Tocantins

[caption id="attachment_85231" align="aligncenter" width="620"] Amastha durante anúncio do secretariado | Foto: Aline Batista[/caption] O prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), ao lado da vice-prefeita Cintia Ribeiro (PSDB), anunciou mudanças em seu secretariado, durante coletiva realizada na terça-feira, 17. O anúncio foi feito na presença dos 12 vereadores da base governista. Amastha informou que a vice-prefeita Cinthia Ribeiro vai atuar, durante seis meses, em várias secretarias municipais e, posteriormente, assumirá uma delas. Para o chefe do Executivo, a vice-prefeita tem plenas condições de assumir qualquer pasta dentro da gestão. “Ela foi uma das maiores surpresas da minha vida durante a campanha eleitoral pelo seu comprometimento. Durante seis meses estará fazendo um rodízio por várias secretarias”, disse o gestor. A vice-prefeita agradeceu a oportunidade na atual gestão: “Eu me sinto em casa, pois ganhei uma nova família e espero contribuir acima da expectativa”. O médico Luiz Teixeira foi anunciado como titular da Secretaria de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte. “Pretendo levar essa missão com muito respeito, honestidade e eficiência”, enfatizou Teixeira. Amastha também anunciou um rodízio entre os atuais secretários. O secretário Chistian Zini, que atuava na Secretaria de Infraestrutura, assume a pasta de Finanças. Já Cláudio Schuller, que era secretário de Finanças, assume a secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Humano, que irá agregar, também, a área de contabilidade. Por sua vez, Germana Pires deixa a pasta de Planejamento e Gestão para assumir a secretaria executiva da Educação. “Junto com o professor Danilo, vamos implantar um projeto revolucionário, integrando as políticas sociais com a educação integral, melhorando ainda mais os avanços nos nossos índices educacionais”, destacou Germana. O deputado Ricardo Ayres foi anunciado extra-oficialmente para a pasta que será criada na área de urbanismo e regularização fundiária.

Reeleito para a Prefeitura de São Félix do Tocantins, com a maior votação proporcional do Estado, o pessedista afirma prioridade com a estruturação do ecoturismo no Jalapão

[caption id="attachment_85221" align="aligncenter" width="620"] Tratamento adequado do lixo no aterro sanitário de Palmas: capacidade para 250 toneladas[/caption] A quinta célula do aterro sanitário de Palmas tem capacidade para 250 milhões de toneladas de resíduos sólidos, comportando assim o lixo produzido na cidade pelos próximos quatro anos. A célula, que está operando desde novembro de 2016, faz parte da ampliação do aterro sanitário, sendo que as outras quatro células foram encerradas assim que a nova entrou em operação. A expansão da célula recebeu investimentos no valor de R$ 3,5 milhões. O novo espaço é impermeabilizado com manta de geomembrana de polietileno de alta densidade (PEAD) de dois milímetros na lateral e base para receber os resíduos de forma adequada e sem contaminar o solo e o lençol freático do local. Em cada camada de lixo é colocado 30 centímetros de terra que é compactada para receber novamente outra camada de lixo que pode chegar a dois metros. Também foram construídas as tubulações para liberação de gás e chorume, que o líquido, encontrado no lixo, resultante da decomposição da matéria orgânica. O chorume é destinado um novo conjunto de lagoas anaeróbicas de tratamento, num total de cinco, que foram construídas para atender a nova célula. As lagoas ficam em uma área de 26 mil m², onde o chorume passa por um tratamento natural feito pelas próprias bactérias e micro-organismos presentes no líquido. Na última lagoa de decantação a água já conta com mais de 80% de pureza. De acordo com o assessor técnico do aterro sanitário, Adeluzio Azevedo, dentro do planejamento previsto, o conjunto de cinco lagoas terá capacidade para atender quatro células, sendo a quinta e mais três que serão construídas futuramente. O aterro sanitário da capital está em localizado em uma área de 92.14 hectares, sendo que 40% dessa área está sendo utilizada. O local recebe em média 250 toneladas de lixo por dia e atende a Lei 12.305/2010 que determina o fim dos lixões no País. O aterro conta ainda com uma barreira natural em todo seu perímetro, com 4.500 mudas de eucaliptos, o que evita a geração de odor no espaço.

