.

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