Reportagens

Estudo do IMB revela as diferenças nos custos por aluno e no desempenho deles no Sistema de Avaliação de Ensino e no Exame Nacional do Ensino Médio

Maísa de Castro Sousa acredita que as ações governamentais devem levar em consideração parâmetros científicos que atestem sua efetividade

Ação da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio desenvolveu atividade com profissionais de bares, restaurantes, panificadoras, pousadas, hotéis e servidores

De acordo com professor da Universidade Federal de Goiás, Governo investe no setor apenas o que já é padrão no Fundo de Desenvolvimento da Educação

Após um mês e meio de mandato, parte dos aliados ainda aguarda por um aceno do democrata

Um mês e meio após a posse do governador Ronaldo Caiado (DEM), lideranças de partidos que participaram da aliança que levou o democrata à vitória na eleição de outubro do ano passado ainda aguardam por mais espaço no governo. Poucos dentre os diversos representantes partidários que estiveram ao seu lado durante o período eleitoral vestiram a camisa dos titulares no primeiro escalão do governo, como o ex-prefeito de Formosa, Ernesto Roller (MDB), que, diante da proposta, entregou a prefeitura para integrar o secretariado.

A articulação de Caiado resultou na maior coligação entre os candidatos que disputaram ao seu lado. Intitulada A Mudança é Agora, a chapa contou com o apoio de PRP, PROS, PMN, PMB, PSC, DC, PSL, Podemos, PTC, PRTB e PDT. Com a candidatura consolidada, o democrata venceu a disputa no primeiro turno, com quase 60% dos votos. 

Evidentemente, a aproximação de cada um dos partidos normalmente é pautada por interesses diversos. Com as definições tomadas por Caiado na escolha dos nomes do primeiro escalão, uma dúvida insiste em permear: qual espaço terão seus apoiadores neste governo que se inicia? Para alguns, esta é só uma questão de tempo, tendo em vista os inúmeros cargos que ainda não foram delegados.

Muitos são aqueles que aguardam ansiosamente pela convocação do democrata, o que abrirá, consequentemente, mais espaço a seus partidos. Para entender que rumo deve tomar a tão comentada distribuição de cargos nos próximos meses, o Jornal Opção conversou com algumas lideranças que apoiaram a candidatura do democrata, eleito com mais de 1 milhão e 700 mil votos.

Alianças políticas

Segundo o deputado federal José Nelto, eleito pelo Podemos, o partido ainda não alcançou espaço algum. “Não fomos chamados para uma conversa. Mas acredito que o governador deva estar arrumando um tempo na agenda para nos receber. Ele (Ronaldo Caiado) sabe o que está fazendo. É um político experiente e sabe que na política ninguém governa sozinho.”

O deputado federal disse ainda que, apesar de ter sido o primeiro partido a apoiar a candidatura do governador, o Podemos não reivindicou nenhum cargo no Executivo. “O espaço dependerá unicamente do governador. Não recebemos convite para ocupar cadeira alguma. Mas o prazo para isso existirá enquanto houver cargos no governo”, pontuou.

Segundo o deputado estadual Major Araújo, o PRP também não foi convidado para uma reunião com Caiado. “Nem o PRP, nem o Patriota, que se fundiram”, assegurou. Ele diz acreditar que o partido só terá espaço se assumir “uma postura mais agressiva”. “Se tivermos espaço, certamente isso irá nos ajudar, mas se não tivermos, também não atrapalha.”

Araújo avalia que “a sigla não está satisfeita”. “Há grande descontentamento por parte do PRP. Mas deixamos a cargo do governador, que foi parlamentar por muitos anos e entende muito bem sobre essa questão.” Apesar do descontentamento, o deputado acrescenta: “Não houve aliança com Caiado em troca de espaço, mas é comum que os governos contemplem as siglas e as lideranças que estiveram ao seu lado. Isso lamentavelmente não vem ocorrendo por parte do governador”.

Já o prefeito de Catalão, Adib Elias (MDB), se posicionou de maneira completamente favorável às definições e abertura dada pelo democrata. “Gostaria de deixar claro que nunca apoiamos Ronaldo Caiado em troca de cargos. Estou extremamente satisfeito com o tratamento que temos recebido por parte do governador. De qualquer forma, (ainda que houvesse oportunidade) não deixaríamos nossas prefeituras para ocupar cargos no governo.  Essa é uma decisão nossa”, destacou.

