Ponto de Partida
Em Goiás, no ano passado, outro prefeito goiano também reclamou da atribuição da corte em analisar números de Executivo municipal
[caption id="attachment_11124" align="alignleft" width="620"]
Ex-prefeito Antônio Gomide, candidato do PT ao governo do Estado: TCM é assessoria das Câmaras Municipais” | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção[/caption]
Afinal, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) tem ou não competência para julgar contas de prefeitos? Nos últimos dias tal competência tem sido contestada pelo candidato do PT ao governo, o ex-prefeito de Anápolis Antônio Gomide.
Na coluna Ponto de Partida da semana passada, Gomide voltou ao tema, que mereceu do TCM uma resposta direta e objetiva. Como o assunto se reveste de grande importância, afinal, trata-se de um candidato majoritário, repete-se a seguir (em itálico), o trecho da coluna com as argumentações do ex-prefeito; na sequência, a resposta do TCM enviada à coluna.
Contas
Sobre o imbróglio das contas não aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Gomide diz que é uma pedra que está sendo colocada com o intuito de fazê-lo perder energia. Lembra que o departamento jurídico da campanha está respondendo e não haverá problema. Ele diz que foram aprovados os balanços gerais da Prefeitura de Anápolis de 2009, 2010 e 2011 da administração, e o TCM faz questionamento de um balanço de gestão de 2009, que está em grau de recurso, ou seja, não foi julgado. Segundo o candidato petista, se o TCM tivesse tido o interesse de julgar nestes últimos sete meses, já teria julgado. Segundo ele, o tribunal segurou justamente para dizer que tem um grau de recurso não julgado. “Vamos fazer a defesa no TRE, que vai registrar nossa candidatura. Estamos tranquilos.” O candidato lembra que o TCM é uma assessoria das Câmaras Municipais e, no limite, quem teria de aprovar ou não algum balancete seria a Câmara de Vereadores de Anápolis. “Mas temos de imaginar que o TCM pudesse fazer a parte dele, que é julgar e encaminhar o parecer à Câmara de Vereadores para o resultado final. Mas isso não foi feito, tem grau de recurso lá.” Gomide acusa o adversário tucano de manobrar para prejudicá-lo. A defesa no momento certo no TRE, assegura, lhe dará o registro “mesmo sem a vontade do PSDB de que disputemos a eleição.” O ex-prefeito de Anápolis diz que o PSDB está trabalhando para prejudicar sua campanha. “Honor Cruvinel foi líder de governo do governador Marconi Perillo na Assembleia Legislativa e, infelizmente, faz um papel que não é condizente com o cargo que ocupa hoje, que é o chefe maior do Tribunal de Contas dos Municípios, um órgão que tem vários técnicos sérios. O TCM está sendo usado como artifício político para prejudicar minha candidatura.” O TCM respondeu a acusação de Antônio Gomide, em informe público, de que o trabalho da corte é técnico.Resposta do TCM
Em resposta à matéria publicada em 20/07/2014, do Jornal Opção, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás esclarece que o Sr. Antônio Roberto Otoni Gomide encontra-se totalmente equivocado quanto às competências desta Corte, visto que, consoante artigo 71, inciso II, da Constituição Federal compete privativamente ao Tribunal de Contas o julgamento das contas dos gestores públicos, denominada tecnicamente de Contas de Gestão, formalizada por meio de balancetes mensais. Este Tribunal emite Parecer Prévio, a ser julgado pela Câmara Municipal, apenas nas contas anuais do Chefe do Poder Executivo, denominada tecnicamente de Contas de Governo, formalizada por meio do balanço geral. Conforme já esclarecido em nota, as Contas de Gestão do Município de Anápolis, exercício de 2010, de responsabilidade do Sr. Antônio Roberto Otoni Gomide, foram julgadas irregulares por este Tribunal, consoante Acórdão AC-IM/ID nº 09196/12. Julgamento mantido irregular em sede de recurso ordinário, consoante Acórdão AC-IM/ID nº 06185/13. Igualmente equivocado está o ex-Prefeito quando afirma que este Tribunal “segurou” o julgamento do recurso de revisão interposto em face do Acórdão AC-IM/ID nº 06185/13. Citado recurso ainda não foi julgado pelo Plenário desta Casa por ações protelatórias do próprio gestor. Em 30/06/14 o gestor solicitou à relatora do recurso, Conselheira Maria Teresa F. Garrido Santos, a juntada excepcional de novos documentos, na tentativa de sanear as irregularidades remanescentes, o que ensejou o retorno dos autos à unidade técnica para reanálise; em 01/07/2014 foram interpostos embargos de declarações, os quais não foram conhecidos por não cumprir os requisitos de admissibilidade previstos no Regimento Interno; e, em 11/07/2014, foi interposta Reclamação contra decisão que não conheceu dos Embargos de Declaração. Tais condutas protelatórias interromperam a análise e julgamento do recurso de revisão que, após decisão do Pleno acerca da Reclamação, seguirá a tramitação normal. Goiânia, 22 de julho de 2014 Assessoria de Comunicação Social.
