“É preciso rediscutir a política fiscal de Palmas”

A caminho de seu quinto mandato de vereador na capital, ex-petista agora filiado ao PPL diz que a carga tributária está sacrificando a população palmense

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Dock Júnior

Ivory de Lira tem 51 anos, é divorciado e natural de Miracema do Tocantins, cidade em que ainda residia à época da criação do Estado do Tocantins. Com apenas 24 anos e líder do movimento estudantil, elegeu-se vereador constituinte na primeira legislatura daquele município, enquanto capital provisória. Participou do governo de Moisés Avelino (PMDB) na condição de diretor de articulação política da Secretaria de Governo. Com Raul Filho (PR) como prefeito de Palmas, exerceu o cargo, em 2010, de secretário de Governo.

Candidatou-se a deputado estadual em 2002 pelo PPS, a deputado federal em 2006 pelo PT e novamente a estadual em 2014 pelo PDT. Atualmente é suplente, uma vez que perdeu a eleição por 12 votos, curiosamente o mesmo número da sigla na qual disputou aquela eleição.
Elegeu-se vereador em Palmas por quatro mandatos consecutivos entre 1997 e 2012 e foi presidente da Câmara no último biênio, além de presidir a União dos Vereadores do Tocantins entre 1999 e 2000. Se em 2012, Ivory de Lira Aguiar Cunha – ainda no PT – não foi reeleito, em 2016, já no PPL, obteve êxito pela quinta vez, elegendo-se vereador em Palmas com 1.594 votos.

Ivory de Lira é o único político tocantinense que se elegeu vereador de duas capitais: em Miracema do Tocantins – quando ela era a sede provisória do governo – e também Palmas. Ele também é o único, até o momento, que conseguiu retonar ao parlamento palmense após ter perdido uma eleição. Com esse vasto histórico, ele recebeu o Jornal Opção para uma entrevista, onde abordou suas perspectivas para o novo mandato parlamentar que a comunidade palmense lhe concedeu.

Seu histórico de vida e também político se confunde com a história do Tocantins. Neste ínterim, o sr. passou por diversas siglas e disputou várias eleições. Quais as razões que o levaram a sair do PDT, na janela de transferências ocorrida este ano, mesmo sendo suplente de deputado estadual?
Para disputar as eleições em 2016, era necessário ter uma posição partidária definida ainda em 2015. Naquele momento, o PDT ainda não havia decidido se teria candidatura própria ou se aliaria a algum pré-candidato. Eu tinha um projeto próprio que era caminhar com o candidato a prefeito Raul Filho (PR). A janela de transferências foi aberta em 2016, e com a criação do Partido da Pátria Livre (PPL), que já havia manifestado apoio à candidatura do ex-prefeito, me filiei a este.

Hoje estou presidindo o diretório metropolitano em Palmas. O partido busca uma consolidação e elegeu várias pessoas país afora, inclusive no Tocantins. Nos primeiros seis meses de 2017, vamos fortalecer a sigla e trabalhar intensamente a filiação de lideranças políticas no Estado, que tenham pretensões de disputar as eleições de 2018, criando, inclusive, comissões provisórias nos grandes municípios tocantinenses.

Porém, só deixei boas amizades no PDT e não sai com nenhuma mágoa ou problemas, muito pelo contrário, só extrema consideração aos membros daquela sigla. O partido tem lideranças de peso no Estado, isso é inegável, como Ângelo Agnolin e Luana Ribeiro, por exemplo. Não há, portanto, divergências minhas com o partido ou seus membros e a mudança se deu apenas por circunstâncias políticas.

Dentro desse contexto – seguir com Raul Filho – como o sr. viu a campanha eleitoral e a quais fatores atribui a derrota nas urnas?
Do ponto de vista da musculatura da campanha nas ruas, sem dúvidas, Raul era visivelmente mais forte. Havia um sentimento de apoio, tanto por parte da população palmense quanto de importantes líderes partidários. Ocorre que o imbróglio jurídico no qual estava envolvido o candidato, acabou por gerar insegurança no eleitorado. Parte do tempo da campanha, que poderia ser utilizado na busca do voto nas ruas, era muitas vezes utilizado para debates acerca daquele tema, de forma tal que estávamos sempre obrigados a provar que Raul era elegível. Essa questão fez a campanha patinar. Em que pese após as eleições o TRE ter se manifestado, declarando que os votos dele eram válidos e se tivesse sido eleito, seria diplomado e empossado, essa incerteza durante a campanha prejudicou muito na obtenção do êxito.

