Tocantins
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Prédio foi reformado e ampliado: mais conforto para servidores e visitantes | Foto: Frederick Borges[/caption]
O governador Marcelo Miranda (PMDB) entregou as obras de reforma e ampliação do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev), na quinta-feira, 25, em solenidade realizada na sede do órgão, na Avenida Teotônio Segurado, em Palmas. Além de obras de manutenção do prédio principal foi construído um anexo.
O prédio principal teve a pintura restaurada, revisão das instalações elétricas e hidráulicas e modernização dos ambientes de trabalho. As obras foram realizadas em uma área de 3.060,90 metros quadrados. Na parte de ampliação foi construído um anexo para acomodação do arquivo, almoxarifado e garagem privativa, estacionamento, muros e alambrados, guarita e passarela coberta. A ampliação equivale a uma área de 763,10 metros quadrados, conforme divulgação da Secom.
Os investimentos oferecem maior segurança e conforto aos servidores públicos do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Tocantins, especialmente aos portadores de necessidades especiais, além de melhores condições de trabalho aos servidores do Instituto, visando maior produtividade e qualidade dos serviços prestados ao público.
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Vereadores de Palmas votam Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018: sessão foi marcada por tensão entre oposição e a base do prefeito Carlos Amastha | Foto: Cleber Toledo/Divulgação[/caption]
Na terça-feira, 23, os vereadores de Palmas votaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), matéria que orienta os gastos da Prefeitura dividindo a receita pelas áreas prioritárias. De acordo com o PL, de autoria do Executivo, as estimativas de receitas para este ano correspondem a mais de R$ 1,32 bilhão.
O texto aprovado reduz o investimento em áreas prioritárias como Saúde e Educação. O orçamento do ano passado destinava 17% da receita para gastos com a Saúde. Este ano será 15%. Já a Educação perdeu cerca de R$ 100 milhões, pois o valor de 30% foi reduzido a 27% da receita.
A sessão foi marcada pela tensão entre oposição e base do prefeito Carlos Amastha (PSB). Como a capital foi a última cidade tocantinense a votar o orçamento, os opositores culparam o presidente da Casa, vereador Folha Filho (PSD), pelo atraso da votação.
A discussão maior se deu em torno de alguns pontos do projeto enviado pelo Executivo para a Câmara, principalmente o do pedido do prefeito Amastha para poder remanejar 30% da receita, ou seja, poder usar esse porcentual da forma que quiser. A oposição queria destinar apenas 5% para este fim.
Emendas Impositivas
A Emenda Impositiva ao Orçamento, que previa emendas parlamentares até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida do ano anterior, foi rejeitada pela maioria dos parlamentares. Os vereadores amasthistas Jucelino Rodrigues (PTC), Filipe Martins (PSC), Etinho Nordeste (PPS) e Vanda Monteiro (PSL), que tinham votados favoráveis à matéria anteriormente, mudaram o voto e agora foram pela rejeição.
Outro item que abriu polêmica foi uma emenda proposta pelos vereadores que exigia o direito de emendas impositivas, onde os parlamentares teriam um valor limite de obras e melhorias para indicar e a prefeitura teria a obrigação de realizar a obra.
Folha Filho sabia que se colocasse o projeto em votação no fim do ano passado, o Executivo não teria a divisão do orçamento como queria. Naquele período o número de oposicionistas era maior que os da base do prefeito.
Mas com a indicação do deputado Junior Evangelista para a Secretaria de Habilitação, o vereador Ivory de Lira, suplente de deputado, deixou a Câmara e em seu lugar assumiu Moisemar Marinho, este da base situacionista, o que voltou a dar maioria ao prefeito.
“Virou puxadinho da prefeitura”
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Vereador Léo Barbosa: “Presidente Folha não respeitou decisão do colegiado”[/caption]
A sessão extraordinária para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 foi marcada por embate entre vereadores da base e de oposição. O vereador Léo Barbosa (SD) criticou o posicionamento de colegas e disse que a Câmara se transformou em um “puxadinho” da prefeitura, deixando de atender a interesses da população, para atender interesses do prefeito Amastha (PSB).
Léo destacou que o ano já começou com as mesmas práticas do ano passado e classificou as condutas como um “jogo sujo” bancado pelo executivo, com contribuição da falta de personalidade de alguns vereadores da casa. O vereador também acusou o presidente Folha Filho de não respeitar a decisão do colegiado.
Para o vice-presidente da Câmara, o orçamento votado no ano passado (30%) não foi suficiente para a educação, prova disso foi a situação dos professores, que paralisaram as atividades e chegaram a fazer greve de fome, por não ter orçamento para cumprir com as obrigações e compromissos estabelecidos em lei. Em 2018, os recursos destinados à pasta foram reduzidos a 27%.
“Não estou falando de uma obrigação do prefeito Amastha, mas de todos os gestores desse país. Os 25% destinados à educação não é porque o Amastha é bom, e sim porque são limites mínimos constitucionais”, lembrou.
