Justiça
Rodrigo Fux é professor adjunto de Teoria Geral do Processo na Uerj, sócio de um escritório de advocacia com mais de 30 associados e presidente de Comissão da OAB-RJ
Durante a reunião, os promotores destacaram as principais inconsistências identificadas no funcionamento do instituto, especialmente no atendimento à saúde
Ramagem foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão na ação penal da trama golpista
Sua intervenção foi mais do que técnica. Foi ética, histórica e sensível à dimensão institucional que o processo carrega
Secretária Giselle Ferreira e ex-deputado Reginaldo Sardinha foram alvos de mandados de busca e apreensão; investigação aponta fraude em eventos esportivos que não ocorreram
Voto de Fux pela anulação do processo contra Bolsonaro gera avalanche de memes nas redes sociais
Policial civil aposentado questiona prazo de pagamento de RPVs em Goiás e vence no STF
Dino entendeu que a cobrança de mensalidade viola os preceitos constitucuinais da gratuidade do ensino
Segundo a denúncia, Francilei dirigia embriagado e, ao tentar converter à direita na Avenida dos Pirineus, perdeu o controle do carro
Bartira afirma que divergência de Fux deve fortalecer o recurso da defesa
Ministro afirma houve cerceamento de defesa dos réus
Corte entendeu que o instrumento enviado pelo Estado não incidir na matéria
O ministro deve decidir pela condenação ou absolvição dos acusados
O procurador-geral do Município de Goiânia, Wandir Allan, destacou em entrevista ao Jornal Opção avanços recentes da Procuradoria em processos considerados estratégicos para os cofres públicos. Entre eles, a ação judicial envolvendo a área do Parque Vaca Brava, no Setor Bueno, que chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo Wandir, havia uma determinação judicial que obrigava a Prefeitura a indenizar um particular pela área do parque. Contudo, a Procuradoria conseguiu reverter o entendimento no Tribunal de Justiça de Goiás, demonstrando que o terreno é de domínio público. “Foi uma grande vitória da instituição, envolvendo todos os procuradores de carreira. Hoje estamos em posição de vantagem, ainda que a parte contrária tenha recorrido ao STJ”, afirmou.
Além desse caso, o procurador-geral destacou a relevância de recentes discussões sobre o piso salarial dos professores. Ele lembrou que, durante anos, houve interpretações que buscavam aplicar o percentual de reajuste definido pelo Ministério da Educação (MEC) a todas as parcelas da remuneração dos docentes. O entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, restringe o reajuste apenas ao vencimento inicial da carreira.
“Antes, havia uma interpretação ampliada, que tentava estender esse percentual a todos os níveis da carreira, o que não condiz com a lógica do piso. O STF reafirmou sua jurisprudência: o reajuste é exigível apenas no início da carreira, enquanto os demais níveis seguem a data-base dos servidores”, explicou Wandir Allan.
As decisões, segundo o procurador, refletem a importância do trabalho técnico da Procuradoria para garantir segurança jurídica e equilíbrio financeiro ao município de Goiânia.
Oportunidade exige apenas ensino fundamental completo e prevê jornada de 40 horas semanais