Reclamação semelhante foi rejeitada pelo Supremo em 2013
Está no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal: (http:// www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=243103), datado de 8 de julho de 2013: “Ministro nega liminar requerida por ex-prefeito que teve contas rejeitadas”. [caption id="attachment_11128" align="alignright" width="150"]
Ministro do Supremo, Luiz Fux: “Os prefeitos são ordenadores de despesas” | Foto: André Dusek/AE[/caption]
O ministro Luiz Fux, do STF, manteve os efeitos da decisão proferida pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) que rejeitou as contas de gestão relativas ao ano de 2012 do ex-prefeito de Mutunópolis (GO) Luiz Martins de Oliveira. O ministro negou a liminar requerida na Reclamação (RCL) 15902, na qual a defesa do político argumentou que o TCM-GO não teria competência constitucional para julgar as contas de prefeitos, por isso a decisão teria violado a autoridade do Supremo nos autos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3715, 1779 e 849, que delimitaram as atividades dos Tribunais de Contas.
Consta da reclamação que não caberia ao TCM-GO julgar as contas do chefe do Poder Executivo Municipal, mas apenas restringir-se a emitir parecer prévio a ser submetido à Câmara dos Vereadores, que deveria então examinar o mérito.
Segundo o ministro Fux, os precedentes apresentados na reclamação tratam de temas distintos ao do presente caso. Nesta ação, pretende-se saber se, mesmo nos casos em que o prefeito atue como ordenador de despesas (contas de gestão) – como é o caso dos autos –, a Corte de Contas deve apenas emitir parecer prévio, incumbindo a apreciação destas contas às Câmaras Municipais ou, por outro lado, compete à própria Corte de Contas proceder a apreciação definitiva das contas do chefe do Poder Executivo municipal.
“Diversamente do alegado pelo Reclamante, a atuação do Tribunal de Contas da União decorrera de uma importante distinção no tocante à atividade fiscalizatória feita pelos Tribunais de Contas que, até o presente momento, não fora objeto de pronunciamento desta Suprema Corte”, observou o ministro.
Segundo ele, o STF ainda não julgou questões quanto à fiscalização das contas políticas ou de governo, em que a Corte de Contas examina a atuação da autoridade máxima de cada Poder. O Supremo, prosseguiu o relator, também não analisou matéria referente à fiscalização das contas de gestão, em que a Corte de Contas examina os atos dos ordenadores de despesas das diversas unidades administrativas.
No primeiro caso, segundo o ministro, o fundamento constitucional está no inciso I, do artigo 71. “Aqui, a competência do Tribunal de Contas cinge-se à elaboração de parecer prévio opinativo sobre aspectos gerais relacionados à execução dos orçamentos, especialmente aqueles definidos pela LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]. Trata-se de fiscalização anual do chefe do Poder Executivo, em que a decisão final acerca da aprovação ou rejeição das contas fica a cargo do respectivo Poder Legislativo”, disse.
Na segunda hipótese, o relator esclarece que a atuação da Corte de Contas está baseada no inciso II do artigo 71 da Constituição. “Tal preceito permite o julgamento das contas dos gestores e administradores de verbas públicas. Trata-se de competência para examinar lesões ao erário decorrentes de ato de gestão, isoladamente considerados, em que se atribui à própria Corte de Contas a decisão definitiva", explicou.
Conforme o relator, os prefeitos não atuam apenas como chefes de governo, responsáveis pela consolidação e apresentação das contas públicas perante o respectivo Poder Legislativo, “mas também, e em muitos casos, como os únicos ordenadores de despesas de suas municipalidades”. O ministro Luiz Fux avaliou que essa distinção repercute na atuação fiscalizatória das Cortes de Contas. “Assim, quando estiver atuando como ordenador de despesas, compete ao Tribunal de Contas o julgamento das contas dos prefeitos municipais, apurando a regular aplicação de recursos públicos, consoante o art. 71, inciso II, da CRFB/88. Em caso de inobservância dos preceitos legais, cabe à Corte de Contas aplicar as sanções devidas pela malversação de tais verbas”, ressaltou.
