Justiça
Crime aconteceu em outubro de 2020. O MPGO considerou o resultado justo e que os jurados votaram “de acordo com as provas”
Eles atuavam pelo Sampaio Corrêa em 2022, quando aceitaram participar do esquema de manipulação de resultados na partida contra o Londrina, pela última rodada da Série B
A proposta foi apresentada pelo chefe do Poder Judiciário, desembargador Carlos Alberto França
Mayra Silva Paula desapareceu em 4 de julho de 2009, com seis meses de gestação; a dona do apartamento em que ela morava foi a última pessoa a vê-la
Réus negaram envolvimento no crime durante interrogatório. Nei Castelli e Cosme Lompa Tavares foram condenados, já Hélica Gomes foi absolvida
Ex-presidente foi julgado por corrupção e lavagem de dinheiro
Essa decisão foi baseada em um entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece que os rendimentos podem ser penhorados independentemente da natureza da dívida
O CNJ já vem realizando inspeção desde denuncias realizadas em 2020
Os jurados vão decidir se os réus São julgados os réus Nei Castelli, Hélica Ribeiro Gomes e Cosme Lompa Tavares são culpados ou inocentes
Durante o procedimento de entrega legal, a mãe é assistida, ouvida e passa por várias sessões sigilosas com acompanhamento multiprofissional
Dos 18 nomes escolhidos pela advocacia, o tribunal escolhe três de cada uma das listas;
Decisão sobre cancelamento de precatórios não resgatados vale apenas a partir de junho de 2022
Por maioria, a segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma das condenações do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha na Operação Lava Jato. Cunha havia sido condenado pela Justiça Federal do Paraná a quase 16 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela acusação de ter recebido propina em contratos de construção de navios-sonda da Petrobras.
Os ministros, por 3 votos a 2, deram provimento aos argumentos da defesa de Cunha e reconheceram a incompetência da Justiça Federal em analisar o caso. Assim, fica anulada a sentença proferida pelo então juiz Sergio Moro.
A decisão da turma é para que a ação penal nº 5053013-30.2017.4.04.7000 seja remetida à Justiça Eleitoral, que deverá avaliar os atos já praticados. Os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Gilmar Mendes entenderam pela competência da Justiça Eleitoral. Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin (relator) e Ricardo Lewandowski.
Condenação
Cunha foi condenado, em 2020, pela 13ª Vara Federal de Curitiba à pena de 15 anos, 11 meses e cinco dias de reclusão, em regime inicial fechado. Além disso, a Vara determinou o pagamento de indenização de R$ 1,5 milhão à Petrobras.
Desde a condenação, a defesa aponta a incompetência da Justiça Federal para julgar o caso com os argumentos de que a delação que embasou a acusação revelaria a conexão dos atos ilícitos com doações eleitorais não oficiais.
Após decisão da Turma, os advogados de Eduardo Cunha, Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Délio Lins e Silva comentaram o caso: “A decisão do Supremo fez justiça e confirma aquilo que a defesa sustenta desde o início do processo e que agora está ficando claro para todo o país: Eduardo Cunha, assim como outros inúmeros réus, foi vítima de um processo de perseguição abusivo, parcial e ilegal e julgado por uma instância manifestamente incompetente”, consideram.
Vítima é uma mulher, que até trocou beijos com ele, mas ela vinha sendo ameaçada por WhatsApp para manter relações sexuais com o condenado
De hoje, 29, até 2 de junho, conselheiros, magistrados e equipes de técnicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participarão de visitas a unidades prisionais do sistema carcerário de Goiás. A determinação ocorre depois que relatório do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas apontou indícios de irregularidades. O promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás, Fernando Krebs, explica que haverá um cronograma de visitas a ser seguido e que as vistorias vão ser finalizadas com a presença da ministra Rosa Weber.
“Várias unidades prisionais serão inspecionadas, não apenas o Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, mas também no interior do estado, como Morrinhos, Caldas Novas, Novo Gama, entre outras. É uma inspeção bastante abrangente e que demandará toda a semana. Ela começa nesta segunda-feira, com a presença do corregedor-geral do CNJ, ministro Felipe Salomão, que também é do Superior Tribunal de Justiça, e concluída na sexta com a visita da ministra Rosa Weber, que é a presidente do STJ e ministra do Supremo Tribunal Federal”, pontua Krebs.
O promotor explica ainda que inspeções do Ministério Público anteriores já afastaram hipóteses de tortura dentro das unidades, mas que, caso o CNJ encontre irregularidade, tudo vai seguir os trâmites legais. “Denúncias nós recebemos muitas porque o sistema mudou da água pro vinho porque ele se tornou muito duro. Hoje regem nos presídios goianos os quesitos da disciplina e da ordem. Nós não temos mais a entrada de drogas, de celulares, , de armas, dinheiro e até de prostitutas como já tivemos, inclusive, com a construção de um motel dentro do Complexo Prisional de Aparecida”, afirma o promotor.