Receita para subsidiar transporte coletivo passa por licenciamento

CMTC apresenta no dia 12 proposta de criação de um fundo vinculado ao Estado para bancar benefícios concedidos a estudantes, idosos e deficientes

Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos apresenta na quarta-feira, 12, a proposta que foi elaborada para subsidiar os benefícios de gratuidade a idosos, estudantes e deficientes no transporte | Foto: Renan Accioly/Jornal Opção

O sistema de transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia tem uma conta que não fecha. De um lado está o usuário, que fica insatisfeito com o serviço prestado e na primeira oportunidade, quando a condição financeira permite, abandona os ônibus e compra uma motocicleta ou um carro.

O passageiro é o único responsável hoje por bancar 100% do custo de operação das empresas concessionárias vinculadas à Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC) nas 18 cidades da Grande Goiânia. Em maio, a média diária de usuários ficou em 480 mil nas 283 linhas de ônibus, que incluem o Eixo Anhanguera e o CityBus.

O preço da passagem sofreu reajuste anual no dia 19 de abril. O percentual aplicado foi o de 7,5%. Com isso, o custo para o usuário subiu de R$ 4 para R$ 4,30 em todas as linhas. A única exceção hoje é o CityBus, que funciona agora na modalidade 2.0 e tem suas viagens solicitadas por aplicativo, com preço variável de acordo com o trajeto.

Como a tarifa de R$ 4,30 é responsável por bancar a integralidade do funcionamento do transporte coletivo, é também da passagem paga pelo usuário que se retira o recurso necessário para cobrir os benefícios de gratuidade disponibilizados a idosos, estudantes e deficientes.

De acordo com a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), os benefícios de gratuidade são cobertos com 23% do preço da passagem. Com essa conta, R$ 0,989 da tarifa paga pelo passageiro vai para a despesa com as modalidades sem cobrança no sistema. Para piorar a situação, um estudo de 2012 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que quase 100% do transporte público brasileiro é custeado por seus usuários.

Subsídio no Brasil
Há poucas exceções, como São Paulo, que subsidiava à época 20% do custo de operação. Mas que vincula o recurso ao orçamento geral, sem uma separação de conta específica para o transporte público. A CMTC começou a discutir a partir do dia 15 de abril a criação de uma nova receita para cobrir parte dos gastos de funcionamento dos ônibus da RMTC que não fosse apenas o dinheiro vindo da passagem do usuário.

A ideia é retirar do custo da tarifa de R$ 4,30 o pagamento das gratuidades na Região Metropolitana. Em entrevista concedida ao Jornal Opção no dia 5 de maio, o prefeito de Trindade e presidente da Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC), Jânio Darrot (PSDB), citou a possibilidade de se discutir a criação de um fundo para desonerar o preço da passagem do transporte coletivo.

“Temos fontes de renda no transporte individual que poderiam ser destinadas para subsidiar o transporte público. O percentual do licenciamento ou o calculo de índices, algo como 2%, que iria para um fundo para termos a desoneração da tarifa e poderemos ter um aumento menor do que a inflação ou chegar a nem reajustar.”

Darrot afirmou no mês passado que “se houvesse a concordância do governo, dos prefeitos, da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais, o entendimento da CDTC, CMTC e das empresas podemos fazer isso”.

Depois disso, o presidente da CMTC, Benjamin Kennedy Machado, formou um grupo de quatro pessoas responsáveis por elaborar os estudos para formatar como seria possível apresentar uma proposta viável para retirar das empresas a responsabilidade de arcar com o custo dos benefícios de gratuidade. Ao mesmo tempo, outras possibilidades continuam a ser analisadas, como a viabilidade de se implantar um taxa sobre o valor das vagas públicas, conhecidas com Área Azul, e regulamentar o transporte particular solicitado por meio de aplicativo.

A proposta é que a frota de veículos que circulam no transporte público da Região Metropolitana, que hoje é de 1.097 – com reserva exigida de 7% [76 ônibus] -, possa receber melhorias com um impacto menor nas empresas ao criar o Fundo de Desoneração Tarifária por meio de uma lei estadual de autoria do governo de Goiás. A proposta seria apresentada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) e precisaria contar com a aprovação da Assembleia Legislativa.

Equipe formada pelo presidente da CMTC, Benjamin Kennedy Machado, elaborou estudo que aponta para criação de receita extra-tarifária que garanta a desoneração da passagem | Foto: CMTC/Divulgação

Apresentação
Na quarta-feira, 12, a CMTC apresentará a proposta formulada de como o governo estadual passaria a subsidiar 23% do preço da tarifa usado para arcar com as gratuidades. O projeto será discutido em seminário realizado, das 8 horas até meio-dia, na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO). Benjamin Kennedy e o consultor Jeovalter Correia – ex-secretário municipal de Finanças de Goiânia e auditor fiscal aposentado – detalharão o estudo e como chegaram ao modelo.