[caption id="attachment_74212" align="aligncenter" width="620"] Governador Marcelo Miranda e presidente Michel Temer: pacto pela segurança pública no Estado e no Brasil | Foto: Pedro França/ Governo Tocantins[/caption] Após dois dias de atividades em Brasília, reunindo secretários de Segurança Pública e de Cidadania e Justiça e governadores para tratar do Plano Nacional de Segurança Pública, o governo federal manifestou interesse em unir as unidades da federação em ações integradas de combate ao crime organizado e violência urbana. “Todos os governadores têm as demandas individuais dos seus Estados, mas agora estamos diante de um problema que envolve a segurança pública nacional, e requer muita responsabilidade dos gestores públicos para tratar isso de forma conjunta. O governo federal, na pessoa do presidente Michel Temer, entrou nessa questão para realmente resolver a crise da segurança pública no país”, afirmou o governador Marcelo Miranda (PMDB) ao fim do encontro com o presidente. A reuniões resultaram na assinatura de um compromisso dos governadores da região Norte e Centro-Oeste com o Pacto Na­cional de Segurança Pública, que prevê a colaboração mútua entre Estados e União em ações de redução de homicídios, modernização do sistema penitenciário e combate ao crime organizado. O tráfico de drogas e armas receberá uma atenção especial nas ações, por ser a porta de entrada para os crimes que mais têm gerado danos a sociedade. É unanimidade entre os governadores que a União precisa au­mentar a contribuição em repasses financeiros para que os Estados custeiem as despesas com Se­gurança Pública. Alguns governadores defendem a vinculação de parte das receitas do orçamento para o setor, a exemplo do que já é feito com a saúde e educação. O governador Marcelo Miran­da, assim como seus colegas do bloco da Região Norte, acredita que ainda não é momento para se pensar em vinculação. “Precisamos buscar recursos fundo a fundo em todos os lugares onde for possível buscar, não só para construção de presídios, mas para outras alternativas que possam dirimir os problemas enfrentados com a segurança pública”, destacou.

O Governo do Tocantins, através da Secretaria de Estado de Cidadania e Justiça, foi contemplado, durante reunião com o ministro da Justiça, Alexandre Morais, na terça-feira, 17, em Brasília (DF), com a doação de armamentos, equipamentos de segurança e um micro-ônibus para serem utilizados no Sistema Penitenciário do Tocantins. O repasse dos equipamentos é resultado de uma articulação iniciada ainda em 2016 entre a Secretaria e o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, para o envio de agentes penitenciários do Tocantins para auxiliar na segurança dos Jogos Olím­picos, em junho. A doação será de 10 mil munições e 600 granadas para utilização em capacitações dos servidores. Já para usar na promoção da segurança dentro das unidades foram doadas mil munições calibre 12, 2.350 granadas, 50 sprays de pimenta, 24 escudos, 5 pistolas teaser para serem utilizadas em situações de risco, sem oferecer risco ao agressor; 35 pistolas ponto 40 e 35 carabinas 5.56. “Ressalta-se que esses equipamentos são modernos e darão mais reforço, além de mais segurança em escoltas e na guarda das unidades prisionais”, afirmou o superintendente do Sistema Penitenciário Prisional, Darlan Rodrigues. Também foi doado um micro-ônibus para utilização no transporte dos reeducandos. No mesmo evento, secretários estaduais do sistema penitenciário e de segurança pública de todo o País estiveram reunidos para tratar da implantação do Plano Nacional de Segurança Pública, lançando no início do mês pelo governo federal. Do Tocantins, a secretária da Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, e o secretário de Estado da Segurança Pública, César Simoni, participaram do encontro. A secretária Gleidy Braga afirmou que a integração dos setores de segurança pública é fundamental para que o Plano Nacional de Segurança Pública atinja os objetivos. “Essa interação entre secretários de Justiça com os de Segurança Pública é essencial para dar efetividade ao Plano.” Em relação ao sistema penitenciário do Tocantins a secretária reafirmou o compromisso do governo com as melhorias. “No que tange ao sistema penitenciário estamos bastante satisfeitos com o apoio do governo federal que sinaliza mais investimentos para a modernização do sistema. Com o concurso público homologado, nomeação e posse dos candidatos teremos condições de oferecer mais dignidade tanto para os servidores quanto para os apenados”, concluiu a secretária. O secretário César Simoni defendeu que o governo federal precisa assumir uma responsabilidade maior na segurança pública dos Estados. “O crime precisa ser combatido com dinheiro e informação e o que está faltando agora é dinheiro. Na área de informação, nós temos os centros de inteligência que estão se comunicando, mas para operacionalizar as ações precisamos de recursos da União para formar policiais, adquirir equipamentos e manter os centros”, afirmou o secretário. Do orçamento total da Secre­taria Nacional de Segurança Pública (Senasp), 86% são investidos na Polícia Federal, Polícia Rodoviária e Força Nacional. “A União precisa ter mais responsabilidade no combate ao crime, que hoje está praticamente a cargo dos Estados. O governo federal gasta cerca de R$ 530 milhões com a Força Nacional. Se esse montante fosse repartido entre os 27 Estados, ajudaria muito no investimento e custeio das polícias”, destacou Simoni.