Ao ser questionado sobre o nome de Ernesto Roller, integrante do partido que deixou a prefeitura de Formosa para assumir a Secretaria de Governo, Adib rebateu: “O Ernesto aceitou pois entendeu que era importante”. O prefeito reforçou que membros do MDB se reúnem semanalmente com o governador e que em nenhum desses encontros esse assunto foi abordado por eles.  

Já o secretário de Governo de Caiado, Ernesto Roller, ao ser questionado sobre a abertura do governo para os partidos apoiadores do democrata, avaliou “como uma questão absolutamente normal, decorrente da atividade política. Estamos avaliando sobre critérios técnicos. Esse é o nosso critério.”

Líder do PSL na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o deputado Paulo Trabalho alegou que o governador tem tratado “muito bem” os integrantes do partido. “O PSL foi um dos primeiros partidos a abraçar a campanha de Caiado, na figura do presidente estadual e deputado federal Delegado Waldir.” O parlamentar explica que a sigla tem tramitado com facilidade no Executivo e reforçou que estão construindo o espaço gradativamente. “Estamos agindo de maneira calma e inteligente”.

Quanto ao fato do governador ter escolhido nomes majoritariamente técnicos para compor a equipe de secretários, o parlamentar foi incisivo: “É algo inovador que vai ao encontro das medidas adotadas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). A medida desagrada setores políticos que estavam acostumados a fazer as velhas indicações. Mas concordo com ele e faria o mesmo se estivesse em seu lugar. Só assim poderemos diminuir o jogo de interesses particulares”, disse. Por fim, o parlamentar reforçou que em breve o partido deverá receber o devido reconhecimento por parte de Caiado.

Eleito com a maior quantidade de votos da 19ª legislatura da Alego, o deputado Henrique César (PSC) diz que o governador tem aberto espaço não só para o PSC, mas também para os demais partidos. Ainda que na contramão da opinião de alguns políticos, o parlamentar reforçou que a harmonia de Caiado com os partidos políticos trará muitos benefícios para o povo goiano.

Ao ser questionado sobre as possíveis indicações do democrata, Henrique César alegou que “ainda há muito espaço no governo que não foi preenchido”. “Justamente para que haja esse diálogo com os demais partidos. Ele já começou a chamar alguns. A Agência de Habitação (Agehab) já conta com a presença do presidente do PSC, Eurípedes do Carmo, por exemplo.” Para ele, os demais presidentes também devem ser convidados para compor outras posições dentro do governo.

Quanto à situação do PDT, o deputado Karlos Cabral  salientou que ainda há uma conversação articulada na figura do presidente estadual da sigla. “Nos próximos dias, creio que deva haver uma aproximação com o Executivo para consolidar os espaços que iremos ocupar no governo. Repartir o poder é necessário. Só assim é que podemos nos considerar aliados de alguém”.  

O parlamentar não escondeu a expectativa existente, por parte da sigla, em compor alguns cargos no governo. “Acreditamos que em breve, passado esse momento de turbulência, as coisas vão se assentando e as composições partidárias vão acontecendo naturalmente.” Segundo Cabral, o partido está aguardando “o tempo que o governo precisa para conversar conosco.”