Outro fator foi a divisão de votos da oposição entre Raul e a vice-governadora, Claudia Lelis (PV), que lembrava o eleitorado, em quase todos os seus programas midiáticos, a suposta inelegibilidade de Raul Filho, numa clara tentativa de desestabilização da nossa campanha. E dificilmente ela atacava Carlos Amastha. Acreditávamos que na reta final o voto útil seria canalizado para Raul – o único oposicionista com chances verdadeiras de ganhar o pleito – e a bipolarização com o candidato à reeleição ocorresse. Contudo, isto não se deu e essa fragmentação de votos da oposição fortaleceu o candidato situacionista, que, utilizando-se de um marketing fortíssimo, acabou por se reeleger.

A realidade pós-urnas é que, mesmo em palanques diferentes, tanto o sr. quanto o prefeito Amastha foram eleitos. Qual será o tom desse convívio a partir de 2017?
Quando a população outorga um mandato a alguém, essa pessoa passa ter o dever de defender os interesses dessa população, e não os seus próprios ou de alguns mais abastados. É necessário ter um compromisso com a cidade e fazer desse instrumento – o mandato – a alternativa do eleitorado para a produção dos resultados das políticas públicas. Dentro desse contexto, o meu comportamento na Câmara será de dedicação máxima em prol da comunidade palmense, ajudando promover as mudanças que a cidade anseia. Mesmo diante da crise, temos que ser criativos e fomentar o fortalecimento da economia do município.

Geograficamente, nossa capital está posicionada num local privilegiado, e isso possibilita uma logística fantástica para importar e exportar mercadorias. Palmas é o polo econômico do Estado e possui um excelente aeroporto com terminal de cargas, malha viária em perfeito estado de conservação e ainda a plataforma multimodal da Ferrovia Norte-Sul. É necessário, portanto, promovermos estudos de viabilidade – tanto no âmbito municipal quanto estadual – de forma a oferecermos incentivos fiscais, atrair indústrias, investidores e grandes redes, gerando emprego e renda para o nosso povo.

É preciso também rediscutir a política fiscal desta cidade. É obvio que o município necessita arrecadar para fazer frente aos seus custos, mas é preciso também sopesar de forma que isto não se torne leonino e agressivo para a população.

Enfim, farei um mandato democrático, trazendo a população para a Câmara para discutirmos o ordenamento da cidade, através de audiências públicas. Um exemplo: hoje, o entorno de Palmas encontra-se num processo de desorganização fundiária, sendo ocupado de forma irregular. Isso impossibilita investimentos em saneamento, esgoto, asfalto, iluminação, etc., visto que é proibido investir verbas públicas em loteamentos ilegais. Esse controle urbano precisa ser urgentemente rediscutido. É necessário que a Câmara Municipal, no exercício pleno de legislar, encontre diretrizes e parâmetros para evitar essas ocupações, mesmo porque isso majora e inviabiliza o custeio da cidade. Os projetos de expansão devem existir, logicamente, mas para que sejam executados apenas quando houver um inchaço do plano diretor, e não como está ocorrendo agora.

Colocarei minha vivência e experiência a serviço da cidade, mesmo porque fiquei por quatro mandatos na Câmara Municipal. Participei das discussões de quase todas as leis vigentes neste município, convergindo ou divergindo, mas sempre contribuindo para o debate, visando o aprimoramento daquelas regras.

O seu mandato se inicia em 2017, contudo, a Câmara discutirá e aprovará o orçamento municipal para o ano vindouro nestes dois últimos meses de 2016. O sr. vai estar presente, mesmo que apenas na condição de cidadão, para acompanhar os debates?
Eu respeito o poder constituído e quem foi eleito para legislar até 31 de dezembro. Entretanto, estarei presente nesta discussão, mesmo porque o orçamento será executado durante o primeiro ano da minha legislatura. Tenho um relacionamento muito bom com a maioria dos vereadores em exercício na presente data. Mesmo na condição de cidadão interessado, certamente terei acesso ao projeto encaminhado pelo chefe do executivo, bem como a movimentação dos parlamentares e apresentação de emendas.

