Prefeitos reclamam de queda no repasse do ICMS

Quarenta e sete municípios apresentaram redução no repasse entre o primeiro quadrimestre de 2019 e o mesmo período de 2016

A arrecadação do ICMS nos municípios goianos registrou um leve aumento no primeiro quadrimestre de 2019, em relação ao mesmo período do ano passado. Dados do Portal da Transparência, o Goiás Transparente, mostram que o repasse nos primeiros quatro meses de 2018 girou em torno de R$ 12 bilhões, enquanto que o primeiro quadrimestre deste ano registrou um repasse de mais de R$ 13 bilhões.

Apesar deste aumento, alguns municípios goianos reclamam de diferença no valor dos repasses em relação às gestões anteriores. O prefeito de Catalão, Adib Elias, levantou o debate sobre uma suposta crise nas prefeituras brasileiras. O gestor deu ênfase a grave situação dos cofres municipais, que perpassa a crise financeira dos Estados, e merecem, assim como o panorama estadual, uma ampla discussão no país.

Segundo Elias, a arrecadação de Catalão caiu 40% em relação à gestão anterior, administrada em 2016, pelo ex-prefeito Jardel Sebba. Para compensar as perdas, o prefeito afirma que a cidade adotou uma política de austeridade e está “cobrando de empresas, o que não se cobrava antes no município”.

Um levantamento realizado pela Associação Goiana dos Municípios (AGM), a pedido do Jornal Opção, comprova a queda na arrecadação do ICMS de Catalão e outras cidades no primeiro quadrimestre de 2019, quando comparado ao mesmo período de 2016.

O documento mostra que municípios de grande relevância para a economia do Estado, como as cidades turísticas de Pirenópolis e Rio Quente, registraram queda de 7% e 2%, respectivamente.

Stenio Nascimento, secretário de Finanças de Rio Quente, reconhece que notou a queda de 2% no ICMS, mas que ainda não analisou a fundo a arrecadação do município para falar sobre o reflexo da redução na gestão João Pena.

O secretário, que assumiu a pasta em janeiro, aponta que há um elevado índice na folha de pagamento e que a prioridade, no momento, está na estruturação e organização da secretaria. “Depois disso, será analisada a circunstância da arrecadação”, afirma.

Stenio lembra ainda que Rio Quente é uma cidade pequena economicamente e que não dispõe de um setor produtivo, por exemplo, o que reduz a perspectiva de crescimento do município.

Trevo de acesso a Rio Quente. Foto: Luzia Cruz Frata

“O que posso dizer é que recebemos o ICMS ecológico e estamos tomando todos os cuidados para não perdê-lo. Dentro deste contexto, temos que entender que mais municípios entraram no bolão do ICMS ecológico, e, portanto, o valor final dividido foi reduzido para todos”, pondera.

O presidente da AGM, Paulo Sérgio de Rezende, explica a lógica da divisão do ICMS entre os municípios: “85% do valor adicionado, que representa a riqueza dos municípios, 10% de tudo que foi arrecadado e dividido de forma igualitária e 5% do ICMS ecológico”. A emenda constitucional do ICMS Ecológico, criada em 2017, beneficia os municípios que abrigam em seus territórios, unidades de conservação ambiental ou que possuam mananciais de abastecimento público.

Um ofício enviado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos ao Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice), da Secretaria da Fazenda (Sefaz), mostra a relação dos municípios que tiveram direito ao ICM Ecológico em 2018.

O balanço publicado pela Federação Goiana de Municípios mostra um aumento na quantidade de municípios contemplados com o ICMS Ecológico no comparativo com o ano anterior. Em 2017, 150 municípios não conseguiram atender a nenhum critério para receber o benefício. Do total de 246 cidades no Estado, 76 atenderam todos os critérios estabelecidos. Já no ano passado, 111 não receberam e 92 municípios atingiram todos os critérios, o que comprova o aumento da divisão entre as cidades.

De volta ao levantamento da AGM, a cidade de São Simão, que conta com um aeroporto, quatro pequenos portos e uma usina hidrelétrica, também apresentou uma redução de 11% na arrecadação dos primeiros quatro meses do ano em relação ao primeiro quadrimestre de 2016.

