Mudanças propostas por Bolsonaro estão na contramão dos países desenvolvidos

Pacote do governo federal prevê uma série de mudanças na legislação brasileira, favorecendo o infrator e colocando todos sob risco maior

Radar móvel da Polícia Rodoviária Federal virou inimigo número 1 de Bolsonaro | Foto: Divulgação / PRF

Apesar das críticas de especialistas, é fácil perceber o porquê de parte da população ter aplaudido a proposta de flexibilização das regras de trânsito, feita pelo governo federal. Somente em Goiás, foram aplicadas este ano mais de 645 mil multas por infrações relacionadas a algum dos pontos do projeto do ministro da infraestrutura, Tarcísio Freitas, ou citados pelo presidente Jair Bolsonaro.

As multas foram aplicadas pelo não uso da cadeirinha infantil, trafegar com farol desligado durante o dia, Carteira Nacional de Habilitação vencida e não uso de equipamento de segurança por parte de motociclistas. Todos esses pontos estão no projeto anunciado pelo governo federal na terça-feira, 4, e que ainda tem de passar pelo Congresso.

Além do projeto oficialmente encampado pelo Palácio do Planalto, Bolsonaro tem atacado diretamente a existência de radares eletrônicos nas rodovias. Além de cancelar uma licitação para instalação de 8 mil novos pontos de monitoramento no País, o presidente tem declarado que analisará a possibilidade de não renovar todos os contratos de equipamentos já em funcionamento.

Na quinta-feira, 6, Bolsonaro lançou uma enquete sobre o assunto em suas redes sociais. “Se você gosta de pagar multa, né, ainda mais nesse padrão escondido, bota lá que é a favor do radar móvel”, comentou, irônico. “Se tu és contrário, vota o contrário. Vai servir inclusive, né, pra decidir se teremos ou não radares móveis no Brasil. No meu voto, eu vou votar para acabar com o radar móvel”, afirmou o presidente, durante a sua live semanal no Facebook.

Radares eletrônicos

Dentre os pontos que o governo pretende mudar na atual realidade do trânsito brasileiro, o maior inimigo dos motoristas infratores são os radares eletrônicos. Nas rodovias goianas, foram emitidas 550 mil multas por excesso de velocidade flagrado pelos equipamentos. A rejeição aos radares eletrônicos também mobilizou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que proibiu, logo no início do ano, que a fiscalização de trânsito nas rodovias goianas fosse feita com uso de radares móveis.

Trafegar durante o dia com faróis desligados é a segunda infração que mais terminou em multas, dentre aquelas que o pacote de Bolsonaro abrange: 86 mil multas nos cinco primeiros meses do ano. A proposta do governo federal é que a exigência só terá validade em rodovias não duplicadas (veja quadro).

O que as pessoas que só enxergam a possibilidade de dirigir com menos probabilidade de ser multado é que as multas têm, acima do valor punitivo, o aspecto pedagógico e o de preservação da vida. O uso de cadeirinhas infantis no banco traseiro, por exemplo, pode diminuir em até 60% o número de mortes de crianças em acidentes, de acordo com a Organização Mundial de Saúde.

Os dados dos dois maiores hospitais públicos do Estado comprovam o quanto o trânsito, mesmo com as regras atuais, é perigoso. Nos primeiros cinco meses de 2019, o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) recebeu 1,2 mil vítimas de acidentes. A média é de 14 pessoas por dia. Dentre elas, em média oito morrem e três sofrem amputação todos os meses.

Mais de 250 mil sequelados

O quadro do Hospital Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol) é ainda mais aterrador. No mesmo período, a unidade realizou 20.369 atendimentos de urgência e emergência em pacientes vítimas de acidente de trânsito. Desse total, 60% (12,1 mil) foram acidentes de moto, 31% (6,9 mil) automobilístico e 9% atropelamento (1,8 mil).

Antenor Pinheiro: “As medidas são de uma estupidez governamental com requintes de crueldade” | Foto: Arquivo Jornal Opção

Diante de tal quadro, não é surpresa que a maioria dos especialistas tenha se manifestado criticamente em relação ao projeto do ministro Tarcísio Freitas. “As medidas, no seu conjunto, são de uma estupidez governamental com requintes de crueldade que conflitam com os padrões mínimos de civilidade”, diz o coordenador da Associação Nacional de Transportes Públicos, o perito Antenor Pinheiro.

Pinheiro cita outros números para justificar a crítica: são 42 mil mortes por ano, 250 mil pessoas com sequelas definitivas e R$ 58 milhões gastos anualmente por consequência dos acidentes de trânsito. “O presidente não apresenta estudos para sustentar sua decisão com esse pacote”, afirma.

De acordo com o perito, ao aumentar o número de pontos, de 20 para 40, para suspensão da CNH, o Brasil estará na contramão dos países mais desenvolvidos. Segundo ele, na Alemanha, o limite são 9 pontos; nos EUA, 11; no Canadá, 15. “Dilatando para 40 pontos o presidente homenageia os contumazes infratores e criminosos de trânsito”, diz.

Poucos condutores concentram mais de 20 pontos

O raciocínio de Antenor Pinheiro se concretiza com dados do Departamento de Trânsito de Goiás (Detran-GO). Atualmente, 1,9 milhão de condutores têm zero ponto na carteira, ou seja, não foram flagrados em uma só infração. Apenas 1.588 têm mais de 20 pontos na CNH, sendo que, desses, 1,2 mil têm mais de 40 pontos. Isso significada que a mudança proposta por Bolsonaro beneficiará um grupo restrito de motoristas e pilotos: aqueles que reiteram em desobedecer às leis de trânsito brasileiras.

Hugol: mais de 20 mil acidentados atendidos | Foto: Secretaria Estadual da Saúde

Antenor Pinheiro, que foi superintendente municipal de trânsito, em Goiânia, também é contrário à ampliação do prazo para renovação da CNH. Segundo o texto que será enviado ao Congresso, a renovação passa de cinco para dez anos, no caso de pessoas com menos de 65 anos, e de três para cinco anos, para quem tem a partir dessa idade. “Se temos uma sociedade que vive mais e está envelhecida, aí que temos de redobrar os cuidados com a acuidade visual e auditiva dessa faixa etária”, acredita.

Em relação à cadeirinha infantil, o perito diz que a medida de Bolsonaro é “bipolar”. “Em um ponto, acerta. Noutro, erra gravemente”, classifica. Segundo Pinheiro, o governo age corretamente ao tornar o equipamento obrigatório por lei (atualmente, ele está amparado em uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito, o que tem causado questionamentos legais). Porém, erra ao eliminar a multa aos motoristas que transportam crianças sem o equipamento. “Todos os anos, cerca de 3,7 mil crianças com até 14 anos morrem e outras 113 mil são hospitalizadas [por causa de acidentes de trânsito]. Ou seja: se com as atuais restrições já experimentamos essa calamidade, relaxando a fiscalização, mais crianças reforçarão esse drama”, diz.

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