Nesse sentido, segundo o relator, não se atribui a competência das Câmaras Municipais para o julgamento definitivo acerca das contas públicas, seja pela sua subserviência ao Executivo Municipal, seja pelo esvaziamento da atuação das Cortes de Contas. “Decerto, o pensamento oposto vulnera a função precípua da Corte de Contas – apurar eventuais irregularidades na gestão da coisa pública –, permitindo a perpetuação de fraudes e corrupções pelos municípios ao longo do país”, completou.
Petista diz que conversações com o comando nacional do PT estão adiantadas e que há possibilidade de o ex-presidente vir ao Estado já na primeira quinzena de agosto
Um susto não é de todo improvável a Ronaldo Caiado se ele confiar demais na sua liderança disparada e priorizar campanha para “bater” no governo
[caption id="attachment_9700" align="alignleft" width="1990"]
Ronaldo Caiado lidera as pesquisas, com Marina Sant’Anna em segundo e Vilmar Rocha em terceiro: haverá espaço para alguma surpresa, como aconteceu em 2002, quando o líder Iris Rezende perdeu? | Fotos: Fernando Leite/Jornal Opção[/caption]
Está certo que a frente de Ronaldo Caiado (DEM) na corrida pelo Senado é magnífica. No levantamento Serpes mais recente, ele ostenta 33% das intenções de voto, contra 14% da petista Marina Sant’Anna e 10% de Vilmar Rocha (PSD). Para se ter uma ideia mais precisa da diferença, a soma de todos os adversários de Caiado, incluindo os nanicos, não chega a 30%.
Não se discute o conhecimento que Ronaldo Caiado desfruta junto ao eleitorado goiano. São cinco mandatos como deputado federal, com votações mais do que expressivas em alguns deles. Só na Câmara dos Deputados são 20 anos de presença. Além disso, consta de seu vasto currículo uma campanha à Presidência da República (em 1989, quando obteve menos de 1% dos votos) e uma ao governo do Estado (em 1994, quando nem chegou ao segundo turno).
Por aí se vê que o eleitor, principalmente os de meia idade para frente, tem elementos suficientes para conhecer Ronaldo Caiado. Se isso é vantagem — é indiscutivelmente é —, por outro lado tem aspectos problemáticos para o deputado candidato a senador. Muita gente não gosta de Ronaldo Caiado, razão porque sua rejeição na mesma pesquisa Serpes é a mais alta.
Nada menos que 14,4% dos eleitores rejeitam o líder dos produtores rurais, contra 9,1% dos que não querem Marina e 8,9% que refugam Vilmar Rocha. E 76% dos pesquisados formam no bloco dos que ainda não rejeitam ou não decidiram a quem rejeitar. Boa parte desses 76% vai optar por algum nome, mas outra parte vai continuar rejeitando alguém, principalmente a partir do momento em que ver os candidatos em campanha.
O perigo para Ronaldo Caiado está justamente aí. Figura forte, que muitos dizem passar uma ideia de autoritarismo, ele pode ver aumentado seu índice de rejeição assim que colocar a cara no vídeo. O sobrenome de uma oligarquia que por muito tempo — em tempos que a política não raro era exercida com truculência — mandou na política goiana pode reforçar essa ideia. Mas que fique bem claro aqui, Ronaldo Caiado não tem nada a ver com o que fez ou deixou de fazer qualquer antepassado seu.
O risco de perda de votos, portanto, existe naquilo que é específico do próprio Ronaldo Caiado. A par disso, a aliança organicamente inexplicável, a não ser pelo oportunismo político, com o PMDB de Iris Rezende também é complicada. DEM e PMDB são adversários, mais que isso, inimigos em muitas cidades. Caiado foi um dos mais severos críticos de Iris em passado recente. O eleitor anti-PMDB por convicção, e há muitos deles, pode deixar Caiado por rejeição a essa aliança estranha.
Por outro lado, há os adversários, que têm potencial de crescimento. Comecemos por Vilmar Rocha, o candidato da base aliada. É de se imaginar que a capilaridade de apoios dos adeptos de Marconi Perillo possa ajudar Vilmar em alguma medida. O próprio PSD (com muitos ex-DEM), presidido por Vilmar, tem uma razoável estrutura no interior goiano. Aí Vilmar Rocha pode ganhar votos que seriam destinados a Caiado.
