Setor produtivo diz que corte de incentivos não resolve situação fiscal do Estado

Incomodados após divulgação, por parte da Secretaria da Fazenda, do aumento na receita, diretores da Fieg e da Adial rejeitam manutenção da alíquota de 15% no Protege

Sandro Mabel, presidente da Fieg: “Não queremos ver nosso Estado se tornar um cemitério de empresas”| Foto: Alex Malheiros

O aumento na arrecadação estadual nos primeiros cinco meses do ano pode ser passageiro, caso o governo não promova ações de contenção de gastos e de ampliação efetiva da receita. A avaliação é de líderes empresariais ouvidos pelo Jornal Opção. Para eles, o aumento de R$ 729 milhões na arrecadação de tributos se deve ao aperto na fiscalização mas, também, em boa parte, ao sacrifício do setor produtivo goiano.

Os números divulgados pela Secretaria da Economia no jornal O Popular – e aos quais o Jornal Opção teve acesso – mostram que o governo goiano arrecadou mais em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e, especialmente, no Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege), além de outros tributos. No geral, a evolução foi de 9,8% no período (de R$ 7,4 bilhões para R$ 8,1 bilhões).

Na relação de itens relativos à arrecadação do governo estadual, o principal incremento em valores nominais ocorreu no ICMS. Em 2018, nos cinco primeiros meses, o imposto, que é a maior fonte de recursos do Estado, foi de R$ 6,23 bilhões. No mesmo período de 2019, o valor chegou a R$ 6,87 bilhões – uma diferença de R$ 640 milhões (ou 10,2%).

Proporcionalmente, porém, o maior salto ocorreu no Protege. O valor total passou de R$ 185,1 milhões, de janeiro a maio de 2018, para R$ 239 milhões no mesmo período deste ano. Uma alta de 29%, ou R$ 53,9 bilhões.

O crescimento no caixa do Protege (que, teoricamente, deve fomentar projetos sociais do Estado, como a Bolsa Universitária e outros) foi observado apenas na contabilidade de maio. Isso porque ele é fruto da mudança na política de benefícios e incentivos fiscais do governo do Estado, que começou a valer em abril.

A alteração foi aprovada ainda no governo José Eliton (PSDB), porém, foi resultado de um acordo entre os deputados e o governador eleito Ronaldo Caiado (DEM). Na época, os empresários resistiram à ação do democrata, porém, após muita polêmica, chegaram a um acordo e cederam uma fatia dos incentivos para melhorar o caixa do governo que iria assumir.

A nova política, contudo, tem sufocado as empresas. “A Secretaria [da Economia] está arrecadando de quem já paga. Está tirando dos empresários. Veja as contas bancárias dos empresários. Muitas contas que eles teriam de pagar estão deixando de ser pagas”, diz o presidente da Federação da Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Sandro Mabel.

“Estamos tentando ajudar o Estado, mas muitas empresas estão sendo prejudicadas”, afirma. Segundo Mabel, o corte de incentivos compromete uma cadeia de empresas. “Uma empresa grande, quando começa a ter dificuldades, começa a prejudicar uma série de empresas pequenas, que trabalham ao lado dela como fornecedoras da cadeia produtiva”, explica.

Para entender o impacto da redução dos incentivos e benefícios fiscais, é preciso fazer algumas contas. Até março, as empresas enquadradas no programa Produzir, em geral, efetivamente pagavam 27% do ICMS devido. Outros 10% eram destinados a um fundo do programa. Desde maio, outros 15% passaram a ser destinados ao Protege.

Ou seja. Até abril, a cada R$ 100 de ICMS, as empresas efetivamente desembolsavam R$ 37. A partir de maio, passaram a pagar R$ 52. “O incentivo fiscal é o único jeito de a economia goiana sair do marasmo. Sem ele, Goiás estaria fadado a ser um Estado fornecedor de matéria-prima e commodities”, explica o economista Aurélio Troncoso Chaves, coordenador do Centro de Pesquisas de Competitividade e Desenvolvimento Regional da Unialfa, que participou de um estudo da Associação Pró-Desenvolvimento de Goiás (Adial) sobre incentivos fiscais.

