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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira, 4, o julgamento de recursos que pedem a cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e de seu vice, Thiago Pampolha (MDB). A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação dos mandatos e pela inelegibilidade de Castro por oito anos, além da realização de novas eleições no Estado.

Logo após o voto, o ministro Antonio Carlos Ferreira pediu vista — mais tempo para analisar o processo — e o julgamento foi suspenso sem data para ser retomado.

Acusações e contexto

As ações analisadas pelo TSE foram apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação do ex-candidato Marcelo Freixo (PSB), durante as eleições de 2022. Elas apontam abuso de poder político e econômico, irregularidades em gastos de campanha e condutas vedadas a agentes públicos.

Entre os principais pontos das acusações estão:

  • uso irregular da Fundação Ceperj e da Uerj para fins eleitorais;
  • aumento anormal de orçamentos e criação de programas não previstos em lei;
  • “folha de pagamento secreta” com cerca de 18 mil contratados sem concurso;
  • e pagamentos realizados em espécie, com saques frequentes na “boca do caixa”.

O voto da relatora

Ao apresentar seu voto, a ministra Isabel Gallotti destacou que as práticas revelaram um “conjunto de extrema gravidade”, configurando abuso de poder político e econômico. Segundo ela, os recursos movimentados e a estrutura irregular da Ceperj demonstram uso da máquina pública com fins eleitorais.

Gallotti defendeu as seguintes penalidades:

  • cassação do mandato e inelegibilidade por oito anos para Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar;
  • cassação do diploma de Thiago Pampolha;
  • multa de 100 mil UFIR para Castro e Bacellar, e o valor mínimo legal para Pampolha;
  • e realização de novas eleições no Estado do Rio de Janeiro.

Para a ministra, as condutas de Castro e Bacellar foram “determinantes para a prática dos ilícitos”.

Defesa e posicionamentos

Em nota, a assessoria de Cláudio Castro afirmou que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) já havia considerado improcedentes as acusações e que não há novos elementos que justifiquem a revisão da decisão.

“A Justiça Eleitoral já absolveu o governador por ausência de provas. Nenhum fato novo surgiu desde então”, diz o comunicado.

A defesa de Castro sustenta que os fatos investigados são administrativos e não influenciaram o resultado eleitoral. Já os advogados de Thiago Pampolha argumentam que as provas são frágeis e que o julgamento no TRE-RJ foi “fundamentado e correto”.

Próximos passos

O processo ainda será analisado pelos outros seis ministros do TSE. O julgamento definirá se o tribunal manterá a absolvição do TRE-RJ ou se confirmará a cassação e a inelegibilidade dos acusados.

Enquanto o pedido de vista estiver em vigor, Cláudio Castro e Thiago Pampolha permanecem no cargo, até a conclusão definitiva do julgamento.