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Sindicato das Indústrias de Laticínios de Goiás afirma que os pequenos fabricantes não sabem o custo de produção e que protecionismo é discurso retrógrado [caption id="attachment_164859" align="alignnone" width="620"] Goiás produz nove milhões de litros de leite por dia. Pequenos fabricantes são maioria (80%), mas respondem por apenas 20% da produção total | Foto: Jonas Oliveira - SECS/Fotos Públicas[/caption] Na semana passada, os produtores brasileiros de leite viveram dias de tensão com o fim das taxas antidumping – uma forma de proteger a produção nacional do leite importado. Concomitantemente, o Ministério da Agricultura vai aumentar as taxas de importação de leite contra a Europa e a Nova Zelândia para compensar o fim do antidumping. Esta taxa é cobrada desde 2001 e compensava o efeito da exportação do produto por preço abaixo do custo, causando prejuízos à produção local. Atualmente, o imposto de importação é de 28%. Contudo, segundo Alfredo Luiz Correia, diretor-executivo do Sindicato das Indústrias de Laticínios no Estado de Goiás (Sindileite), a questão é mais profunda: o leite brasileiro não conseguiria competir com o importado porque os pequenos empresários não têm noção de quanto custa produzir um litro de leite em sua fazenda. "A produção de leite no Brasil carece de profissionalismo e eficiência", diz. Para comparação, o diretor do Sindileite citou a produtividade de leite na Nova Zelândia, país de onde o Brasil importaria leite em pó, integral e desnatado com o fim das taxas antidumping. Os produtores neozelandeses, em primeiro lugar, sabem o custo de cada litro de leite produzido e, em segundo, sabem produzir de forma eficiente. Cultura O sindicalista visitou várias fazendas produtoras no país da Oceania. “Um pequeno produtor, que tem até 200 vacas na Nova Zelândia, não tem nenhum funcionário, por exemplo. No Brasil, um micro produtor com 50 vacas tem de dois a quatro funcionários. Um produtor que não sabe quanto custa o leite que ele produz como vai saber por quanto vender?”, questiona. De acordo com Correia, isso ocorre por uma questão cultural. “O pequeno produtor não sabe quanto custa produzir um saco de milho [usado na alimentação da vaca]. A cultura é essa porque o avô e o pai produziam assim. Enquanto pensarem desta forma, vão ser eternamente exploradores de vacas”, lamenta. Preço Ele explica que o litro de leite mais bem pago do país está em Goiás. “O estado já foi o segundo maior produtor de leite nos anos 1990 e, atualmente, é o quinto. Em Goiás, paga-se a média de R$ 1,50 a R$ 1,70 por litro produzido, como matéria-prima. Em janeiro passado foram pagos esses valores. Em outros estados pratica-se em torno de R$ 0,90 a R$ 1,20”.

"As grandes indústrias de Goiás estão produzindo no Sul do Brasil, onde se tem oferta de leite por menor preço"

Proteção antidumping é boa para os produtores

Pequenos são maioria, mas produzem só 20% do total

Anunciado para conduzir 120 mil pessoas por dia, projeto está longe de sair do papel. Canteiro de obras vira estacionamento, pista de caminhada e ponto de ambulantes

O imbróglio teve início ainda na gestão do ex-prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT). Além da afinidade político-partidária do então prefeito com o governo federal, à época sob tutela da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), ambos compartilhavam um interesse comum: viabilizar reformas estruturais capazes de garantir melhores condições de deslocamento urbano.

Foi pensando nisso que Dilma, ao lado do ex-ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), veio a Goiânia onde, com o ex-governador, Marconi Perillo (PSDB) e, claro, o próprio Paulo Garcia, anunciou o lançamento das obras do Bus Rapid Tansit (BRT) Norte-Sul em Goiânia.

Ainda que a imagem do  governo petista estivesse caminhando a passos largos rumo ao declínio, houve aplausos. Durante seu discurso, Paulo Garcia anunciou os quase 22 quilômetros de extensão do projeto, bem como as 39 novas estações de embarque e desembarque distribuídas ao longo dos trechos. Garcia também falou em atender 120 mil usuários diariamente assim que tudo estivesse pronto. Hoje, aos 778 dias de atraso, já seriam mais de 93 milhões de usuários atendidos.

População afetada

Moradora da região do setor Pedro Ludovico, por onde passa um dos trechos da obra, Eliane Bomtempo, descreve o cenário como um “horror”. “Essa obra é sinônimo de transtorno para todas as pessoas que circulam pela região. Sem contar que representa uma fábrica de multas, pois quem precisa acessar o comércio não tem onde parar. Acabam estacionando nas calçadas e logo são notificados”. Para ela, a Prefeitura não concluirá os trechos tão cedo. “Isso ainda deve levar uns quatro anos. Digo isso com muito otimismo.”

Já o comerciante Edimar Pereira da Silva conta que “certa vez chegaram a plantar milho nesse canteiro de obras. A plantação já estava na altura da cintura quando o pessoal começou a zombar da prefeitura. De uma hora para outra apareceu uma máquina e derrubou tudo.”

Além de lamentar os diversos acidentes gerados pela redução da via, ele questiona também o desmatamento ocorrido em função da obra. “Antigamente havia uma ilha com diversas árvores. Quantas delas eles não derrubaram para agora deixar tudo desse jeito?”