Jeovalter explica que chegou a fazer um estudo parecido para a Metrobus, que pretendia criar um modelo nos subsídios já existentes no Eixo Anhanguera. Mas a proposta não foi levada adiante pelo Estado. Além da Região Metropolitana, uma discussão nos mesmos moldes da feita pela CMTC e o consultor é estudada para o transporte coletivo do Espírito Santo. “Em vários países do mundo, a tendência é de adoção de um financiamento misto”, diz o consultor.

Nos modelos existentes no Brasil, Jeovalter cita os exemplos de São Paulo, Espírito Santo e Distrito Federal na adoção de modelos mistos que usam o subsídio público de parte do funcionamento do transporte público. Mas nos três casos, o recurso vem do orçamento. A proposta da CMTC é de criar uma receita extra-orçamentaria com uma conta vinculada no sistema da Região Metropolitana.

E o caminho viável, de acordo com Benjamin e Jeovalter, é uma tarifa cobrada sobre o recurso arrecadado por meio do licenciamento anual dos veículos em Goiás. O restante dos modelos verificados incialmente como possibilidades acabaram por se mostrar alternativas inconstitucionais. Uma delas era a proposta de usar o IPVA [Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores], o que seria impossível de se fazer por questões legais.

Fundo de Desoneração Tarifária pode atingir marca de R$ 256 milhões com verba vinculada

Consultor Jeovalter Correia auxiliou a CMTC na tentativa de encontrar recurso viável para o projeto de subsídio | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção

Como quem dá o benefício a idosos, estudantes e deficientes é o Estado, seria necessária a criação de uma conta vinculada exclusivamente ao gasto com gratuidades concedidas. Ao invés de continuar a utilizar 23% do preço da passagem com o Passe Livre Estudantil (PLE), o cartão do idoso e outras modalidades de viagem com custo zero para o usuário, esses modelos seriam abastecidos com os recursos retirados do novo fundo.

O presidente da CMTC explica que o modelo a ser apresentado é mesmo o da taxa sobre o licenciamento anual dos veículos particulares que é pago ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Jeovalter diz que, para a necessidade do transporte público da Região Metropolitana, o valor seria de R$ 65 por automóvel licenciado por ano direcionado ao Fundo de Desoneração Tarifária. Benjamin sugere que a receita extra-tarifária possa ter outro nome, como, por exemplo, Fundo de Mobilidade Urbana. Mas Jeovalter disse que, por se tratar de uma receita vinculada ao Estado, terá de ser mesmo um fundo.

Esse valor de R$ 65 por veículo seria acrescido na cobrança do licenciamento, que hoje custa R$ 193,06 no Estado. A tarifa garantiria aos cofres do fundo reservado a subsidiar os benefícios de gratuidade dos usuários um total de R$ 256,7 milhões por ano. Estão registrados no Detran-GO 3.950.719 veículos licenciados.

Pelos dados do estudo, a necessidade mensal para cobrir as gratuidades do transporte público dos 18 municípios inseridos no sistema da Região Metropolitana seria de R$ 21.410.459,80. Em um ano, esse valor chegaria a R$ 256,9 milhões.

Redução da tarifa
Uma das possibilidades era utilizar parte do ICMS [Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] da Cide dos Combustíveis [Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico]. Mas Jeovalter descreve que seria necessária aprovação de um projeto de lei no Congresso, o que ainda não prosperou. Mas que a ideia de retirar R$ 65 de cada licenciamento veicular no Estado seria suficiente para subsidiar os benefícios.

Além disso, o fundo ajudaria a reduzir o preço da passagem, que hoje o usuário paga R$ 4,30. Com a adoção da receita extra-tarifária, que precisa de um projeto de lei do Executivo estadual, a CDTC teria condições de retirar do valor de R$ 1,20 a R$ 1,70. Isso faria o preço cobrado do passageiro diminuir para R$ 3,10 na pior das hipóteses e R$ 2,60 no melhor dos cenários.

A ideia do licenciamento é parecida ao modelo usado em Bogotá, na Colômbia, descreve Jeovalter. “A grande injustiça é quem mais precisa do transporte coletivo pagar a passagem do idoso, do estudante e do deficiente”, afirma o consultor, que defende que o poder público precisa subsidiar os benefícios para que haja viabilidade no funcionamento do sistema.