A Câmara Municipal recebeu várias críticas, sendo rotulada como subserviente ao executivo, fato comprovado com o trancamento da pauta por mais de quatro meses, em razão da ausência nas sessões de vereadores da base. O resultado das urnas foi a renovação de metade da Câmara. Como o sr. viu essa última legislatura e quais suas perspectivas para a próxima, considerando que o prefeito foi reeleito e outra vez terá uma robusta base de sustentação?
Essas divergências internas entre os próprios parlamentares e os blocos partidários no parlamento são comuns. Com a janela de transferência aberta em 2016, muitos vereadores trocaram de partido e houve uma reconfiguração das comissões dentro da Câmara. O mais curioso e inédito é que o chefe do executivo tinha a maioria em plenário, contudo, a mesa diretora oposicionista – em que pese ser minoria – tinha o domínio da pauta.

Esse conflito interno resultou no trancamento da pauta, visto que não havia convergência para as votações. Com todo respeito que tenho aos colegas parlamentares, isso foi um equívoco. Qualquer divergência existente entre os pares, entre as bancadas ou mesmo com o poder executivo, deve ser discutida e deliberada, para aprovar ou rejeitar, mas que seja colocada em votação. A população quer respostas. O povo elege seus representantes para que eles discutam os problemas e as soluções para a cidade, e não para esvaziar o plenário nos dias das votações. Essa repercussão negativa e esse desgaste, por certo, influenciaram no resultado das últimas eleições, provocando uma grande renovação no parlamento.

A população está atenta a tudo, após a globalização e a popularização da internet. As redes sociais são uma ferramenta que o povo adotou e, através delas, toma ciência de todos os acontecimentos públicos e principalmente políticos. Os parlamentares municipais, estaduais e federais precisam estar em sintonia com esses eleitores, porque por eles serão avaliados e julgados. Eu sou um daqueles políticos que tive que me render à internet e reconheço que tenho que aprimorar ainda mais essa ferramenta, em favor do mandato que me foi outorgado, de forma a ouvir a voz das ruas.

"drogas viraram problema grave em Palmas. é necessário encontrarmos mecanismos para combater o tráfico e a comercialização”

“Drogas viraram problema grave em Palmas. é necessário encontrarmos mecanismos para combater o tráfico e a comercialização”

Dentre os mais variados gargalos existentes hoje em Palmas, dois clamam por respostas urgentes, quais sejam: o estacionamento rotativo e a revisão da planta de valores imobiliários. São duas pautas que, invariavelmente, estarão em discussão na próxima legislatura. Qual o seu posicionamento acerca desses temas?
Quanto ao estacionamento rotativo, criado ainda na gestão de Raul Filho, e eu votei pela aprovação, era extremamente necessário. O que está equivocado é a forma como o atual prefeito regulamentou sua exploração. A ideia inicial era repassar a concessão para a Apae, uma instituição filantrópica que passa por dificuldades cotidianamente, entretanto, se assim não fosse, que a Agência de Trânsito Municipal, por exemplo, treinasse servidores e fiscalizasse o estacionamento rotativo, sem a necessidade de terceirizar o serviço. Isso possibilitaria que grande parte dos valores arrecadados ficasse com o próprio município para ser investida na sinalização e na qualidade do trânsito. É preciso também rever a questão da tolerância, visto que os próprios shoppings da cidade – que são privados e possuem estacionamentos pagos – garantem carências de 10 a 15 minutos. Ora, se os estacionamentos particulares têm tolerância, porque os públicos não têm? Além disso, o ticket deveria estar integrado, visto que o usuário pode pagar pelo serviço por uma hora, mas nesse período ter direito a estacionar em mais de um bolsão, visando resolver suas questões nos mais diversos estabelecimentos comercais. Eu concordo com o clamor popular que o estacionamento rotativo em Palmas deve ser revisto na próxima legislatura.