Explica-se: os votos do líder ruralista estão na base aliada governista. Nesse sentido, se ele priorizar sua campanha em bater no governo, insistindo na desqualificação do governador, estará atritando com seu próprio eleitor. O registro se baseia em declarações em tom belicoso do próprio deputado na pré-campanha.
Já se ouviu que Iris seria preservado do papel agressivo contra Marconi, priorizando a apresentação de propostas, enquanto a Caiado caberia o papel de “malvado” contra o governador. Se ele entrar nessa, pode perder votos na base, além de ratificar a imagem de autoritário e irascível que de certa forma já está colada a ele.
É bem verdade que também se ouve nos bastidores Caiado vai mudar sua tática, ou seja, não se prestará a ser um “cabo de chicote” do PMDB na campanha ao governo, justamente para não atritar com seu nicho eleitoral.
E a petista Marina Sant’Anna pode vir a ser outro fator a balançar a tranquilidade das águas calmas do líder ruralista. Ela detém os votos fechados dos militantes petistas na capital e em algumas cidades. Nesse aspecto, Marina tem um ponto de partida razoável.
A suplente de deputado federal possui um histórico eleitoral interessante. Foi três vezes vereadora em Goiânia, ficou numa primeira suplência para deputado estadual e em 2002 foi candidata ao governo. Teve 15% dos votos, ou mais de 385 mil sufrágios. Nada menos que 25% dos votos na capital foram dados a ela. Marina deu uma “canseira” nos adversários e quase provocou um segundo turno entre Marconi e Maguito — a eleição foi vencida pelo tucano.
Marina tem um trabalho interessante junto aos públicos jovem, feminino e gay, tanto na Prefeitura de Goiânia (gestão de Pedro Wilson), como vereadora e ultimamente na Câmara dos Deputados. É dona de um discurso ameno, polido, propositivo, que tem ressonância principalmente no público universitário. Resumindo, Marina tem potencial de crescimento.
Por tudo isso, a eleição de Ronaldo Caiado, tida por muitos — e parece que por ele também — como favas contadas, pode causar um susto. Já pensou?
Exemplos não faltam. Lembremos um que envolve o próprio Iris. Em 2002, com duas vagas em disputa, o líder peemedebista foi candidato ao Senado. Liderava as pesquisas. Ao final, foram eleitos Demóstenes Torres, então no PFL, e Lúcia Vânia, do PSDB. Foi a segunda derrota fragorosa de Iris, que no pleito anterior tinha sido batido por Marconi Perillo na corrida ao Palácio das Esmeraldas.
Não se está dizendo aqui que a história vai se repetir em 2014, com o líder perdendo a corrida no apurar das urnas. Mas já diziam os antigos, cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém.
Mas o PSDB também cresceu e fechou com mais 15 siglas; com as chapas majoritárias definidas, candidatos podem iniciar neste domingo a propaganda nas ruas
Dos 26 países que adotam regime de metas, apenas 3 têm inflação maior que a do
Brasil; segundo projeção em relatório do Banco Central, a carestia em 2014 será de 6,4%
[caption id="attachment_8519" align="aligncenter" width="620"]
Nas gôndolas dos supermercados os consumidores constatam que a carestia nos preços dos alimentos é crescente[/caption]
Na semana passada, numa das unidades de uma grande rede de supermercados em Goiânia, a dona de casa Tereza (o sobrenome eu não ouvi), moradora na Vila Pedroso, reclamava a uma amiga dos preços dos alimentos. Muito caros, segundo ela. Dona de uma memória aguda, ela pegava um ou outro produto e comparava o preço em relação há alguns meses. Teve um que a diferença passava de 50%.
O que a dona de casa Tereza reclamava é constatável por qualquer pessoa que tenha o hábito de fazer compras. A inflação é uma realidade no Brasil e só não vê quem não quer. Ou quem tem interesse de dizer que não é bem assim.
Na quinta-feira, o Banco Central divulgou o Relatório Trimestral de Inflação, que mostra que a inflação acumulada nos últimos quatro anos bate em 27%, com crescimento médio anual da economia de apenas 2%. É o pior resultado desde o governo de Fernando Collor de Mello. Os números fazem o resumo de uma ópera triste: os anos Dilma são uma combinação de inflação em franca aceleração e crescimento econômico pífio, o pior entre os países emergentes.
