Diálogos entre Moro e Dallagnol abrem debate sobre legalidade e moralidade na atuação processual

Especialistas entrevistados têm avaliação unânime quanto a ilegalidade do material divulgado, porém divergem sobre moralidade na relação entre juiz e procurador

Procurador do MPF, Deltan Dallagnol, e o ministro da Justiça, Sergio Moro | Foto: Reprodução

Juristas entrevistados pelo Jornal Opção avaliaram dois aspectos sobre a relação entre o ministro da Justiça, Sergio Moro, e o procurador da República do Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol: a legalidade das conversas entre os dois divulgadas recentemente e o limite da relação entre membros dos Poderes Judiciário e do Ministério Público Federal.

Os especialistas avaliaram o conteúdo como ilegal, pela forma como foi obtido, principalmente sem autorização da Justiça. O material divulgado também não pode ser usado como instrumento de acusação contra Moro e Dallagnol, mas pode ser usado pela defesa de quem se sentir atingido pelo teor dos diálogos.

O Judiciário exerce atividade de instruir processos e julgar os casos em trâmite nas Cortes, em várias áreas, como criminais, civis, tributárias e outras; de forma imparcial e com direito à ampla defesa, conforme determina a Constituição Federal (CF) de 1988.

O Ministério Público Federal, por sua vez, não pertence a nenhum dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário -, possui autonomia administrativa e independência de atuação assegurados no artigo 129 da CF, que também institui os deveres de defender os direitos sociais e individuais indisponíveis dos cidadãos perante o Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e demais tribunais regionais federais.

Nestes aspectos, a discussão ganha força quanto ao limite da relação entre os dois entes por possuírem papéis distintos de atuação e até que ponto essa relação não pode interfirir no trabalho de um sobre o outro, e vice-versa.

Na avaliação do presidente da Ordem dos Advogados da seccional de Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, o juiz não deve ajudar a acusação, não indicar meios de prova; não sugerir, não consultar e não orientar o acusador, como supostamente Sergio Moro orientou Deltan Dallagnol no comando da Operação Lava-Jato, ou seja, o Poder Judiciário interferindo no trabalho do Ministério Público Federal.

Lúcio Flávio entende que o juiz julga, imparcialmente, de acordo com as provas do processo e a lei. “Os diálogos havidos entre Moro e Dallagnol revelam que houve incesto processual, que não é e nunca será normal, como alegam os envolvidos”, opina o presidente da OAB-GO.

Presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio, avalia que houve “incesto processual, que não é e nunca será normal” | Foto: Fernando Leite / Jornal Opção

Sustenta ainda que o normal é a equidistância do julgador, “o que esteve longe de ocorrer no caso, pois os diálogos mostram um juiz-agente, um juiz-investigador, absolutamente comprometido com um único resultado: o da acusação. É gravíssimo. Responsabilidades devem ser apuradas; punições pelo desvio devem acontecer”, recomenda Lúcio Flávio.

Para o juiz titular da 4ª Vara Cível de Goiânia, Aureliano Albuquerque Amorim, não houve imoralidade no diálogo entre Moro e Dallagnol. “As mensagens não revelam qualquer tipo de parcialidade. A lei determina que o juiz atenda o advogado e informe o meio processual mais adequado para que a parte adote. Se o juiz souber de alguma prova, deve, inclusive, enviá-la à parte para que analise se é o caso de tomar alguma providência ou não”, esclarece Amorim.

Juiz Aureliano Amorim entende que não houve orientação de mérito com relação a demanda, entre Moro e Dallagnol | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção

Sua avaliação se expande ainda de que não existiu orientação de mérito com relação a demanda e, se existiram, foram apenas de ordem processual.

Ilegalidade do material é clara, segundo procurador do MPF

O procurador da República do Ministério Público Federal em Goiás, Helio Telho Corrêa Filho, que atua na área criminal pelo Núcleo de Combate à Corrupção, afirma que a ilegalidade do material é clara, ao passo que existe meio legal de se obter tais tipos de provas: a intercepção telefônica autorizada pela Justiça.