Na mesma linha de raciocínio, a planta de valores imobiliários deve ser rediscutida. É necessário promovermos audiências públicas com o Creci, Crea, Associação Comercial e Industrial e ouvir a comunidade com um todo. Há uma necessidade precípua de adequar o valor venal dos imóveis, trazendo-o para a realidade. Não adianta dizer que não aumentou a alíquota, visto que se aumentou sobremaneira o valor venal do bem imóvel, o valor dos impostos, IPTU, ITBI, etc., certamente serão majorados.

Pelas ruas em caminhadas de campanha e também em reuniões ouvi da população, que arca com impostos, o lamento acerca da alta carga tributária do município e o anseio por essa revisão fiscal. É necessário arrecadar, sem dúvidas, afinal a cidade tem custos, no entanto, os moldes atuais estão exagerados e sacrificando a comunidade.

Quais as outras reivindicações mais constantes o sr. ouviu na campanha eleitoral?
Há um clamor uníssono no que se refere à questão das drogas. Essa reclamação vai da classe mais baixa até a mais abastada. O comércio de drogas nesta cidade tomou rumos desproporcionais, é vendida como arroz, feijão e açúcar nas quitandas. Em todas as esquinas, em todos os setores da capital. É mesmo uma calamidade pública. É necessário encontrarmos mecanismos para combater o tráfico e a comercialização.

Entretanto, o problema social gerado pelo uso de entorpecentes já existe. São centenas, milhares de jovens mergulhados no vício e sem perspectivas. Os avós, pais, mães e parentes próximos sofrem e agonizam diante do problema. A população pede socorro ao poder público, visto que não há sequer uma casa de acolhida mantida pelo município ou pelo Estado. Também não há clínicas públicas de tratamento e recuperação para atender essas pessoas. Uma clínica particular especializada custa mais de 3 mil reais mensais e poucas famílias conseguem arcar com esse custo. Nestas circunstâncias, é necessário que o poder público assuma que este é um caos social que necessita de urgente solução. Vamos apresentar projetos e viabilizar recursos para a construção destes centros de recuperação, lotados com médicos, fisioterapeutas, psicólogos, nutricionistas, etc., integrado ao apoio e participação e envolvimento da família. Além de um problema social, a droga é um problema de saúde pública.

No exercício do meu mandato, serei intransigente em relação a esta questão e farei dele um instrumento de combate à comercialização de drogas nessa cidade, como também direcionar parte das minhas emendas para ajudar na recuperação das pessoas atingidas por esse mal. Estou, verdadeiramente, sensibilizado e estarrecido com esse problema e tentarei convencer meus futuros pares na Câmara da necessidade precípua de encontrarmos soluções para essa questão.

Também é fato que as creches e escolas de nível fundamental existentes não são suficientes. Como o sr. recebeu esse outro pedido de socorro do eleitorado?
As políticas e verbas públicas direcionadas para esse setor precisam ser ainda mais intensas. Muito se fez, contudo, a população cresce a cada dia. O poder público é obrigado, por consequência, a crescer sua estrutura para atender toda essa demanda e essa gente que se estabelece e cresce na nossa cidade. Hoje o sistema está saturado. Enquanto vereadores, o que podemos fazer é apresentar bons projetos para construção de novas unidades ou ampliação das existentes se for o caso, viabilizar e votar matérias que tenham por objeto a obtenção de recursos para a execução das obras. Essa é uma demanda que deve ser classificada como prioritária.

Desejamos-lhe sucesso nesta nova empreitada. Que o sr. apresente bons projetos e faça um bom mandato, utilizando toda sua experiência como parlamentar em benefício da nossa capital.
Quero primeiramente agradecer a oportunidade de ser entrevistado por este veículo, o qual respeito muito, pela sua credibilidade e linha editorial. Gosto muito dessa interação entre as notícias de Goiás e Tocantins, Estados coirmãos.

Quero agradecer os votos recebidos e reiterar todos os compromissos feitos na campanha eleitoral e dizer que farei do meu mandato um instrumento em defesa dos menos favorecidos. Lutarei por políticas públicas que tragam resultados positivos para essa cidade e sua população, proporcionando-lhes melhor qualidade de vida. l

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