Por que o licenciamento?
Para que se crie um vínculo orçamentário com um novo fundo estadual, é preciso que exista regularidade mensal na receita. E como o licenciamento é cobrado pela placa do veículo, com cobranças divididas entre os proprietários do transporte particular nos 12 meses do ano, a nova receita extra-orçamentária se torna uma realidade possível de ser aplicada.

Há ainda uma segunda possibilidade de uso do valor da tarifa que sobraria com a criação do subsídio estadual. Aquele R$ 1,20 a R$ 1,70 do preço da passagem poderia ser mantido, desde que se exija que enquanto a tarifa for mantida em R$ 4,30 investimentos sejam feitos para melhorar as condições do serviço de transporte público prestado aos usuários.

Na Europa, em algumas cidades, como é o caso de Londres, na Inglaterra, a discussão chegou ao ponto de subsidiar o transporte público para incentivar a substituição da frota que é abastecida com combustíveis fósseis por veículos que sejam mantidos por fontes renováveis ou menos poluentes de energia, como os ônibus hídricos ou elétricos.

De acordo com os dados de 2011 das autoridades europeias do transporte [European Metropolitan Transport Authorities], os subsídios aplicados variam de 45% do gasto de funcionamento em Amsterdã, na Holanda, a 74% na cidade de Praga, na República Tcheca. Londres ainda inclui outras cobranças, como a taxa de congestionamento (“congestion charge”) de 11,50 libras esterlinas – R$ 56,81 – por dia para dirigir no Centro. Em 2017, foi incluída a cobrança da “carga de toxicidade” (“toxicity charge”), que começou com o preço de 10 libras esterlinas – R$ 49,40. A tarifa é paga por quem trafega na região central londrina com carros fabricados há mais de 12 anos.

Outras possibilidades

Vereador Andrey Azeredo (MDB) afirma que as vagas de Área Azul têm de ser ampliadas, mas é aguardada uma ação concreta da SMT há mais de dois anos | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

A ampliação do número de vagas de Área Azul em Goiânia, mas também nas maiores cidades participantes do sistema de transporte coletivo da CMTC, como Aparecida de Goiânia e Trindade, é outra medida analisada. Do grupo externo à Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos que acompanha as discussões, participam o vereador Andrey Azeredo (MDB), o prefeito Jânio Darrot, de Trindade, e o procurador-geral do Município de Goiânia, Brenno Kelvys Souza Marques.

Para o parlamentar, a ampliação do número de vagas públicas cobradas por meio de parquímetros ou o talão da Área Azul, que verifica o tempo que o veículo fica estacionada em uma vaga de uma rua ou avenida nos setores Campinas e Centro, é mais viável do que a discussão política da criação do novo fundo para subsidiar os benefícios do transporte público. “Ter um fundo é uma utopia diante da realidade orçamentária.”

O vereador, que já foi secretário municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMT), diz que as cerca de 2 mil vagas de Área Azul existentes hoje em Goiânia – aproximadamente 800 no Centro e 1,2 em Campinas – poderiam chegar a 30 mil. “Mas estamos há dois anos e meio esperando a SMT agir neste sentido”, observa Andrey.

De acordo com o vereador do MDB, a lógica de custeio do transporte coletivo, independente da discussão de quem banca ou não os benefícios de gratuidade, deve incluir o proprietário do veículo particular na contribuição para que o sistema seja viável. “Inclusive na regulamentação do transporte por aplicativo, no qual precisa existir um preço público pelo uso das vias da cidade.”

Andrey defende que as regras para o trânsito de veículos que rodam por aplicativos de transporte particular vá além do decreto do prefeito Iris Rezende (MDB), que “não fez a vinculação de receita para o transporte público”.

“Estado e municípios têm de arcar com as gratuidades do transporte coletivo. É errado achar que o Estado mínimo não deve regular nada. É preciso regulamentar para que o serviço seja prestado com qualidade”, pontua o emedebista.

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Wanderson José gomes

A Conta nunca vai fechar mesmo, enquanto nossos governantes(esfera estadual e municipal) ficarem defendendo essas malfeitoras empresas de ônibus, nunca teremos um transporte mais ou menos de qualidade. A tarifa está entre as 04 mais cara do país. Porém,qualquer grande capital ou mesmo interior do Brasil, os ônibus coletivos têm ar-condicionado, wi-fi, vidro colado e fumê, câmaras segurança, bancos estofados, piso baixo, sistema de bilhetagem(pagtº passagem) com cartão crédito, etc.,etc.,etc…. aqui só catraca e um monte de ferro no corredor do ônibus funcionam bem. Será que a crise é só aqui? OU nosso dinheiro vale menos??