Reportagens
Em Goiás, dez cidades representam 47% do eleitorado. São 2.026.470 eleitores e os pré-candidatos concentram suas articulações nelas para as eleições de 2020
Foco da equipe de Jânio Darrot (PSDB) é conseguir chegar a 16 de julho do ano que vem com serviços prestados com êxito e edificações concluídas para que aniversário seja completo
Acreditando que a renovação ensaiada em 2018 está apenas no início, grupos se articulam para as eleições de 2020 e 2022
A derrota do Tempo Novo em 2018, tanto na disputa majoritária quanto na proporcional, em que a base aliada viu desidratar sua presença na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional, encerrou o segundo ciclo de poder em Goiás pós-redemocratização (o primeiro havia sido protagonizado pelo então PMDB e aliados) e abriu uma janela para o surgimento de novos protagonistas na política do Estado. De olho nessa oportunidade, novos grupos se articulam para assumir o papel principal nas eleições de 2020 (especialmente na disputa pela Prefeitura de Goiânia) e 2022, quando será escolhido o sucessor de Ronaldo Caiado (DEM).
Nesse momento, já é possível identificar alguns desses grupos. Um deles é formado pelo senador Vanderlan Cardoso (PP), o ex-ministro e atual secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy (PP), e o ex-deputado Daniel Vilela (PMDB) . Outro tem os deputados federal Delegado Waldir (PSL) e estadual Major Araújo, que está em processo de filiação ao partido do presidente Jair Bolsonaro.
Um terceiro bloco forma-se em torno do senador Jorge Kajuru e do deputado federal Elias Vaz, ambos do PSB. A "quarta via"se organiza através de uma aproximação entre os presidentes da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSB), e da Câmara de Vereadores de Goiânia, Romário Policarpo (Pros). Em algum momento, esses grupos podem forjar algum tipo de aliança entre si.
Novas regras eleitorais obrigam partidos ao voo solo
O raciocínio dos postulantes é de que não há perspectiva de que o grupo que está ao lado de Caiado tenha a mesma longevidade daqueles que acompanharam a trajetória de Iris Rezende e Marconi Perillo. Primeiro, porque os partidos que compuseram a aliança com o democrata ensaiam voos solo, impelidos pelas mudanças nas regras eleitorais.
A partir de 2020, não são mais permitidas as coligações proporcionais. Sendo assim, as legendas precisarão mais que nunca de um cabeça de chapa majoritária que puxe votos para candidatos a vereador. Para ter acesso ao Fundo Partidário, que hoje é a maior fonte de renda dos partidos, em 2022 eles terão de ter 2% dos votos válidos, entre outras exigências.
Caiado assume com idade mais avançada que Iris e Marconi e acena com pretensão à Presidência da República
Quando assumiu o Palácio das Esmeraldas, em 1983, sendo o primeiro governador eleito após a reabertura política (ainda que nos estertores do regime de 1964), Iris Rezende tinha 50 anos. Em 1999, Marconi Perillo inaugurou o Tempo Novo com apenas 35 anos. Em janeiro, quando assumiu o cargo de governador, Ronaldo Caiado tinha 69 anos – ele completará 70 em setembro.
Além disso, ao longo da carreira parlamentar, Caiado sempre foi um crítico da reeleição. Recentemente, inclusive, afirmou ao senador Jorge Kajuru que não disputará a reeleição. A intensão do democrata é tentar a Presidência da República, conforme Kajuru relatou ao Jornal Opção. Até 2022 muita coisa pode mudar e o democrata decidir tentar a reeleição, mas os partidos trabalham com todos os cenários.
Desgaste de Iris faz com que adversários enxerguem fracasso eleitoral
Ajuda a alimentar a pretensão daqueles que almejam o protagonismo político em Goiás o desgaste sofrido pelo prefeito Iris Rezende. Pesquisas que circulam nas mãos de políticos goianos, segundo relatos ouvidos pelo Jornal Opção, apontam que os dois primeiros anos da atual administração à frente da Prefeitura de Goiânia feriram gravemente o capital político do emedebista.
Os futuros adversários – que podem estar dentro da própria administração – apostam que não haverá tempo de Iris se recuperar, a ponto de ser possível batê-lo em 2020. "Obra em fim de mandato não engana mais a população", disse um vereador da base do prefeito.
Os iristas contam com o caixa cheio para gastar em obras nesses quase 20 meses que restam antes da eleição para reverter o quadro e com a pulverização de candidatos – o que garantiria o ex-prefeito em um provável segundo turno com cerca de 20% dos votos no primeiro turno.
Grupos apostam no desejo de renovação
Políticos ouvidos pelo Jornal Opção durante toda a semana apostam que o desejo de mudança por parte do eleitor ainda não foi saciado. O resultado das urnas em 2018, que feriu profundamente o Tempo Novo, a ponto de estrelas tucanas como Giuseppe Vecci e Marconi Perillo terem naufragado, é, para muitos, apenas o início de um processo que não terminou.
"A repaginação da política nas eleições [de 2018] foi demarcatória. A sinalização [do eleitor] foi de que ele quer mudanças, novas formatações, não só de pessoas, mas de práticas", diz o deputado federal Elias Vaz, ele mesmo um dos possíveis candidatos a prefeito de Goiânia no ano que vem.
Outro postulante, o deputado Major Araújo, pensa igual. "A minirreforma [política] favoreceu as mudanças. As alianças eram feitas por quem tinha tempo de TV, financiamento político. Hoje, a internet superou a TV e o financiamento é público", afirma. "Esse é um ciclo natural. Na última eleição, o brasileiro clamou [por mudanças]. O cidadão vai continuar clamando nas próximas [eleições]", complementa o presidente do Pros em Goiás, Rodrigo Melo.
"O grupo que mantinha a hegemonia política sofreu uma grande derrota e, naturalmente, outro deve assumir esse protagonismo. Isso é normal e precisa ser assim. Não é saudável um mesmo grupo se manter no poder por tantos anos", afirma Vanderlan Cardoso.
Grupos começam a pensar nos nomes dos candidatos
Restando menos de dois anos para as eleições municipais, os novos blocos de poder começam a definir os nomes que entrarão na disputa, para enfrentar os grupos já tradicionais.
É consenso entre eles que o governador Ronaldo Caiado terá um candidato à Prefeitura de Goiânia (o nome do ex-senador e secretário de Indústria, Comércio e Serviços – SIC desponta com um dos favoritos. A candidatura de Iris Rezende à reeleição parece cada vez mais uma realidade – tanto que o ex-prefeito tem demonstrado desconforto com a movimentação de partidos que têm posições na Prefeitura, como o Pros.
Projeta-se também que o PT terá um nome, provavelmente repetindo a candidatura da deputada Adriana Accorsi. Espera-se, ainda, um candidato ligado ao ex-governador Marconi Perillo. Cogita-se, inclusive, que seja o ex-governador José Eliton (PSDB).