Durante reunião de trabalho entre gestores e dirigentes municipais, realizada na quarta-feira, 18, no auditório da Associação Tocan­tinense dos Municípios (ATM), em Palmas, foi ressaltado o trabalho realizado em regime de colaboração para que as ações desenvolvidas, principalmente no setor da educação, assegurem um atendimento de qualidade a todos os tocantinenses. O presidente da ATM, João Emídio de Miranda (PSD), explicou que a entidade trabalha há dois anos em parceria com a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) em ações como o transporte escolar, formação de professores e redução do analfabetismo no Estado. Ele ressaltou a atenção que o governo do Estado deu aos municípios, quitando todas as dívidas referentes ao transporte escolar e ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “Temos muitas conquistas na educação, mas precisamos avançar para melhorar e é importante esse entendimento entre as redes estadual e municipais”, frisou Emídio. O secretário de Educação do município de Palmas, professor Danilo de Melo, também enfatizou essa parceria no trabalho. “Precisa­mos unir forças e como exemplo temos a Banda Municipal de Ensino de Palmas, que na sua composição tem alunos das redes estadual e municipal, e deu certo”, disse. A secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Wanessa Zavarese Sechim, recomendou aos secretários municipais da área e aos prefeitos que examinem os seus planos municipais de educação, para observar as metas a serem alcançadas e se há recursos financeiros para a sua execução. A Seduc colocou à disposição de cada gestor municipal a equipe da Gerência de Apoio aos Municípios, que, in loco, poderá orientar e auxiliar prefeitos e secretários municipais. Wanessa Sechim também sugeriu a reflexão sobre a educação no campo. “Há pesquisa realizada pela Universidade Federal do Tocantins, encomendada e disponível no site do MEC (Ministério da Educação), que é mais barato manter o aluno numa escola do campo do que transportá-lo para uma instituição de ensino na cidade. É preciso estudar o assunto. Poderemos firmar parcerias para aumentar o acesso e o atendimento na educação do campo. A rede estadual poderá utilizar prédios municipais para instalar turmas do ensino médio em escolas da zona rural.” A professora Wanessa reforçou o empenho do governo do Estado em quitar todas as dívidas com transporte escolar e Fundeb. “Agora, o compromisso é manter em dia os repasses aos municípios, porque a escola não pode parar, precisa do essencial para funcionar, como transporte escolar, merenda e custeio para as suas despesas. Nós estamos todos juntos por uma educação de qualidade para todos no Tocantins.”

O Tocantins é um dos Estados com o maior número de presos provisórios no Brasil e com a terceira população carcerária do País, proporcionalmente. Segundo relatório da Se­cretaria Estadual da Cidadania e Justiça, em novembro do ano passado havia cerca de 3.500 presos no Tocantins, dos quais 48,52% eram presos provisórios. No Amazonas, onde ocorreu o mais sangrento massacre em presídios nos últimos dias, a proporção é de 62% de presos provisórios. Em Roraima, onde 33 morreram, de 52,7%. Já no Rio Grande do Norte, eram 33% nessas condições. Os dados expõem a grave situação do Estado em meio à crise carcerária e traz um alerta quanto ao problema da superlotação nas unidades prisionais. Cerca de 1.500 presos provisórios estão distribuídos atualmente em todas as unidades penais do Tocantins. Além disso, conforme a Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça, há cerca de 1.550 presos em regime fechado, 370 em regime semiaberto e 50 em regime aberto. O prazo máximo para a detenção de um preso provisório é de 90 dias (homicídio), porém, alguns processos demoram até mais de um ano para julgamento.

