Certame da Assembleia tem novo prazo para inscrição

Na quinta-feira, 20, depois de um dia inteiro de negociações, os deputados chegaram a um acordo sobre o concurso público da Assembleia Legislativa. O deputado José Boni­fácio (PR) resolveu pedir a retirada de pauta do requerimento de suspensão imediata do certame. Ato contínuo, o presidente da Assem­bleia, deputado Osires Damaso (PSC), anunciou a criação de uma comissão especial para acompanhar o concurso e o adiamento do prazo das inscrições por 15 dias. Por ato da mesa diretora, a comissão será formada pelos parlamentares Zé Ro­berto (PT), Wanderlei Barbosa (SD), Elenil da Penha (PMDB), Ricardo Ayres (PSB) e José Bonifácio. Ainda segundo o documento, a comissão vai avaliar possíveis alterações que se mostrem necessárias para que o certame respeite os princípios constitucionais da moralidade, legalidade, impessoalidade e probidade administrativa.

Na reunião da CCJ, o deputado Ricardo Ayres lembrou que os salários que constam no edital já publicado remontam aos valores do atual Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Legislativo. “Não podemos deixar de alterar esta tabela para adequá-la à realidade, respeitado o direito adquirido dos atuais servidores”, opinou.

O presidente da comissão especial, deputado Zé Roberto (PT), informou que o relatório sobre a viabilidade legal do certame será entregue nesta segunda-feira, 31. O parlamentar justificou que há um grande número de informações a serem processadas para formular o relatório final sobre a legalidade e oportunidade do concurso, o impacto financeiro quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o conteúdo programático do edital e das vagas, as remunerações referentes às carreiras e, por último, o número de vagas.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.