Na semana passada, o jornal “Valor Econômico” trouxe interessante reportagem sobre o tema. Mostra o texto que dos 26 países que adotam o regime de meta (um índice de inflação que serve de base, ou seja, uma meta que a política econômica do governo deve perseguir), em apenas 3 o índice de preço ao consumidor supera a alta de 6,4% registrados pelo indicador do Brasil nos 12 meses encerrados em maio.
E nenhum desse três está na América Latina, cujos países adotam metas bem mais ambiciosas que no Brasil. Aqui, a meta é de 4,5% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) até 2016, com dois pontos porcentuais de variação. Já Chile, Colômbia e México têm meta de inflação de 3%; no Peru, 2%.
E esses países têm apenas um ponto porcentual de variação. Ou seja, o maior rigor mostra que nossos vizinhos continentais estão efetivamente preocupados em não baixar a guarda para a inflação. O que não tem ocorrido com o governo brasileiro, que tem se mostrado leniente com o dragão.
A propósito, os três países com inflação maior que a brasileira são Gana, Turquia e Indonésia.
No Brasil, a inflação nos preços de serviços chegou a 8,7% no ano encerrado em maio; nos alimentos, por volta de 7%. O mais preocupante nesse quadro é que a carestia de preços ocorre com baixo ritmo de crescimento da economia, que deveria ditar exatamente o contrário, ou seja, queda de inflação.
Baixo crescimento, inflação em alta. Um cenário nada bom para a campanha de reeleição da presidente. O descompasso econômico é reflexo de medidas equivocadas da equipe da petista, que quer mais um mandato de quatro anos. Resta saber se o eleitor vai dar esse crédito.
O marqueteiro norte-americano James Carville uma vez decretou que a economia determina em maior grau a possibilidade de sucesso ou não de um candidato. Nesse sentido, a previsão do Banco Central não é nada alvissareira para Dilma Rousseff.
[caption id="attachment_8515" align="alignright" width="300"]
José Sarney: o mais nefasto político brasileiro vivo anuncia aposentadoria. Será verdade?[/caption]
A notícia é velha, mas vale um comentário dada a importância para os brasileiros. No início da semana passada o caquético líder político José Sarney, do PMDB, anunciou sua aposentadoria. Uma conjugação de fatores na política local no Amapá, Estado pelo qual ele vinha se elegendo senador, dificultava sua candidatura à reeleição.
Mas não há dúvida de que pesou na decisão do ex-presidente da República a sequência de vaias que levou num evento de entrega de casas com a presidente Dilma Rousseff, em Macapá, na segunda-feira, 23. Para não “pegar mal”, apaniguados de Sarney propagaram a informação de que a decisão da aposentadoria estava tomada desde sexta-feira, 20.
Ele realmente estava pensando em não disputar, mas mantinha a possibilidade em banho-maria na expectativa de que talvez Lula da Silva interferisse pessoalmente no enquadramento dos petistas no Estado, facilitando sua reeleição. Para isso, o PT local teria de deixar de apoiar o governador Camilo Capibe-ribe, do PSB, em favor de Waldez Goes, do PDT, um cordeirinho de Sarney. Lula é esperto bastante para não entrar em barca furada. Aliás, aos poucos Lula está deixando Sarney ao relento.
Com a sequência de sete vaias durante a solenidade ao lado de Dilma, Sarney teve um “gráfico” de que seu tempo passou. Na vida pública desde 1955, ele é chefe do clã que comanda a oligarquia que chupinha um Estado, o Maranhão, que não por acaso ostenta os piores indicadores sociais da Brasil. Enquanto a família Sarney e seus aliados se enriquecem cada vez mais.
De José Sarney não é exagero dizer que se trata do mais nefasto político brasileiro vivo, tal a sua influência nos meandros do poder, sempre em favor de si e de seus seguidores. E nem é preciso lembrar que foi um apoiador de primeira hora da ditadura militar. Sarney é o autêntico político “superbonder”, que adere ao governo, qualquer governo, aliado dos todos os presidentes desde Juscelino Kubitschek.
Ele continuará exercendo influência sobre uma boa parte da bancada peemedebista (e de outros partidos) no Congresso e não deixará de manobrar nos bastidores. Sempre a favor de quem estiver no poder, porque assim está trabalhando em seu próprio favor. Ou seja, vai continuar fazendo mal ao Brasil, embora de forma menos direta e ostensiva.