Atendendo representação do Ministério Público de Contas, na segunda-feira, 9, a sexta relatoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu cautelarmente suspender os efeitos do decreto do executivo municipal que majorou o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em 25% em Palmas. A determinação, por decisão monocrática do conselheiro Alberto Sevilha, aponta que o porcentual instituído pelo referido decreto, acarretou em uma significativa majoração da base de cálculo do IPTU, que somente poderia ocorrer mediante lei específica. Além disso, segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o município não pode atualizar o imposto por decreto em porcentual superior ao índice oficial da correção monetária. A decisão ainda destaca a atual crise financeira, que fez com que o valor dos imóveis sofresse redução. “Entendemos que o índice instituído pelo mencionado decreto municipal é indevido, ilegal, desproporcional e desrazoável, além de ferir os princípios da irretroatividade das leis, da segurança jurídica, da capacidade contributiva e da vedação ao confisco.” A decisão monocrática tem efeito imediato, mas deverá ser ratificada pelo pleno na próxima sessão ordinária.

[caption id="attachment_84741" align="alignleft" width="620"] Construção de pequenas bacias de captação beneficia rios e córregos[/caption] O cronograma de obras do Projeto Barraginhas foi retomado pelo governo do Tocantins na terça-feira, 10, no município de Novo Jardim. A ação foi realizada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Rural (Ruraltins). Serão construídas 198 pequenas bacias de captação de água naquele município, que visam interceptar as águas das chuvas, evitando erosões e assoreamento de pequenos rios. São 75 propriedades rurais beneficiadas com as pequenas represas. A meta para 2017 é atender nove municípios da região Sudeste do Estado: Novo Jardim, Dianopólis , Rio da Conceição, Porto Alegre do Tocantins, Almas, Chapada de Natividade, Santa Rosa do Tocantins, Natividade, São Valério da Natividade e São Salvador do Tocantins . “Em 2016, cumprimos todo o cronograma planejado e para este ano vamos seguir todo o programa para atender de forma exitosa os proprietários rurais que sofrem com a falta de chuva”, explicou o diretor de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semarh, Aldo Azevedo. Segundo Azevedo, o Barraginhas é de baixo investimento e tem eficiência ambiental significativa no combate à seca. A represa é pensada com o objetivo de evitar que a chuva cause erosão e leve a terra para o leito dos rios, ocasionando o assoreamento. O projeto é desenvolvido para que a água da chuva seja represada e infiltre na terra, com isso ocorre à revitalização dos rios e córregos. Em 2016, o governo construiu 1.734 barraginhas em oito municípios da região sudeste. No total, serão construídas 3.564 barraginhas, com investimentos na ordem de R$ 2 milhões.

A Prefeitura de Dianópolis divulgou que o rombo nas contas do município chega a R$ 1.233.023,63, valor referente ao pagamento de dezembro do ano passado dos efetivos e comissionados. A atual administração informou que adotará medidas de contenção para equilibrar as contas públicas e condenou o sucateamento de veículos e máquinas e a situação precária das escolas da cidade. Segundo informações da Secretaria de Finanças de Dianópolis, o saldo contábil oriundo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) era de R$ 554.904,47 em dezembro de 2016. Entretanto, a pasta alega que na nesta mesma data, após o encerramento do horário de funcionamento das agências bancárias, a gestão anterior emitiu 11 cheques para pagamentos de fornecedores, que totalizou R$ 528.254,38, deixando um saldo de R$ 25.791,99 em conta. O saldo inicial era suficiente para que o ex-gestor efetuasse o pagamento, honrasse o compromisso da folha de dezembro, uma vez que a contrapartida do município era de R$ 490.904,69. Ao constatar a situação, o prefeito Padre Gleibson Moreira (PSB) decidiu suspender pagamentos dos cheques emitidos até 2016, que encontram-se bloqueados. O prefeito informou que as contas públicas ainda estão sendo analisadas pelas equipes contábil, Controle Interno, Financeira e Jurídica. Diante de toda situação encontrada, a gestão atual adotou medidas que visam garantir a estabilidade fiscal do município. O objetivo é assegurar para os próximos 90 dias serviços essenciais para a população. Dentro do pacote de atos emergenciais houve: corte de gratificações, horas extras, contratos, além de mudança no horário de atendimento da prefeitura e unificação da maioria das secretarias, reduzindo-as de 12 para 8. Além do atraso na folha de pagamento, foi constatado que a frota da Secretaria Municipal de Obras está sem condições de uso, bem como a da saúde. A assessoria reforça que na garagem do município os veículos escolares estão sem funcionar. Ônibus sem pneus, documentos atrasados, parte elétrica danificada, motores jogados no chão. O Paço ainda alega que toda frota estacionada no pátio está sem bateria, maquinário agrícola depredado, tratores faltando peças, caminhões sem motor e sem pneus; duas máquinas patrol, ambas paradas, por falta de manutenção mecânica, elétrica e falta de pneus. A Prefeitura de Dianópolis também destacou que sofre com a falta de medicamentos da atenção básica, médicos, enfermeiros e dentistas, o que, segundo afirma, gerou perda de recursos do governo federal. Na Educação, a administração afirma que houve abandono de material didático e de carteira.