Para o proprietário de uma loja de motores da mesma região, o problema maior aparece nos dias de chuva. “Vira lama para todo lado. Minha mãe, uma idosa de 72 anos, já caiu duas vezes por conta desses transtornos. Quem passa de moto então, nem se fala. Tem que passar com muito cuidado”, ressalta o empresário Ramon Marinho. Por conta dos diversos transtornos, principalmente pelo isolamento do corredor que era utilizado como estacionamento, o empresário diz que o movimento da loja caiu em cerca de 50%.  

Já o vendedor Renato Damasceno lamenta o “cenário desagradável” das obras que cortam a avenida 4ª radial no Setor Pedro Ludovico. “O pior é saber que o dinheiro foi liberado e não vimos nada acontecer.  Em época de chuva a situação fica ainda pior. Há uma dificuldade enorme em relação ao tráfego de veículos e pedestres”, justifica.

Próximo ao Terminal Isidória a situação é ainda mais caótica. Sem estacionamento, carros ocupam as calçadas, o que causa ainda mais transtorno àqueles que circulam pela região. Em outro ponto, é possível observar que a faixa de travessia foi completamente tomada pela obra, o que prejudica a segurança de pedestres e ciclistas que passam pelo local. 

Em outro trecho da obra, próximo à Câmara Municipal de Goiânia, inclusive, o cenário não é melhor. Por causa da grande quantidade de pessoas que buscam ter acesso às feiras da região, o trecho Norte-Sul tem sido utilizado como estacionamento. O Jornal Opção visitou o canteiro de obras e observou que, apesar do maquinário e dos servidores da Prefeitura em atividade, populares utilizam o trecho como estacionamento.

Expectativa
A concretização deste projeto, desde que atendida as devidas necessidades, refletiria para além da melhoria do transporte coletivo de Goiânia. Os reflexos estariam voltados também para uma melhor organização dos fluxos de trânsito, o que acarretaria, consequentemente, em melhora no deslocamento urbano.

A segurança também seria beneficiada, tendo em vista o envolvimento de aspectos relacionados à iluminação pública e integração de sistemas de monitoramento. Sem contar que as calçadas seriam refeitas de maneira padronizada a fim de garantir acessibilidade para todos.

Segundo informações da BRTBrasil, o investimento previsto era de R$ 274 milhões. Conforme mostrado pelo Jornal Opção à época, a expectativa de todos era que a obra tivesse uma duração de 18 meses. Ou seja, seria entregue no final de 2016, de forma a começar e terminar na gestão de Paulo Garcia.

Acontece que a promessa de um transporte de maior qualidade, conforto, regularidade e pontualidade não saiu do papel. Em 2015, o coordenador do projeto, Ubirajara Abud, chegou a dizer que a determinação do prefeito era de que a obra fosse cumprida dentro do prazo exato do projeto. Em meados de 2017, Paulo Garcia faleceu sem conseguir ver o pleno funcionamento do transporte a que deu início. E se, porventura, ainda estivesse vivo, ainda não teria visto a ideia concretizada.

Em dezembro do ano passado, diante da magnitude da obra e sob justificativa de ter herdado dívidas da gestão passada — o que, segundo o atual prefeito, Iris Resende (MDB), teria sido o motivo da manutenção das paralisações —Iris considerou a obra “precipitada”. Ele prometeu rever a planta e realizar adaptações, desconsiderando o trecho que corta o Centro da capital, por exemplo.

Em coletiva de imprensa concedida na intenção de fazer um balanço de sua gestão, ao ser questionado sobre o assunto, Iris afirmou que até o fim de seu mandato (2020) deverá concluir dois trechos da obra: do Recanto do Bosque até a Rodoviária e do Terminal Isidória até Aparecida de Goiânia. Veja a imagem abaixo para facilitar o entendimento:

Além das paralisações anteriores, a última delas ocorreu no mês de junho de 2017 sendo retomada nove meses depois, ou seja, em março de 2018.

"Isso é rasgar dinheiro público" diz urbanista sobre decisão de Iris

O prefeito Iris Rezende já deixou claro que não pretende viabilizar o trecho central do BRT, que corta a avenida Goiás, ao longo do restante de sua gestão. Na contramão disso, o emedebista quer priorizar as extremidades do projeto e trabalhar para finalizar ao menos os dois trechos até o fim de seu mandato. Diferentemente do idealizado por Iris, a conselheira do CAU, Maria Ester de Souza, defende que o ideal seria que essa parte específica do projeto recebesse ainda mais atenção e fosse melhor discutida.