Os presidentes da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira, e da Câmara de Vereadores, Romário Policarpo, trabalham para formatar uma aliança para 2020 que tenha reflexo também em 2022. A proximidade se fortaleceu na disputa pela presidência das duas casas legislativas.
Para Goiânia, o Pros trabalha os nomes do próprio Policarpo, mas também do deputado estadual Vinícius Cerqueira. O grupo faz um cálculo matemático: se tiver o apoio dos vereadores que trabalharam pela vitória do Pros na eleição da Câmara, terá um capital político considerável. "A eleição do Policarpo mostra a facilidade do Pros de conversar com todos os partidos", acredita o presidente da legenda, Rodrigo Melo.
No bloco Kajuru-Elias Vaz, o segundo deve ser o candidato à sucessão de Iris Rezende. Em declaração ao Jornal Opção, o senador declarou apoio à candidatura do deputado federal. "Vou trabalhar em tempo integral em sua campanha", adiantou o senador. O deputado, por sua vez, se apresenta à postulação. "Nosso grupo tem vocação para ao protagonismo", diz.
À espera da confirmação da filiação ao PSL, o deputado estadual Major Araújo tem demonstrado descontentamento com algumas medidas do governador Ronaldo Caiado e tem feito críticas ao prefeito Iris Rezende. "O prefeito diz que não há buracos na cidade. Não seria melhor encarar a realidade", afirma Araújo, para quem as futuras pesquisas vão afunilar a lista de candidato à prefeitura.
Já o deputado federal Delegado Waldir banca o nome do futuro colega de legenda. "O Major Araújo, vindo para o nosso partido, será o candidato natural", disse, ao Jornal Opção.
No bloco que reúne o senador Vanderlan Cardoso, o ex-ministro Alexandre Baldy e o ex-deputado Daniel Vilela, a definição da disputa pela Prefeitura de Goiânia ainda precisa se consolidar.
Vilela, inclusive, já anunciou apoio ao candidato do senador na disputa pela Prefeitura de Senador Canedo, mas não foi direto em relação à capital. "O emedebismo e o Vanderlan são aliados e vamos caminhar juntos", disse Vilela.
Contudo, resta saber como será o comportamento de Daniel frente a Iris Rezende, que cada vez mais dá sinais de que pretende mesmo disputar a reeleição. O próprio ex-deputado pode surgir como o candidato do grupo, mas, para isso, terá de enfrentar o irismo dentro de seu próprio partido.
Para dificultar a costura, o PP de Baldy também quer encabeçar a chapa majoritária. "O PP está de vento em popa. Vamos lançar candidato a prefeito em Goiânia, com chances reais de vitória", disse o secretário de Transportes de São Paulo, ao Jornal Opção.
As micro e pequenas empresas que não pediram o reenquadramento no regime especial até janeiro devem estar atentas quanto à sua regularização durante 2019
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Gerente Executiva de Atendimento do Sebrae, Camilla Carvalho Costa, diz que 21.500 empresários deixaram o Simples Nacional em 2018, apenas em Goiás | Foto: Divulgação[/caption]
Os empresários que perderam a data estipulada pela União para se encaixarem na categoria Simples Nacional precisam, inicialmente, entender quais motivos os levaram a sair desta modalidade. O conhecimento das regras que penalizaram as empresas com o desenquadramento pode prevenir que novos empresários saiam desta categoria no ano que vem e ajudar os excluídos a se reajustarem para a próxima data de regularização. Para isso, é necessário um planejamento tributário, visto que em alguns casos o desenquadramento foi inevitável ou até mais viável.
Em 2019, foram 21.598 empresas goianas excluídas do Simples Nacional e 521.018 em todo o Brasil. A consulta à situação fiscal da empresa pode ser feita por meio do Portal do Simples Nacional na internet.
O prazo de janeiro deste ano até janeiro do ano que vem será fundamental para o empresário que pretende voltar ao Simples Nacional no próximo exercício de 2020. Os interessados precisam ficar atentos às regularizações tributárias que não foram feitas em 2018 e não deixar de recolher os impostos durante este ano.
Se uma empresa deixou de pagar o documento de arrecadação do Simples Nacional (DAS) em dezembro do ano passado, por exemplo, foi desenquadrada com efeito em 31/12/2018. Caso o empresário não tenha pagado o imposto até 31 de janeiro deste ano e solicitado o reenquadramento na mesma data, só poderá tentar se encaixar no mesmo período de 2020. Mas se a empresa pagou o imposto atrasado no dia 31/01/2019 e nessa data solicitou o reenquadramento, o efeito se dará retroativamente a 01/01/2019.
“A solicitação de reenquadramento poderia ou deveria ter sido feita até 31/01/2019, isso se as exigências estivessem todas atendidas. A Receita Federal, bem como a Prefeitura e o Estado, que são os órgãos que identificam o motivo e promovem o desenquadramento, não definem data para a resposta (deferimento ou indeferimento) ao reenquadramento, no entanto os efeitos do reenquadramento, normalmente, são retroativos”, explica a gerente Executiva de Atendimento do Sebrae em Goiás, Camilla Carvalho Costa.
Os órgãos responsáveis pela análise dos pedidos feitos até o final de janeiro deste ano, como a União, Governo de Goiás e o poder Executivo municipal, não divulgam prazos sobre as respostas, se foram deferidas ou indeferidas, por isso o empresário continua desenquadrado.
O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae em Goiás, Ubiratan da Silva Lopes, revela que as microempresas e empresas de pequeno porte respondem por cerca de 60% da mão-de-obra empregada no país. Elas são os responsáveis por gerar 27% de tudo o que é produzido em solo brasileiro, ou seja, o Produto Interno Bruto (PIB) e alcançam o índice de 95% de empresas formalizadas no Brasil.
O empresário desenquadrado do Simples Nacional passa a contribuir com até 35% em impostos, como uma empresa de grande porte, explica Ubiratan.
Este aumento no índice de imposto para a pequena empresa que foi desenquadrada preocupa o Sebrae. Isto porque, em vários casos, Ubiratan Lopes afirma que já é difícil para a microempresa e pequena empresa pagar de 4 a 7%, mais difícil será para ela pagar 35%.
Para ajudar as empresas que saíram do Simples, Ubiratan informa que o Sebrae reservou profissionais para consultorias gratuitas de formas presenciais e online, que dura média de uma hora. Além da gratuita, existe um atendimento personalizado com valor subsidiado para o empresário de micro e pequena empresa.
"A instituição está com sua equipe pronta para dar um atendimento diferenciado e atenção especial a estes casos. Entretanto, quem não foi desenquadrado deste regime também pode procurar o Sebrae que está de portas abertas para atender o empreendedor nos mais diversos temas empresariais", Alerta Ubiratan aos empresários goianos.
Presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Ubiratan da Silva Lopes, diz que as microempresas respondem por 60% da mão-de-obra empregada no Brasil | Foto: DivulgaçãoO empresário que perdeu os prazos tem o ano de 2019 para se preparar, planejar e reestruturar para o reenquadramento em janeiro de 2020, rechaça Camilla Carvalho.
Além do escritório central de Goiânia, o Sebrae tem mais 11 escritórios regionais e 27 Agências em Goiás. Os demais escritórios podem ser encontrados em Anápolis, Aparecida de Goiânia, Caldas Novas, Catalão, Goianésia, Jataí, Luziânia, Rio Verde, São Luís de Montes Belos, Porangatu e Posse.
A gerente executiva do Sebrae indica outros canais de atendimento, como o telefone gratuito 0800-570-0800 para agendar uma consultoria e os cursos podem ser acessados pelo site: lojavirtual.sebraego.com.br/loja/.
MEI perde 30 ocupações de atividades
Em 2019, muitos microempreendedores foram surpreendidos com o desenquadramento, pois quase 30 ocupações foram excluídas da relação de atividades permitidas no MEI (Resolução CGSN 143/18), editada pela Receita Federal em 11 de dezembro de 2018.
A partir da publicação, muitos microempreendedores passaram a ser microempresa, obrigados a calcularem seus impostos com base nos anexos III a V da LC 123/06 e suas alterações, bem como o cumprimento das obrigações acessórias prescritas na lei. Esta Lei Complementar é a mais importante para os adeptos do MEI e rege várias regras para a modalidade.
A resolução CGSN 143/18 entrou em vigor já no primeiro dia de janeiro de 2019 pegando muitos empreendedores de surpresa, que ainda tentam entender o que aconteceu e outros se revoltam por não terem tido tempo hábil para se planejarem, explica Camilla Costa. O motivo da revolta é que os microempreendedores que se desenquadraram pela resolução 143/18 não têm nenhuma outra resolução que embase o reajuste. Até o momento não há um recorte amplo da Receita Federal de quantos microempresários serão abatidos pela mudança.
No Tocantins, o Portal do Empreendedor realizou essa pesquisa por conta própria e mostrou que cerca de 2% do total de empreendedores dentro da categoria no Estado serão impactados, o que corresponde a 1,2 mil empresários.
Existem casos excepcionais em que o contribuinte atendeu todas as exigências e mesmo assim o reenquadramento não aconteceu de forma automática. Nestes casos, a orientação por parte da Receita Federal, Prefeitura e ou Estado é para juntar os documentos que comprovem o cumprimento das obrigações no prazo legal (31/01/2019) e protocolarem através de processo administrativo junto ao órgão que realizou o desenquadramento, assim o órgão competente fará o reenquadramento extemporâneo e com efeito retroativo, esclarece a gerente executiva do Sebrae, Camilla Costa.
Simples Nacional facilita recolhimento de impostos
A modalidade no Simples Nacional oferece diversos benefícios frente aos demais regimes tributários, por exemplo, a simplificação e unificação no recolhimento dos tributos, menos obrigações acessórias como: EFD – Escrita Fiscal Digital, ECD – Escrita Contábil Digital, entre outras.
“Com isso, o empresário tem menos risco fiscal e o mais atraente é a possibilidade de pagar menos tributo. No entanto, para o microempreendedor que, por força da resolução 143/18 se desenquadrou do Simples Nacional, as consequências podem inviabilizar seu negócio”, deslinda Camilla Costa.
Confira abaixo parte da Lei Geral 123 que trata da exclusão do Simples Nacional, apontada pela gerente executiva do Sebrae como a parte mais importante para conhecimento dos empresários.
Seção VIII
Da Exclusão do Simples Nacional
Art. 28. A exclusão do Simples Nacional será feita de ofício ou mediante comunicação das empresas optantes.
Parágrafo único. As regras previstas nesta seção e o modo de sua implementação serão regulamentados pelo Comitê Gestor.
Art. 29. A exclusão de ofício das empresas optantes pelo Simples Nacional dar-se-á quando:
I - verificada a falta de comunicação de exclusão obrigatória;
II - for oferecido embaraço à fiscalização, caracterizado pela negativa não justificada de exibição de livros e documentos a que estiverem obrigadas, bem como pelo não fornecimento de informações sobre bens, movimentação financeira, negócio ou atividade que estiverem intimadas a apresentar, e nas demais hipóteses que autorizam a requisição de auxílio da força pública;
III - for oferecida resistência à fiscalização, caracterizada pela negativa de acesso ao estabelecimento, ao domicílio fiscal ou a qualquer outro local onde desenvolvam suas atividades ou se encontrem bens de sua propriedade;
IV - a sua constituição ocorrer por interpostas pessoas;
V - tiver sido constatada prática reiterada de infração ao disposto nesta Lei Complementar;
VI - a empresa for declarada inapta, na forma dos arts. 81 e 82 da Lei no 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e alterações posteriores;
VII - comercializar mercadorias objeto de contrabando ou descaminho;
VIII - houver falta de escrituração do livro-caixa ou não permitir a identificação da movimentação financeira, inclusive bancária;
IX - for constatado que durante o ano-calendário o valor das despesas pagas supera em 20% (vinte por cento) o valor de ingressos de recursos no mesmo período, excluído o ano de início de atividade;
X - for constatado que durante o ano-calendário o valor das aquisições de mercadorias para comercialização ou industrialização, ressalvadas hipóteses justificadas de aumento de estoque, for superior a 80% (oitenta por cento) dos ingressos de recursos no mesmo período, excluído o ano de início de atividade;
XI - houver descumprimento reiterado da obrigação contida no inciso I do caput do art. 26;
XII - omitir de forma reiterada da folha de pagamento da empresa ou de documento de informações previsto pela legislação previdenciária, trabalhista ou tributária, segurado empregado, trabalhador avulso ou contribuinte individual que lhe preste serviço.
Paço Municipal inaugura pequenas reformas pela capital enquanto restante da cidade espera, em média, cinco anos para usufruir de uma obra que está quase pronta
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Maria da Conceição aguarda a entrega do CMEI na rua onde mora desde a gravidez, quando Iris Rezende visitou a obra há dois anos | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção[/caption]
O prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), prometeu transformar a capital num canteiro de obras nestes últimos dois anos de mandato com supostas finalidades eleitorais. O seu líder na Câmara Municipal de Goiânia, vereador Tiãozinho Porto (Pros), diz que o Paço ajustou as contas nos dois primeiros anos de mandato para injetar dinheiro próprio em obras até a eleição de 2020.
