Tocantins

[caption id="attachment_78824" align="alignleft" width="620"] Clenan Ranaut e Mauro Carlesse: deputado faz visita de cortesia[/caption] Na quarta-feira, 26, os procuradores e promotores de Justiça das 42 comarcas do Estado definiram os nomes para compor a lista dos candidatos ao cargo de procurador-geral de Justiça para o biênio 2016/2018. Todos os membros participaram do processo eleitoral online, que teve como candidatos o atual PGJ, Clenan Renaut de Melo Pereira, e o procurador de Justiça José Demóstenes de Abreu. Ao fim da apuração, foi formada a lista com os candidatos mais votados. Clenan Renaut recebeu 85 votos contra 52 de José Demóstenes. Os nomes serão encaminhados ao governador Marcelo Miranda (PMDB). A partir do recebimento da lista, ele terá até 15 dias para escolher quem será o próximo chefe do Ministério Público do Estado do Tocantins. A prerrogativa de nomear o procurador-geral de Justiça é exclusiva do chefe do Executivo, podendo escolher outro nome que não o mais votado da lista, o que já aconteceu em 2006. Na época, o próprio Clenan Renan teve a preferência dos membros do Ministério Público, mas o então governador Marcelo Miranda preferiu Leila da Costa Vilela Magalhães para o cargo. A Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), entidade que representa os procuradores e promotores de Justiça, encaminhou ofício ao governador Estado se posicionando no sentido de que seja escolhido pelo chefe do Executivo o nome mais votado no processo eleitoral, respeitando-se a vontade da maioria dos membros do MPE. Já na quinta-feira, 27, o atual procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, recebeu a visita de cortesia do deputado estadual Mauro Carlesse (PHS). Esta é a primeira vez, na qualidade de presidente eleito da Assembleia Legislativa, que o parlamentar vem à instituição. Carlesse cumprimentou Clenan pela maioria dos votos recebidos na eleição interna e destacou a importância da manutenção da democracia ao referendá-lo a ser reconduzido ao cargo de PGJ para o próximo biênio. “Dentro dos ditames legais, a Assembleia Legislativa dará todo o apoio às matérias pertinentes ao Ministério Público”, disse o deputado. Por sua vez, Clenan desejou-lhe uma exitosa atuação frente à presidência da casa legislativa, posto que a assumirá em fevereiro de 2017. “O bom relacionamento e o entendimento entre as instituições devem ser mantidos para o bem comum da sociedade”, destacou.

Vereadora do PSL afirma lealdade ao prefeito Carlos Amastha e diz que seu partido pode pleitear a presidência da Câmara Municipal

Na segunda e terça-feiras, 24 e 25, representantes da Procura­doria Geral do Estado do Tocantins reuniram-se com os chefes da procuradoria-geral do Estado da Bahia, para mais uma etapa do trabalho de demarcação dos limites territoriais entre as duas unidades federativas. É o quarto encontro realizado entre as partes, após o acordo firmado no STF, em abril de 2013, que definiu a prevalência das divisas naturais e das cartas oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nesta reunião foi apresentado o resultado do trabalho de campo definido no encontro anterior. Técnicos e representantes dos órgãos consideraram que houve avanço para finalização dos termos do acordo, havendo consenso sobre a maioria dos pontos discutidos. Para a interpretação do acordo no STF, estão sendo levados em conta aspectos regionais, considerando a ocupação tradicional das populações na região; e uma base de informações, preliminar composta por dados de vistorias físicas, mapas, imagens de satélite e outros elementos. Também do encontro em Palmas, ficou estabelecido que outras ações complementares serão realizadas para definição do traçado da divisa entre os dois Estados. A linha traçada inicialmente pelo IBGE permanece com irrevogável, estabelecendo o reconhecimento mútuo dos títulos de propriedade já expedidos. As eventuais superposições de áreas tituladas deverão ser analisadas de forma conjunta, em comissões compostas por representantes dos dois Estados.