Wilber Floriano Ferreira, prefeito de São Simão. Foto: Divulgação

Wilber Floriano Ferreira, prefeito de São Simão, reforça o cenário de “muita dificuldade” durante o primeiro quadrimestre de 2019. Segundo o gestor, a administração enxugou ao máximo os custos da máquina e avaliou serviços desnecessários para realização de cortes nas despesas, como contratos jurídicos e assessorias, além da redução na folha de pagamento.

Mesmo ante da dificuldade, o gestor afirma que primou pela continuidade dos serviços básicos do município, como limpeza, educação, saúde e transporte. “Trabalhamos muito. Não foi fácil. Fizemos muita economia, mas continuamos mantendo os serviços essenciais,” assinala.

O prefeito explica ainda que o município conseguiu recuperar a arrecadação do ICMS em maio, graças à usina da cidade. “Conseguimos provar para a Secretaria da Economia que o valor adicionado de energia era maior do que a empresa havia informado. Por isso aumentamos nossa receita”, pontua.

Hidrelétrica da Cemig localizada no Rio Paranaíba, em São Simão (GO): empresa mineira é a maior distribuidora do País / Foto: Cemig

Catalão, no entanto, apresentou queda de 16%, o que contraria os dados do prefeito Edib Elias, mas corrobora sensivelmente para a queixa do gestor, que administra uma das economias mais fortes do estado.

O problema econômico nos micro-municípios, por outro lado, mostra-se mais dramático e preocupante, uma vez que as cidades dependem quase que integralmente dos repasses e não contam com outros tipos de arrecadação. Hidrolina e Amorinópolis, por exemplo, registraram redução de 37% e 36%, na sequência.

O prefeito de Amorinópolis, Silvio Isac de Souza, destaca que vem sentindo os efeitos da queda na arrecadação desde o início de janeiro de 2017. Quando foi eleito, o prefeito relata que foi alertado pela gestão anterior sobre a estimativa de queda de 45% na arrecadação, mas que a diferença foi de 53% sobre o ICMS naquele ano.

 “É Deus que abençoa e vai arrastando a nossa situação, com muita dificuldade. Não é fácil. Tivemos que cortar funcionários, o transporte para Goiânia também… Nossa saúde está com duas ou três parcelas sem repasses. Não temos o apoio do Estado”, lamenta.

Silvio Isac, prefeito de Amorinópolis. Foto: Prefeitura de Amorinópolis

O prefeito reforça que a cidade nunca recebeu o ICMS ecológico e lembra que, descontando o percentual de 5%, ainda falta uma explicação para os 31% restantes da queda. Dentro deste cenário restritivo, Silvio Isac afirma que a taxa agrícola está subindo.

“O curioso é que, enquanto o ICMS cai, a taxa agrícola está aumentando. Tem que ter uma solução”, reclama.

A Secretaria de Estado do Governo (Segov), por sua vez, se diz aberta ao diálogo. Em nota, a pasta afirma que, “assim como as demais pastas do governo, a Segov tem as portas abertas para receber prefeitos e tratar de suas demandas” e que “este ano, o secretário Ernesto Roller já realizou várias rodadas de reuniões com os gestores municipais”.

Dos 246 municípios goianos, 47 apresentaram diferença no repasse da arrecadação da gestão atual para a gestão anterior nos primeiros quatro meses observados. Paulo Sérgio, presidente da AGM, ressalta que cada município tem sua “história” particular de queda.

Paulo Sérgio de Resende (AGM) | Foto: Jornal Opção

“Uns fecharam empresas e outros não atingiram o índice de ICMS. Quanto mais empresas nos municípios mais ICMS”, explica.

Ele também reforça a reclamação dos municípios atingidos e acredita que o Estado possui capacidade para assumir os problemas financeiros das cidades mais carentes. “O Estado tem como pegar emprestado. Os municípios, na sua maioria, não tem condições de pegar um real emprestado. Eles tem que se virar do jeito que podem e ainda tem que cumprir as obrigações de Estado e Governo Federal”, criticou.

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