Mas é bom aguardar um pouco mais. Sarney pode estar blefando. Ele já anunciou aposentadoria outras vezes e depois desistiu de desistir. A boa notícia pode não se concretizar. l
Apupos com que a torcida premiou a presidente não é questão de segurança nacional, como governistas tentam vender à opinião pública
PMDB mantém aliança com a presidente petista, mas a divisão na sigla em relação ao PT ficou escancarada na convenção nacional
O PMDB, como maior partido brasileiro em número de filiados e em fisiologismo, tem uma capacidade incrível para perceber para onde o vento sopra. Não é por outra razão que uma parte considerável da sigla vem pregando abertamente o rompimento da aliança com o PT em favor da reeleição de Dilma Rousseff.
Outra parte, por enquanto a maioria, capitaneada pelo vice-presidente Michel Temer, quer a manutenção da coligação. A sigla está dividida, o que ficou evidente na convenção nacional realizada na terça-feira, 10, em Brasília.
O apoio à reeleição da petista teve 398 votos a favor, ou 59%, e 275 votos contra, 41%. O índice cai a 54% se considerados os 737 votos possíveis na convenção, que registrou 64 votos brancos e nulos ou abstenções. Matematicamente foi uma vitória para Dilma, mas politicamente as coisas são bem mais complicadas.
[caption id="attachment_7066" align="alignleft" width="620"]
Presidente Dilma cumprimenta líderes peemedebistas após a convenção do partido: apoio à aliança pela reeleição teve menos votos que em 2010 | Foto: Wilson Cruz / ABr[/caption]
Na verdade, foi um constrangimento para a presidente, que na eleição passada teve nada menos que 85% dos votos dos convencionais peemedebistas, quando foi apresentada por Lula da Silva como a candidata governista. O recado está mais do que claro: o PMDB sente que a vitória de Dilma não tem nenhum garantia no horizonte. Sim, porque se a petista estivesse mantendo com tranquilidade a liderando nas pesquisas, não há dúvida de que o placar da convenção peemedebista seria bem mais favorável a ela. O partido está sentindo o cheiro de queimado na reeleição de Dilma Rousseff.
Mas, independentemente do momento não exatamente auspicioso em termos eleitorais para Dilma, há líderes peemedebistas que percebem o perigo não só na perda da eleição presidencial com a petista, uma vez que o partido se arruma fácil, fácil com quem derrotar Dilma, se isso vier a acontecer. A preocupação desses líderes passa também pela certeza do enfraquecimento do partido em função da aliança com o PT.
É fato que PMDB e PT formam a coluna vertebral de apoio parlamentar do governismo. O problema é que o PMDB sabe que sua existência está cada dia mais ameaçada, por que o parceiro aumenta sua potência predatória na medida em que fortalece as próprias bancadas na Câmara e no Senado.
Neste ano, não custa lembrar o óbvio, realiza-se a eleição para presidente da República. Mas não só, e novamente lembrando o óbvio, serão eleitos também governadores, deputados estaduais e federais e um senador por Estado.
O fortalecimento de qualquer partido se dá na medida em que consiga manter bancadas robustas e o máximo de Executivos estaduais. É aí que mora o perigo para o PMDB, porque o PT pode lhe tirar vagas importantes.
Se na convenção de terça-feira o PMDB fechou com Dilma, o descontentamento no partido com o governo também ficou escancarado. Integrantes da ala contra Dilma discursaram e distribuíram panfletos com acusações de ineficiência e corrupção no governo.
Mesmo adepto incondicional da aliança, o presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), disse que o partido apresentará propostas de governo a Dilma, entre elas o ensino em tempo integral e a “defesa permanente da liberdade de expressão e pensamento”, o que bate de frente com viés totalitarista do PT, que tem uma ala propugnando censura à imprensa. Raupp expressou o que talvez seja um espasmo de altivez do partido na questão programática.
O grupo mais crítico com os petistas foi o do PMDB do Rio. Lá, o candidato do PT ao governo, Lindbergh Farias, faz campanha desancando o governo de Sérgio Cabral, patrono de Luiz Fernando Pezão, o governador que concorre pelo PMDB. Cabral, o político que mais se desgastou com as manifestações do ano passado, esperava apoio dos petistas, mas estes jogaram mais gasolina na fogueira.