A deputada Professora Do­rinha (DEM) conseguiu aprovar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) em quatro comissões da Câmara Federal. Na Comissão de Educação, as emendas sugeridas pela democrata abrangem a educação básica do país, no valor de R$ 1 bilhão, e reestruturação e expansão de instituições federais de ensino superior, estimada em R$ 500 milhões. Já na Comissão de Agricultura, as emendas são para assistência técnica e extensão rural para a agricultura familiar, orçada em R$ 200 milhões de fomento ao setor agropecuário com R$ 300 milhões. Na Comissão do Esporte, duas emendas para desenvolvimento de atividades e apoio a projetos de esporte, educação, lazer, inclusão e legado social R$ 300 milhões, além de implantação e modernização de infraestrutura para o esporte educacional, recreativo e de lazer R$ 150 milhões. Por fim, na Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, as emendas acatadas referem-se ao atendimento às mulheres em situação de violência, orçada em R$ 180 milhões. Os recursos serão destinados para a construção da Casa da Mulher Brasileira e de Cen­tros de Aten­dimento às Mulheres nas Regiões de Fronteira Seca (R$120 milhões) e promoção de Políticas de Igualdade e de Direitos das Mulheres R$100 milhões.

Na quinta-feira, 20, depois de um dia inteiro de negociações, os deputados chegaram a um acordo sobre o concurso público da Assembleia Legislativa. O deputado José Boni­fácio (PR) resolveu pedir a retirada de pauta do requerimento de suspensão imediata do certame. Ato contínuo, o presidente da Assem­bleia, deputado Osires Damaso (PSC), anunciou a criação de uma comissão especial para acompanhar o concurso e o adiamento do prazo das inscrições por 15 dias. Por ato da mesa diretora, a comissão será formada pelos parlamentares Zé Ro­berto (PT), Wanderlei Barbosa (SD), Elenil da Penha (PMDB), Ricardo Ayres (PSB) e José Bonifácio. Ainda segundo o documento, a comissão vai avaliar possíveis alterações que se mostrem necessárias para que o certame respeite os princípios constitucionais da moralidade, legalidade, impessoalidade e probidade administrativa. Na reunião da CCJ, o deputado Ricardo Ayres lembrou que os salários que constam no edital já publicado remontam aos valores do atual Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Legislativo. “Não podemos deixar de alterar esta tabela para adequá-la à realidade, respeitado o direito adquirido dos atuais servidores”, opinou. O presidente da comissão especial, deputado Zé Roberto (PT), informou que o relatório sobre a viabilidade legal do certame será entregue nesta segunda-feira, 31. O parlamentar justificou que há um grande número de informações a serem processadas para formular o relatório final sobre a legalidade e oportunidade do concurso, o impacto financeiro quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o conteúdo programático do edital e das vagas, as remunerações referentes às carreiras e, por último, o número de vagas.

O governo do Estado, a Co­missão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins (Copese/UFT) e a Comissão de Co­ordenação, Avaliação e Acom­panhamento do Curso de Formação (CF) chegaram a um acordo e divulgaram na quarta-feira, 26, o novo cronograma do concurso público para provimento de vagas no Sistema Socioeducativo e Sistema Pe­ni­tenciário Prisional. Portaria neste sentido foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 4.731. Com base nisso, a Comissão de Coordenação, Avaliação e Acom­pa­nhamento do Curso de Formação orienta, a todos os candidatos que participam do certame, que se organizem para as novas datas. Um ponto que a comissão destaca é que serão realizadas novas matrículas para candidatos remanescentes aos cargos para o Sistema Penitenciário (Técnico e Analista em Defesa Social) e para o Sistema Socioeducativo (Assistente Socioeducativo, Técnico e Analista Socioeducador) antes de começar o curso de formação. Pela portaria, o curso de formação para os cargos do Sistema Penitenciário será realizado entre os dias 15 de novembro e 15 de dezembro, com aplicação de prova objetiva em 18 de dezembro e resultado final publicado em 23 de dezembro. Já a formação para os cargos do Sistema Socioeducativo será realizada entre os dias 15 de janeiro e 15 de fevereiro de 2017, com aplicação de prova objetiva em 19 de fevereiro e resultado final em 15 de março.