“Desconsiderar a parte central do projeto não faz sentido. Ele precisa não só ser considerado como  discutido e executado. Para mim, esse posicionamento é um pouco oportunista, assim ele não terá que resolver esse problema em sua gestão; deixando para a próxima. Isso é empurrar o problema para frente”, defende.

Para Maria Ester, o ideal seria que houvesse mais desenhos, propostas e participação de mais pessoas para a construção deste projeto. “Do jeito que está (o projeto) dá pra fazer, mas não sei se seria adequado. Para se instalar uma plataforma de desembarque na Goiás teria que destruir todo o canteiro central”, lamenta.

De acordo com a conselheira do CAU, Regina de Faria Brito, começar o BRT pelas pontas não faz sentido. "Como eles serão ligado? Serão trechos desconexos. Isso é rasgar dinheiro público. Isso contradiz também a proposta do Plano Diretor de revitalizar o centro. É uma contradição." Para a conselheira, algumas questões são pontuadas e, apesar de existir planejamento, não há "coerência" necessária que responda uma política pública de qualidade.   

A arquiteta diz considerar a justificativa do prefeito, afinal "não podemos desconsiderar a questão histórica da cidade", argumenta. Porém, avalia que o projeto pode ser alterado e sai em defesa dessa ideia. "O que não pode é começar pelas pontas e deixar (a obra incompleta) porque não concordam com ela. Ai está errado. Então ele nunca terá ligação? Isso não é BRT, não é um eixo. Não existe isso." Procurados, até o fechamento da reportagem a Prefeitura de Goiânia não respondeu a nenhum dos questionamentos enviados pelo Jornal Opção. Contudo, o espaço permanece aberto para maiores esclarecimentos. 

Olhar crítico do projeto

Na visão da conselheira titular do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO), Maria Ester de Souza, quando uma obra dessa magnitude se mantém paralisada, os prejuízos refletem para além do deslocamento urbano. “Uma obra dessa não só faz com que as pessoas desviem o trânsito, como também afeta a vitalidade do comércio local. Para aqueles que residem nesse local os prejuízos são ainda maiores. No início de obras como essa pode-se observar de desmatamento local, buracos de fundação, canteiro de obras, aspecto árido, aquecimentos, tendo em vista que não há mais a mesma vegetação local, sujeira devido a grande quantidade de areia e restos materiais, além de outros fatores”, explica.

Mas não para por aí. Segundo a conselheira os danos também atingem a administração pública. “Para a gestão também há grande prejuízo. Se uma verba é deslocada para uma obra e, por algum motivo, a execução é interrompida, toda a organização e logística da construção acaba sendo afetada. Isso gera multas, impostos, desemprego e uma série de outros transtornos que, economicamente, afetam o cofre público.” Porém, apesar dos incontáveis pesares, Maria Ester reconhece que, desde que entregue, o BRT terá grande importância para a capital, tendo em vista que “beneficiará um grande público, principalmente aqueles que trabalham longe de seu local de moradia”, ressalta.

A arquiteta lamenta não haver uma ciclofaixa que acompanhe o modal. Ela atesta que a prefeitura justifica a ausência do espaço destinado aos ciclistas sob justificativa do alto custo para realizar essa implantação. “Isso pra nós é uma deficiência. Eles até consideram a possibilidade  da pessoa embarcar com a bicicleta, mas o que a gente defende é que, em uma intervenção dessa magnitude, haja pelo menos em alguns trechos uma rota para ciclistas.”

Já a doutora em transportes e professora da Universidade Federal de Goiás (UFG) Érika Cristine Kneib acredita que uma obra como essa não só é bem-vinda como necessária. Porém, defende que certos itens devem ser observados com cautela.

Segundo a especialista, o BRT é um sistema muito importante para a cidade, sendo capaz de promover maior capacidade e velocidade, o que favorece o transporte coletivo. Kneib acredita que "a prefeitura de Goiânia precisa entender o BRT como uma prioridade e fazer o possível não só para concluir a obra brevemente como também iniciar o funcionamento do transporte o quanto antes. Afinal, a obra é apenas uma a primeira parte”.