Os recursos do cofre municipal deverão ser aplicados em viadutos, asfalto, construção e reformas de instalações públicas, entre outras, segundo Porto. “Reafirmo que Goiânia se tornará um canteiro de obras neste ano e no ano seguinte. O prefeito é um grande gestor, já sanou as dívidas da Prefeitura, que tinha quase 900 milhões de atrasos. Essa foi uma parte da administração, agora Goiânia entrará em nova fase”, afirma Porto.
O prefeito inaugurou na terça-feira, 19, o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Governador Olinto de Paula Leite, localizado no Parque Flamboyant. A estrutura, na verdade, já existia, mas foi reformada para atender as crianças da região. De acordo com censo do IBGE em 2010, a população do Parque Flamboyant era de 1.464 pessoas.
Mas a 52 minutos do Parque Flamboyant, numa viagem de carro de 31,9 quilômetros, moram cerca de 9 mil pessoas nas onze etapas do bairro Jardins do Cerrado, fundado em 2009. Em apenas um dia, na quinta-feira, 21, o Jornal Opção visitou diversas obras inacabadas pela Prefeitura de Goiânia desde a inauguração do setor.
Moradores questionam, por exemplo, se essa disposição em revitalizar, começar e terminar novas obras não estaria na agenda para atender as periferias esquecidas pela Prefeitura.
Uma das obras mais antigas do bairro Jardins do Cerrado deixou um esqueleto de tijolos há sete anos parado. Além da depredação natural do tempo no que restou do que seria um CMEI, como a umidade que assolou as paredes com lodo e o mato de quase dois metros de altura, ladrões terminaram de roubar os materiais de construção abandonados no local: restos de encanamento, barras de ferros usadas na fundação que ficaram expostas e pedaços de madeira usados no início da laje.
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CMEI do bairro Santa Helena está parado e o mato quase chega na laje da estrutura | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção[/caption]
O pedreiro Billy Marques dos Santos, 35, mora no condomínio Residencial Orquídea há seis anos, do outro lado da rua onde o CMEI está abandonado. Com dois filhos em casa, Billy percorre alguns quilômetros até o Conjunto Vera Cruz para deixar as crianças na escola. A unidade de educação infantil na porta do condomínio do pedreiro poderia atender 100 crianças em dois turnos ou horário integral.
A Associação Habitacional Cerrado Forte, representante dos moradores do setor, informou que mil crianças estão fora da escola. Essas crianças aguardam ingresso na rede municipal de Educação de duas formas: esperando vagas na lista de espera de CMEIS próximos ou a entrega das unidades educacionais inacabadas.
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Billy Marques, morador do Jardins do Cerrado VII, em frente ao CMEI que seus filhos poderiam frequentar se estivesse pronto | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção[/caption]
Na etapa 4 do Jardins do Cerrado há outro CMEI fechado há três anos. A unidade, no entanto, estava quase pronta, mas faltando poucos detalhes a obra foi abandonada e o CMEI nunca funcionou. O tempo continua a devorar a estrutura já construída e os moradores próximos denunciam que o local virou abrigo para traficantes e ladrões se esconderem da polícia.
O cadeado na entrada principal foi arrombado e qualquer pessoa pode entrar no terreno da escola. No interior do local, um lodo espesso engoliu parte da cerâmica branca no pátio central, que dá acesso a todas as salas de aulas. A unidade foi construída em um formato quadrado, como uma caixa de fósforos. Há bastante espaço nas quatro laterais do terreno, hoje tomado pelo mato.
O presidente da Associação Habitacional Cerrado Forte, Lee Anderson, conta que já havia portas nas salas, vidros nas janelas e até vasos sanitários nos banheiros. Todas as peças foram roubadas por ladrões que vendem no comércio para comprar pequenas quantidades de drogas. “O furto dessas peças deve causar um prejuízo de, pelo menos, uns R$ 20 mil aos contribuintes. A estrutura estava pronta, nova, mas foi deteriorada pelo tempo. Era só colocar funcionários e entregar”, lamenta Lee Anderson. Esse CMEI acolheria cerca de 400 crianças que deveriam estar na educação infantil, ou seja, quase metade das mil crianças na lista de espera.
No interior da escola, a reportagem encontrou a carcaça de um animal morto. Sobraram apenas ossos e dentes em decomposição, espalhados no pátio: o corpo estava na grama e a cabeça, com a boca aberta, em cima da cerâmica onde as crianças teriam atividades escolares.
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Presidente da associação de moradores do Jardins do Cerrado, Lee Anderson caminha no interior do CMEI abandonado pela Prefeitura | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção[/caption]
A doméstica Maria da Conceição Martins da Silva, de 29 anos, mora em frente à obra fechada. Com seis passos a pé, ela deixaria a filha de nove meses aos cuidados dos professores para trabalhar no centro de Goiânia. E mais uma vez, outro morador precisa levar o filho para fora do setor por falta de assistência. Maria da Conceição fez um acordo com o chefe para trabalhar e cuidar da filha ao mesmo tempo, misturando ambiente de trabalho com pessoal.
“Eu estava grávida quando o Iris Rezende veio aqui dizer que assinou o termo para concluir a obra do CMEI, quase dois anos atrás”, diz a doméstica.
Esses problemas de falta de vagas na educação infantil e estruturas abandonadas são os mais visíveis e acontecem em todos os sete distritos da capital goiana.
O vereador Lucas Kitão (PSL) afirma que Goiânia está entre as capitais brasileiras que mais tem crianças fora da escola. “Só na lista de espera cadastrada são mais de 10 mil. O prefeito prometeu dobrar o número de escolas em tempo integral e não fez. Pelo contrário, transformou escolas de tempo integral em dois turnos para abrir mais vagas e mascarar o déficit”, deplorou Kitão.
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Vereador Lucas Kitão diz que Goiânia está entre as capitais campeãs com crianças fora de escola | Foto: Jornal Opção[/caption]
Segundo o vereador, a Prefeitura prometeu 50 novos CMEIs e entregou apenas 8 até o momento. “O tempo passa. As verbas do Fundeb entram para o Município, mas os benefícios não chegam para a sociedade. A CEI [Comissão Especial de Inquérito] das obras paradas revelou mais de 100 obras inacabadas e metade delas são de CMEIs que poderiam facilmente ser construídos e inaugurados”.
O não pagamento da data base dos professores municipais também assombra a categoria. O projeto foi aprovado em outubro passado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Agora, ele está parcelado. “O prefeito mandou atualização salarial para a Casa, de duas carreiras municipais de mais de 400%. E não foi cogitado aumento ou melhora salarial para os professores”, denuncia novamente Lucas Kitão.
O líder do Paço na Câmara Municipal, Tiãozinho Porto, fez a defesa do prefeito sobre os problemas relatados na Educação da capital, já que a Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura não se manifestou sobre as perguntas encaminhadas desde terça-feira, 19.