A pasta da saúde também sofreu corte em relação a 2017, passando de 17% para 15%. “Nós estamos tirando 2% que poderiam ser aplicados nas UPAs e nos postinhos. Estamos tirando da saúde e educação para colocar no remanejamento e para que aconteçam mais casos como o da Ises”, disse, referindo-se ao rombo nos contratos do município com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Instituto Socioeducacional Solidariedade (Ises). Governador afirma que objetivo é transformar instituto em referência para o Brasil
A movimentação política com vistas às eleições de outubro está em curso. Todos os partidos, os pré-candidatos e candidatos a pré-candidatos se mexem para ganhar a chamada “musculatura” política por meio de coligações. O MDB do governador Marcelo Miranda, que é pré-candidato à reeleição, está fazendo dever de casa. Na quarta-feira, 17, o presidente estadual da sigla, Derval de Paiva, esteve reunido como o prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, também pré-candidato a governador, pelo PR. Na foto (sem autoria revelada), além de Derval e Dimas, participam da conversa Hebert Barros Brito, o Dr. Buti, o deputado estadual Valdemar Júnior e o ex-prefeito João Tabocão. Resta saber se aliança entre os dois partidos estava no cardápio. Se sim, quem vai ceder?
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Ex-governador Siqueira Campos | Foto: Aldemar Ribeiro/Arquivo/ATN[/caption]
Na segunda-feira, 8, o ex-governador Siqueira Campos (DEM) declarou, por meio de Nota à Imprensa, que só definirá em março se será ou não candidato a senador nas eleições deste ano. Siqueira resolveu emitir esta declaração para pôr fim às especulações que circulam nas redes sociais incluindo seu nome em chapas que nem sequer foram discutidas.
Na nota, o ex-governador afirmou que tem recebido apoio de todos os municípios do Estado para assumir a candidatura ao Senado e disse, também, que tem recebido essas indicações como uma homenagem, mas sobretudo, pela confiança da população em sua capacidade, experiência e pelos serviços prestados ao Tocantins. “Recebo líderes de todo o Estado que chegam trazendo o apoio e a palavra de incentivo para esta candidatura. Estou me sentindo bem, estou bem de saúde, mas entendo que ainda não é o momento para assumir esse compromisso. Mas a partir de março, já poderei falar se serei ou não candidato a senador, para continuar trabalhando pelo nosso Tocantins”, afirmou.
Mais: “Cada decisão a seu tempo. Primeiro vou decidir se aceito ou não essa responsabilidade de assumir uma candidatura. Caso eu decida ser candidato, aí sim partiríamos para o momento de conversar com os partidos e discutir um projeto para o Estado e formar uma chapa forte e competitiva”.
A iniciativa do experiente político é louvável e evita especulações em torno do seu respeitado nome e passado político. Contudo, a questão não é nem de longe, o fato de ele ser candidato ou não, uma vez que há uma espécie de clamor popular favorável à sua candidatura. O problema é a generalizada especulação de que o nome do deputado estadual Eduardo Siqueira Campos, seu filho, constaria no registro eleitoral como primeiro ou segundo suplente.
Essa hipótese é totalmente possível e plausível uma vez que, ainda em julho de 2013, o plenário do Senado Federal rejeitou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que proibia que senadores escolhessem como seus suplentes parentes de sangue de até segundo grau — como pais, filhos e irmãos —, permitindo que estes assumissem o cargo de senador quando houvesse afastamento temporário ou definitivo do titular. À época, a PEC teve somente 46 votos favoráveis, abaixo dos 49 necessários para aprová-la. Com isso, a proposta, que também pretendia reduzir de dois para um o número de suplentes, foi arquivada definitivamente.
Num passado não muito longínquo tal ocorrência passaria totalmente despercebida aos olhos do grande eleitorado, ou ainda, caso chegasse ao conhecimento de eleitores menos politizados, seria solenemente ignorado, ante ao fato de o velho Siqueira ser considerado por muitos, um ícone da política tocantinense.
Quer seja pela possibilidade de eleitores com idade entre 16 e 18 anos terem direito ao voto e isso muda – e muito(!) – o cenário para os caciques políticos de cada Estado federado, quer seja pelo avanço da internet e das redes sociais, definitivamente, os tempos são outros.
A título de parâmetro, segundo pesquisa do instituto Cetic.br, divulgada recentemente pelo jornal “Folha de S.Paulo”, praticamente todo o crescimento nos domicílios conectados digitalmente no Brasil se deu por meio de conexões móveis. Ao todo, 54% dos domicílios e 61% dos brasileiros com 10 anos ou mais já estão na internet.
A pesquisa apontou que, entre os 107,9 milhões de brasileiros conectados, 43% dos usam o celular para acessar a internet. Os usuários, principalmente móbile, são os mais jovens e mais urbanos. Segundo o mesmo levantamento, 89% das pessoas que usam a internet o fazem para enviar mensagens instantâneas, usando aplicativos como o WhatsApp, e 78% afirmam usar redes sociais.