[caption id="attachment_78826" align="aligncenter" width="620"] Senador Vicentinho, ministro Eliseu Padilha e prefeito Moisés Avelino: em busca de recursos[/caption] O prefeito de Paraíso do Tocan­tins, Moisés Avelino (PMDB), participou da programação do Seminário de Novos Gestores, em Brasília, e aproveitou a viagem para cumprir agenda ao lado de congressistas tocantinenses e no Ministério da Casa Civil. O peemedebista, ao lado do senador Vicentinho Alves (PR), foi recebido em audiência na terça-feira, 25, pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. O tema do encontro foi a travessia Urbana de Paraíso do Tocantins, na rodovia federal BR-153. A visita aos senadores e parlamentares teve como principal objetivo garantir recursos ao município de Paraíso do To­cantins. No gabinete da deputada federal Dulce Miranda (PMDB), Moisés Avelino buscou mais uma vez apoio e incentivos em prol do município. No encontro foi conversado sobre os benefícios, a gestão do município, as ações e parcerias futuras.

[caption id="attachment_78823" align="aligncenter" width="620"] Deputado federal Irajá Abreu, ministro Kassab e prefeitos tocantinenses: PSD quer crescer em todo o País[/caption] O deputado federal Irajá Abreu (PSD) recebeu na quarta-feira, 26, 33 prefeitos eleitos e reeleitos nas eleições de 2016 no Tocantins. Em seguida, o parlamentar acompanhou os gestores até uma audiência com o ministro da Ciência, Tecno­logia, Ino­vações e Comunicações, Gil­berto Kassab (PSD). Os prefeitos foram participar do seminário de novos gestores, contudo aproveitaram para reivindicar a inclusão de recursos ao Orça­mento Geral da União, emendas parlamentares para atender as demandas na área rural com compra de equipamentos agrícolas, construção de bueiros e pontes, recuperação de estradas vicinais, na saúde com equipamento das unidades de Saúde, pavimentação asfáltica e construção de escolas de tempo integral. Na audiência com Kassab e Irajá Abreu, o presidente da sigla no Estado falou sobre o trabalho e o crescimento do partido: “O PSD Tocantins sai fortalecido deste processo eleitoral e agora vamos dar o suporte necessário para que possam fazer uma administração coesa e participativa. Estamos analisando as solicitações e as necessidades de cada município juntamente com o prefeito eleito, vamos fazer com que a administração dos nossos líderes tenha sustentabilidade para atender a demanda da comunidade”, disse Irajá Abreu.

A Prefeitura de Palmas terá 90 dias para apresentar o cronograma de construção de novos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis), e de igual forma, relatório de conclusão das obras de construção e reforma de unidades que se encontram em curso. Além disso, terá que implantar políticas diversas a fim de atender a demanda da educação infantil municipal. A decisão da Justiça atendeu a uma Ação Civil Pública com preceito mandamental de tutela de urgência, ajuizada em fevereiro de 2014 pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins em coautoria com o Ministério Público Estadual, em face do Município de Palmas, que teve o objetivo de promover a oferta regular de vagas. À época, a defensoria instaurou Procedimento Preparatório para Ação Civil Pública, a fim de apurar conduta omissiva do Município de Palmas, que estaria ofertando vagas em número insuficiente para o ensino infantil nas creches e pré-escolas, descumprindo a legislação. O Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei 13.005/2014 estabelece na Meta 1, o atendimento de 50% da população de até 3 anos até 2024, e a universalização do atendimento de crianças de 4 e 5 anos até 2016. Após os estudos, a DPE-TO e o MPE constataram um déficit de 6.292 vagas nos Centros Municipais de Ensino Infantil e que em 2013 a demanda aumentou consideravelmente chegando a situação caótica também pela diminuição do investimento na educação. Segundo o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, a Defensoria e o Ministério Público buscaram manter o diálogo com a Prefeitura da Capital e deram início a uma série de reuniões objetivando a resolução extrajudicial do problema, que infelizmente não surtiram efeito. “Muitos pais necessitam trabalhar para manter a subsistência da família e, para isso, revela-se essencial contar com o auxílio do Poder Público Municipal para assegurar vagas em número suficiente, já que do contrário, terão que arcar as duras penas com os custos de manterem os seus filhos em uma creche particular. Isto é, quando podem, pois tal privilégio atinge pouquíssimas pessoas, em decorrência da incapacidade financeira dos genitores”, afirmou o defensor. A decisão determina ainda que o município tem um prazo três anos para realizar as obras, prestando informações bimensais à justiça, citando os procedimentos adotados e seus andamentos. Em caso de descumprimento da sentença, foi fixada multa diária ao Prefeito Municipal no valor total de R$ 3 mil, limitada a R$ 1 milhão, e ao secretário de Educação Municipal de R$ 1 mil, limitada a R$ 300 mil. Os valores serão repassados ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente Palmas, nos termos do art. 214 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.