Porto disse que o prefeito tem interesse em resolver a falta de vagas nos CMEIs ainda neste ano, bem como terminar as construções das escolas espalhadas pela cidade.
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Vereador Tiãozinho Porto diz que Iris Rezende quer resolver problemas da educação neste ano | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção[/caption]
Segundo a vereadora Priscila Tejota (PSD), o secretário Municipal de Educação e Esporte de Goiânia, Marcelo Ferreira da Costa, compareceu inúmeras vezes à Câmara Municipal com soluções "risíveis" para falta de vagas na rede municipal de ensino. “Ele veio mostrar um cronograma anual de aumento de vagas que não acontece. Isso é um descaso com o professor e com os alunos. As reformas na rede municipal são feitas via mutirão, apenas aquelas reformas que pintam as paredes. Goiânia ainda tem 11 unidades de placas de gesso que são muito quentes. Então as creches não colocam as crianças na sala de aula porque esquenta muito e elas ficam a maior parte do tempo no pátio”.
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Vereadora Priscila Tejota afirma que a prefeitura recebeu dinheiro do governo federal para CMEIs, mas não usou | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção[/caption]
Priscila afirma que o Governo Federal enviou dinheiro ao Paço para refazer essas unidades de gesso em concreto e a Prefeitura não executou as obras.
Além da parte de infraestrutura, a vereadora confirma que há crianças sem uniforme e sem merenda. “A Educação está completamente sofrida. Uma discussão atual é como desarticular os ataques terroristas às escolas. Mas o que vamos discutir? Instalar detector de metais na entrada das escolas que não têm merenda nem uniforme?”, questiona Priscila Tejota.
Outra obra do bairro Jardins do Cerrado que foi abandonada em estágio avançado é a do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU). Também conhecido como Praça Céu pelos moradores, o projeto começou em 2016 e foi esquecido após um ano de trabalho, quase pronto.
No meio do mato estão uma pista de skate para lazer, uma quadra de esporte multiuso e um prédio com uma sala de teatro para 200 espectadores, banheiros e salas recreativas para oficinas e aulas de artes. No complexo também funcionaria um polo de atendimento psicossocial e uma sala reservada para a Polícia Militar de Goiás. A Prefeitura e o Governo Federal prometeram investir R$ 3,8 milhões na obra.
A praça também foi vítima da feroz ação do tempo e de ladrões locais que usam o prédio para consumir drogas. Pequenos traficante usam as paredes internas do teatro com pichações para homenagear os líderes do tráfico de drogas mortos em confrontos com a PM. É comum ver essas frases dentro do prédio, como “luto eterno ao docero”, que foi um jovem traficante do bairro.
Na parede colada à sala de controle de áudio e vídeo do teatro há uma mancha preta e resquícios de colchões queimados no chão, onde dormiram moradores de rua. Os banheiros foram saqueados tanto nos vasos sanitários como nas cerâmicas das paredes. A fiação elétrica pré-instalada nas paredes foi levada. Agora se veem apenas restos de fios nos canos amarelos encontrados no chão e paredes.
A área sede do CEU tem 7 mil metros em obra conjunta com o Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura. A construção do Centro integrava o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).
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Obra da Praça CEU no Jardins do Cerrado, parada há três anos, virou abrigo para moradores de rua e ponto de tráfico de drogas | Fotos: Fábio Costa/Jornal Opção[/caption]
O descaso com as obras de CMEIs, porém, não são exclusividade do Jardins do Cerrado.
A reforma do CMEI da Vila Santa Helena, por exemplo, está parada desde a gestão de Paulo Garcia (2013). Uma empresa começou a revitalização da escola, mas não terminou por falta de recursos. A obra consumiu R$ 750 mil com a promessa de ficar pronta em 150 dias, de acordo com a placa informativa na porta da escola. Mas lá se vão cinco anos.
Unidades de Saúde no bairro Jardins do Cerrado abrem as portas para avisar que não têm médicos
A 400 metros daquele CMEI abandonado na porta do pedreiro Billy Marques anos funciona uma Unidade de Atenção Básica à Saúde da Família, na etapa VI. Os funcionários abrem as portas para avisar aos moradores que não há médico e indicar outras unidades mais próximas, como o Centro de Saúde da Família, da etapa IV, que também funciona sem médicos e, por sua vez, indica outras unidades próximas. A distância entre as duas unidades da etapa 4 a 6 chega a um quilômetro. Na quinta-feira, 21, quando a reportagem esteve no bairro, os dois postos de saúde estavam fechados às 16h30. O presidente da associação dos moradores, Lee Anderson, informou que as unidades sempre fecham antes do horário previsto – às 18h. “Toda vez que um morador chega numa unidade dessas, o recepcionista diz que não tem médico e manda ir ao Conjunto Vera Cruz ou Trindade”. [caption id="attachment_172869" align="alignleft" width="404"]
A reportagem visitou as duas unidades de saúde no Jardins do Cerrado com as portas fechadas às 16h | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção[/caption]
Lee Anderson mostrou à reportagem o comunicado da gestora do posto de saúde da etapa 6 no grupo de Whatsapp dos moradores lamentando a saída de um médico. “Bom dia, estou imensamente triste em dizer a vocês que realmente o médico irá sair, pois, como sempre disse, é uma luta muito grande mantermos médicos aqui devido à distância e brigas políticas, pois as pessoas não entendem que benefícios são nossos e não um ser isolado. Esse médico que irá embora fazia atendimentos referentes ao Cerrado seis, parte do sete e todo o dez”, diz o comunicado.
O pedreiro Billy Marques, que mora em frente a ossada do CMEI, levou a filha pequena, de dois anos, do Jardins do Cerrado ao Bairro Buena Vista, a 18,8 quilômetros, pela falta de médico para atendimento nos dois postos perto da sua casa, onde poderia ir a pé.
No Setor Campinas, a situação não é muito diferente. O Centro de Atenção Integrada à Saúde (Cais) está com a ala pediátrica superlotada desde que a Secretaria Municipal de Saúde resolveu centralizar os atendimentos naquela unidade, segundo o representante dos moradores do bairro, Renato Bernardes.
O Cais funciona 24 horas por dia no setor que tem 7 mil habitantes e, em grande parte do dia, com apenas um médico de plantão. O caos se acentua quando ocorre a troca de médicos, entre as 19 horas e as 20 horas, segundo Renato. “Não fica ninguém no atendimento nesse horário. Nos melhores dias, é possível encontrar dois médicos no plantão”.
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Gestora de uma unidade de saúde no Jardins do Cerrado comunica a saída de médico por causa da distância e brigas políticas | Foto: Reprodução[/caption]
Renato denuncia que falta tudo no Cais: luvas, gases, medicamentos para os pacientes, entre outros. Inclusive não há copo para uma pessoa beber água.
