Lago no Parque Oeste Industrial ameaça nascentes e pode causar alagamentos na região

Amma contraria o parecer técnico da própria diretoria interna do órgão, que alerta para o risco de destruição de veredas e danos à população

O 43º parque de Goiânia, batizado de Parque Sebastião Júlio Aguiar, segue em obras no setor Parque Oeste Industrial, onde vivem cerca de 150 mil pessoas. O projeto, que compreende uma área de 113 mil m², abriga uma grande vereda de buritis, que deve ser cercada e preservada. A obra, que está prevista para ser entregue em outubro deste ano, com investimento estimado em R$ 7 milhões, propõe a construção de um lago, um bicicletário, um playground, uma faixa de caminhada para pedestres, um estacionamento e uma faixa de ciclovia no entorno.

A comunidade, carente de áreas de lazer, aguarda há anos pela abertura do espaço, que teve a pedra fundamental da construção lançada em meados de 2015. O prefeito de Goiânia, Iris Rezende, deu início às obras no fim do mês passado, durante o 19º mutirão. Na ocasião, Iris pontuou que a construção é resultado de mais uma parceria de sucesso da Prefeitura de Goiânia com a iniciativa privada.

O projeto, que foi desenvolvido pela Prefeitura de Goiânia, por meio da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), tem parceria com as construtoras CMO Construtora, Dinâmica Engenharia, Engel Engenharia e Tropical Urbanismo, além da família de Sebastião Júlio Aguiar, loteadora no bairro. O nome do parque é uma homenagem ao antigo proprietário da área, deputado Sebastião Júlio de Aguiar, mineiro que chegou a Goiânia nos anos 1950 e deu início à urbanização do Setor Parque Oeste Industrial em 1957, quando foi aprovado o loteamento do bairro.

Em nota, a AMMA afirma que o projeto do parque passou um criterioso processo de aprovação com endosso do Ministério Público Estadual de Goiás (MPE-GO) e do Poder Judiciário. “Ele integra o projeto Macambira Anicuns e transformará positivamente a região sem prejuízo para o meio ambiente”, declara. No entanto, há controvérsias dentro da própria agência sobre a construção do lago, que pode acarretar na destruição de centenas de quilômetros de cerrado.

O Opção teve acesso ao parecer técnico da Diretoria de Áreas Verdes e Unidades de Preservação e Conservação (DIRAVU) que contraria a decisão do órgão. Segundo o documento, a área destinada à implantação do parque é do tipo “fitofisionômico Vereda”, que se manifesta em locais onde o lençol freático aflora ou está prestes a aflorar.

“São extremamente sensíveis às alterações e de pouca capacidade regenerativa, sendo um berço das nascentes do cerrado. Devastar uma vereda de alguns quilômetros pode equivaler à destruição do equilíbrio de centenas de quilômetros de cerrado”, alerta o texto.

O estudo também aponta que grande parte do lençol freático do bairro é raso e o solo é frágil. A formação de reservatórios está entre as alterações que ocasionam danos gravíssimos para a área de veredas, podendo levar a erosão do solo, inundação de extensas áreas, além de proliferação de doenças transmitidas pelos vetores aquáticos. Ou seja, o parecer técnico adverte para o grande risco da construção do lago para a própria população do entorno, que pode ter que se deslocar no caso de uma inundação, isso sem contar a ameaça da saúde pública para a população.

O estudo foi assinado pelo engenheiro florestal Antônio Esteves dos Reis, a geóloga Gisela Martins Tristão, o analista em Obras e Urbanismo Antônio Soares da Costa, a engenheira agrônoma Karla Kristina Silva Cavalcante e outros três diretores da DIRAVU. A análise do corpo de especialistas, no entanto, não foi corroborada pela própria AMMA, que aponta “incongruências” e “mácula” no parecer técnico da diretoria interna.

O despacho da agência assinala que o documento contém uma percepção distorcida quanto ao assunto e que a Seinfra se responsabilizou pela construção da rede pluvial e demais obras de drenagem. “Assim, não procede a afirmação de que o lago tem a finalidade de uma bacia de contenção, como que fazer crer o aludido parecer”, registra.

Em decisão controversa, a AMMA não acolhe o parecer técnico da DIRAVU e abraça, por outro lado, o parecer técnico do Geólogo Silvio Matos, contratado pelos próprios empreendedores, com o objetivo de respaldar a obra. Sobre o estudo do setor interno, a AMMA enfatiza ainda que o texto tece “comentário irônico” ao parecer elaborado por Matos, “como se tivessem autoridade para tanto”, critica.

Em entrevista ao Opção, o presidente da AMMA, Gilberto Martins Marques Neto, confirma a divergência dentro do próprio órgão e alega naturalidade sobre a controvérsia, uma vez que excluindo a DIRAVU, o órgão se posicionou à favor da construção do lago.

“Foi unanimidade. Criaram um certo exagero, disseram que seria construído um grande lago. Mas nós tomamos uma decisão instruída e muito bem fundamentada  O parecer técnico da DIRAVU é meramente opinativo. Essas divergências acontecem constantemente. É normal”, argumenta.

Gilberto Martins vai além e afirma que não seria nenhum constrangimento voltar atrás em sua decisão, se houver a constatação de que, de fato, a obra possa causar alguma agressão ao meio ambiente. “Mas nós estamos seguros do que estamos fazendo. Buscamos um projeto de sustentabilidade. O objetivo é proporcionar o lazer para esta região tão carente, que espera o parque desde 2000.”

