Liminar obriga Unimed Goiânia e Hapvida a atenderem prontamente pacientes com Transtorno do Espectro Autista

*com informações de Raphael Bezerra

O Ministério Público de Goiás (MPGO) obteve decisão favorável da Justiça que determina, por meio de uma liminar, que as operadoras Unimed Goiânia e Hapvida atendam, em prazo não superior a 15 dias, os pedidos de procedimentos, consultas, exames, terapias e/ou tratamentos de saúde prescritos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A medida abrange inclusive o diagnóstico e visa garantir que não ocorram interrupções nos tratamentos devido à falta de vagas, acúmulo de pacientes, filas de espera ou quaisquer obstáculos causados pelas operadoras, profissionais de saúde ou prestadores de serviço conveniados. O descumprimento acarretará em multa de R$ 30 mil por infração.

A ação foi movida na semana passada pelo promotor de Justiça Goiamilton Antônio Machado, após receber reclamações na 70ª Promotoria de Justiça de Goiânia. A investigação constatou que as operadoras de planos de saúde mencionadas têm repetidamente desrespeitado o direito à saúde e ao tratamento integral e ilimitado garantidos pelas normas constitucionais e infraconstitucionais em vigor para pessoas com TEA.

Desde abril do ano passado, o promotor de Justiça vinha tentando estabelecer um acordo entre as empresas e os consumidores, mas as reuniões foram infrutíferas, assim como outras tentativas de mediação realizadas pelo MP. A avaliação de especialistas é que diante da persistência das condutas desrespeitosas às necessidades dos consumidores, a judicialização se tornou a única alternativa para proteger o direito dos consumidores prejudicados pelas operadoras.

O Jornal Opção entrou em contato com as operadoras. Em nota, a Hapvida informou que ainda não foi notificada formalmente do processo, e que estaria sempre aberta ao diálogo e à disposição para os esclarecimentos necessários. A empresa diz ainda que “segue em constante busca da melhoria do atendimento, com ampliação das estruturas físicas e do quadro de profissionais qualificados. Recentemente, foram inauguradas novas unidades e consultórios exclusivos para atendimento ABA e implantados projetos como o “Mãos Dadas”, que promove encontros mensais entre pais e equipes terapêuticas para acolhimento e tira-dúvidas sobre os tratamentos dos pequenos clientes”, finaliza nota.

Espaço permanece aberto para esclarecimentos da Unimed.