O líder comunitário estima que seis médicos no plantão diário atenderiam o Setor Campinas e as regiões próximas de forma mais humana. E a ala pediátrica seria aliviada substancialmente com mais pediatras no plantão. Parte dessa superlotação no Cais deságua no Hospital Materno-Infantil todos os dias quando os pacientes não encontram atendimento para os filhos.
Questionado sobre a presença de Iris Rezende para conversar com moradores do setor e acompanhar os problemas locais, Renato diz apenas que “o prefeito é sumido”.
Comissão de Inquérito
Em 2018, os vereadores de Goiânia apuraram irregularidades e denúncias da saúde goianiense na Comissão Especial de Inquérito. A secretária Municipal de Saúde, Fátima Mrué e o chefe do Paço, Iris Rezende, estiveram em reuniões na Casa Legislativa.
Da época da CEI até a semana passada, vereadores de oposição ao Paço analisam que a saúde piorou. Lucas Kitão contou ao Jornal Opção que havia médicos pediatras atendendo em outros Cais, especialmente na unidade do Jardim Novo Mundo, apesar do atendimento centralizado em Campinas. Nesse tempo, os pediatras dos outros Cais desapareceram.
“Agora fecharam o atendimento pediátrico no Jardim Novo Mundo e concentrou tudo em Campinas. Fizeram isso para simplificar e não deu certo. Por isso o Materno-Infantil está sobrecarregado. Nesse mesmo tempo, existia o posto de saúde do Parque Tremendão, que foi fechado na semana retrasada”, relata Kitão.
Partes destes problemas não se baseiam na falta de verba pública, mas na gestão ineficiente do município, segundo Kitão. “O atendimento psicossocial tem perdido verbas por falta de prestação de contas. A secretária de saúde perdeu R$ 500 mil de verbas para o Samu [Serviço de Atendimento Móvel de Urgência] por falta de prestação de contas e relatórios técnicos”, acrescenta o vereador.
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Prefeito inaugura CMEI em funcionamento no Parque Flamboyant | Foto: Reprodução/Instagram[/caption]
“A saúde nunca melhorou. Vivemos semanalmente fechamento de unidades e outras unidades sucateadas. São sempre os mesmos problemas. Por exemplo, falta bomba de insulina, a Prefeitura compra somente a demanda e depois não consegue atender as crianças que estão cadastradas na fila de espera desde 2016. As denúncias são levemente sanadas e reaparecem todas as semanas”, dispara a vereadora Priscila Tejota.
Na defesa do prefeito, Tiãozinho Porto avalia que a saúde melhorou em vários aspectos, inclusive, desde a semana passada alguns vereadores o procuraram para intermediar contato com Fátima Mrué sobre a falta de pediatras nos Cais. “Imediatamente eu procurei a secretária municipal de saúde para levar a demanda dos vereadores e a situação da população. Sabemos que existe a necessidade de uma atenção especial aos pediatras e a secretária ficou de analisar a forma como vai colocar mais pediatras nos Cais. Existe uma intenção do prefeito de colocar pediatras em todos os sete distritos de Goiânia para que uma criança que mora longe não precise se deslocar até o Cais de Campinas”, reconhece Porto.
Da periferia aos bairros mais ricos da capital, o asfalto cede espaço para buracos
As erosões no asfalto são evitadas diariamente por milhares de motoristas em qualquer região da capital. E não só de buracos vivem as ruas. Lugares periféricos não possuem nem pavimentação asfáltica. A reportagem visitou áreas nobres da capital, como o Setor Jaó e a Avenida Portugal, no setor Oeste, onde a população de uma classe financeira mais alta também sofre com buracos profundos e extensos há meses. [caption id="attachment_172876" align="alignleft" width="404"]
Buracos profundos na Avenida Portugal, no setor Oeste; Setor Jaó e Jardim Itanhangá | Fotos: Fernando Leite/Jornal Opção[/caption]
Em áreas mais afastadas do Centro de Goiânia, também foram encontrados buracos no Jardim Itanhangá, Jardins do Cerrado, Jardim Itaipu e Real Conquista.
“Quando o Iris assumiu o Paço, Goiânia estava parecendo um queijo suíço, toda esburacada. Ainda tem problemas de buracos. Mas a Secretaria de Infraestrutura está organizando uma operação tapa-buracos em diversos pontos da capital quando passar esse período chuvoso. E não só tapar buracos, mas terminar as obras da Avenida Leste-Oeste e as principais ruas de Goiânia também serão recapeadas”, prometeu o vereador Tiãozinho Porto.
No bairro Jardins do Cerrado, os moradores aguardam a pavimentação das ruas desde 2013. No centro das 11 etapas, a Prefeitura montou um galpão para abrigar os dez tratores e outras máquinas para fazer o asfalto.
Os equipamentos são vigiados por um porteiro que fica sentado num banco de madeira e não quis comentar o caso. Segundo Lee Anderson, o rapaz cuida das máquinas por três anos.
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CMEI da Vila Santa Helena | Fotos: Fernando Leite/Jornal Opção[/caption]
As ruas do bairro deveriam estar asfaltadas desde outubro de 2015, de acordo com o ex-prefeito Paulo Garcia, que esteve na região no dia 10 de junho daquele ano prometendo aos moradores mais de 50 quilômetros de cobertura asfáltica e outros investimentos que ultrapassaram os R$ 38 milhões.
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Bairro Jardins do Cerrado deveria ter asfalto pronto desde 2015 | Fotos: Fábio Costa/Jornal Opção[/caption]
O trabalho de asfaltamento, segundo a Diretoria de Infraestrutura Viária, em 2015, seria complementado com execução de galeria de águas pluviais, sinalizações das vias, construção de um reservatório de amortecimento de vazões e calçadas acessíveis. Se a obra fosse concluída no prazo previsto, o benefício traria mais qualidade de vida a mais de 30 mil famílias residentes nos seis bairros próximos ao Jardins do Cerrado.
Em agosto de 2018, Iris Rezende recebeu uma comissão de moradores do bairro Jardins do Cerrado, incluindo Lee Anderson. Na ocasião, o prefeito disse que planejava também a implantação de novas escolas e CMEIs na região, apesar das três obras paradas. Quando o líder do setor questionou ao prefeito o que seria feito sobre os CMEIs parados, Iris afirmou que iria terminar o processo.
“Asfaltei 134 bairros em meu último mandato como prefeito e não vou deixar uma rua sequer sem asfalto. Não me dedico a mais nada que não seja administração de Goiânia, para que possamos fazer desta cidade a cidade dos sonhos dos nossos moradores”, afirmou o prefeito, em agosto passado, na presença do secretário municipal de Planejamento, Henrique Alves, o ex-presidente da Câmara Municipal, Andrey Azeredo (MDB), o líder do governo no legislativo, Tiãozinho Porto, e o vereador Carlin Café (PPS).