Nestas circunstâncias, não parece crível que, em pleno século XXI, uma suposta “jogada” para eleger Siqueira Campos ao Senado com a finalidade de alçar – em pouco tempo – o deputado Eduardo ao cargo. Ainda não estou convicto que tal hipótese se concretize, não apenas pelo amplo conhecimento que o parlamentar possui acerca das viralizações de fatos ou boatos, após o advento da internet, como também, pelo fato de que a divulgação de uma eventual notícia, acerca do registro de tal chapa, se espalharia como um rastilho de pólvora – com indícios de “fraude eleitoral” – por todas as redes sociais e mancharia, por assim dizer, a carreira de ambos.
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Devolução de dinheiro pela Câmara motiva festa entre aliados de Amastha[/caption]
Ainda há reminiscências nas mentes dos eleitores palmenses de fragmentos do discurso do presidente da Câmara de Vereadores de Palmas, José do Lago Folha Filho (PSD), ao assumir a presidência da casa legislativa em fevereiro de 2017. “Nós fizemos um entendimento com o Executivo e estamos fazendo uma parceria com o prefeito Carlos Amastha, e ele vai, a título de permissão, permuta, conceder o Paço antigo para a Câmara”, disse Folha, à época da posse.
Ele afiançou, também, que até dia 1º de janeiro de 2018, a sede da Câmara de Vereadores seria transferida para a antiga sede da prefeitura, localizada na Praça do Bosque, onde a prefeitura funcionou durantes muito anos e, na gestão comandada pelo prefeito Amastha (PSB), foi transferida para um prédio na avenida JK, no qual a Prefeitura Municipal paga aluguel de mais de R$ 80 mil mensais.
Segundo o presidente Folha, a Casa Legislativa iria realizar a revitalização do prédio, além de construir um anexo: “Nós vamos fazer uma revitalização no prédio, construir um anexo, inclusive, já deixamos dinheiro no orçamento, sendo 2 milhões de reis esse ano e mais 2 milhões no próximo ano. Queremos mudar dia 1º de janeiro de 2018; nessa data, essa Câmara sairá daqui para seu prédio próprio, esse é nosso objetivo, estamos trabalhando para isso”.
Folha comemorou, à época, a doação e enfatizou que a Câmara deixaria de pagar mais de R$ 1 milhão por ano, a título de aluguel. Mas pelo jeito, “deu ruim”, como se diz em linguajar popularesco. É que ao invés de iniciar as reformas do antigo Paço com as verbas economizadas pela Casa Legislativa em 2017, o presidente – numa espécie de autopromoção – devolveu à Prefeitura de Palmas o saldo não utilizado, na ordem de R$ 1.000.235,09 (1 milhão, 235 reais e 9 centavos).
Não bastasse as intensas críticas à gestão da Câmara, lançadas ainda em 2016, pelo almanaque semanal da TV Globo, o “Fantástico”, transformando-a em chacota nacional, noticiando que o legislativo palmense era o segundo mais caro do país – justamente em razão do custo com aluguéis –, o presidente Folha, pelo que se verifica, colocou tal fato na conta dos fatos ou notícias esquecidas e, nesse momento, sequer aborda o assunto.
Longe de caracterizar-se como perseguição deste semanário — como muitas vezes quis rotular o próprio presidente e também o prefeito Amastha —, nosso intuito é apenas refrescar a memória do ilustre vereador, ora presidente, como também dos eleitores, que, diga-se de passagem, estão fartos de promessas eleitoreiras, ditas apenas em época de campanha ou em início de mandatos, mas que, posteriormente, são esquecidos pelos gestores.
Segundo dados obtidos no Portal da Transparência, os gastos da Prefeitura de Palmas com diárias, em 2017, subiram 279,39% na comparação com 2016. Ao todo, a Prefeitura de Palmas gastou R$ 2,84 milhões em diárias no ano passado, enquanto em 2016 o valor ficou em R$ 749 mil. Do total de pagamentos, R$ 55,9 mil foram para o prefeito Carlos Amastha. Nestas despesas estão computadas cinco viagens internacionais, incluindo para a badalada cidade uruguaia de Punta del Este, sete diárias e meias no valor total de R$ 9 mil para a Espanha e seis diárias para o Canadá. No portal também constam diárias para Florianópolis. Na comparação com 2016, o prefeito também aumentou, e muito, os gastos com diárias. Naquele ano, Amastha recebeu R$ 13,8 mil, ou seja, menos de um quarto do valor apurado em 2017.
O presidente da Câmara de Palmas, Folha Filho (PSD), recebeu na segunda-feira, 8, o cronograma geral do concurso público da Casa, entregue pelo presidente da Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins (Copese/UFT), Elvio Quirino. O edital está disponível desde quarta-feira, 10, e o período de inscrições será de 22 de janeiro a 22 de fevereiro. A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 1º de abril, com divulgação do resultado da prova no dia 26 do mesmo mês. O concurso contará com aplicação de provas de aptidão física e avaliação psicológica para os cargos de Segurança e Vigia. O resultado final será divulgado no dia 5 de julho e homologado no dia 12 de julho.
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