Márlon Reis acredita que Lula não disputará a Presidência

Idealizador da Ficha Limpa vê o ex-presidente petista inelegível após a confirmação de condenação pelo TRF-4 e rebate críticas à lei

Ex-juiz Márlon Reis: “Lula pode conseguir liminar para a disputa, mas isso tem consequências”

Tocantinense de Pedro Afonso, o ex-juiz Márlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa e pré-candidato a governador do Tocantins pelo Rede Sustentabilidade, aposta que Lula da Silva não poderá disputar a Presidência da República em outubro. Márlon externou sua opinião em entrevista ao portal Congresso em Foco, na quarta-feira, 24, dia que a 8ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal (TRF-4) confirmou a condenação do ex-presidente e ainda aumentou a pena que o juiz Sergio Moro havia imposto ao petista.

A condenação de Lula na segunda instância causa polêmica entre juristas e políticos sobre a possibilidade de candidatura do petista à Presidência. Márlon Reis, no entanto, acredita o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá rejeitar a participação de Lula na eleição. “A Lei da Ficha Limpa é clara no sentido de que o pronunciamento condenatório de qualquer órgão colegiado já basta para tal”, disse Márlon ao Congresso em Foco.

O ex-juiz ressaltou, no entanto, que a legislação garante a Lula mecanismos de ampla defesa. Lembrou que é possível o petista obter uma liminar para participar do processo mesmo com a condenação. Mas ele observa que isso tem consequências: “A primeira é de que isso obriga o tribunal que deverá julgar o recur­so, no caso o STJ (Superior Tribunal de Justiça), a garantir celeridade e primazia para esse julgamento. A outra é que, caso essa liminar seja revogada no futuro, mesmo tendo havido a conquista do mandato, ele será perdido”.

O ex-juiz rebateu críticas feitas por aliados de Lula à lei que proíbe a candidatura de políticos com condenação por órgão colegiado. “Se há alguma crença de injustiça no caso dele (Lula), ela deve ser dirigida à Justiça Criminal, não à Lei da Ficha Limpa, que não tem nada a ver com isso. A Lei da Ficha Limpa é abstrata, não foi pensada para atingir ninguém em particular. Ela precisa ser defendida com afinco, porque chama atenção para a necessidade de mudança de comportamento na política”, defendeu.

A Lei da Ficha Limpa foi criada a partir de um projeto de lei de iniciativa popular idealizado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reuniu 1,6 milhão de assinaturas. A proposta enfrentou a resistência inicial do Congresso, mas acabou aprovada sob forte pressão popular em maio de 2010, de forma unânime.

Sancionada pelo próprio Lula, enquanto presidente, em 2010, a lei torna inelegível por oito anos o candidato que tiver o seu mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado. A Ficha Limpa passou a valer das eleições de 2012 em diante.

Críticos da lei alegam que a norma fere a soberania do eleitor de escolher seus candidatos e atenta contra o princípio da presunção da inocência, já que o candidato fica inelegível sem a Justiça ter concluído seu processo. Desde sua implantação, magistrados têm divergido sobre a forma de aplicação da lei, o que deixa incerto o cenário em relação a Lula.

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