O prefeito Carlos Amastha (PSB) e o prefeito de Belo Horizonte (MG), Mário Lacerda (PSB), que também é presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), reuniram-se na quarta-feira, 26, com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM). Entre as reivindicações e pontos defendidos pelos prefeitos, destacam-se medidas que garantam o equilíbrio fiscal entre as esferas administrativas, o aprimoramento do pacto federativo e fortalecimento do municipalismo e ações na área da mobilidade urbana. Amastha cumpre agenda em Brasília (DF) participando do Seminário de Novos Gestores voltado para os prefeitos eleitos das regiões Norte e Centro-Oeste. O prefeito reuniu-se ainda com técnicos do Banco de Desen­volvimento da América Latina (CAF) e do Ban­co Intera­me­ricano de Desenvol­vi­mento (BID), acompanhando o an­damento dos recursos para obras de infraestrutura na capital e para os projetos do Plano Palmas Sus­tentável que projeta a cidade para os próximos 50 anos. “Sem dúvida, a reeleição nos conferiu ainda mais força e a boa situação financeira da Prefeitura de Palmas e os bons projetos dão ainda mais credibilidade para conseguir recursos”, disse Amastha.

Uma cidadã de Paraíso do Tocantins passará a ter o nome de dois pais, sem hierarquia entre eles, em seu registro civil. É o que decidiu o juiz Océlio Nobre da Silva na primeira sentença no Tocantins com esse teor, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter admitido, no mês de setembro, a possibilidade de uma pessoa ter dupla paternidade. Naquela decisão, por maioria, os ministros definiram que a coexistência da paternidade socioafetiva e biológica, sem que a socioafetiva exima de responsabilidade o pai biológico. Na sentença da Comarca de Paraíso, em uma ação assinada pela filha e seu pai socioafetivo, o magistrado determina ao cartório de registro civil competente que altere o registro de nascimento para constar também o pai socioafetivo juntamente com o pai biológico, que não será excluído da certidão de nascimento. A determinação inclui a mudança no sobrenome da autora, além do registro dos respectivos nomes dos avôs paternos. Para o magistrado, o pai socioafetivo e a filha provaram na ação o “sentimento recíproco de filha e pai, manifestado através do carinho, amor e cuidados materiais e imateriais” com afirmações verídicas e não questionadas no processo. “Portanto, é lícita a pretensão dos requerentes, que afirmam e comprovam a existência e o desfrute público da condição de pai e filha, independentemente de vínculo biológico. São dados que já integram a sua identidade social, cabendo ao direito apenas reconhecer e proteger”.

Professor goiano estava internado no Hospital do Coração, onde tratava um grave quadro de pneumonia

Marlen Ribeiro Rodrigues foi reeleito com mais de 80% dos votos válidos, sendo a maior votação do Estado

Sandoval Cardoso (SD) está preso desde o último dia 13 de outubro por envolvimento em esquema de fraude em licitações

Dock Júnior Terminou na quarta-feira, 19, o prazo de inscrição para que os interessados em concorrer ao cargo de procurador-geral de Justiça (biênio 2016/2018) registrassem candidatura com a finalidade de compor a lista tríplice. O procurador de Justiça José Demóstenes de Abreu e o atual procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, foram os únicos a encaminharem inscrição à Comissão Eleitoral. A eleição será no dia 26 de outubro, das 9 às 17 horas, por meio do sistema eletrônico. A apuração do resultado ocorrerá imediatamente após o término da votação, resultando na composição da lista tríplice com os nomes dos candidatos mais votados. No dia seguinte, 27 de outubro, a lista será encaminhada ao governador para ele escolha um dos apontados. José Demóstenes de Abreu tem 53 anos de idade. Ingressou no Ministério Público do Tocantins em 1990 e foi procurador-geral de Justiça por duas vezes nos biênios 2002–2004 e 2004-2006. Já Clenan Renaut de Melo Pereira tem 69 anos de idade. Ingressou na instituição também em 1990 e está no terceiro mandato como procurador-geral de Justiça, tendo atuando como chefe da instituição nos biênios 2008-2010, 2010-2012 e 2014-2016