Na convenção, até Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara, candidato ao governo do Rio Grande do Norte, reclamou da falta de solidariedade dos petistas em seu Estado.
Base rachada nos Estados
O fato é que às vésperas da campanha eleitoral, a base aliada de Dilma Rousseff se apresenta rachada em pelo menos dez estados, como é o caso de Goiás pelo menos em relação a unificação da chapa pró-Dilma, e no Distrito Federal. Levantamento feito pelo “Correio Braziliense” na semana passada mostra um quadro em que a presidente terá dificuldade em escolher quais palanques frequentará, uma vez que os partidos aliados terão candidatos ao governo que não fecham com ela. E, pior, em outros Estados, como no Rio Grande do Sul, com Ana Amélia (PP) e, possivelmente, no Amazonas, com Rebeca Garcia (PP), o tucano Aécio Neves é que terá o palanque. Em Mato Grosso do Sul, o apoio do peemedebista Nelson Trad Filho vai para Eduardo Campos (PSB). Em Goiás, a situação de Dilma é ainda mais complicada. Boa parte dos partidos de sua base está com Marconi Perillo, o tucano candidato à reeleição e cabo eleitoral de Aécio Neves. Com a candidatura de Antônio Gomide pelo PT, se ele for mesmo candidato, e de Iris Rezende pelo PMDB, havia a dúvida se Dilma subiria nos dois palanques. Não há dúvida mais: Iris e seu pessoal definiram que não vão apoiar Dilma, pelo menos não formalmente. Obviamente que se Dilma Rousseff não estivesse caindo nas pesquisas, os peemedebistas goianos não dispensariam a presença dela em seu palanque. Já o petista Antônio Gomide não terá como fugir desse fardo, com Dilma caindo ou não nas pesquisas. No mapeamento feito pelo “Correio”, dos 30 candidatos ao governo pertencentes à base dilmista, 18 apoiam a petista, 8 não definiram a quem apoiar, 2 estão com Aécio Neves e 2 com Eduardo Campos.Volta e meia uma autoridade do governo federal expressa inconformismo com brasileiros que não consideram que o País ingressou no primeiríssimo mundo a partir do dia 1º de janeiro de 2003. Sobre os manifestos do ano passado, por exemplo, o ministro Gilberto Carvalho disse que o governo ficou “perplexo” e o sentimento era quase de “ingratidão”: Quando acontecem as manifestações de junho, da nossa parte houve um susto. Nós ficamos perplexos. Quando falo nós, é o governo e também todos os nossos movimentos tradicionais. [Houve] uma certa dor, uma incompreensão e quase um sentimento de ingratidão. [Foi como] dizer: fizemos tanto por essa gente e agora eles se levantam contra nós.” Pois é. Ingrato, esse povo. Gilbertinho deve ter ficado ainda mais assustado e perplexo na semana passada, com a divulgação de pesquisa do Pew Research Center, dando conta de que a maioria significativa dos brasileiros está descontente com a situação geral do país, refletindo um cenário em que houve forte aumento nos últimos 12 meses dos que consideram que a economia vai mal. Entre 10 e 30 de abril, o levantamento constatou que nada menos que 72% disseram estar insatisfeitos com o estado de coisas no Brasil, bem acima dos 55% registrados há um ano, semanas antes das manifestações de junho de 2013. Já o porcentual dos que afirmaram estar satisfeitos recuou de 44% para 26%. Anota o “Valor Econômico”: “Nesse período de um ano, a parcela dos brasileiros que consideram que a economia vai mal subiu de 41% para 67%. Apenas 32% dos entrevistados considera que a economia está bem, um tombo expressivo em comparação com os 59% observados na pesquisa de 2013. “O aumento de preços é apontado como um “problema muito grande” por 85% dos ouvidos pelo Pew, um respeitado centro de pesquisas dos Estados Unidos. Esse porcentual é parecido com os 83% registrados um ano atrás.” Crescimento econômico baixíssimo — o pior entre os países emergentes —, inflação real derretendo o poder de compra, escândalos quase diários, corrupção deslavada em obras públicas, aparelhamento do Estado. Esses são apenas alguns dos males que a população está percebendo. Não tem nada de “ingratidão”. É indignação.