O prefeito da cidade de São Felix do Tocantins, cidade localizada na região do Jalapão, Marlen Ribeiro Rodrigues (PSD), confirmou seu nome como candidato a presidência da Associação Tocan­tinense de Municípios (ATM). O gestor está realizando visitas aos colegas prefeitos na busca de apoio e ouvindo suas principais reivindicações. Rodrigues foi reeleito em outubro de 2016, com uma aceitação expressiva: 82% dos votos. O social-democrata alega desenvolver um trabalho sério junto a comunidade e acima de tudo, compromisso com a gestão pública. O candidato disse ter como prioridade o diálogo entre os companheiros. “Os municípios tem passado por grandes dificuldades, precisamos ouvir os companheiros e juntos buscarmos alternativas para superarmos a crise. Tenho ouvido muitos prefeitos e vou continuar visitando os municípios. Inicio uma rota na região Norte do Estado, no Bico do Papagaio. Quero conversar com cada colega para juntos fortalecermos o municipalismo e torná-lo participativo”, disse.

O juiz Kilber Correia Lopes suspendeu a aplicabilidade do projeto de lei que reajusta os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Goiatins, região Norte do Estado. A lei tinha sido aprovada pela Câmara de Verea­dores no dia 14 de dezembro de 2016, com validade a partir de 1º de janeiro deste ano. A decisão foi publicada na terça-feira, 10, em resposta a uma ação popular ingressada no fim do ano passado com o objetivo de sustar a medida aprovada pelo legislativo municipal. Ao conceder tutela de urgência, o magistrado ressaltou o parágrafo único do art. 21 da Lei Complementar n. 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com a legislação, deve ser nulo o ato que resulte em aumento da despesa com pessoal expedido nos 180 dias anteriores ao final do mandato. “O aumento dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais após as eleições, e apenas 18 dias antes da posse e exercício da nova Administração, sem restar cristalinamente demonstrado o preenchimento de todos os requisitos constitucionais e legais, somado ainda ao fato de tratar-se de verba de natureza alimentar, e, portanto, irrepetível aos cofres públicos, e, assim, consequentemente presente o risco de lesão ao erário, entendo presentes os requisitos para concessão da tutela de urgência”, expôs o magistrado. De acordo com a lei aprovada pelos vereadores em dezembro, o salário do prefeito seria reajustado em 50%, passando de R$ 10 mil para R$ 15 mil. Já a remuneração do vice-prefeito teria 100% de reajuste, com remuneração passando de R$ 5 mil para R$ 10,5 mil. Já os secretários municipais iriam receber cerca de R$ 3,5 mil.

Na terça-feira, 10, o governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), realizou a entrega de uma camionete Nissan Frontier zero-quilômetro à Delegacia Estadual de Repressão a Conflitos Agrários (Derca). A viatura foi adquirida mediante parceria firmada entre a SSP e o Ministério do Desenvolvimento Agrário. A camionete será utilizada nas investigações conduzidas pela Derca, em todo o Estado e poderá chegar a lugares de difícil acesso, uma vez que possui tração 4x4 e demais equipamentos que serão de grande auxílio aos policiais civis daquela especializada. A delegada Ludmila Barreto diz que o novo veículo vai propiciar mais celeridade e eficiência nas investigações realizadas pela Derca. “Essa camionete é de extrema importância a fim de que possamos dirimir conflitos agrários, nos auxiliando no combate à violência no campo, agilizando as investigações, que já se encontram em andamento na delegacia.”

