DGAP cria grupo de trabalho para aprimorar ações da instituição
Redação
28 junho 2023 às 17h23
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A Diretoria-Geral de Administração Penitenciária instituiu, na noite de terça-feira, 27, um grupo de trabalho para aprimoramento das ações da instituição. O documento visa o atendimento dos pontos de atenção apresentados pelo relatório preliminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após a inspeção nos estabelecimentos penais do Estado de Goiás, no final de maio.
O GT é composto pela alta gestão administrativa da Polícia Penal, como superintendentes, gerentes, coordenadores regionais e diretores prisionais. Ao todo, são 38 integrantes. Além disso, a DGAP convidou o Tribunal de Justiça de Goiás, o Ministério Público de Goiás, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário Goiano (GMF), a Defensoria Pública de Goiás (DPE) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) para participarem do GT. Cada instituição poderá indicar um representante. As entidades de representação de classe da Polícia Penal também foram chamadas a integrar o grupo de trabalho.
A ação faz parte de uma série de medidas e elementos de governança adotadas pela gestão da Polícia Penal de Goiás. Essas atividades visam melhorar as práticas, ações e atuação no âmbito da execução penal por parte da DGAP, em seus mais de 96 estabelecimentos prisionais no Estado. O grupo de trabalho terá, inicialmente, 60 dias para apresentar um plano de ação para melhoria de pontos específicos do sistema penitenciário goiano, relativos a segurança e atuação da Polícia Penal, reintegração social e melhorias das condições de trabalho dos servidores.
Nesta semana, inclusive, a DGAP criou novos importantes grupos de trabalho para tratar de temas como:
– Criação das unidades específicas para recebimento de presos LGBTQIAPN+;
– Criação do protocolo para utilização de equipamentos de baixa letalidade;
– Criação do Plano de Ação para identificação e produção de documentação pessoal dos presos e pré-egressos do sistema penitenciário;
– Criação da Minuta de Plano de Curso para capacitação de multiplicadores do procedimento disciplinar em desfavor de presos, nos termos do ato normativo estabelecido pela Portaria 200/2023-GAB/DGAP, bem como proposta de material didático para tal curso.
As comissões têm de 15 a 30 dias para apresentação das normativas e propostas de regulamentação.