Ela explica que BRT é um sistema de transporte coletivo por ônibus com mais benefícios que o sistema “convencional”. “Há cidades em que ele (o BRT) obteve grande sucesso, como Bogotá, Santiago, dentre outras, ajudando, inclusive, a qualificar a área em que se insere.”

A professora explica que, quando uma cidade consegue “juntar um transporte fácil e rápido com uma área de inserção qualificada e segura, certamente estamos falando de um projeto de sucesso que beneficiará, além do transporte coletivo, toda a cidade.”  Mas alerta: “Se for pensado apenas como um corredor de ônibus, de forma isolada, certamente não alcançará os benefícios desejados”.

Questionada sobre a possibilidade do BRT desafogar o trânsito da capital, Kneib explica que a melhoria do transporte coletivo, sozinha, não é capaz de reduzir congestionamentos. “Diversos estudos comprovam que, por melhor que seja a qualidade do transporte coletivo de uma cidade, se em paralelo não houver medidas de desencorajamento do uso do carro e da moto, infelizmente a população não reduz a utilização de veículo individual”.

“Não há candidatos internos ainda e está muito cedo para essa movimentação", disse Issy Quinan

Famílias contempladas na última ação moram no Setor Bela Vista e incluem casos de pessoas que residem no mesmo imóvel há quase 40 anos sem qualquer documento

“O (ministro) Moro precisa se preocupar com a falta de verbas para o sistema de Segurança Pública”, cobra o ex-secretário Jônathas Silva A inexistência de previsão de investimento nas polícias estaduais e estratégias para proteção das fronteiras também é alvo de críticas ao Projeto de Lei Anticrime, por parte de ex-secretários da área de Segurança Pública ouvidos pelo Jornal Opção. Eles lembram que os gastos com o setor são, prioritariamente, dos Estados, que hoje enfrentam uma crise econômica generalizada. Estudo recente da Secretaria de Segurança Pública de Goiás, por exemplo, demonstra que os Estados comprometem cerca de 7,03% das despesas com a função Segurança Pública. Os municípios dispendem 0,93%, enquanto a União, apenas 0,43%. [relacionadas artigos="163688"] “O (ministro) Moro precisa se preocupar com a falta de verbas para o sistema de Segurança Pública”, cobra o ex-secretário Jônathas Silva. Segundo ele, os recursos para a área não podem ficar somente sob responsabilidade dos Estados. “É preciso um novo pacto federativo para a Segurança”, diz. Para o ex-secretário, parte desses recursos têm de, obrigatoriamente, ser investida na qualificação dos profissionais. “Um policial qualificado vale por nove”, estima. "Mais uma vez se repete a ausência do Governo Federal no reconhecimento ao trabalho policial, pela via da compensação que melhore condições de vida e de trabalho", critica Ricardo Balestreri, ex-secretário da Segurança Pública de Goiás e ex-secretário Nacional de Segurança Pública. "Não há avanços, por exemplo, no estabelecimento de um piso nacional, nem da participação da União na melhoria das condições de salário, de moradia ou de saúde dos policiais, sabedora ela de que os Estados não têm caixa suficientes para cuidar de todas essas coisas a contento", avalia. Já Edemundo Dias acredita que o texto poderia avançar mais. Segundo o ex-secretário de Justiça e de Administração Penitenciária, o policial não tem segurança para exercer suas funções. “Até hoje, por exemplo, as polícias brasileiras não têm uma lei orgânica, que estabeleça as atribuições de cada uma”, lembra. Tando Dias quanto Furtado convergem na opinião de que o projeto pecou ao não prever ações que coíbam o tráfico de drogas, o contrabando de armas e a fragilidade das fronteiras do País. “O problema do Brasil está na permeabilidade das fronteiras com os países do Cone Sul, que são produtores de drogas e exportadores de armas ilegais que alimentam o crime no Brasil”, diz Furtado.

De acordo com o texto inicial do projeto, crimes como corrupção ativa, passiva e peculato terão penas mais duras e o cumprimento começará em regime fechado. Também tipifica o crime de caixa 2 eleitoral

Apesar das críticas ao Projeto de Lei Anticrime, os ex-secretários da área de Segurança Pública enxergam pontos positivos na proposta inicial do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. “No foco ao crime organizado com envolvimento de agentes público, ele (Moro) está coberto de razão”, diz Edemundo Dias, ex-secretário de Justiça e de Administração Penitenciária de Goiás.