A discussão dentro do próprio órgão também se estende para a quantidade de nascentes presentes na região, que poderiam ser prejudicadas pela construção. Enquanto a diretoria indica 29 nascentes, a AMMA não confirma a informação do setor interno e afirma que a área tem apenas um nascente do Córrego Buritis, “e não 29 difusas conforme vem sendo erroneamente divulgado”, diz a nota.

A agência destaca ainda que Goiânia é vítima de inúmeras denúncias vazias a respeito de parques implantados, com a intenção de desacreditar iniciativas responsáveis como a do Parque Sebastião Júlio Aguiar. Ainda por meio de nota, o órgão cita como exemplo as discussões durante o processo de implantação do Parque Vaca Brava nos anos 1990.

“Passado 30 anos de sua implantação, a nascente continua preservada e o local se tornou um dos principais cartões postais da cidade, considerada a segunda capital verde do mundo graças a esforços conjuntos e resilientes para se promover estes espaços”, defende.

Crime ambiental

A Associação para Recuperação e Conservação do Ambiente (Arca), responsável pela criação de uma petição online contra a construção do parque, alerta que a obra se trata de um “crime ambiental”. A alegação é de que a Prefeitura, juntamente com as construtoras, está erguendo um “falso parque”, que avança sobre a Área de Preservação Permanente e ignora a presença das 29 nascentes na região que abastecem o córrego Macambira.

“Isso tudo está sendo liberado pelo presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente, Gilberto Marques Neto, ignorando os laudos técnicos dos peritos do Ministério Público de Goiás e técnicos da AMMA, e usando como argumento apenas o laudo de um único técnico contratado pelos empreendedores. O mesmo geólogo deu parecer favorável à invasão do córrego Caveirinha pelo Shopping Passeio das Águas”, acusa a associação.

Na avaliação dos ambientalistas, a obra vai “matar” a vereda do Parque Oeste Industrial e será uma “facada” nas nascentes de Goiânia, o que deve piorar a situação hídrica da cidade.

A associação também relata que a Prefeitura fez um acordo com uma empresa que pretende construir edifícios de apartamentos dentro da área. A urbanização do entorno e a valorização da região com a construção do parque, ironicamente, pode ser um fator negativo para a própria comunidade, que deverá arcar com a nova realidade imobiliária.  

Sobre o assunto, Gilberto Martins reconhece a problemática, indicando que a valorização de imóveis é inevitável. As eventuais construções também são apontadas como outro fator que irá prejudicar as nascentes da região.

Área de brejo

O presidente da Arca, o ambientalista e especialista em Planejamento Urbano e Ambiental Gérson de Souza Arrais Neto, lembra que a região é de brejo e a ocupação, invariavelmente, necessita de drenagem, o que acarretará em danos para as nascentes.

Na opinião de Neto, o projeto na verdade é uma desculpa da Prefeitura em parceria com as construtoras, para construir edificações no local. O ambientalista recorda que o mesmo aconteceu no Parque Cascavel e no Parque Flamboyant. Outras associações como SOS Cerrado e Nós + Árvores também corroboram com o posicionamento da associação, segundo o especialista.

 “É importante que a Prefeitura mantenha o parque. Nós não somos contra o parque, é importante que a área seja urbanizada. Nós somos contra as edificações e a construção do lago. Este é um acordo ruim para o meio ambiente, a tendência é que ocorra o mesmo com o que aconteceu no parque Flamboyant”.

Como contraproposta, a Arca prepara um projeto alternativo, que deve ser apresentado esta semana na tribuna da Câmara Municipal de Goiânia. A proposta é de um parque sobre palafitas, que não compactará o solo alagado.  “Nós podemos e devemos construir obras pra melhorar a vida da população, mas sem destruir o meio ambiente”, diz Gérson de Souza.

No Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, assinado pelo Ministério Público Estadual, fica acertado que os futuros projetos urbanísticos não poderão construir subsolos, impedindo assim, o rebaixamento do freático e o possível lançamento das águas nos logradouros públicos. A AMMA confirma a informação por meio de nota e afirma que os projetos de edifícios residenciais para a região não terão subsolos e estão fora da área de abrangência do parque.

“Com essas medidas, não faz sentido afirmar que a construção de prédios no bairro irá prejudicar a nascente. Essa é outra informação sem respaldo técnico que vem sendo difundida”, assinala.

A reportagem questionou o MPE sobre as contradições dos pareceres dentro da própria AMMA, além do alerta de ambientalistas sobre os danos irreversíveis que a construção do parque irá causar às veredas da região. A assessoria de imprensa do Ministério Público indicou quatro promotorias que poderiam estar com o caso. “Em três delas não há nada sobre o assunto. Na outra, o promotor está em licença médica”, informou.

Os ambientalistas da Arca alegam que já procuraram todas as vias dentro dos Ministérios Públicos Estadual e Federal e não conseguiram receber a devida atenção para o problema. No texto que acompanha a petição online da associação, a ARCA clama ao Ministério Público para cumprir seu papel e garantir o respeito à lei.

“Ainda temos muitas lutas em defesa do meio ambiente e não temos a quem recorrer, a não ser a imprensa e a opinião pública! Ajude-nos a evitar mais uma tragédia na cidade! Precisamos de nossas nascentes para garantir a sobrevivência de cidade”, suplicam.

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.