Aurélio Chaves, economista: “Sem incentivos, Goiás não atrai empresas” | Foto: Fábio Costa / Jornal Opção

Fiscalização e aquecimento do mercado varejista

Diretor executivo da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial de Goiás (Adial), Edwal Portilho ressalta que o aumento da arrecadação do governo em 2019 não pode ser atribuído apenas aos cortes de incentivos e benefícios fiscais. Segundo ele, a melhoria na fiscalização tem papel preponderante nesse incremento e o aquecimento do mercado varejista.

Portilho ressalta que as mudanças no Protege só passaram a se refletir no imposto de abril, pago em maio. Ainda assim, segundo ele, essa é uma política que não pode se perpetuar. “A indústria está ajudando, fazendo sacrifícios, diminuindo empregos, para que o Estado melhore o caixa”, relata.

Apesar de não citar exemplos concretos, pois “empresas que estão saindo não querem aparecer”, Portilho diz que o mercado já convive com demissões, transferência de produção para plantas de outros Estados e diminuição de turnos de trabalho. “Há casos pontuais de perda de mercado”, afirma.

Segundo o diretor da Adial, alguns setores sentem o impacto mais rapidamente. Empresas de biocombustíveis, carne, automobilísticas e de energia renováveis estariam adiando investimentos no Estado. “Em curtíssimo prazo, o corte nos incentivos é bom para a arrecadação do governo. Em médio prazo, porém, é um veneno”, diz.

Portilho cita como exemplo o fato de que produtores de frango estão comprando farelo de soja do Tocantins, pois o produto está chegando mais barato que o feito em Goiás. “O Tocantins está ganhando o mercado goiano, que é um dos maiores esmagadores de soja do País”, afirma.

“O número de empresas que estão saindo [de Goiás] é de assustar”, diz o presidente da Fieg, Sandro Mabel. Segundo ele, esse movimento é silencioso, pois as empresas não anunciam que estão deixando o Estado, mas que ele é real. “Cortou o incentivo, o empresário vai embora, não tem jeito”, afirma. Além disso, segundo ele, ocorre “a diminuição da produção”, pois grandes empresas deixam de produzir aqui para fazê-lo em “outra unidade da federação que não rompeu o contrato”.

Mabel diz que foi feito um acordo entre o governo estadual e o empresariado, por meio da Fieg, Adial, Federação do Comércio de Goiás (Fecomércio) e outras entidades. Segundo ele, o acordo tem validade de um ano e incrementará as receitas do Tesouro Estadual em até R$ 1,3 bilhão.

O que os empresários não admitem é que esse acordo seja transformado em política fiscal definitiva do governo estadual. “Foi um auxílio para o governo durante 12 meses. O governo [Caiado] estava entrando e precisando. Mas achar que isso vai ser definitivo, não há a menor condição de ser. Não queremos ver nosso Estado sendo um cemitério de empresas”, afirma.

Portilho, da Adial, tem o mesmo pensamento, tanto que chama o corte de incentivos de “Protege temporário”. “As empresas têm um contrato de 40 anos assinado com o governo e o governador [Ronaldo Caiado] tem um perfil de retidão, portanto, cumprirá o acordo com os empresários de que o Protege temporário será de apenas um ano”, acredita.

Edwal Portilho, da Adial: “O corte de incentivos é um veneno”

Estudo da Adial mostra peso da indústria na economia goiania

Na sexta-feira, 14, a Adial publicou um estudo realizado junto do Departamento de Economia da Unialfa para reforçar a importância das indústrias para a economia goiana. De acordo com o trabalho, o setor cresceu 50,1% nos últimos 14 anos – ou seja, desde a criação do Produzir. Este índice é o segundo melhor do Brasil, atrás apenas do Pará (73,5%).

Ainda conforme o estudo da Adial, o valor arrecadado com o ICMS em Goiás saltou de R$ 5,2 bilhões para R$ 15 bilhões de 2007 a 2017. Nesse mesmo período, o ICMS industrial saiu de R$ 1 bilhão para R$ 2,8 bilhões.

Outro dado apresentado é do crescimento do PIB. De R$ 51,1 bilhões, em 2014, o produto interno bruto chegou a R$ 189,9 bilhões em 2017. Já o PIB industrial, segundo a Adial, foi de R$ 12,7 bilhões para R$ 44,8 bilhões no mesmo período.

Os incentivos, para a Adial, são os maiores responsáveis pelo Estado ter construído o sétimo maior parque industrial do País, com 15,8 mil indústrias. Dessas, 3,3% recebem incentivos fiscais.

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