A vereadora Priscila Tejota diz que a Prefeitura revitalizou recentemente áreas e praças em setores valorizados financeiramente, mas com pouco uso dos moradores locais. “Por exemplo, o Paço fez uma revitalização na Avenida República do Líbano, um bairro nobre, mas que ninguém usa a praça. Deixa de fazer num bairro extremamente carente onde tem pessoas que usariam as praças públicas, como as crianças”.
A região Noroeste de Goiânia não tem iluminação pública, como o bairro Vitória e o setor JK não têm asfalto, principalmente nas últimas linhas onde passam os ônibus, diz a vereadora que visitou esses locais há poucas semanas.
“O que o prefeito avalia de infraestrutura é apenas o miolo de Goiânia. É importante, mas não atende a real necessidade dos cidadãos. A Prefeitura revitalizou praças que não precisavam”, lamenta a parlamentar.
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Lee Anderson mostra o galpão com tratores parados há três anos | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção[/caption]
Coleta de lixo ineficiente transforma ruas em lixões
O Jornal Opção esteve no setor Crimeia Leste. Algumas ruas sem coleta de lixo há duas semanas estão com sacolas rasgadas e os resíduos que caem no chão alimentam os cachorros de rua com restos de comida podre e fétida. A reclamação virou frequente entre moradores e comerciantes locais. Na Região Norte da capital, próximo ao campus Samambaia da Universidade Federal de Goiás, foi registrado urubus comendo o lixo abandonado no meio da rua. Há uns três meses houve problemas nos caminhões da Comurg, diz o vereador Tiãozinho Porto. Alguns carros de coleta tiveram problemas mecânicos, mas o problema foi resolvido, garante o parlamentar. “Atualmente não escuto mais problemas quanto à coleta de lixo. Tem um projeto na Câmara que libera dinheiro para a Prefeitura comprar novos caminhões e que vai trazer um salto positivo muito grande para a Comurg. O projeto foi aprovado na Casa e a Prefeitura prepara a licitação para comprar esses caminhões”, informa Porto. O vereador acrescenta que “às vezes um caminhão que estraga já faz uma falta enorme. Mas sempre repassamos os problemas para o prefeito, ele sabe da necessidade da compra de novos caminhões”. [caption id="attachment_172879" align="alignleft" width="404"]
Lixo acumulado nas ruas do setor Crimeia Leste | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção[/caption]
Assaltos a ônibus são diários nos pontos do Jardins do Cerrado
Problema crônico, o transporte público municipal em Goiânia proporciona poucos veículos coletivos nos horários de picos dentro dos terminais, normalmente às 6 horas e às 18 horas.
O bairro Jardins do Cerrado 7, por exemplo, tem um ponto de ônibus para 1.080 famílias, segundo o presidente da associação de moradores, Lee Anderson.
A doméstica Maria da Conceição Martins, que pega ônibus no local, relata arrastões diários dentro dos coletivos. “A polícia aparece no setor quando tem reportagem na imprensa sobre a violência. No mesmo dia você vê aquele mar de carros pretos do Bope [Batalhão de Operações Especiais] espalhados pelas ruas. No outro dia já não tem mais nada”, retrata Maria da Conceição.
Lee Anderson contou que um sobrinho de sua esposa teve o telefone celular furtado dentro do ônibus na semana passada.
Além dos assaltos, o desconforto é uma realidade no transporte coletivo. Centenas de passageiros disputam pequenos espaços para conseguir entrar no coletivo no Terminal Recanto do Bosque, um local visitado pela reportagem na quarta-feira, 20.
O estudante Mateus Vieira de Andrade, de 22 anos, não conseguiu entrar no primeiro ônibus que parou no terminal, ficou embolado no meio de outros passageiros quando o veículo já estava acima da lotação permitida. O jeito foi esperar o segundo transporte.
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Urubus comem lixo esparramado na Região Norte, próxima ao campus da UFG Samambaia | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção[/caption]
Relatos do estudante se perdem na multidão de reclamações de milhares de passageiros. “Tira foto mesmo. Tem que mostrar isso para todo mundo para alguém tomar alguma providência”, gritaram os passageiros que não conseguiram entrar no ônibus.
“Todo dia é essa superlotação, gente pisando em você, três pessoas tentando ocupar o mesmo espaço dentro do ônibus. Fora os coletivos que quebram na rua e o povo fica horas esperando outro passar”, narra Mateus.
O bairro Jardins do Cerrado 1, 2, 3 e 4 são atendidos por duas linhas que transportam, em média e por dia, 1.160 usuários de ônibus, de acordo com dados da Rede Municipal de Transportes Coletivos (RMTC), de 2017.
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Passageiros não conseguem mais subir ao ônibus, extremamente lotado, e aguardam outro coletivo | Foto: Fernando Leite: Jornal Opção[/caption]
Prefeitura não publica livros do prêmio Hugo de Carvalho Ramos desde 2013
A Prefeitura de Goiânia recebe duras críticas de segmentos artísticos da capital por eventos culturais esquecidos. Um dos principais, o Prêmio Hugo de Carvalho Ramos, que premia escritores locais com dinheiro e a publicação do livro, está parcialmente desassistido. O presidente da União Brasileira de Escritores (UBE) em Goiás, Ademir Luiz, que edita o prêmio em parceria com a Prefeitura, alega que os livros pararam de ser publicados desde 2013, quando ele mesmo foi um dos ganhadores do prêmio, ainda na administração Paulo Garcia, que fora vice-prefeito de Iris Rezende. “Os prêmios em dinheiro que estavam atrasados desde 2014 foram pagos, mas nenhum livro mais foi publicado desde aquele ano. A expectativa era publicar o livro no mesmo ano em que o autor ganhou o prêmio. Eu sou um dos ganhadores de 2013 e não tive meu livro publicado”, diz Ademir. Segundo o escritor, os prêmios foram pagos depois de uma luta ferrenha. Com o Iris Rezende foi demorado porque a UBE precisou resgatar processos perdidos da gestão petista. “Nós tivemos que refazer todo o processo para a coisa andar”, conta. Para Ademir, o grande problema da cultura municipal é o acesso por parte da população. As atividades são centralizadas e é necessário levá-la aos bairros. “Os eventos culturais que são levados aos bairros mais afastados são atividades de capoeira, rap, ou seja, atividades que já existem nestes lugares. Então não se leva algo diferente. É fundamental trabalhar com novidades, como música erudita e literatura. Falta acreditar nesse público mais periférico. Apenas se leva cultura de gueto para estes grupos”, lamenta Ademir. A produtora de eventos Marci Dornelas, também diretora de Políticas e Eventos Culturais da Secretaria Municipal de Cultura, produz o evento Goiânia em Cena desde 2003. Nos anos seguintes o evento aconteceu normalmente, mas tendo problemas na execução e perdendo tamanho. Em 2014 e 2015, o evento não aconteceu. O último evento em 2018 trouxe 41 atrações: uma internacional, seis nacionais, nove grupos de música e 26 grupos de artistas locais compondo a programação com espetáculos, performances, cenas curtas nas linguagens de teatro, dança, circo e música. Um dos problemas neste evento é o atraso de pagamento no cachê dos artistas, que perdurou por anos, mas, segundo Marci Dornelas, foram todos quitados, inclusive os de 2018. Só de cachês, a produção do evento pagou no ano passado R$ 250 mil aos artistas convidados.