De acordo com o texto inicial do projeto, crimes como corrupção ativa, passiva e peculato terão penas mais duras e o cumprimento começará em regime fechado. Também tipifica o crime de caixa 2 eleitoral. A intenção é mitigar o sentimento de impunidade nesses casos. “Hoje existe um poder transversal, exercido pelos agentes públicos. As ideias de Moro nessa área devem ter apoio de todos. Nem tudo está perdido (no projeto)”, diz Dias. “O Brasil passa por um momento de combate à corrupção”, complementa Furtado.

“O aumento de penas, o tratamento dado as crimes contra a administração pública, o confisco de bens e o combate às organizações criminosas são muito positivas”, resume o secretário de Governo e ex-secretário de Segurança Pública, Ernensto Roller.

Ricardo Balestreri elogia o endurecimento no cumprimento de penas para criminosos de maior periculosidade, especialmente os envolvidos no comércio de drogas e com facções criminosas. "É preciso diferenciar na massa privada de liberdade os níveis de potencial dano social. A imensa maioria da massa prisional cometeu delitos eventuais e pequenos delitos", diz.

Portanto, de acordo com Balestreri, uma proposta de endurecimento geral de penas teria caráter populista e implodiria os já superlotados presídios brasileiros. "Por isso, a proposta (do ministro) vem em boa linha. É preciso realmente endurecer as penas para os criminosos de alta periculosidade. Endurecer sem jogar para a plateia, pois a maioria precisa é de oportunidade de recuperação", afirma.

Para o ex-secretário de Segurança Pública de Goiás Ricardo Balestreri, atual secretário da Cidadania do Pará, é preciso reconhecer que a maioria dos policiais brasileiros faz um trabalho imprescindível [caption id="attachment_105777" align="alignnone" width="620"] Ricardo Balestreri | Foto: Larissa Quixabeira / Jornal Opção[/caption] O Projeto de Lei Anticrime, apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, altera dispositivos do Código Penal que dispõem sobre a atuação policial, com foco na letalidade em casos que configurem a legítima defesa. Ainda que mantenha a punição por excessos, o texto permite que o juiz diminua a pena se ele decorrer de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção. Para o ex-secretário de Segurança Pública de Goiás Ricardo Balestreri, atual secretário da Cidadania do Pará, é preciso reconhecer que a maioria dos policiais brasileiros faz um trabalho imprescindível, inclusive colocando as próprias vidas em risco. "Os policiais atuam com uma grande segurança jurídica, sempre com um profundo receio de serem responsabilizados mesmo quando atuam de maneira correta, porque há uma pré-disposição para julgar que houve abuso da polícia", afirma. Dessa forma, segundo Balestreri, é preciso que haja marcos legais mais claros que protejam a atuação dos bons policiais. "Os policiais têm muito medo de atuarem, mesmo dentro da faixa da legalidade e da moralidade", acredita. Nesse sentido, considera, o projeto do ministro Moro procura oferecer um cuidado especial aos policiais. O problema, contudo, é que o texto apresentado não é claro ao estabelecer parâmetros para julgamento da atividade policial durante um confronto. "O argumento de que o juiz poderá não aplicar a pena ou reduzi-la mediante escusável medo, surpresa ou violenta emoção é excessivamente subjetivo. Considero que o termo escusável não deveria ser utilizado na lei. Por que quem é que julga o que é escusável?", questiona Balestreri. Assim, esse argumento poderia, segundo ele, ao invés de servir apenas como defesa dos bons policiais, pode acobertar a atuação de policiais que se encontrem fora dos parâmetros do estado democrático. Para João Furtado, o aperfeiçoamento dos profissionais teria efeito positivo, também, na diminuição da letalidade da ação policial. “O que contém o policial, que no uso de suas atribuições legais detém o monopólio da força em nome do Estado, é, sem dúvida, a preparação profissional que ele recebeu. O POP (Procedimento Operacional Padrão) é o freio de um policial no uso da força”, diz. “Dar liberdade para que as pessoas tenham imunidade, ou oferecer imunidade da força letal, é um erro grave, que chancela os grupos de extermínio”, alerta Furtado.