Cezar Santos
Cezar Santos

A caça aos fichas sujas

Procuradoria Regional Eleitoral no Estado terá nova ferramenta  para fechar o cerco contra candidatos com pendências na Justiça

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A descrença do eleitor com seus representantes políticos é uma realidade no Brasil. É o que se convencionou chamar de crise de representatividade. Os protestos de rua no ano passado tiveram muito disso. As reivindicações se davam em cima daquilo que a população quer e precisa — como decente assistência à saúde, educação de qualidade e segurança pública efetiva —, mas entende que seus políticos em todos os níveis não viabilizam esses direitos. Ou seja, esses políticos não representam os eleitores.

O problema é real. Para piorar, muitos eleitores escolhem seu candidato na boa fé, desconhecendo que este é devedor da Justiça. E acabam colocando para representá-los nas instâncias legislativas e nos Executivos, gente que a rigor não tem currículo, mas prontuário ou ficha corrida. Gente que deveria estar na cadeia. Um exemplo: Renan Calheiros (PMDB-AL), nada menos que presidente do Congresso Nacional.

Na eleição deste ano, esse problema pode ser minimizado: o chamado candidato ficha suja pode nem ter chance de pedir o voto do eleitor menos precavido. A impugnação de todos os registros de candidatos com pendência na Justiça, os fichas sujas (Lei Complementar n° 135/2010-Lei da Ficha Limpa) é uma prioridade da Procuradoria Regional Eleitoral do Estado (PRE-GO). Para lembrar, essa lei torna inelegível por oito anos aquele que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado (formado por mais de um juiz), mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.

A PRE-GO terá a ferramenta que vai possibilitar essa caçada aos candidatos fichas sujas, o SisConta Eleitoral, desenvolvido pelo Ministério Público Federal para utilização de todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do País. O SisConta nada mais é que um sistema que permite o cruzamento de dados entre órgãos de controle, como os Tribunais de Contas, e Tribu­nal Superior Eleitoral (TSE).

Com isso, poderá ser interditado o registro de gente que tem condenação em outros Estados e vem ser candidato em Goiás. O sistema processa dados enviados de todas as partes do Brasil, o que possibilitará a identificação de condenações em outros locais.
No início do mês, o procurador regional eleitoral, Marcello Wolff, divulgou à imprensa que havia encaminhado ofícios a dirigentes dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios de Goiás, Tribunal de Justiça, Câmaras de Vereadores goianas, Assembleia Legislativa, seccional goiana da Ordem dos Advo­gados do Brasil (OAB-GO) e conselhos profissionais. Esses órgãos deverão acessar o SisConta Eleitoral e alimentá-lo com o cadastro de pessoas com condenações nas respectivas esferas de atribuições.

Dessa forma, será constituído um banco de dados com registro de condenações nas esferas cível e/ou criminal e outras informações pertinentes. Com esses dados, depois será feito o cruzamento com as informações das pessoas que requerem o registro de candidatura na Justiça Eleitoral.

O novo sistema desenvolvido pelo Ministério Público Eleitoral vai informatizar um trabalho que até a eleição de 2010 era feito manualmente. Agora, os TREs passam a contar com um filtro valioso para ajudar o eleitor. Que também tem de fazer o seu papel, escolhendo bons candidatos. E depois cobrando deles um trabalho voltado ao interesse público.

A perda de competitividade

Os petistas em geral, principalmente aqueles em posição de mando no governo federal, não admitem que a imprensa tenha liberdade e a use para mostrar a realidade do País. É uma gente que pensa que a liberdade da imprensa só deveria existir para propagar o que interessa ao governo.

O ministro Gilberto Carvalho disse há poucos dias, a uma plateia de blogueiros pagos com dinheiro público, que a grande imprensa estaria gerando “mau humor” e “envenenando” a população contra a copa. Não passa pela cabeça de ninguém que pense com um mínimo de sensatez que os protestos populares contra o torneio de futebol tenha sido coisa da “grande imprensa”. Se há protestos, a imprensa noticia. É simples assim.

Na semana passada, outra notícia que os petistas do governo vão debitar na conta da “má vontade” da imprensa com o governo deles. O Brasil cai pelo quarto ano seguido no ranking internacional de competitividade. O país ficou em 54º lugar em uma lista de 60 países no Índice de Compe­titividade da escola suíça IMD. Há quatro anos, o Brasil estava na 38º posição.

Reportagem da “Folha de S.Paulo” informa que o estudo é publicado desde 1989 e baseia-se na análise de dados estatísticos de mais de 300 indicadores e em pesquisas de opinião com 4 mil executivos. No Brasil, 100 executivos responderam ao questionário.

Responsável pelo dados brasileiros no estudo, o professor Carlos Arruda, da Fundação Dom Cabral, disse que para a deterioração do País no ranking pesou muito a perda de participação do Brasil no comércio internacional, diante da nossa falta de capacidade de exportar. Segundo o professor, o Brasil está deixando de ser um player global.

Outros dados que confirmam a notícia ruim: este ano o Brasil ficou na última posição no indicador Taxa de Comércio Interna­cional pelo Produto Interno Bruto (PIB). E em penúltimo lugar no indicador Exportação de Produtos pelo PIB.

Na reportagem, o professor Arruda ressalta que nossa economia é tão grande que tem vantagens: 7ª posição no indicador consumo das famílias; 7º lugar como ca­ptador de investimentos diretos; e 6ª posição como gerador de empregos.

Segundo Arruda esses fatores são positivos, mas sozinhos já não sustentam o crescimento do sétimo maior PIB do mundo. Tudo isso nos permite confirmar uma tese que ultimamente tem sido enfatizada por muitos economistas: o Brasil anda, apesar do governo; andaria mais, muito mais, se o governo não atrapalhasse.

Alguma dúvida de que os inúmeros equívocos de Dilma Rous­seff e sua equipe econômica são causa dessa situação incômoda que o Brasil entrou? Por mais que Gilberto Carvalho e os outros pe­tistas não queiram que a imprensa informe os brasileiros sobre esse tipo de coisa, não dá para fechar olhos e ouvidos ao que grita.

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