OAB-GO colabora com CNJ para melhorar o sistema prisional goiano

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) participou com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária de Goiás (DGAP) para discutir melhorias no sistema prisional goiano com base em um relatório elaborado pelo CNJ.

Durante a reunião, o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, destacou que a Seccional Goiana está disposta a colaborar com o CNJ e a DGAP, oferecendo ações efetivas para defender as prerrogativas da advocacia e a defesa da cidadania no sistema prisional goiano.

Além do presidente, estiveram presentes na reunião representantes da OAB-GO, incluindo o vice-presidente Thales José Jayme, o conselheiro seccional e presidente da comissão de direitos e prerrogativas Alexandre Carlos Magno Mendes Pimentel, a conselheira seccional e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO Larissa Junqueira Bareato e o presidente da comissão especial de execução penal Matheus Moreira Borges.

Essa reunião faz parte da agenda de trabalhos do CNJ em Goiás. Desde o início do mês, uma comitiva do CNJ tem realizado inspeções nos presídios do Estado para investigar denúncias de violação aos direitos humanos. O presidente da OAB-GO ressaltou que os pontos levantados pelo CNJ já haviam sido destacados em relatórios anteriores da Seccional, enfatizando o bom nível de interlocução institucional em Goiás.

Rafael Lara afirmou que a OAB-GO está pronta para contribuir com melhorias no sistema prisional, inclusive oferecendo cursos e palestras para os servidores da Segurança Pública. Ele enfatizou que a defesa das prerrogativas da advocacia e dos direitos da cidadania é uma prioridade e que nenhuma agressão à advocacia ficará impune em Goiás.

Durante a reunião, foram discutidas a importância de respeitar as prerrogativas da advocacia e as garantias fundamentais dos indivíduos, bem como a necessidade de o Estado e o Judiciário agirem de forma efetiva para coibir as violações ocorridas no sistema prisional. Os representantes da OAB-GO reforçaram o compromisso da instituição em defender tais garantias e se mantiveram vigilantes em relação a essas questões.

O juiz auxiliar da presidência e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Luís Lanfredi, enfatizou que uma Ordem dos Advogados enfraquecida resulta em uma justiça vulnerável e ressaltou o compromisso de todos em buscar uma segurança forte, juntamente com direitos e garantias sólidas. O presidente do TJ-GO, desembargador Carlos Alberto França, destacou a importância de ter regras e normas gerais que atendam a todos.

O Diretor-Geral da DGAP, Josimar Pires Nicolau do Nascimento, destacou receber todos os pontos apontados para avançar e se prontifica para procurar melhorias. “Me coloco a disposição para procurar melhorias e tentar resolver os problemas apontados. Sei que não temos o sistema perfeito, mas temos melhorado muito o sistema prisional do Estado de Goiás.”