Sistema brasileiro decantado em prosa e verso como o mais confiável do
mundo pode ser fraudado, admite o Ministério Público Federal
[caption id="attachment_6258" align="alignleft" width="710"]
Urna eletrônica: é apenas um microcomputador cujo sistema pode ser invadido e ter seus dados alterados | Foto: Carlos Pietro[/caption]
Haverá sistema de votação eleitoral à prova de fraude? No Brasil, tornou-se comum dizer que as urnas eletrônicas são garantia de resultados absolutamente fiéis ao que o eleitor digita na hora de votar. Não é assim. Primeiramente, porque não existe sistema informatizado à prova de invasão. A admissão da possibilidade de problemas por parte das autoridades da área sempre foi reticente, quando não peremptoriamente negada.
Sempre me causou estranheza o fato países muito mais avançados que o Brasil na área tecnológica, como Estados Unidos e Alemanha, por exemplo, não terem saído na frente na adoção do sistema de urna eletrônica, que não passa de um microcomputador com um programa (software) específico.
O desembargador e juiz eleitoral aposentado gaúcho Ilton Dellandréa lembras que “a urna eletrônica usada nas eleições do Brasil é semelhante a um micro. É programada por seres humanos e seu software é alterável de acordo com as peculiaridades de cada pleito. Por ser programável pode sofrer a ação de maliciosos que queiram alterar resultados em seus interesses e modificar o endereço do voto com mais facilidade do que se inocula um vírus no seu micro via Internet. Além disto, pode desvendar nosso voto, pois o número do título é gravado na urna na mesma ocasião e fica a ela associado.”
O artigo do juiz Dellandréa foi escrito em 2006, por ocasião do lançamento do livro “Fraudes e Defesas no Voto Eletrônico”, de Amílcar Brunazo Filho, especialista em segurança de dados em computador, e Maria Aparecida Cortiz, advogada e procuradora de partidos políticos — publicação disponível na internet: http://www.brunazo.eng.br/voto-e/livros/F&D-texto.pdf
Há variadas formas de fazer fraudes, diz o juiz Ilton Dellandré: por exemplo: é possível introduzir um comando que a cada cinco votos desvie um para determinado candidato mesmo que o eleitor tenha teclado o número de outro.
O nosso sistema de votação eletrônica é falho e não pode garantir o sigilo do voto e a integridade do resultado das eleições. O Ministério Público Federal em São Paulo chegou a essa conclusão com dados de relatório apresentado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão por pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB).
Segundo reportagem do “Valor Econômico” na semana passada, o relatório aponta ainda outras vulnerabilidades no programa usado nas urnas eletrônicas, com “efetivo potencial para violar a contagem dos votos”.
Para o relatório foi feito teste de segurança em urnas que apresentaram fragilidades principalmente quanto preservação do caráter secreto do voto. Ficou constatada a possibilidade de ordenar registros que deveriam ficar em ordem aleatória. Dessa forma é possível saber em quem o eleitor votou, se um mesário, por exemplo, anotar o horário em que ele depositou o sufrágio na urna eletrônica.
A falha foi descoberta rapidamente pelos técnicos da UnB. Estranhamente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não permitiu novos testes que poderiam demonstrar mais fragilidades no sistema.
Como se vê, um golpe de (dura) realidade em ufanistas que dizem “conosco não há quem pode”. Se a urna é tão boa assim, e nada difícil de fazer, porque os gringos não fizeram antes?
Sabe-se que o sistema brasileiro de urnas eletrônicas foi efetivamente testado em outros países. E abortado. Além disso, não é verdade que apenas o Brasil o utiliza. Holanda já usou, mas deixou de lado justamente por causa da possibilidade de fraudes.
Parece não haver dúvida de que o sistema eletrônico dificulta a fraude, ou pelo menos aqueles tipos de fraudes mais grosseiros. Mas daí a considerar que é à prova de deturpações vai uma longa distância. Que a Justiça Eleitoral fique sempre de olhos bem abertos.
Primeiro grande empresário a apoiar o PT, ainda na década de 80, bem antes de o partido chegar ao poder, dono do Moinho Pacífico se diz desencantado com o governo que ajudou a eleger
Procuradoria Regional Eleitoral no Estado terá nova ferramenta para fechar o cerco contra candidatos com pendências na Justiça
Em vez de acelerar, a dispensa de licitação em obras públicas para a Copa atrasou ainda mais os serviços
Presidente diz que disputa a reeleição mesmo sem apoio dos partidos aliados, o que é um tremendo autoengano. Se Lula não quiser, ela nem chega a ser candidata
Carestia mostra fragilidade da política econômica, o que leva uma parte do governo a querer mudar método de calcular a inflação