“Não sei se as mensagens divulgadas foram verdadeiras ou não pela fonte que o jornalista recebeu. A pessoa que teve acesso a essas comunicações tem capacidade de alterar o conteúdo, como alterar uma palavra, trocar vírgula de lugar e suprimir alguma frase, por exemplo, para mudar o contexto e manipular a divulgação”, avalia Helio Telho.

O procurador ressalta que o material não tem validade alguma do ponto de vista jurídico. “Até agora se tem apenas uma matéria de jornal que tem uma fonte sigilosa e não tem nenhuma garantia de que esses dados não foram manipulados antes do recebimento”, assevera o procurador.

A conversa capturada nos telefones celulares de Moro e Dallagnol pode não ter começo, meio ou fim, na opinião de Telho. “Ela pode ter começado pessoalmente e terminada pessoalmente, e o trecho capturado pode ser só um pedaço de um contexto maior”, sugere.

“A partir daí começa-se a fantasiar o que aquele trecho pode significar de um contexto geral, conforme a orientação política de cada um: a favor ou contra a pessoa em cena”, acrescenta Telho.

Escuta telefônica

Quando um processo ou investigação utiliza a escuta telefônica, autorizada pela Justiça, como meio de se obter provas, existe um protocolo a ser seguido, estipulado por quem participa da interceptação, da coleta de prova, da transcrição do material coletado e do local onde o material coletado será arquivado.

Nesses casos, como explica Helio Telho, existe uma linha de investigação a ser seguida e muitos investigados são interceptados simultaneamente. Então o material coletado constrói o contexto fidedigno de uma situação ou uma conversa.

Na situação desse caso, “não se sabe quem coletou a prova e por qual meio. O conteúdo, no entanto, ainda foi repassado intencionalmente a um veículo de comunicação de oposição ao governo de que o juiz Sergio Moro faz parte, guardado devido respeito ao papel da oposição”, suspeita o procurador.

Para especialista, conteúdo revela promiscuidade

Para o advogado Marcelo Leal, a concertação entre magistrado e acusadores é inaceitável | Foto: Agência STF

O advogado Marcelo Leal, especializado em direito Penal e Processual Penal, diz que o diálogo revela promiscuidade entre juiz e Ministério Público, considerado “grave” no aspecto moral de relacionamento entre os entes.

“A concertação entre magistrado e acusadores é inaceitável, tanto quanto a manipulação de vazamento para influenciar no processo eleitoral”, criticou. Leal atua como advogado de defesa de dois envolvidos na Operação Lava-Jato: o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e o ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves (MDB-RN).

Para Leal, não há duvida contra a ilegalidade da invasão de privacidade, todavia, esses diálogos revelam uma gravidade evidente: a parcialidade no julgamento.

“A principal garantia que o acusado tem no processo é de um julgamento justo e imparcial, que é primordial no estado democrático de direito”, diz Leal.

Por outro lado, não há duvida de que esse material não serve para responsabilizar os interlocutores (Moro e Dallagnol), obtidos de maneira ilícita, segundo Marcelo Leal.

“Moro e Dallagnol não podem ser acusados de nada com base nesse material, mas quem se sentir atingido pelo conteúdo podem utilizá-lo em sua defesa”, argumento Leal, referindo-se a recursos judiciais que o ex-presidente Lula da Silva (PT-SP) pode utilizar para pedir alvará de soltura na Justiça: teve julgamento parcialmente instruído.

“As críticas que nós, advogados criminalistas que atuamos na Lava Jato, sempre fizemos é que a operação nunca esteve voltada contra o combate à corrupção em si, mas aos excessos cometidos. No direito penal, os fins não podem justificar os meios, mormente quando a finalidade está atrelada a interesses e posicionamentos ideológicos”, exprime Marcelo Leal.

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