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Precipitações nos meses de janeiro e fevereiro são inferiores às dos anos anteriores e vazão do Meia Ponte atinge níveis preocupantes
Os moradores de Goiás já podem começar a fechar as torneiras, tomar banhos mais rápidos e adotar métodos de reaproveitamento de água. Apesar das chuvas dos últimos dias, no primeiro bimestre São Pedro foi avarento e o resultado pode ser a falta d’água no período seco – que começa em abril e tende a se agravar até setembro.
Segundo dados do Sistema de Meteorologia e Hidrologia de Goiás, o volume de chuva foi apenas 60% do esperado. O gerente do sistema de meteorologia do Estado, André Amorim, relata que em janeiro, o volume de chuvas foi de 143,2 milímetros, quando a média é de 247,8 milímetros. Em fevereiro, o volume foi de 195,2 milímetros – a média é de 222,9. “Se somarmos o déficit de precipitação acumulada, temos o valor de 132,3 milímetros”, diz Amorim.
A Saneago aponta outro problema. Além do volume de chuva nos dois primeiros meses do ano ter sido menor, ele foi de baixa qualidade. Ou seja: segundo a estatal, as chuvas foram concentradas em períodos curtos, não favorecendo a infiltração.
Dessa forma, não ocorre o reabastecimento adequado do lençol freático. Segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustetável (Semad), a capacidade de infiltração de água da bacia do Alto Meia Ponte é muito baixa e, com isso, grande parte da precipitação não é refletida em manutenção das vazões
O regime raquítico de chuvas no primeiro bimestre piora uma situação que se arrasta há pelo menos quatro anos. Segundo André Amorim, há um déficit acumulado de 752 milímetros de chuva nesse período. Dessa forma, de acordo com a Saneago, diminui-se a disponibilidade de água nos mananciais, em função do prejuízo nos mecanismos de recarga.
O cenário é preocupante. Desde 2015, o ciclo de chuvas em Goiás tem diminuído constantemente. Em 2018, o primeiro semestre teve os menores registros de precipitação pluviométrica desde 1994. Os números do primeiro bimestre de 2019 apontam para a possibilidade de que a situação fique ainda pior.
Contingência
Diante dos dados disponíveis até agora, as autoridades do setor, os organismos colegiados e o setor produtivo já se mobilizam no sentido de se preparar um plano de contingência – a exemplo do modelo adotado em 2018, quando os efeitos da seca foram menos graves que os sentidos na crise hídrica de 2017. Vários encontros foram feitos, um deles, na quinta-feira, 14.
A maior preocupação é com a Bacia do Rio Meia Ponte, a mais importante do Estado, por abastecer aproximadamente 50% da população, distribuídas em 39 municípios. Em janeiro, a vazão do rio no ponto de capitação da Saneago foi menor em todos os dias do mês, no comparativo com o mesmo período do ano passado. No dia 26 de janeiro de 2018, por exemplo, a vazão foi de 20,5 metros cúbicos por segundo; em 2019, foi de 5,51 metros cúbicos por segundo na mesma data.
De acordo com o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte, Fábio Camargo, a situação é a pior da história. “Pior que 2017”, diz, lembrando da crise de abastecimento daquele ano, quando faltou água em vários municípios por períodos prolongados.
Segundo Camargo, se as projeções se confirmarem, será necessário tomar medidas mais rigorosas que as de 2018, quando o Comitê - composto pelo governo, Saneago, usuários como Celg, Federação da Agricultura e Pecuária (Faeg), Federação da Indústria (Fieg) e sociedade civil - tentou evitar que o colapso se repetisse.
Na oportunidade, foram criados níveis para atuação na bacia, que iam de alerta (menos de 10 mil litros por segundo) a crítico 3 (menor ou igual a 6 mil litros por segundo). Para cada nível, o Comitê definiu um tipo de providência: da realização de campanhas de conscientização à suspensão dos volumes outorgados.
Além disso, a emissão de novas autorizações para uso de água foram suspensas. No pior momento da estiagem, a outorga de uso foi fixada em 50% da quantidade autorizada. A medida vigorou de junho a dezembro, quando as chuvas se intensificaram.
Paralelamente, a Saneago instalou medidores eletrônicos do nível de água nos pontos de captação. A extinta Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima), hoje Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), intensificou o combate ao uso irregular. De acordo com o ex-secretário Hwaskar Fagundes, na época a fiscalização encontrou vários pontos de captação irregular de água ao longo da Bacia do Meia Ponte.
Com a quantidade menor de chuvas este ano, a vazão do Meia Ponte chegou a apenas 4 mil litros por segundo em alguns dias, mesmo estando ainda fora do período de estiagem. Por isso, Camargo propõe que os limites para atuação sejam ainda mais rigorosos. É o que tem sido discutido nas reuniões dos grupos técnicos.
Principal uso do Meia Ponte
é para abastecimento urbano
O principal uso da Bacia do Meia Ponte, cerca de 80%, é para o abastecimento urbano, por meio da Saneago. A empresa diz que monitora diariamente os mananciais e envia os relatórios para a Semad. A secretaria, por sua vez, informou, ao Jornal Opção, que o comitê trabalha na definição dos níveis de atuação na bacia (vazões críticas), aos moldes do que foi realizado no ano passado, só que contemplando o prognóstico mais desfavorável deste ano.
A expectativa é que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, divulgue nos próximos dias quais serão as providências para que não falte água na torneira dos goianos - ou que essa falta tenha o menor impacto possível.
Ambas iniciativas geram controvérsias entre parlamentares e entre Legislativo e empresariado
Segundo OMS, próxima pandemia é imprevisível, mas inevitável. Dado o aumento da globalização, urbanização e mobilidade, contágio será maior e mais rápido
Eventos culturais têm se destacado no calendário do município com atividades que incentivam a diversidade de produções em diferentes manifestações artísticas
Camelôs e lojistas, no entanto, condenam desorganização na região e temem mais os fiscais do município do que algum desastre
Secretária da Economia adianta ao Jornal Opção que Governo prepara pacote de medidas para diminuir despesas e incrementar receitas