Por meio do Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep), foi instaurado na terça-feira, 10, pelo Ministério Público Estadual do Tocantins (MPTO), um inquérito civil com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa Uma­nizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda, responsável pela administração das unidades prisionais Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPP) e Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG) em Araguaína. A instauração do inquérito foi motivada não apenas em razão da chacina ocorrida em Manaus (AM), como também pelo fato de que as atividades realizadas pela Umanizzare são, em parte, típicas do exercício do poder de polícia e privativas dos agentes penitenciários. Portanto, não podem ser delegadas a particulares. “É dever do Estado garantir o cumprimento da pena, a segurança, a incolumidade dos detentos, a ordem social, dentro e fora do estabelecimento prisional”, destacam os promotores de Justiça responsáveis pelo caso. Como parte do inquérito civil, o MPE requisitará à Secretária de Segurança Pública informações sobre todos os servidores contratados e concursados que estão cedidos à Secretaria de Cidadania e Justiça para o exercício de funções típicas do sistema prisional nas unidades Casa de Prisão Provisória de Palmas e Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota. O MPE também cobra informações sobre os contratos e aditivos firmados com a Umanizzare entre dezembro de 2011 e dezembro de 2016, especificando-se o quantitativo de reeducandos administrados mês a mês, bem como o valor mensal pago pelo Estado por cada reeducando. Também será requerida comprovação da regularidade fiscal, técnica, jurídica e contábil da empresa Umanizzare. Segundo informações coletadas perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo, o capital social da Uma­nizzare seria de apenas R$ 18.400.000,00, valor bem inferior ao recebido dos cofres públicos do Estado do Tocantins pela gestão das unidades prisionais. Em resposta, a Secretaria de Cidadania e Justiça afirmou que desde 2015 a atual gestão conduziu estudos acerca da estatização do sistema penitenciário, tendo encaminhado um plano de estatização da gestão prisional ao Grupo Gestor de Controle e Eficiência dos Gastos Públicos do governo Tocantins, reforçando essa posição também em 2016. A secretaria disse ainda que encontra em processo avançado para estatização dos serviços prisionais no Estado já que busca finalizar através da divulgação ainda esse mês do resultado final da última etapa do certame para servidores efetivos do Sistema Penitenciário. "Desta forma, a intervenção do Ministério Público se mostra tardia, considerando que os contratos de terceirização existem há mais de 5 anos no Estado, nunca foram objetos de ação civil pública visando o rompimento contratual com a empresa terceirizada." Já e empresa Umanizzare informou que só fará qualquer manifestação após ser notificada oficialmente pelo poder público competente sobre os aspectos administrativos e documentais constantes do objeto do inquérito.

Representantes do Ministério Público Estadual (MPE) e do Poder Judiciário realizaram, na quarta-feira, 11, uma vistoria na Casa de Prisão Provisória (CPP) de Palmas. A partir das informações colhidas junto à direção da cadeia pública e de relatos dos reeducandos, o Promotor de Justiça Alzemiro Wilson Peres Freitas constatou um quadro de superlotação e de falta de aplicação de políticas públicas. “A situação é tensa, mas está sob controle. A presença e a influência de organização criminosa são reflexo da omissão do Estado, no que diz respeito à ausência das políticas públicas de administração e de segurança. O MPE fiscaliza, o Tribunal de Justiça julga e o Executivo tem a competência de administrar as cadeias públicas. Estamos frente a uma situação delicada, em que organizações criminosas tentam colocar o terror. O Estado não pode ficar à margem do comando dos internos”, comentou o promotor de Justiça. O Juiz de Direito Luiz Zilmar dos Santos Pires da Vara de Execuções Penais também participou da vistoria na Casa de Prisão Provisória (CPP), além de servidores do Tribunal de Justiça, da Polícia Militar e da Polícia Civil. Após a vistoria, o magistrado determinou no mesmo dia, após uma reunião com a participação de representantes da Secretaria de Cidadania e Justiça, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública, a remoção de 86 detentos da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPP). Segundo o magistrado, a medida foi tomada devido ao risco iminente de morte dos reeducandos alojados em uma das alas do pavilhão A da CPPP, que estariam sendo ameaçados pelos detentos das outras duas alas do mesmo pavilhão e que se dizem pertencer a uma organização criminosa com atuação nacional. Em sua decisão, o juiz Luiz Zilmar afirma que “não há como se aguardar que o pior aconteça” e, exercendo o poder de cautela facultado pela lei, determinou à Secretaria de Cidadania e Justiça que “promova a imediata remoção dos 86 presos que se encontram na Ala 1 do Pavilhão A daquela Casa de Prisão Provisória para outro estabelecimento penal adequado”. O magistrado, responsável pela Execução Penal em Palmas, determinou também que fosse oficiado ao secretário de Segurança Pública para determinar “uma urgente investigação acerca da existência de organizações criminosas dentro da CPP local, indiciando todos os envolvidos, a fim de proporcionar ao Ministério Público o oferecimento de denúncia”.